Extraído de: OAB - Ceará - 11 horas atrás
O ministro planeja realizar, em fevereiro, reunião com os governadores dos estados brasileiros para iniciar um processo de articulação institucional e integração de ações para o combate ao crime organizado e à violência. Cardozo avalia que o atual momento brasileiro permite planejar uma grande articulação e aposta na parceria com todos, inclusive os governadores de partidos de oposição.
Uma intervenção séria de combate ao crime organizado apenas será exitosa se conseguirmos articular ações preventivas e repressivas que, bem pactuadas e executadas, envolvam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destacou.
O ministro também afirmou que a unificação das polícias é uma tese polêmica devido às diferentes realidades regionais, mas destacou que é hora de acabar com as rivalidades corporativas que enfraquecem as próprias corporações. Sobre o policiamento de fronteiras, Cardozo defendeu articulação, integração e entendimento com os países vizinhos, inclusive com apoio financeiro para o desenvolvimento de ações.
É impossível combater o crime organizado sem fortalecer as fronteiras e talvez tenhamos que subsidiar iniciativas. O mais importante é trabalhar de maneira integrada, afirmou. Cardozo também defendeu a adoção da chamada Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos no poder Executivo; o fortalecimento da parceria com as forças armadas; e mostrou-se fortemente contrário ao Projeto de Lei sobre legalização dos bingos que tramita no Congresso Nacional.
O projeto é nocivo aos interesses públicos e o texto original é ainda pior que o substitutivo que foi rejeitado pelos parlamentares. As salvaguardas contra a lavagem de dinheiro são absurdas. Não se pode combater o crime organizado sem asfixiá-lo financeiramente, reforçou Cardozo.
Em torno da preparação do País para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, ele conclamou toda a sociedade e partidos para a convergência de esforços. O ministro também prometeu fortalecer e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que articula políticas repressivas e preventivas para a redução da criminalidade e fortalecer a Polícia Federal como uma instituição de atuação republicana, apartidária, de Estado.
Caso Battisti
A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-ativista político Cesare Battisti foi correta, disse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após receber o cargo de Luiz Paulo Barreto.
Após ler o parecer da Advocacia-Geral da União, não tenho a menor dúvida de que a decisão do presidente Lula foi correta. Nem sempre quando um país adota decisões soberanas, você tem a aceitação de todos. O presidente decidiu em estrita consonância com o nosso direito e com o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tinha manifestado.
Na última sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição de Battisti à Itália. O ex-ativista foi condenado à revelia em seu país por quatro assassinatos. Cardozo afirmou que o Brasil não teme uma retaliação por parte do governo italiano. Não creio que uma decisão desse tipo possa comprometer uma relação de amizade profunda com a Itália. Os italianos são nossos irmãos.
O ministro disse que não acredita em retaliação por parte do governo italiano e ressaltou que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada em consonância com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e com o Supremo Tribunal Federal (STF): A decisão foi correta e soberana. É natural que haja discordâncias e as respeitamos, mas estou seguro das razões jurídicas que orientaram o processo.
Fontes: Ministério da Justiça e Agência Brasil
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