Extraído de: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - 19 de Janeiro de 2011
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, disse nesta terça-feira (18/1) que a Corte pode anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-militante comunista Cesare Battisti à Itália.
Segundo Peluso, isso acontecerá caso os ministros entendam que o decreto de Lula violou o tratado de extradição existente entre os dois países. "Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirmou.
O ministro participou de um encontro internacional de cortes constitucionais, realizado no Rio de Janeiro. Apesar de a defesa do italiano ter pedido a libertação imediata de Battisti depois da decisão de Lula, Peluso determinou o desarquivamento do processo de extradição, para que o Plenário do STF analise novamente o caso em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Em novembro de 2009, o Supremo anulou o status de refugiado político que Battisti havia recebido do governo brasileiro e autorizou sua repatriação à Itália, onde foi condenado a prisão perpétua por participação em quatro homicídios ocorridos no fim da década de 1970. Ele nega envolvimento com os crimes e diz sofrer perseguição política.
Na ocasião, o Tribunal decidiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao presidente da República, mas ressalvou que essa decisão deveria respeitar os termos do tratado bilateral.
Para manter Battisti no país, Lula se valeu de um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que sustentou que o italiano poderia ter sua situação agravada caso voltasse a seu país de origem, em virtude de sua condição pessoal e histórico de atuação política.
Fonte: Última Instância
Segundo Peluso, isso acontecerá caso os ministros entendam que o decreto de Lula violou o tratado de extradição existente entre os dois países. "Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirmou.
O ministro participou de um encontro internacional de cortes constitucionais, realizado no Rio de Janeiro. Apesar de a defesa do italiano ter pedido a libertação imediata de Battisti depois da decisão de Lula, Peluso determinou o desarquivamento do processo de extradição, para que o Plenário do STF analise novamente o caso em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Em novembro de 2009, o Supremo anulou o status de refugiado político que Battisti havia recebido do governo brasileiro e autorizou sua repatriação à Itália, onde foi condenado a prisão perpétua por participação em quatro homicídios ocorridos no fim da década de 1970. Ele nega envolvimento com os crimes e diz sofrer perseguição política.
Na ocasião, o Tribunal decidiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao presidente da República, mas ressalvou que essa decisão deveria respeitar os termos do tratado bilateral.
Para manter Battisti no país, Lula se valeu de um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que sustentou que o italiano poderia ter sua situação agravada caso voltasse a seu país de origem, em virtude de sua condição pessoal e histórico de atuação política.
Fonte: Última Instância
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