Extraído de: Instituto de Direito Administrativo de Goiás - 06 de Janeiro de 2011
Documento confere tratamento diferenciado a seus portadores
6/01/2011
6/01/2011
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o Itamaraty concedeu passaportes especiais a dois filhos do ex-presidente Lula no dia 29 de dezembro, dois dias antes do fim do seu governo.
De acordo com as normas do Itamaraty, o passaporte diplomático pode ser concedido a dependentes de autoridades que tenham até 21 anos de idade ou que sejam portadores de deficiência física.
Os dois filhos de Lula que ganharam o documento não se enquadram em nenhuma dessas normas: Luís Cláudio Lula da Silva tem de 25 anos e Marcos Cláudio Lula da Silva tem 39 anos de idade.
Caráter excepcional e interesse do país
Caráter excepcional e interesse do país
O Itamaraty, por sua vez, disse que os dois filhos do ex-presidente Lula já tinham o passaporte diplomático e que o documento foi apenas renovado no dia 29 de dezembro. Um dos filhos de Lula, no entanto, tem 39 anos, o que significa que o privilégio já dura há algum tempo.
O ato do Itamaraty foi assinado pelo ex-chanceler Celso Amorim, ressaltando que o benefício se deu em caráter excepcional e em função do interesse do país.
O passaporte diplomático concedido aos filhos de Lula têm validade de quatro anos e confere tratamento diferenciado a seus portadores, como filas especiais e controles mais brandos em destinos que mantêm relações diplomáticas com o Brasil.
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