Reprodução assistida tem novas regras

Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família  -  06 de Janeiro de 2011

 

O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial da União".

O texto estabelece que casais gays podem usar essas técnicas, em que o embrião é fertilizado no laboratório.

A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com registro em cartório.

O uso da fertilização por casais do mesmo sexo, pessoas solteiras e "post mortem" não era claro na regra antiga, de 1992, o que gerava dificuldade na aplicação, além de batalhas jurídicas.

"A impressão é que havia conservadorismo na [regra] anterior", diz Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.

A chancela do direito dos casais gays pode ter reflexos polêmicos, como o reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade e questões patrimoniais.

ÉTICA

A resolução reforça a proibição da escolha do sexo da criança e a necessidade de a clínica manter um cadastro completo com informações dos pacientes e de esclarecê-los sobre as chances de sucesso da fertilização.

A Folha apurou que a ênfase do conselho nesses pontos foi motivada pelo caso do médico Roger Abdelmassih, acusado de estupro por pacientes e condenado a 278 anos de prisão. A defesa nega os crimes e diz que ele não ficava sozinho com pacientes.

Uma investigação, em andamento no conselho, levantou possível uso de material genético que não era do casal, falta de prontuários, cobrança para escolha do sexo do bebê e promessa de taxas de sucesso irreais. O caso corre em segredo de Justiça.

"Se alguém alardeia 90% de sucesso, faz propaganda enganosa ou usa métodos eticamente inaceitáveis", afirma Roberto D'Ávila, presidente do conselho.

MÚLTIPLOS

Outra alteração é a que limita o número de embriões a serem implantados de cada vez, a depender da idade da mulher.

A ideia é explorar tecnologias que aproveitam melhor cada tentativa e evitar gestações múltiplas e "redução embrionária", em que parte dos embriões é retirada.

O descarte do material biológico fica por conta das clínicas. Segundo Amaral, trata-se só do descarte de espermatozoides e óvulos, jáque o de embriões é proibido.

Autor: Folha de São Paulo