FELIZ ANO NOVO

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FELIZ ANO NOVO

Resultado de exame justifica não reconhecimento

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 26 de Dezembro de 2011

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra sentença proferida pelo Juízo de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), que julgou procedente uma ação negatória de paternidade concomitante com anulação de registro civil. Por unanimidade, a referida câmara firmou entendimento que o requerido não era o pai biológico da adolescente, fato comprovado por intermédio de exame de DNA.
No recurso, a mãe pretendia manter o registro civil da adolescente constando o requerido como pai. Ela argumentou, sem êxito, que na época dos fatos, quando os dois se relacionaram, o requerido reconheceu a paternidade de forma livre e espontânea, sem coação. Alegou ainda que em nenhum momento foi questionada pelo requerido para saber se ele era ou não o pai biológico da menina e que este desde o início do relacionamento desejou e prometeu assumir o ônus da paternidade.
Consta dos autos que, após concluir o curso de piloto, em 1994, o ora requerido retornou para Tangará da Serra, onde passou a ajudar o pai na fazenda. Quando precisava ir até a cidade, se encontrava com a genitora da adolescente. Em um desses retornos foi informado da gravidez, atribuída a ele. A partir desse momento, o suposto pai alegou que a genitora passou a coagi-lo para registrar a menina em seu nome, pois caso contrário acabaria com o relacionamento que ele vinha mantendo com outra mulher, com quem se casou e está casado até hoje. Diante disso, ele teria cedido à pressão e registrado a criança.
Durante todo esse período, o ora requerido carregou a dúvida acerca da paternidade da adolescente, até conseguir convencer a genitora a realizar um exame da DNA, cujo resultado concluiu que ele não é o pai biológico da menina. Diante dessa constatação, o ora requerido ingressou com ação de negatória de paternidade concomitante com anulação de registro civil ação em Primeira Instância.
A relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, considerou acertada a sentença proferida pela magistrada singular, que julgou procedente a ação por estar demonstrado nos autos que efetivamente o requerido não tinha conhecimento de que a adolescente não era sua filha, na época do registro. "De fato, há fortes indícios de que a genitora da menor tenha induzido o requerente a erro, viciando-lhe o consentimento ao lhe comunicar a gravidez e afirmar falsamente que era ele o pai da criança", sustentou.
O voto da relatora foi seguido pelas desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas (revisora) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Autor: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

China testa trem que chega a 500 km/h

Extraído de: Reuters Brasil  - 26 de Dezembro de 2011 

PEQUIM (Reuters) - A China lançou no fim de semana um trem de teste de alta velocidade capaz de viajar a 500 quilômetros por hora, informou a mídia estatal nesta segunda-feira, mostrando que o país avança em suas ambições ferroviárias, apesar dos problemas sérios em sua rede de alta velocidade.

O trem, feito por uma subsidiária da CSR Corp Ltd, maior fabricante de trens da China, é projetado para assemelhar-se a uma antiga espada chinesa, informou a agência de notícias Xinhua.

Mas os futuros trens chineses não vão necessariamente operar com velocidades tão altas, disse o presidente da CSR, Zhao Xiaogang, ao Beijing Morning News.

"Nós visamos garantir a segurança da operação de trens", disse ele.

A indústria chinesa de transporte ferroviário teve um ano difícil, com destaque para uma colisão entre dois trens de alta velocidade, em julho, que matou pelo menos 40 pessoas.

Em fevereiro, o ministro de Estradas de Ferro, Liu Zhijun, uma figura-chave por trás do boom no setor, foi demitido por acusações de corrupção que ainda não foram julgados em tribunal.

China condena dissidente a 10 anos de prisão por subversão

Extraído de: Reuters Brasil  - 26 de Dezembro de 2011 


PEQUIM (Reuters) - Um tribunal na China sentenciou nesta segunda-feira o veterano dissidente Chen Xi a 10 anos de prisão por subversão, disse a mulher dele, numa das penas mais pesadas por acusações de fundo político impostas no país desde a prisão do ganhador do Novel da Paz Liu Xiaobo, dois anos atrás.
A corte da localidade de Guiyang, no sudoeste da China, rapidamente decidiu condená-lo por "incitar à subversão do poder do Estado" e afirmou que ele merecia a dura pena de 10 anos de prisão, segundo sua mulher, Zhang Qunxuan, que falou à Reuters por telefone.
Chen Xi, de 57 anos e também conhecido como Chen Youcai, foi condenado por ter escrito 36 ensaios críticos sobre o governista Partido Comunista, único partido da China, publicados em sites da comunidade chinesa no exterior, disse Zhang. Segundo ela, o julgamento durou duas horas e meia, e ele não pretende apelar porque considera que isso seria inútil.
Uma autoridade da Justiça de Guiyang, contatada pela Reuters por telefone, não quis dar informações sobre o caso.

(Por Chris Buckley)

Autor: (Por Chris Buckley)

Cidadão pode consultar dados do Cadastro Nacional da Adoção na internet

Extraído de: Conselho Nacional de Justiça  - 26 de Dezembro de 2011 


O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal da entidade, no link www.cnj.jus.br/cna. Por meio dele, os interessados poderão consultar a quantidade de crianças e adolescentes aptas para a adoção em cada estado, município e comarca desejados.
As informações são atualizadas online e alimentadas pelas varas da Infância e Juventude existentes nos vários tribunais de Justiça. O sistema também informa a quantidade de crianças e adolescentes disponíveis, por faixa etária e raça.

Perfil - O Cadastro Nacional de Adoção foi criado pelo CNJ, em abril de 2008, para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes. O objetivo é traçar o perfil dos cadastrados, proporcionar um raio-X do sistema de adoção, agilizar o procedimento nos juizados e varas e, dessa forma, possibilitar a implantação de novas políticas públicas na área.

De acordo com o levantamento do último dia 10 de dezembro, 4.932 crianças e adolescentes encontram-se à espera de uma nova família -os chamados menores aptos à adoção. O número de pretendentes persiste maior -chega a 27.183.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Coelce é condenada a indenizar dona de casa por corte indevido de energia elétrica

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará  - 23 de Dezembro de 2011 


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar em R$ 5 mil a dona de casa T.M.A.. O relator do processo foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Ela afirmou nos autos que foi acusada pela concessionária de desviar energia e, em virtude disso, foi multada em R$ 1.219,98. Além disso, segundo a dona de casa, a empresa efetuou o corte da eletricidade da residência.
Por esses motivos, ingressou com ação judicial. Em abril de 2008, o Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza considerou a multa abusiva e isentou T.M.A. de pagar o débito. Também condenou a Coelce ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Para reformar a sentença, a concessionária entrou com apelação (nº 45352-63.2005.8.06.0001/1) no TJCE. Alegou que o medidor de energia estava adulterado e defendeu a legitimidade da dívida.
Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível manteve, em parte, a decisão. O relator destacou que é "prescindível saber de quem é a culpa pelo defeito no equipamento que ocasionou o refaturamento do consumo de energia".
O desembargador manteve a multa aplicada pela Coelce por considerar que o Juízo de 1º Grau apreciou a questão sem que a parte tivesse solicitado nos autos. A condenação por danos morais foi mantida. A decisão foi proferida na última segunda-feira (19/12).

Implantes de silicone franceses são falhos, diz advogado

Extraído de: Reuters Brasil  - 23 de Dezembro de 2011

Por Jean-François Rosnoblet

MARSELHA, França (Reuters) - A empresa francesa no centro de um escândalo global envolvendo implantes mamários reconhece que seus produtos são defeituosos, mas argumenta que outras firmas do setor também tiveram problemas, disse o advogado da companhia na sexta-feira.
"Os implantes tinham falhas, mas os implantes PIP (Poly Implant Prothese SA) não são os únicos no mercado que apresentaram problemas", afirmou à Reuters o advogado Yves Haddad.
A empresa pequena, que fechou suas portas em 2010 após uma determinação de que seus implantes fossem retirados do mercado, ficou sob os holofotes depois de o governo francês recomendar às dezenas de milhares de mulheres na França com implantes PIP a remoção deles por cirurgia como medida de precaução.
Observou-se que os implantes apresentavam taxas anormais de ruptura, embora o governo francês e autoridades de saúde pública tenham dito na sexta-feira que não há evidência de risco aumentado para câncer com os implantes PIP em comparação com outras marcas.
A ansiedade aumentou com as notícias na França de oito casos de câncer em mulheres com implantes da PIP, que é acusada de usar silicone de grau industrial em seus produtos.
O diretor executivo e fundador da empresa, Jean-Claude Mas, de 72 anos, não comenta publicamente o caso, afirmou Haddad.
"A companhia decidiu manter silêncio total sobre o assunto", afirmou Haddad. "O silêncio vem de uma obrigação por decoro e discrição, dado que há pessoas sofrendo com suas dores ou suas preocupações com relação ao futuro."
Ele disse que Mas não deixou o país e ainda vive no sul da França.
A PIP, que já foi a terceira maior produtora mundial do setor, vendeu cerca de 300 mil implantes em todo mundo antes de ser fechada. Os implantes são usados em cirurgia cosmética para aumentar o tamanho das mamas ou substituir o tecido mamário pós-mastectomia.
Embora a agência de saúde da França tenha recomendado na sexta-feira que as mulheres com implantes PIP os retirem, a Grã-Bretanha anunciou que não seguirá a recomendação francesa, citando falta de evidência que os relacionem ao câncer.

FELIZ NATAL

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FELIZ NATAL

Geral - IPVA 2012 chega com redução média de 6,9% para veículos usados

Extraído de: Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas  - 20 horas atrás 


Com a tabela das datas de pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2012, publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), este ano a cobrança do imposto para automóveis usados terá redução média de 6,9%.
Percentual, que segundo o gestor de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Eugênio barros Filhos, corresponde a desvalorização de mercado do veículo. "O valor do imposto dos usados costuma ser sempre menor que o do ano anterior devido à desvalorização de mercado do bem. Já quanto aos veículos novos, o calculo do IPVA é feito diante do valor da nota fiscal da venda", esclarece.
De acordo com a tabela publicada os vencimentos da cobrança do IPVA 2012 variam de 29 de fevereiro, para veículos com final de placa 1, a 30 de novembro, para os automóveis que possuem placas terminadas em 9 e 0.
Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos as datas, pois quem optar em quitar o imposto em cota única terá desconto de 10% no valor total do tributo; caso contrário, poderá pagar o IPVA em três parcelas mensais consecutivas.
O documento de cobrança do IPVA é encaminhado via postal para o endereço do proprietário do veículo e pode ser pago em qualquer casa loteria ou instituição financeira. Caso o documento não chegue em tempo hábil o contribuinte pode fazer a emissão dos boletos no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br.
A pesquisa dos valores para cobrança do tributo é feita nos meses de setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 Estados brasileiros, é a única do País a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além de prazos de pagamento e preços de mercado, a instrução normativa publicada pela Sefaz traz ainda as datas máximas para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) para cada fim de placa. Emitido anualmente, o documento comprova a posse e licenciamento do automóvel, com informações do proprietário e do carro (marca, modelo, capacidade, nº do chassi).
NFA - Vale lembrar que os consumidores cadastrados da Nota Fiscal Alagoana (NFA) poderão utilizar os créditos acumulados com o programa para abatimento no valor do IPVA 2012. A opção estará disponível apenas até o próximo dia 31 de dezembro e o valor poderá ser dividido entre as três parcelas ou descontado de maneira integral, caso o proprietário opte pela cota única.

Para solicitar a dedução, basta entrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfae acessar a conta corrente utilizando CPF e senha pessoal. Depois de clicar na alternativa "Utilizar Créditos", é só selecionar "Desconto no IPVA" e indicar a placa, o Renavan e a quantia a ser utilizada.
Mas, atenção: o automóvel deve estar registrado no nome do próprio titular do CPF. Além disso, é necessário ter ao menos R$ 25,00 em bônus para optar pelo abatimento. Como não existe um valor máximo estipulado, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no pagamento do tributo.



PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2012 

FINAL DE PLACA	COTA ÚNICA	1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA	EMISSAO DO CRLV ATÉ
1	29/02/12	29/02/12	30/03/12	30/04/12	31/05/12
2	30/03/12	30/03/12	30/04/12	31/05/12	28/06/12
3	30/04/12	30/04/12	31/05/12	28/06/12	31/07/12
4	31/05/12	31/05/12	28/06/12	31/07/12	31/08/12
5	28/06/12	28/06/12	31/07/12	31/08/12	28/09/12
6	31/07/12	31/07/12	31/08/12	28/09/12	31/10/12
7	31/08/12	31/08/12	28/09/12	31/10/12	30/11/12
8	31/08/12	31/08/12	28/09/12	31/10/12	30/11/12
9	28/09/12	28/09/12	31/10/12	30/11/12	28/12/12
0	28/09/12	28/09/12	31/10/12	30/11/12	28/12/12

Fonte:Ascom Sefaz / Waldson Costa

'Um irresponsável', diz advogado de Bruno sobre preso que o denunciou

Goleiro Bruno Fernandes, na saída do Deoesp, em
Belo Horizonte, após depoimento desta terça-feira
(Foto: Raquel Freitas/G1)

Raquel Freitas Do G1 MG

Goleiro prestou depoimento sobre ameaça de morte a várias pessoas.
Ele e Bola foram apontados por outro preso como planejadores dos crimes.

 

O goleiro Bruno prestou depoimento, nesta terça-feira (20), sobre ameaças de morte a várias pessoas envolvidas no processo que investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. De acordo com o delegado Islande Batista, que ouviu Bruno, a denúncia de ameaça de morte que envolve o goleiro e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, partiu de um outro detento. Segundo o advogado Francisco Simim, que se diz defensor do goleiro, "o preso é um irresponsável que, provalmente, tinha algum interesse em prejudicar o Bruno".
Segundo o delegado, este detento revelou à Justiça ter ouvido uma conversa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que citava o goleiro Bruno, dizendo que os dois planejavam a morte da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que preside o processo; do delegado Edson Moreira, chefe do inquérito; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo; do ex-advogado do Bruno Ércio Quaresma; e do advogado José Arteiro, que defende a família de Eliza Samudio. A circunstância desta conversa citada pelo denunciante não foi divulgada.
No começo da tarde, a Polícia Civil informou que a razão do depoimento do goleiro Bruno era para esclarecer supostas ameaças de morte que Bola estaria sofrendo. Mas, após o depoimento, por volta das 16h45, o delegado Islande Batista retificou a informação, dizendo que a denúncia era sobre a ameaças sobre as pessoas acima citadas.
O goleiro, que está detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, negou envolvimento com o caso. Bola está preso no presídio de São Joaquim de Bicas, também na Grande BH. Ainda de acordo com o delegado, o preso disse que as mortes seriam encomendadas ao traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, apontado como chefe do tráfico na Rocinha, no Rio de Janeiro, e preso no dia 10 de novembro deste ano.
Após a denúncia deste preso, de acordo com o delegado, a Justiça procurou a Polícia Civil, para que fossem feitas as investigações, que começaram há 30 dias. O Departamento de Operações Especiais (Deoesp) foi designado para apurar o caso. Bruno foi ouvido pelo delegado Islande Batista a portas fechadas, e não falou nada nem na chegada e nem na saída. Os advogados Francisco e Walace Simim, que se declaram novos defensores do goleiro após a saída de Cláudio Dalledone, acompanharam o depoimento. A Justiça ainda não confirmou a oficialização da troca da defesa do goleiro.
Batista disse que Bola também vai ser ouvido pela polícia, mas ainda sem data confirmada.
Casamento de Bruno e Ingrid
Segundo Simim, o casamento de Bruno com Ingrid Oliveira, que estaria marcado para este dezembro, não será realizado, e ainda não tem data marcada. Mas confirmou o divórcio do goleiro da ex-mulher, Dayanne Souza. O defensor ainda disse que o goleiro, preso desde julho de 2010, vai  passar mais um aniversário preso. Bruno completa 27 anos na próxima sexta-feira, 23 de dezembro.
Trabalho na prisão
Bruno Fernandes, preso acusado do desaparecimento e morte de Eliza Samudio, é um dos 11.300 detentos do sistema prisional de Minas Gerais que trabalham enquanto cumprem pena, de acordo com o governo. Pelo serviço, ele recebe três quartos do valor do salário-mínimo.
Bruno desenvolve estas atividades desde julho deste ano e recebe a remuneração por determinação da Lei de Execuções Penais (LEP). A medida vale como redução da pena referente à condenação de Bruno em processo no Rio de Janeiro, informou a secretaria.
A secretaria informou que ele foi selecionado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade, que é uma equipe multiprofissional de avaliação, composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, pedagogos, dentistas, gerentes de produção e diretores.
Caso Eliza Samudio
O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus vão a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Para a polícia, Eliza foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado.
Após um relacionamento com o goleiro Bruno, Eliza deu à luz um menino em fevereiro de 2010. Ela alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o menino mora com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.
O goleiro, o amigo Luiz Henrique Romão – conhecido como Macarrão –, e o primo Sérgio Rosa Sales vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sérgio responde ao processo em liberdade. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro; Wemerson Marques, amigo do jogador, e Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio em Esmeraldas, respondem pelo sequestro e cárcere privado do filho de Bruno. Já Fernanda Gomes de Castro, outra ex-namorada do jogador, responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Eles foram soltos em dezembro de 2010 e respondem ao processo em liberdade. Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, foi inocentado.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não há previsão de data para o julgamento do caso Eliza Samudio.

Fonte: Portal G1

STF dá cautelar à OAB em ação contra lei que sobretaxa compras na Internet

Extraído de: OAB  - 20 de Dezembro de 2011


Brasília, 20/12/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, contra dispositivos da Lei nº 9.582/2011 que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela Internet na Paraíba, deferiu o pedido de cautelar feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da ação. A lei 9.582/2011 foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e, na avaliação da OAB, instaurava a bitributação para compras pela Internet, ferindo a Constituição ao impor entraves ao livre trânsito de mercadorias.

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que esse tipo de legislação tem se alastrado pelo país, com base no Protocolo ICMS 21/2011, firmado por alguns Estados no âmbito do Confaz, tais como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

"É impossível alcançar integração nacional sem harmonia tributária. Adequado ou não, o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988 para prover essa harmonia e a indispensável segurança jurídica se fixou na regra da origem (art. 155, § 2º, II, b da Constituição). O Confaz ou cada um dos estados-membros singelamente considerados não podem substituir a legitimidade democrática da Assembleia Constituinte, nem do constituinte derivado, na fixação dessa regra", afirmou o ministro relator no texto da decisão."Além da segurança jurídica institucional, a retaliação unilateral prejudica o elemento mais fraco da cadeia de tributação, que é o consumidor", acrescentou.

Para o Conselho Federal da OAB, a Lei 9.582/11, ao fazer incidir o ICMS nas compras via Internet,"revela, na prática, tentativa de impedir ou dificultar o ingresso, na Paraíba, de mercadorias e bens provenientes de outros Estados da Federação". Ainda no entendimento da OAB, a lei "encerra flagrante inconstitucionalidade à luz dos artigos 5º, XV e 150, V, da Constituição, tendo em vista que tributa sua simples entrada em território estadual".

Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  - 19 de Dezembro de 2011


A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mulher por falsas acusações de adultério e de que um dos filhos do casal não era dele.

A autora alegou que se casou com o réu em dezembro de 1964, viveram bem durante 33 anos e da união, tiveram dois filhos. Contou que em dezembro de 1997 a vida em comum tornou-se insuportável por culpa exclusiva do companheiro, que lhe dirigia seguidas acusações de adultério, afirmando que o filho mais velho tinha outro pai biológico. Alegou que necessitou de tratamento médico por crise de gastrite e lesões ulcerosas, decorrentes de estresse contínuo, bem como hipertensão arterial de difícil controle.

Ainda segundo ela, as agressões continuaram, colocando sob suspeita sua honra e honestidade. Depois de cinco anos do casal separado, o filho se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu pai biológico, comprovando sua integridade moral. Pelo sofrimento causado, pediu indenização por danos morais.

A decisão da 12ª Vara Cível de Santos condenou o réu ao pagamento de R$ 10.400 a título de danos morais. O ex-marido recorreu da sentença alegando que jamais fez as acusações imputadas.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Carlos Saletti, a realização dos exames demonstra ser injusta a desconfiança do apelante e reafirma o sofrimento moral imposto à autora. Os danos morais foram comprovados, quando não já não devessem ser presumidos, diante da natureza e da gravidade da ofensa. Não se comparam com pequeno aborrecimento. Não é difícil aquilatar o grave sofrimento moral emanado do fato da acusação de adultério perante os filhos, família e amigos, inclusive ensejando a realização de dois exames de DNA, tanto mais quando a mulher não deu causa à desconfiança. É fácil perceber o grave sentimento da injustiça de que a recorrida foi alvo, concluiu.

O julgamento, com votação unânime, teve participação das desembargadoras Lucila Toledo e Marcia Regina Dalla Déa Barone.

Apelação nº: 0112994-98.2005.8.26.0000

Morre o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-il, aos 69 anos

Extraído de: Cidade Verde  - 19 de Dezembro de 2011

Seu sucessor seria o filho, Kim Jong-un, informam as agências de notícias.

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-il, de 69 anos, morreu, informaram nesta segunda-feira (19) a televisão estatal do país comunista, a KCTV e a agência de notícias sul-coreana Yonhap. O sucessor de Kim Jong-il seria seu filho, Kim Jong-un, informam as agências internacionais de notícias.

Kim morreu no último sábado (17), às 8h30 (horário local, 21h30 de sexta-feira, 16, em Brasília), devido a um ataque cardíaco, informou a agência estatal KCNA. Anteriormente, a Yonhap havia dito apenas que a morte decorreu de fadiga física durante uma viagem de trem.

"Nosso querido líder Kim Jong-il morreu no sábado ,17, às oito e meia da manhã, enquanto viajava para realizar suas funções de liderança", disse, entre lágrimas e com traje de luto, a apresentadora do canal norte-coreano.

A KCTV detalhou que Kim "morreu de um grande esforço mental e físico" durante uma viagem de trem.

No último ano, seu filho mais novo, Kim Jong-un, se consolidou como o mais provável herdeiro. Presume-se que ele tenha 29 anos. Ele já havia sido nomeado general de quatro estrelas e vice-presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores em 2010.

17 anos no poder

Kim Jong-il estava à frente da dinastia comunista hereditária norte-coreana há 17 anos, nos quais governou com mão de ferro um regime baseado no culto à personalidade.

Desde a apoplexia sofrida há mais de três anos, suas aparições públicas foram poucas e nelas mostrava uma figura cada vez mais frágil e decrépita, embora sempre com seus inseparáveis óculos de sol e uniforme militar, que se transformaram em sua marca registrada.

Este ano, o líder norte-coreano tinha viajado em maio em seu trem blindado à China, principal aliado da Coreia do Norte, e em agosto também usou o mesmo meio de transporte para ir ao extremo oriente da Federação Russa.

Alerta na Coreia do Sul 

Pouco depois do anúncio norte-coreano, em Seul o Exército da Coreia do Sul declarou um alerta por causa da morte do líder do país vizinho. O governo sul-coreano também estabeleceu um plano de emergência.

Pouco depois da confirmação da morte do líder norte-coreano, a Bolsa de Seul, na Coreia do Sul, operou em queda de 4,87% e fechou em baixa de 3,43%.

Fome e armas nucleares

Kim Jong-il herdou a liderança da Coreia do Norte de seu pai, Kim Il-sung. Logo depois que Kim Jong-il assumiu o poder, a Coreia do Norte enfrentou uma época de muita fome, causada por reformas econômicas que fracassaram e lavouras abaixo do esperado. Com isso, estima-se que dois milhões de pessoas tenham morrido.

O regime do líder norte-coreano foi muito criticado por abusos dos direitos humanos e permaneceu isolado devido ao seu programa de armas nucleares.

Durante o governo de Kim Jong-il os recursos do país foram voltados para os militares e, em 2006, a Coreia do Norte realizou seu primeiro teste nuclear. Três anos depois, o país realizou o segundo teste.

Negociações envolvendo vários países para desarmar a Coreia do Norte estão paradas há meses.

CPF DEVE SER GRATUITO PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES

Extraído de: Justiça Federal do Estado de São Paulo  - 19 de Dezembro de 2011

O juiz federal Fletcher Eduardo Penteado, substituto da 16ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou que a União Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) procedam gratuitamente à inscrição no CPF para os reconhecidamente pobres, bem como à emissão da 2ª via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral. A decisão, liminar, tem validade no âmbito do estado de São Paulo, com exceção dos municípios abrangidos pela competência territorial das Subseções de São Carlos e de Marília, nas quais já foram propostas ações semelhantes.

Fletcher Penteado fundamentou sua decisão com base no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXVII, que prevê a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Depreende-se de uma interpretação sistêmica da Constituição, considerando seus princípios e espírito, que todos os documentos que caracterizam-se como documentação básica necessária para o exercício da cidadania devem ser gratuitos [...]. É cediço que, atualmente, para muitos atos do cotidiano, a inscrição no CPF veio a se tornar imprescindível sendo, por conseguinte, ainda que em certos casos por via oblíqua, necessária à vida de todos.

Caracterizando a inscrição no CPF como um ato necessário ao exercício da cidadania, o juiz ressalta que ela deve ser gratuita na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Consituição Federal de 1988. O que não dizer, então, em relação aos mais carentes que, desprovidos de recursos financeiros mesmo para a própria subsistência veem-se obrigados a pagar um valor para possibilitar a prática de um ato que, a par de ter de ser gratuito por determinação constitucional, é imposto pelo Poder Público. E cumpre lembrar que grande parcela da população brasileira se encontra em situação de pobreza, de modo que a quantia cobrada, embora possa a princípio não se revelar elevada, é sensivelmente sentida para os mais carentes.

Sobre a cobrança efetuada pelos órgãos conveniados para a execução dos serviços, Fletcher Penteado entende que o Banco do Brasil, a CEF e a EBCT, por serem exploradores de atividade econômica, não poderiam ser compelidos a desempenhar a atividade gratuitamente. Não poderia a União ter autorizado as empresas conveniadas a cobrar pelo serviço junto aos cidadãos. Cabe, pois, ao próprio Poder Público custear os encargos e despesas necessários para a inscrição dos cidadãos no CPF. (RAN) 

Ação Civil Pública n.º: 0020397-11.2011.403.6100 íntegra da decisão

Países do Mercosul vão discutir elevação da Tarifa Externa Comum para 100 a 200 produtos

Extraído de: Agência Brasil  - 19 de Dezembro de 2011

Monica Yanakiew Correspondente da EBC na Argentina Montevidéu - A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nesta terça-feira (20) em Montevidéu com os presidentes de mais três países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Um dos principais temas do encontro será a proposta brasileira e argentina de elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de 100 a 200 produtos, como forma de proteger seus mercados dos efeitos da crise econômica internacional. Se aprovados, os aumentos não poderão superar a tarifa consolidada da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 35%.

A proposta está sendo discutida nesta segunda-feira (19) pelos chanceleres e ministros da área econômica do Mercosul. Os governos brasileiro e argentino praticamente já chegaram a um acordo - mas falta vencer as resistências do Uruguai e do Paraguai. A prioridade do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, é incorporar a Venezuela como membro pleno do Mercosul. Para que isso ocorra, o Mercosul teria que modificar as regras do bloco regional.

Pelas atuais regras, o pedido de adesão plena de um país tem que ser aprovado pelos Poderes Legislativos de todos os países do Mercosul. A Venezuela já conta com o sinal verde dos congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Falta apenas a aprovação do Congresso paraguaio - mas a maioria oposicionista no Senado é contra. Mujica quer modificar as leis para permitir a adesão de novos membros, mesmo sem a aprovação dos Legislativos.

Participarão também da reunião de cúpula os presidentes dos países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador. O presidente equatoriano, Rafael Correa, pedirá a adesão de seu país ao Mercosul. O bloco econômico também firmará um acordo de livre comércio com a Palestina e o Protocolo de Montevideu sobre Compromisso com a Democracia, que atualizará o atual, assinado em Ushuaia em 1998. O novo protocolo terá mecanismos adicionais de intermediação e de sanção para os casos de ruptura ou de ameaça de ruptura da ordem democrática.

Na reunião, o Mercosul vai declarar 2012 como o Ano da Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome.

Edição: Graça Adjuto

Vizinhos descrevem suspeita de matar cão como 'supertranquila'

Prédio em Formosa onde mora suspeita de agredir
e matar cachorro (Foto: Rafaela Céo/G1)

'Às vezes ela não matou o cachorro por querer', afirmou uma vizinha.

 

Vizinhos da mulher suspeita de espancar e matar um cachorro da raça yorkshire a descrevem como “calma”, “boa pessoa” e “supertranquila”.
O G1 esteve duas vezes nesta sexta-feira (16) no edifício onde a suspeita mora, no começo da manhã e no início da tarde, mas o apartamento dela estava fechado e ninguém atendeu ao interfone.
A reportagem tentou falar com moradores de todos os outros cinco apartamentos do prédio de dois andares onde mora a mulher – dois falaram com o G1, um não quis dar declarações e outros dois não atenderam o interfone.
Moradora do mesmo andar da mulher, Annelise Maschke afirmou que mudou para o prédio no mesmo dia que a suspeita de maltratar e matar o cão, em junho passado.
“Ela é minha vizinha de porta. É uma pessoa supertranquila, muito calma. A filha dela parece ser feliz, uma menina que brinca e conversa bastante. Nunca ouvi nada e nem sabia que ela tinha cachorro. Ela nunca falou sobre isso”, disse.

Uma mulher que mora do outro lado da rua, que não quis se identificar, afirmou que a suspeita é “boa pessoa” e que mantinha uma relação cordial com ela. Ela disse achar que o caso tenha sido um mal-entendido. “Às vezes ela não matou o cachorro por querer”, afirmou.
Um vizinho que mora no mesmo prédio da suspeita, no entanto, disse que já tinha ouvido barulho do cachorro chorando. Ele não quis se identificar e falou com a reportagem pelo interfone do prédio.
O marido da suspeita, um médico que trabalha em posto de saúde da cidade, também não foi encontrado em seu local de trabalho. Funcionários que estiveram com ele pela manhã informaram que o médico estava “nervoso”.
“Tinha visto o vídeo na internet ontem [quinta-feira], não sabia que era a mulher dele. Agora, faz sentido o jeito que ele estava hoje pela manhã”, comentou uma funcionária do posto de saúde.
O médico deixou o plantão por volta das 10h e suspendeu as consultas agendadas para a tarde, segundo a funcionária de outro posto.


Ministério Público

A agressão ao animal foi filmada e o vídeo, divulgado no YouTube. Nas imagens, a mulher agride o cão na frente de uma criança. O animal chega a ser arremessado para o alto e preso dentro de um balde. Segundo a polícia, o cão morreu.
O Ministério Público de Goiás informou ao G1 que só deve decidir se oferece denúncia contra a mulher após a conclusão do inquérito policial. Dependendo do resultado da investigação, o MP pode pedir novas diligências.
O delegado que investiga o caso, Carlos Firmino Dantas, disse que a pena prevista por maus-tratos pode chegar a até dois anos, caso a mulher seja processada e condenada. Como as agressões ocorreram em frente a uma criança, ele disse que a mulher pode ainda ser denunciada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Portal G1