Destaques do último dia de 2013

Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google

É crescente o número de pedidos feito por governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. De janeiro a junho de 2013, recebemos 3.854 pedidos para remover 24.749 itens, um...
Consultor Jurídico - 30 de Dezembro de 2013


TJ condena banco por contrato firmado com analfabeta sem testemunha

O banco GE Capital deve pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a uma mulher analfabeta, por ter incluído indevidamente seu nome em cadastros de restrição ao crédito, após o suposto...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 30 de Dezembro de 2013


Renan devolve R$ 27 mil aos cofres públicos depois de usar avião da FAB para viagem particular

Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos quantia no valor de R$ 27.390,25 referente ao uso de uma...
Agência Brasil - 30 de Dezembro de 2013


Tubarões usam o Twitter para alertar os banhistas na Austrália

Cientistas anexaram transmissores a centenas de tubarões, incluindo os grandes brancos, para monitorar os seus movimentos perto das praias e alertar os banhistas de sua presença Um tubarão Tigre...
Gerry Marcio Sozza - 29 de Dezembro de 2013


Preso suspeito de desmatar área de futuro parque municipal

Um homem identificado como Domingo Benício de Sousa, 41 anos, foi detido na noite desta sexta-feira (27) acusado de praticar crime ambiental em Teresina. Ele é suspeito de ter provocado desmatamento...
Carolina Salles - 28 de Dezembro de 2013


Joaquim Barbosa autoriza prisão domiciliar por 90 dias para Genoino

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira (27) o ex-presidente do PT José Genoino a passar 90 dias em prisão domiciliar. Após o período, novos...
Folha da Região - 28 de Dezembro de 2013


Mais Médicos, pesquisas, vacinas, novos tratamentos: 2013 foi de avanço na saúde

Os avanços na saúde em 2013 podem ser vistos nos resultados promissores de pesquisas em andamento para a obtenção de novas drogas, personalizadas, com alvos específicos, baseados em alterações...
Partido dos Trabalhadores - São Paulo - 28 de Dezembro de 2013


Governo zera PIS e Cofins para importação de álcool

Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o...
Agência Brasil - 28 de Dezembro de 2013


Negado pedido de transferência de José Genoíno para São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de transferência de prisão domiciliar de Brasília para São Paulo, apresentado pela defesa do ex-deputado federal...
Supremo Tribunal Federal - 28 de Dezembro de 2013


Mandela morreu. Por que esconder a verdade sobre o Apartheid?

Mandela morreu. Por que esconder a verdade sobre o Apartheid? 28 Dezembro 2013 Classificado em Internacional - Diversos Fidel Castro Talvez o império não acreditasse que nosso povo honraria sua...
Partido Comunista Brasileiro - 28 de Dezembro de 2013


Médica suspeita de provocar morte de irmãos envia vídeo à imprensa

A médica Kátia Vargas, investigada pela suspeita de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuele , no trânsito de Salvador, em outubro, enviou um vídeo à imprensa nesta sexta-feira (27), onde...
G1 - Globo.com - 28 de Dezembro de 2013


Arquivada ADPF sobre redução da proposta orçamentária da DPU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou prejudicada (arquivou) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 313) ajuizada pela Associação Nacional dos...
Supremo Tribunal Federal - 31 de Dezembro de 2013


MEC divulga que resultado do Enem será divulgado nos dias 3 ou 4 de janeiro

Da Agência Brasil* Brasília - Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 devem ser divulgados nos dias 3 ou 4 de janeiro de 2014 (sexta ou sábado), segundo o Ministério da...
Agência Brasil - 31 de Dezembro de 2013


Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer...
Superior Tribunal de Justiça - 31 de Dezembro de 2013


Antigo lixão público de Boa Vista é invadido por 150 pessoas

Famílias começaram a invasão por volta das 8h desta segunda-feira (30) (Foto: Neidiana Oliveira/G1) Cerca de 150 pessoas invadiram o antigo lixão público de Boa Vista alegando não ter moradia....
Carolina Salles - 30 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Manchetes desta segunda-feira

Danilo Gentili é censurado no Facebook, perde perfil e culpa 'cibernética tropa de choque do PT'

Fonte da foto: Facebook O humorista e apresentador Danilo Gentili , usou sua conta no Twitter para informar seguidores e fãs sobre a “derrubada” de sua página no Facebook, nesta quarta-feira (18)....
Ylena Luna - 28 de Dezembro de 2013


Concursos previstos para 2014 devem oferecer 41,2 mil vagas

O ano de 2014 reserva boas oportunidades para os candidatos que desejam conquistar uma vaga em um concurso público. O número de vagas previstas em órgãos de nível federal e estadual, além de...
G1 - Globo.com - 29 de Dezembro de 2013


Condenado ex-prefeito de Pouso Alegre que superfaturou obra para pagar dívida do município

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-prefeito do município de Pouso Alegre (MG) João Batista Rosa a devolver aos cofres públicos da cidade quantia...
Superior Tribunal de Justiça - 30 de Dezembro de 2013


Alteração de fachada nos condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do CC/2002

Zapeando em frente à TV, deparei-me com uma reportagem aparentemente boba, mas que, do ponto de vista jurídico, é capaz de causar certo espanto. No caso em questão, a TV Record exibia um episódio...
Vitor Guglinski - 27 de Dezembro de 2013

Novo mínimo garante maior poder de compra desde 1979, afirma Dieese

O novo valor do salário mínimo para 2014, que passa de R$ 678 para R$ 724 a partir de 1º de janeiro, vai garantir o maior poder de compra desde 1979. Segundo nota técnica do Departamento...
Partido dos Trabalhadores - São Paulo - 28 de Dezembro de 2013


Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014

Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da...
Agência Brasil - 27 de Dezembro de 2013


Integralização de capital social de bens

1. Introdução Tanto na constituição da sociedade como em posteriores aumentos de capital, pode haver integralização de capital subscrito mediante a entrega de bens, desde que observados os requisitos...
Vitor Pécora - 27 de Dezembro de 2013


Para turista americano, comprar passagem é ‘pesadelo’ no Brasil

Turistas reclamam de 'odisseias' para comprar passagens, há seis meses da Copa Perguntado a respeito de sua experiência comprando passagens aéreas no Brasil, o consultor de finanças americano...
Fernanda F. - 27 de Dezembro de 2013


Dilma divulga critérios para indulto de Natal

A presidente Dilma Rousseff manteve a tradição e publicou , em edição extra de 24 de dezembro do Diário Oficial da União , o decreto 8.172, concedendo o indulto de Natal a presos que cumprem...
Consultor Jurídico - 27 de Dezembro de 2013


Inadimplência atinge mais da metade dos microempreendedores do país

Mais da metade dos cerca de 3,4 milhões de microempreendedores individuais registrados no país no mês de outubro deste ano estava inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo (INSS),...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 29 de Dezembro de 2013


Réveillon de Copacabana terá coleta seletiva de lixo

Réveillon em Copacabana: além de estimular preservação do meio ambiente, 150 equipes do Lixo Zero circularão entre o público para coibir lixo jogado na rua Rio de Janeiro - A coleta de lixo seletiva...
Carolina Salles - 28 de Dezembro de 2013


Política Nacional do Meio Ambiente e a eficácia de seus instrumentos

Melce Miranda Rodrigues* Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio...
Carolina Salles - 28 de Dezembro de 2013


Detentos ordenam estupros nas ruas de São Luís

JULIANA COISSI DE SÃO PAULO O estupro de mulheres e irmãs de detentos dentro do complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, denunciado por presos, não se restringe ao interior da unidade. Segundo...
Folha Online - 27 de Dezembro de 2013


Demitido por faltas injustificadas recorre de decisão que lhe negou pagamento de férias vencidas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um trabalhador contra decisão regional que negou o pagamento de férias vencidas ao autor da ação, por ter sido demitido por justa...
Tribunal Superior do Trabalho - 27 de Dezembro de 2013


Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2307, ajuizada a fim de que o Estado de Roraima não...
Supremo Tribunal Federal - 27 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Notícias em D. Consumidor e outros

Dano moral: nome incluído indevidamente no SPC

Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes. A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de...
Leonardo Goes - 26 de Dezembro de 2013


Saiba quais são os seus direitos, caso tenha problemas nos aeroportos

Em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação. Arrumar as malas, separar a passagem, fazer o...
Fernanda F. - 26 de Dezembro de 2013

Os princípios gerais de direito ambiental

Germano Giehl* Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais do direito ambiental....
Carolina Salles - 26 de Dezembro de 2013


Súmula nº 710 do STF

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Fonte:...
Fulgencio Ribeiro - 27 de Dezembro de 2013


Súmula Vinculante nº 31 do STF

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. Fonte:...
Fulgencio Ribeiro - 27 de Dezembro de 2013


Direito penal, do caráter preventivo à pena

Inúmeros são aqueles que reservam tempo a pensar sobre a teoria criminal, muitos pensadores versam sobre os mais diversos aspectos desta ciência jurídica, o que nos leva a ter uma visão múltipla das...
Lucas A. Silva - 26 de Dezembro de 2013


Infidelidade não interfere nas regras de regime de bens no momento da separação

A 1ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a suposta infidelidade alegada por um dos cônjuges de uma relação estável homoafetiva não afeta o regime de bens nem afasta o direito do infiel à partilha do que...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 26 de Dezembro de 2013


Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos entregues à Receita

Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB no. 1.880, de 24 de dezembro de 2014, que desobriga o reconhecimento de firma para...
Receita Federal - 26 de Dezembro de 2013


Mínimo traz R$ 28,4 bi

O novo salário mínimo, fixado em R$ 724, vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia brasileira, a partir de janeiro do ano que vem, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos...
Patricia Francisco - 27 de Dezembro de 2013


DECRETO Nº 8.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências....
Presidência da Republica - 27 de Dezembro de 2013


Dez profissões vão estar em alta na Copa do Mundo de 2014 no Brasil

Em 2014 o Brasil sediará um dos eventos mais importantes do mundo esportivo, a Copa do Mundo. Devido a grandiosidade desta competição, que possui nível mundial, estão sendo realizadas obras em todo o...
Carolina Salles - 26 de Dezembro de 2013


Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos

A pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos, é preciso propor a chamada Ação de Exoneração de Alimentos, com base nos artigos 1694 e 1699 do Código Civil Brasileiro, bem como...
Leonardo Goes - 26 de Dezembro de 2013


OAB vai denunciar condições de presídio gaúcho à OEA

A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições...
Consultor Jurídico - 25 de Dezembro de 2013


Zero Hora: OAB apresentará nova denúncia na OEA

Porto Alegre (RS) - Confira a reportagem da edição eletrônica de jornal Zero Hora sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional ao Presídio Central de Porto Alegre. As condições indignas do Presídio...
OAB - 25 de Dezembro de 2013


Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido

Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, com a exoneração de Geddel Vieira Lima da...
Agência Brasil - 27 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Notícias jurídicas relevantes

Haddad Sanciona Lei que Cria Cotas para Negros em Concursos em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra no serviço público municipal. Haddad ratificou o projeto assinado pela bancada do PT...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26 de Dezembro de 2013


Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico. Meras...
Migalhas - 26 de Dezembro de 2013


Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a aposentadoria...
Superior Tribunal de Justiça - 26 de Dezembro de 2013


Economia de recursos poderá viabilizar nomeações de concursados em 2014

BRASÍLIA (Agência Senado) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que, em razão da economia realizada pela Casa em 2013, o Senado terá condições de chamar novos concursados e...
O Repórter - 25 de Dezembro de 2013


Prazo prescricional na conversão de licença-prêmio em pecúnia é discutido em incidente de uniformização de jurisprudência

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Distrito Federal contra decisão de Turma...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Dezembro de 2013


Salário mínimo de 2014 está decidido: R$ 724,00

Dilma oficializa novo piso a partir de janeiro, com aumento de 6,78%. Para especialistas, país não comporta alta acima da inflação. A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem por meio do microblog...
Patricia Francisco - 24 de Dezembro de 2013


Radialistas não recebem por acúmulo de funções por mesmo programa ser transmitido em AM e FM

Não são devidas diferenças salariais por acúmulo de funções a radialistas da Rádio Gaúcha S.A. por seus programas de rádio AM serem transmitidos simultânea, integral e permanentemente por outra rádio...
Tribunal Superior do Trabalho - 23 de Dezembro de 2013


TAM prevê mudanças em 40% de voos no período da Copa

Empresa aérea encaminha à Anac proposta de nova malha aérea para ser executada durante os jogos; decisão da agência deve sair em janeiro. A TAM Linhas Aéreas encaminhou à ANAC (Agência Nacional de...
Fernanda F. - 26 de Dezembro de 2013


Eleições 2014: Eleitores de Cuiabá poderão exercer o voto em trânsito

Cuiabá será o único município de Mato Grosso contemplado com o voto em trânsito. Desta forma, os eleitores da capital mato-grossense que no dia da Eleição geral de 2014, estiverem fora de seu...
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 26 de Dezembro de 2013


Retrospectiva relembra temas que movimentaram o Congresso em 2013

Em 2013, figuraram na pauta do Congresso projetos que fomentaram discussões no universo jurídico. Entre os principais assuntos está o CPC, que ainda aguarda votação, assim como o marco civil da...
Migalhas - 26 de Dezembro de 2013


Requisitos para recrutar conciliador e juiz leigo de Juizados Especiais serão revistos

Os requisitos para recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais serão reexaminados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde se encontra pronto para...
Senado - 26 de Dezembro de 2013


Vice-presidente da Guiné Equatorial pede HC preventivo contra pedido de extradição feito pela França

O vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Habeas Corpus (HC 120818) preventivo, com o objetivo de impedir...
Supremo Tribunal Federal - 26 de Dezembro de 2013


Candidato a soldado músico da PM é desclassificado em razão de idade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar do Acre, para que pudesse participar do curso de formação da corporação...
COAD - 26 de Dezembro de 2013


Perícia pode ser afastada quando doença não tem relação com o trabalho

Quando as doenças alegadas pelo trabalhador não guardam qualquer relação com acidente de trabalho ou com as atividades exercidas na empresa, a perícia médica pode ser considerada desnecessária como...
Tribunal Superior do Trabalho - 26 de Dezembro de 2013


Economist mostra que 65 países têm grandes riscos de protestos em 2014

Uma pesquisa da Economist Intelligence Unit (EIU), empresa de análise filiada à revista Economist, indica que 65 de 150 países analisados têm grandes riscos de presenciarem revoltas populares em...
Opinião e Notícia - 25 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Notícias em Direito Constitucional e outros

Concurso público: Expectativa de direito

O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital não tem direito subjetivo à nomeação, ainda que surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, seja em decorrência de vacância nos...
Afonso de Sousa Lima Junior - 23 de Dezembro de 2013


Mãe é condenada por assédio moral praticado por sua filha

Mesmo que o assédio moral a empregados domésticos não tenha sido cometido diretamente pela empregadora, mas sim por sua filha, é devida indenização aos funcionários que sofreram as agressões. O...
Consultor Jurídico - 25 de Dezembro de 2013


DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo....
Presidência da Republica - 25 de Dezembro de 2013


China flexibilizará política de filho único no início de 2014

PEQUIM, 24 Dez (Reuters) - A China apresentará no início do próximo ano mudanças recentemente anunciadas em sua rigorosa política de filho único, permitindo que casais tenham um segundo descendente,...
Vinicius de Souza Monteiro - 24 de Dezembro de 2013


Após quatro anos em queda, desmatamento na Amazônia volta a crescer

Após quatro anos consecutivos de queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e subiu 28%, segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto...
Carolina Salles - 24 de Dezembro de 2013


Devemos criar aparelhos que não envenenem o planeta

Vendas recordes de tablets, notebooks e smartphones. Computadores cada vez menores, televisores mais finos, telas mais luminosas e câmeras mais precisas. O que poderia haver de errado na explosão...
Gerry Marcio Sozza - 25 de Dezembro de 2013


Duzentos municípios combatem a erosão com apoio do Estado

O Programa de Ressocialização e Combate à Erosão Urbana (Proceu) está mudando a realidade de muitos municípios paranaenses. O programa foi lançado pelo governador Beto Richa em junho de 2013 e em...
Carolina Salles - 25 de Dezembro de 2013


Haddad cria cota de 20% de cargos públicos para negros

Uma lei publicada ontem no Diário Oficial da Cidade estabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do serviço público municipal sejam destinados a pessoas negras. O decreto é...
Diário Web - 25 de Dezembro de 2013


Decreto de Dilma concede indulto de Natal a parte dos presos

A presidente Dilma Rousseff concedeu nesta terça-feira (24), em decreto publicado em edição extra do "Diário Oficial", indulto de Natal para presos em diversas condições de cumprimento da pena. O...
G1 - Globo.com - 25 de Dezembro de 2013


Hackers e Crackers

Esses termos são comuns na área de informática , mas geram bastante confusão. Muita gente acha que hacker (a palavra hack foi criada na década de 50 para descrever modificações inteligentes em...
Gerry Marcio Sozza - 25 de Dezembro de 2013


Brasil investe R$ 570 milhões em turismo marítimo

Cruzeiros pela costa do Atlântico, barcos e escunas pelos rios, lagos e lagoas naturais e artificiais. O turismo náutico brasileiro é uma atividade em expansão e deve conquistar ainda mais espaço...
Carolina Salles - 25 de Dezembro de 2013


Ano foi positivo para operadores do Direito Imobiliário

O ano de 2013 foi positivo para os operadores do Direito Imobiliário, com decisões que atendem às demandas do setor, prevalecendo o interesse da coletividade em desfavor do interesse pessoal....
Consultor Jurídico - 25 de Dezembro de 2013


Aprovado disque-denúncia para crimes ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em Brasília, a criação, na esfera federal, do disque-denúncia para crimes ambientais. O...
Carolina Salles - 25 de Dezembro de 2013


Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2013

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1 Atos do Poder...
Diário Oficial da União - 25 de Dezembro de 2013


Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários

Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Manchetes desta terça-feira

Lei obriga plantio de uma árvore a cada carro zero km vendido em Mato Grosso

Uma lei aprovada pelos deputados estaduais de Mato Grosso nesta semana obriga as concessionárias a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido no estado. O projeto havia sido vetado...
Carolina Salles - 23 de Dezembro de 2013


Que tal trocar lixo reciclável por desconto na conta de luz?

Lixo: concessionárias de energia de ao menos oito estados trocam resíduos sólidos por descontos na conta de luz São Paulo – Poucas pessoas recusariam um desconto na hora de pagar as contas do mês. E...
Carolina Salles - 24 de Dezembro de 2013

 

Os brasileiros diante da microgeração de energia renovável

Pesquisa da Market Analysis, em parceria com Greenpeace, revela que após aprovação de resolução que promove microgeração de energia renovável, sete entre 10 brasileiros ainda sabem pouco ou anda...
Gerry Marcio Sozza - 22 de Dezembro de 2013


Operação Minamata multa, apreende maquinários e embarga garimpos no Pantanal de MT

Operação deflagrada pelo Ibama no último dia 16, realizando ações fiscalizatórias em garimpos de ouro localizados nos municípios de Nossa Senhora do Livramento/MT e Poconé/MT (100 km de Cuiabá), já...
Carolina Salles - 24 de Dezembro de 2013


Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos municípios

Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses...
Carolina Salles - 23 de Dezembro de 2013


TSE fará campanha de incentivo à participação feminina na política

Em um ranking de 188 países, Brasil ocupa a 156ª posição no que tange à presença de mulheres no Legislativo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se engajar na elaboração de uma campanha de...
Tribunal Superior Eleitoral - 23 de Dezembro de 2013


JT valida descontos da CEF nos salários de grevistas que descumpriram cláusula de compensação

O desconto efetuado pela Caixa Econômica Federal dos empregados que participaram de greve foi considerado legal pela Justiça do Trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
Tribunal Superior do Trabalho - 23 de Dezembro de 2013


A troca é um direito ou uma cortesia?

Porquanto já tenho explicitado por diversas vezes em outros artigos sobre a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo, veja que nesta época do ano é muito comum observa-la no dia-dia ao...
Julio Mengue - 23 de Dezembro de 2013


Operadores de caixa e telemarketing provam que falhas não foram graves para justa causa

A conduta praticada por um trabalhador deve ser grave o suficiente para justificar a justa causa na demissão. Não havendo prova da gravidade, a dispensa deve ser revista. Com base nesse entendimento,...
Tribunal Superior do Trabalho - 23 de Dezembro de 2013


Por que o Brasil está sendo desmatado?

Soja e criação de gado continuam sendo os vilões principais da devastação na Amazônia. É o que revela um estudo do Centro de Pesquisas Ambientais e Climáticas Internacionais de Oslo (CICERO, na sigla...
Gerry Marcio Sozza - 22 de Dezembro de 2013


Descoberto grande reserva de água sob o gelo da Groenlândia

Grande reservatório de água, equivalente em área ao território da Irlanda, foi descoberto debaixo da cobertura de gelo da Groenlândia Vista aérea da baía Quervain, na costa oeste da Groenlândia:...
Gerry Marcio Sozza - 24 de Dezembro de 2013


Emoções dos cães são surpreendentemente humanas

Detectar as capacidades emocionais de uma criatura que não consegue se comunicar na mesma língua que nós pode ser uma coisa complicada. Os seres humanos tem interpretado a linguagem corporal e...
Gerry Marcio Sozza - 24 de Dezembro de 2013


Site de Dirceu divulga novo blog para contestar acusações do mensalão

Intitulado "Ação 470 - O que setores da mídia não dizem sobre o suposto mensalão", site pretende dar a versão petista do julgamento. O site de José Dirceu (PT) divulgou na noite desta segunda-feira...
Patricia Francisco - 24 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Notícias Variadas

Falha do Banco do Brasil permite acessar contas dos outros

Uma falha gravíssima de segurança no app do Banco do Brasil para Android foi percebida há questão de instantes pela equipe do Tecmundo. A brecha foi encontrada por Vald Fernandes , gerente de...
Gerry Marcio Sozza - 22 de Dezembro de 2013


Justiça obriga morador a estacionar longe do vizinho

A briga entre dois vizinhos que se desentendem sobre o lugar onde estacionam seus carros não gera dano moral, mas cabe à Justiça resolver o impasse. Esse foi o entendimento da juíza Jaci Cavalcanti...
Consultor Jurídico - 22 de Dezembro de 2013


Móveis planejados - Indústrias são condenadas a indenizar consumidores por atrasos e danos provocados por lojas credenciadas

Com a conjuntura de expansão dos negócios imobiliários, o segmento de móveis planejados, que acompanha esse setor, cresceu significativamente nos últimos tempos. O excesso de demanda por tais...
Dr Tércio Neves Almeida - 22 de Dezembro de 2013


A confiança que lesa a honra

Permitir-se ser fotografadas em situações íntimas e comprometedoras está se tornando prática frequente para as adolescentes e mulheres, principais alvos da pornografia de revanche. Aquiescência entre...
Joyce Sombra - 20 de Dezembro de 2013


Aguinaldo Silva ganha processo contra o 'Pânico na Band'

A maré realmente não está boa para o “Pânico na Band”. Após a saída de Sabrina Sato, o humorístico perdeu mais uma. Segundo a colunista Regina Rito, do jornal “O Dia” deste sábado (21), a turma do...
Patricia Francisco - 21 de Dezembro de 2013


Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial interposto pela falida Transbrasil Linhas Aéreas contra decisão que suspendeu execução de título em favor da...
Superior Tribunal de Justiça - 20 de Dezembro de 2013


Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção

Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior...
Superior Tribunal de Justiça - 23 de Dezembro de 2013


Mais três empresas são declaradas inidôneas pela CGU

A Controladoria-Geral da União declarou nesta quinta-feira (19) a inidoneidade de mais três empresas, pela prática de irregularidades na execução de contratos com órgãos públicos: Consultoria de...
Controladoria-Geral da União - 20 de Dezembro de 2013


Há 25 anos, morria Chico Mendes, mártir do meio ambiente

Em 22 de dezembro de 1988, um tiro de espingarda disparado em Xapuri, no interior do Acre, ecoou por toda a Amazônia. Estirado no pátio de casa, assassinado a mando de fazendeiros, o seringueiro e...
Carolina Salles - 22 de Dezembro de 2013


Governo cria regras para levar empréstimo de um banco para outro

Taxa de juros pode mudar, mas custo da operação não pode ser repassado.Medida vale para consignado, imobiliário e de automóveis, entre outros. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta...
Patricia Francisco - 20 de Dezembro de 2013


Receita reforça fiscalização em voos internacionais

Brasília – A Receita Federal está reforçando a fiscalização nos três aeroportos com maior número de voos internacionais neste fim de ano. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, o total de...
Fernanda F. - 23 de Dezembro de 2013


Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à...
Superior Tribunal de Justiça - 23 de Dezembro de 2013


Leia a transcrição da entrevista de Luís Roberto Barroso ao UOL e à Folha

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, participou do "Poder e Política" , programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues . A gravação ocorreu em...
UOL Notícias - 22 de Dezembro de 2013


Distribuidora é condenada por não higienizar óculos 3D em cinemas

Uma distribuidora de filmes foi condenada a pagar uma indenização por ter colocado em risco a saúde de frequentadores de cinema ao não higienizar de forma correta os óculos utilizados em projeções em...
G1 - Globo.com - 22 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Notícias em D. Penal, Cível e Trabalhista

Escola deve indenizar criança vítima de mordidas

O Centro de Educação Infantil Mérito, localizado em Contagem, foi condenado a indenizar o menino A.L.C.S., representado por sua mãe, em R$ 18 mil por danos morais. A criança foi mordida por um...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 19 de Dezembro de 2013



  No STF, Barroso defende debate sobre descriminalização da maconha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (19), durante julgamento no plenário do Supremo, debate sobre descriminalização da maconha. Para o...
G1 - Globo.com - 19 de Dezembro de 2013


Recesso forense suspende prazos processuais no STF

De acordo com a Portaria 317/2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, em razão do período de recesso forense e férias...
Supremo Tribunal Federal - 19 de Dezembro de 2013



Adoção multiparental

Agora, pela primeira vez no país, uma decisão judicial admite acrescentar ao registro de nascimento de menor adotado, o nome de seu genitor e de seus avós paternos, mantendo-se a paternidade adotiva...
Migalhas - 19 de Dezembro de 2013


Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça - 20 de Dezembro de 2013


Companhia aérea é condenada por atraso no voo e perda de conexão

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos materiais a pagar o...
Carta Forense - 19 de Dezembro de 2013


Empregado “comissionista” e seus direitos trabalhistas controvertidos

Há alguns contratos de emprego, sobretudo no comércio e na intermediação de venda de produtos ou serviços, em que há o pagamento de comissões. A comissão tem natureza eminentemente remuneratória e...
Reginaldo Santos - 19 de Dezembro de 2013


Brasil vai abrir consulta para preparar retaliação aos Estados Unidos no caso do algodão

Mariana Branco Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (18) a abertura de consulta...
Agência Brasil - 18 de Dezembro de 2013


Reginaldo Rossi morre aos 69 anos de câncer no pulmão

Morreu na manhã desta sexta-feira (20), aos 69 anos, o cantor e compositor Reginaldo Rossi. Conhecido como o "Rei do Brega" e autor do sucesso “Garçom”, ele estava internado na Unidade de Terapia...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 20 de Dezembro de 2013


Grupo quebrou o sigilo do Enem

Quadrilha mineira que fraudava vestibular de faculdades de medicina também quebrou o sigilo de provas do Exame Nacional deste ano. Belo Horizonte — Um esquema milionário de fraude descoberto pela...
Patricia Francisco - 20 de Dezembro de 2013


As mancadas do ministro

Parece que pego no pé (ou seria na “perna manca”?) do ministro da Fazenda, mas, asseguro, trata-se da mais pura verdade. Penso às vezes que não deveria ser assim, até por gratidão. Eu começo a me...
Opinião e Notícia - 19 de Dezembro de 2013


Hospital e cirurgião condenados a indenizar por gaze esquecida em paciente

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve a condenação de um cirurgião obstétrico e um hospital a indenizar uma dona de casa em R$ 60 mil, por danos morais. Ela ajuizou ação por erro cometido pelo...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 19 de Dezembro de 2013


JBS pode ser condenado em R$ 10 milhões por jornada de trabalho irregular

Bauru - O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública na Vara do Trabalho de Lins contra o frigorífico JBS S.A., pedindo a condenação da empresa ao pagamento de...
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 19 de Dezembro de 2013


Ação de prestação de contas (arts. 914 a 919 do CPC)

Inicialmente devemos nos atentar para o conceito desta ação inserida no Livro IV do CPC , que trata dos procedimentos especiais. Assim, prestar contas é expor de forma pormenorizada créditos e...
Senso Jurídico - 19 de Dezembro de 2013


Fonte: JusBrasil

O que foi notícia hoje!

Desmitificando o "elemento de empresa" na atividade intelectual exercida pelo empresário

De acordo com artigo 966, § único do CC, não se considerada empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou...
Marcelo Cometti - 19 de Dezembro de 2013


Relatório sobre reforma do Código Penal é aprovado e polêmicas ficam fora do texto

A Comissão Especial do Senado aprovou ontem relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal, de 1940. Apesar de avançar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem...
Diario de Pernambuco - 18 de Dezembro de 2013


Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Dezembro de 2013


Portal do Ministério da Justiça facilita acesso do cidadão a seus direitos

O Ministério da Justiça lançou na segunda-feira (16/12) o Atlas de Acesso à Justiça, um portal na internet com cartilhas sobre direitos dos cidadãos e todos os locais onde as pessoas podem procurar...
Âmbito Jurídico - 18 de Dezembro de 2013


Edegar Pretto: É lei: homens agressores de mulheres usarão tornozeleira eletrônica

Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (18), o projeto do Executivo que prevê o uso de tornozeleira...
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 18 de Dezembro de 2013


Preso provisório tem direito de cumprir pena perto do local onde reside sua família

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu habeas corpus para que um preso provisório possa permanecer em estabelecimento penal próximo do local onde vive sua família. O pedido...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 18 de Dezembro de 2013


Moradora obtém no TJ direito de manter gato persa “Rick” em apartamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Blumenau, para permitir que a moradora de um edifício naquela cidade possa manter em seu apartamento um gato da raça persa, chamado...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 18 de Dezembro de 2013


Saidinha de banco gera indenização

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Real (atual Santander) a indenizar em quase R$ 10 mil uma cliente por danos morais e materiais porque ela foi vítima...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 18 de Dezembro de 2013


24 Dicas rápidas para um inglês mais formal

Você é advogado ou possui alguma profissão em que precisa se comunicar por escrito em inglês? Aproveite as dicas abaixo para tornar seu texto mais formal. Olhe o que foi escrito e, quando achar...
Jamille Basile Nassin - 17 de Dezembro de 2013


STJ. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Carência. Tempo de serviço rural. Registro em CTPS. Validade. Contribuição previdenciária não recolhida pelo empregador. Irrelevância.

O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o 2º do art. 55 da Lei 8.213/1991, tendo em vista...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 16 de Dezembro de 2013


A palavra final é da estagiária: agora só depois da suspensão dos prazos!...

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013. Ao Espaço Vital Ref.: Boas férias ao Judiciário!... Socorro-me do espaço para compartilhar a angústia de advogado às vésperas do recesso forense e suspensão de...
Espaço Vital - 19 de Dezembro de 2013


Petição pedindo asilo para Snowden registra 2 mil assinaturas a cada hora

A petição online pedindo que o governo brasileiro conceda asilo político ao ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden registrou nesta...
Jornal do Brasil Online - 18 de Dezembro de 2013


Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

Uma gravação de vídeo em que o gerente de uma empresa de cimentos confessava ter desviado mercadorias para pagar dívidas pessoais. Esta foi a prova decisiva para que o juiz substituto Glauco...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18 de Dezembro de 2013


TRF determina a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte

Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais A 5ª Turma do Tribunal Regional...
Evanilton Nunes - 17 de Dezembro de 2013


O uso da língua portuguesa

Antes de o leitor questionar se a grafia do título está correta, já me antecipo em dizer: sim, está! A expressão 'língua portuguesa' é escrita com iniciais minúsculas quando se refere ao idioma e com...
Bernardo Pinto - 17 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil

Enfoque jurídico e Artigos

A importância do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa

Dentre as questões polêmicas acerca do ato de improbidade administrativa uma chama atenção: a necessidade de comprovação do elemento subjetivo para caracterização do ato de improbidade. A lei 8429/92...
Elisson Costa - 18 de Dezembro de 2013


Reflexões sobre o direito de arrependimento no CDC

Houve por bem estabelecer o legislador o direito de arrependimento ao consumidor quando este tenha contratado fora do estabelecimento comercial. A razão da norma é proteger o consumidor que,...
Georgios Alexandridis - 18 de Dezembro de 2013


Detração penal e as medidas cautelares pessoais diversas da prisão - há compatibilidade?

O instituto da detração penal é regido pelo art. 42 do Código Penal , que prevê que será computado, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou...
Rogério Cury - 18 de Dezembro de 2013


Questionário e votação no procedimento do júri

O Tribunal do Júri sempre foi e continua sendo objeto de acaloradas discussões. Seguidores apaixonados e opositores ferrenhos lançam seus mais variados argumentos na tentativa de mostrar os prós e...
Flávio Cardoso - 18 de Dezembro de 2013


Direitos da personalidade e o respeito à dignidade da pessoa humana

O efetivo reconhecimento dos direitos de personalidade sofreu sérios entraves técnico-jurídicos, vez que se tratam de direitos em que há confusão entre objeto e sujeito. Após a Segunda Guerra...
Fábio Vieira Figueiredo - 18 de Dezembro de 2013


Ação de consignação em pagamento na prova da 2ª fase da OAB - Direito do Trabalho

Em uma prova da 2ª fase da OAB a peça pratica solicitada foi uma Ação de Consignação em Pagamento. Apesar da surpresa, pois até então a FGV só havia pedido Recurso Ordinário e Contestação, referida...
Carlos Augusto - 18 de Dezembro de 2013


Rapaz indevidamente acusado de furtar tênis em shopping será indenizado

O autor passeava em um estabelecimento comercial quando foi abordado e conduzido até uma sala por policiais militares e por um segurança de uma loja de departamentos, sob acusação de furtar a...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 17 de Dezembro de 2013


Snowden faz campanha para ter asilo no Brasil

Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil. Brasília - O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do...
Agência Brasil - 17 de Dezembro de 2013


Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convenção...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18 de Dezembro de 2013


Tempo de espera em fila de banco, obrigações e deveres

Inicio este artigo indagando a você, caro leitor, quantas vezes já se dirigiu a uma agência bancária e foi surpreendido com um “chá de cadeira” para ser atendido pelo agente financeiro, do qual,...
Julio Mengue - 17 de Dezembro de 2013


Litigância de Má-Fé - Trabalhador é condenado a pagar multa, perícia e custas

Depois de ter trabalhado por quase três anos como repositor numa empresa atacadista, um empregado propôs ação pedindo rescisão indireta, horas extras e indenização por danos morais e materiais....
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 17 de Dezembro de 2013


CNJ determina implantação de PJe em todos os tribunais do país

Nesta terça-feira, 17, o CNJ aprovou a resolução que determina a implantação do PJe em todo o Brasil, no prazo compreendido entre 3 e 5 anos. Ainda em fase de testes, a resolução é alvo de críticas...
Migalhas - 18 de Dezembro de 2013


Conheça três das principais áreas de atuação profissional para os próximos anos

Com tantas oportunidades em um mercado em constante expansão é muito importante fazer a escolha certa na hora de selecionar o caminho do vestibular, curso técnico ou qualquer tipo de formação que vai...
kuadro - 17 de Dezembro de 2013


Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional

A Globo Participações S/A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que a corte constitucional avalie o cabimento de indenização por violação do direito ao esquecimento no...
Superior Tribunal de Justiça - 17 de Dezembro de 2013


Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus

Uma grávida de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, deverá receber R$ 3 mil de indenização pelos danos morais sofridos em acidente de ônibus. A empresa Santa Edwiges, proprietária do...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 17 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil