D. Constitucional, D. Previdenciário, Processo Civil, Cível, Penal, etc

Mãe luta na justiça para que Anvisa libere remédio de maconha para filha de 5 anos

Katiele Fischer é uma mãe de 33 anos que mora em Brasília. Sua filha caçula, Any, hoje com 5 anos, nasceu com uma síndro...

Felipe Magalhães - 28 de Março de 2014

As cotas para negros: por que mudei de opinião

Por William Douglas* Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes...

Nana Morais - 29 de Março de 2014

17 formas de pagar menos Imposto de Renda

Nem todo mundo sabe que pode se beneficiar com as despesas que desembolsou no ano anterior. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013), o contribuinte pode abater estes gastos do...

Nelci Gomes - 28 de Março de 2014

Os ricos pobres

Por Martha Medeiros Anos atrás escrevi sobre um apresentador de televisão que ganhava um milhão de reais por mês e que em entrevista vangloriava-se de nunca ter lido um livro na vida. Classifiquei-o...

Thais Mello - 28 de Março de 2014

Mensalão tucano sai do STF

O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, decidiu remeter o julgamento do ex-governador de MG, Eduardo Azeredo, do PSDB, para a primeira instância. Diferentemente do que ocorreu com o PT, o...

Luiz Flávio Gomes - 30 de Março de 2014

Aumento de 25% do valor da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros

O artigo 45 da Lei 8.213 /91 prevê o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa". O acréscimo de 25% estabelecido na...

Waldemar Ramos Junior - 30 de Março de 2014

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

Brasília O texto do novo Código de Processo Civil estabelece uma série de conquistas para a advocacia brasileira, destacou nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus...

OAB - 28 de Março de 2014

Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um comerciante do sul do Estado, que pretendia obter a...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 31 de Março de 2014

O direito à convicção religiosa e o direito à vida

Pedro Puttini Mendes Uma liminar concedida na Comarca de Campo Grande/MS salvou a vida de uma idosa de 76 anos portadora de leucemia linfócita crônica , cujo tratamento é a transfusão de sangue,...

Pedro Puttini Mendes - 31 de Março de 2014

Razões para a não redução da maioridade penal

1. Reduzir a Maioridade Penal não reduz a violência Com um sistema carcerário brasileiro falido, com a 4º maior população carcerária do mundo com 500 mil presos, só fica atrás em número de presos...

Lucas Vinicius - 30 de Março de 2014

Câmara aprova novo Código de Processo Civil; texto retorna ao Senado

Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da...

Câmara dos Deputados - 29 de Março de 2014

'Pensei até em me matar', diz acusado de estupro pela internet

O autônomo Rafael Silva conta que viveu um pesadelo após ser caluniado na internet: a imagem dele, junto com um texto que o acusava de praticar crimes sexuais, foi compartilhada em redes sociais e...

Fernanda F. - 28 de Março de 2014

Cotas para negros em concurso: veja como cada deputado votou

Publicado por Catarine Piccioni Nenhum partido orientou voto contrário ao projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos da administração federal. Mesmo assim, 36 deputados...

Nelci Gomes - 28 de Março de 2014

Indenização nos contratos de “experiência”

Bom dia pessoal, gostaria de abordar aqui uma prática muito corriqueira em nosso dia a dia nos contratos de trabalho na modalidade de "experiência" (contrato a termo). É sabido por todos nós que o...

Jairo Araujo - 29 de Março de 2014

Homem é preso após estuprar e obrigar vítima a andar 5km

Foi preso na noite desta quinta-feira, 27, o suspeito de estuprar uma mulher num hotel de Permanbués. Alessandro Santos da Silva, de 30 anos, estava escondido em um dos quartos do Hotel Rodoviária...

Moema Fiuza - 28 de Março de 2014

Inflação do aluguel avança em março e tem alta de 7,3% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel por ser usado como referência para o reajuste de contratos de locação de imóveis, avançou 1,67% em março, depois de...

Marcos Ferreira - 28 de Março de 2014

Piloto da Avianca é demitido após xingar nordestinos no Facebook

Um copiloto da Avianca foi demitido nesta sexta-feira, 28, após ter feito comentários preconceituosos sobre nordestinos em sua página no Facebook na noite de quinta-feira. Ele reclamou do atendimento...

Felipe Magalhães - 28 de Março de 2014

Mentalidade inadmissível e vergonhosa

Como já disse em outro artigo aqui no JusBrasil, a vontade de uma maioria nem sempre será a tradução da legítima democracia e ainda que essa eventual vontade proporcionalmente maior se limita...

Bernardo Penna - 28 de Março de 2014

Segurança na Copa e lei penal temporária

Por Pedro Estevam Serrano Segundo se noticiou nos principais veículos de notícias, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que vai tornar mais severas as sanções penais aplicadas a condutas...

Nana Morais - 28 de Março de 2014

Processo de Inventário

Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um...

Fulgencio Ribeiro - 28 de Março de 2014

D. Constitucional, D. Penal, Processo Civil, Tributário, Trabalho e etc

CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período d...

Câmara dos Deputados - 26 de Março de 2014

Marco Civil acerta na neutralidade da rede, mas tem defeitos

Publicado originalmente por Fernando Rodrigues O texto do projeto de Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara em 25 de Março de 2014 tem uma novidade importante: define em lei o que é a...

Jean Pires - 26 de Março de 2014

O último suspiro de Francisco

Muitos dizem que nosso país deveria adotar a pena de morte. Poucos se recordam, entretanto, que tal penalidade já existiu por aqui. Oficialmente, o último ser humano a padecer pela pena de morte em...

Thiago da Silva Galerani - 27 de Março de 2014

Câmara aprova ‘grampo’ permanente de usuário de internet

Eduardo Militão e Catarine Piccioni A Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores de internet, o chamado “ marco civil ” da...

Matheus Bastos - 25 de Março de 2014

Feliciano pode ser preso por crime de preconceito contra religião

Na última sexta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) cometeu o crime de preconceito contra religião....

Nelci Gomes - 27 de Março de 2014

Câmara aprova novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redação final do novo Código de Processo Civil, que pretende dar maior celeridade ao julgamento de ações civis. O texto-base havia sido aprovado no ano passado,...

Moema Fiuza - 27 de Março de 2014

Quem perdeu e quem venceu no golpe militar de 64?

Depois de 50 anos, quem já se desencapsulou (quem já quebrou a casca do ovo para ver o mundo como ele é) sabe bem que quem perdeu, no golpe militar de 64, foram o comunismo, a esquerda, o presidente...

Luiz Flávio Gomes - 27 de Março de 2014

Babá é acusada de matar bebê de sete meses

Uma mulher foi presa no morro de São Carlos, no Estácio, na região Central do Rio, acusada de matar um menino de sete meses na noite de terça-feira. Ingrid de Carvalho Cristiano, de 20 anos, era a...

Moema Fiuza - 26 de Março de 2014

Como atualizar os valores dos créditos encontrados em revisão tributária

Leitura para empresários Ao efetuar a análise dos pontos de possível recuperação de créditos tributários é necessário verificar o valor apurado de IRPJ na DIPJ e o que foi efetivamente recolhido ou...

Studio Fiscal - 27 de Março de 2014

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser excluídas da base de cálculo de PIS/COFINS

Leitura para empresários Em relação à base de cálculo das contribuições os artigos 1º, das Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, estabelecem que não integram a base de cálculo do PIS/PASEP as receitas...

Studio Fiscal - 26 de Março de 2014

DOI-Copa

Por Moacir de Sousa I A maioria dos brasileiros ficou feliz e orgulhosa quando soube que o país sediaria a Copa, pois não tinha a verdadeira dimensão de que os megaeventos tornaram-se muito mais do...

Nana Morais - 26 de Março de 2014

Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega

Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S. A. receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no...

Tribunal Superior do Trabalho - 25 de Março de 2014

Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

Geralmente tratado como mero aborrecimento pelos tribunais, o tempo gasto para se resolver um problema de consumo é indenizável. Isso é o que vêm garantindo acórdãos recentes, que representam uma...

Consultor Jurídico - 26 de Março de 2014

STF declara Lei 100 inconstitucional e determina saída de beneficiados

Os mais de 96 mil servidores do Estado que foram beneficiados com a efetivação dos cargos que ocupavam após sanção da Lei Complementar Estadual 100 deverão deixar os cargos imediatamente. Esse foi o...

Moema Fiuza - 27 de Março de 2014

A aposentadoria por idade "mista"

Como se pode depreender da comparação entre as aposentadorias por idade rural e urbana, havia uma enorme lacuna para o segurado especial que atingia a idade legal – sessenta anos, se homem, e...

Luzimario Gomes Leite - 26 de Março de 2014

IR: Especialista dá dicas para contribuinte se organizar e não ser engolido pelo Leão

Por Teo Cury O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2014 termina dia 30 de abril. Nessa época, o contribuinte fica atordoado com as informações, deixa tudo para a última hora e...

Nana Morais - 26 de Março de 2014

Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte...

Tribunal Superior do Trabalho - 26 de Março de 2014

Redução da idade de maioridade penal: síndrome pós-ditatorial

Por Mário Luiz Ramidoff É lamentável observar que sempre são convidadas as pessoas que não são especialistas na área do conhecimento de que se cuida a questão; quando não é absolutamente suspeito,...

Nana Morais - 25 de Março de 2014

Vivemos hoje a tirania das cotas?

Vivemos em uma sociedade em que as minorias buscam seu espaço e é com grande louvor que a sociedade deve abrir esse espaço, para que cada vez mais as diversidades de todo modo sejam aceitas. O...

Halisson Mussoline - 27 de Março de 2014

Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros...

Tribunal Superior do Trabalho - 27 de Março de 2014

Cível, Trabalho, Consumidor, dentre outros

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do...

Câmara dos Deputados - 25 de Março de 2014

Garoto de seis anos morre após ser espancando por amigos

Uma criança de 6 anos morreu na manhã desta terça-feira (25), em Maceió. O Instituto Médico Legal (IML) de Maceió confirmou ao G1 que a causa da morte do garoto Josival Santos Nascimento foi a...

Moema Fiuza - 25 de Março de 2014

10 brechas para pagar menos imposto de renda em 2014

São Paulo - Nada de jeitinho, nem grandes riscos de cair na malha fina : apenas entendendo a forma mais adequada de fazer sua declaração de imposto de renda é possível pagar menos imposto. Veja a...

Moema Fiuza - 25 de Março de 2014

Carros rebaixados são liberados: veja a nova resolução publicada pelo Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje no Diário Oficial da União a nova resolução que dispõe sobre as regras para regularização de alterações na suspensão de veículos . Em outras...

Moema Fiuza - 26 de Março de 2014

Cheque depositado antecipadamente gera indenização de R$ 7 mil

A Nordeste Comércio de Automóveis e Serviços Ltda. (Saganor) deve pagar indenização moral de R$ 7 mil para engenheiro civil que teve cheque descontado antes da data prevista. A decisão é da 3ª Câmara...

Direito Legal - 26 de Março de 2014

Gratificações aos empregados são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IRPJ

Leitura para empresários Os pagamentos realizados a título de gratificação aos empregados são totalmente dedutíveis, sem limitação de valor. Importante salientar que a provisão para gratificação de...

Studio Fiscal - 25 de Março de 2014

Brasil tem 16 das 50 cidades mais violentas do mundo

De 1500 a 1822 foram 322 anos de extorsão, roubos, escravidão, chicotadas, apropriações, estupros, humilhações, violências e extermínios. Cerca de 5 milhões de índios foram dizimados (Darcy Ribeiro)....

Luiz Flávio Gomes - 26 de Março de 2014

Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento sem sucesso

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Gaspar para negar pedido de indenização por danos morais e materiais solicitado por mãe que atribuiu responsabilidade a um médico...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 25 de Março de 2014

Carta do ministro-presidente à revista Época

Leia a íntegra da carta encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, à revista Época. Carta à revista Época Sr. Diretor de Redação, A matéria Não serei...

Supremo Tribunal Federal - 26 de Março de 2014

Ditadura ou capitalismo selvagem: quem roubou o nosso queijo?

Corrado Gini foi o italiano que inventou a métrica da desigualdade de renda entre as pessoas: quanto mais perto de 1, mais desigual o país: quanto mais perto de 0, menos desigual é o país. O que tem...

Luiz Flávio Gomes - 26 de Março de 2014

Estrangeiros poderão adotar crianças no Brasil, decide CNJ

O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta segunda-feira (24), a inclusão de estrangeiros — e brasileiros que moram no exterior — no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Para...

Moema Fiuza - 25 de Março de 2014

Prisões femininas: pouco orange, muito black

Por Olga Se eu te dissesse que amanhã você vai receber na sua casa, como visita, uma mulher que virá de longe, sem mala, sem absolutamente nada, quais são as primeiras coisas que você compraria para...

Bianca Chetto - 25 de Março de 2014

Você sabe o que é "desvio produtivo do consumidor"?

A tese do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado capixaba Marcos Dessaune, que começou a desenvolvê-la no ano de 2007, e culminou no lançamento da obra intitulada Desvio Produtivo do...

Vitor Guglinski - 26 de Março de 2014

Por que sou contra a liberação da maconha

Eu sou contra a liberação da maconha. Sempre fui. E o projeto que protocolei também é contra a liberação. Atualmente a maconha no Brasil está liberada, apesar de formalmente proibida. A escalada do...

Moema Fiuza - 25 de Março de 2014

MPF/RJ denuncia jornalista Ricardo Noblat por racismo contra Joaquim Barbosa

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou o jornalista Ricardo Noblat por racismo, difamação e injúria contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim...

Ministério Público Federal - 25 de Março de 2014

Governo pode subir imposto de cerveja e cosméticos para bancar conta de luz

O governo deve anunciar em breve o aumento de impostos de alguns produtos -entre eles, cerveja e cosméticos- para bancar os gastos extras com a conta de luz. Foram feitos estudos para aumento de...

Moema Fiuza - 25 de Março de 2014

Jurisprudência comentada: STJ - 3ª Turma - Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial

Trata-se de REsp oriundo de ação de reintegração de posse ajuizada pela ora recorrente em desfavor do recorrido por inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) para a aquisição...

Vitor Guglinski - 25 de Março de 2014

Animações explicam orçamento público e fazem sucesso nas redes

Treze meses após o lançamento, o Orçamento Fácil superou a marca das 200 mil visualizações nas redes sociais e pela página www.senado.leg.br/orcamentofacil . É o primeiro material pedagógico...

Senado - 25 de Março de 2014

Maioria das mulheres é contra cantada de rua, que pode virar até caso de polícia

Publicado por Marcella Franco Ô, lá em casa! Ei, gostosa! Se você é mulher, certamente já ouviu essas frases de estranhos alguma vez na vida. Talvez tenha, ainda, escutado coisas possivelmente mais...

Nelci Gomes - 25 de Março de 2014

Fim da taxa do Exame da OAB pode reduzir edições da prova para apenas UMA por ano!

Por Maurício Gieseler Na semana passada escrevi sobre a tentativa do deputado Eduardo Cunha de hostilizar a OAB, pela enésima vez, tentando acabar com a taxa de inscrição do Exame de Ordem: Eduardo...

Moema Fiuza - 26 de Março de 2014

D. Previdenciário, D. Constitucional, Trabalho, etc

Postagem no Facebook é admitida como prova

Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considera...

Âmbito Jurídico - 25 de Março de 2014

Império da lei e o fracasso das nações

A população e a mídia reclamam o império da lei repressiva (contra a impunidade); as pessoas em geral querem o império da lei que garante seus direitos e liberdades; os acusados e suspeitos desejam o...

Luiz Flávio Gomes - 24 de Março de 2014

Criador da Web divulga apoio ao Marco Civil da Internet no Brasil

O homem tido como criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou nesta segunda-feira (24) um comunicado no qual apoia o Marco Civil da Internet no Brasil, segundo a World Wide Web Foundation. O...

ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 24 de Março de 2014

Segurado Facultativo do INSS – uma opção para quem não trabalha, mas quer aposentar-se no futuro

Muitas pessoas que não possuem renda própria gostariam de possuir a segurança de estarem filiadas ao INSS para poderem, eventualmente, usufruir dos benefícios da Previdência Social, como...

Alessandra Prata Strazzi - 23 de Março de 2014

É preciso seguir o caminho do dinheiro

Por Wálter Maierovitch O magistrado Giovanni Falcone, dinamitado pela Cosa Nostra siciliana por ter desvendado esta secular organização criminosa, condenado e prendido os seus grandes chefões, deixou...

Nana Morais - 24 de Março de 2014

Estamos perdendo as garantias fundamentais previstas na Constituição?

Diante do enunciado e do tema do presente artigo, meu objetivo é levar ao leitor reflexão sobre a nossa situação como cidadão, sujeito às leis do País e sob a proteção da Carta Magna . Aproveitando...

Michael Pereira de Lira - 24 de Março de 2014

Piadas e difamações em redes sociais com anonimato garantido

O que você faria se pudesse falar publicamente o que quisesse – sobre si ou sobre terceiros –, sem vergonha nem constrangimento, protegido pelo anonimato? Parece tentador? Essa é a atração exercida...

Fernanda F. - 25 de Março de 2014

STJ autoriza interdição de psicopata que aos 16 anos matou a própria família

A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os...

Superior Tribunal de Justiça - 24 de Março de 2014

Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente

Todos trabalhadores no regime CLT , assim como os aposentados que no período compreendido entre 1999 e 2013, tiveram algum valor depositado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),...

Waldemar Ramos Junior - 22 de Março de 2014

Eu, preta, pobre e crackeira

Publicado por Priscila Tamis "Engoli uma frase qualquer, dessas que uma branca-intelectual-estudada-militante consegue articular. E senti cada vez mais perto todos aqueles olhos cheios de ódio,...

Nelci Gomes - 25 de Março de 2014

A crueldade contra os animais e a ineficácia do Poder Público

A Constituição Federal incumbiu o Poder Público de proteger os animais, inclusive, quanto à crueldade. Além disso, a Lei Maior utiliza a expressão “ assegurar a efetividade desse direito ”. É curioso...

Adriano Martins Pinheiro Advocacia - 22 de Março de 2014

Em protesto a complexidade de leis, advogado lança livro de 7,5 toneladas

Com 7,5 toneladas e mais de 41 mil páginas, o livro Pátria Amada, candidato a ser o maior do mundo pelo Guinness, foi concluído nesta quinta-feira (20), em um galpão de Contagem , na Região...

Shankar Cabus - 24 de Março de 2014

Escola afegã é acusada de transformar alunas em muçulmanas radicais

Uma escola religiosa no norte do Afeganistão está sendo acusada de transformar suas alunas em muçulmanas radicais. Uma investigação da BBC descobriu que a madrassa (seminário islâmico) Ashraf-ul...

Caldeirão Político - 25 de Março de 2014

A burocracia que emperra o Brasil

Publicado por James Flannery Imagine o choque que tive ao me deparar com a burocracia brasileira, que em nada colabora para a imagem charmosa que se tem de um paraíso tropical. Fiquei surpreso quando...

Nelci Gomes - 25 de Março de 2014

População carcerária do Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos

As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e maus tratos, que foram vistas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os problemas de todo o sistema...

Agência Brasil - 25 de Março de 2014

Aumento da prioridade penal

Basta um crime de repercussão midiática cometido por um adolescente que torne a ser discutida uma nefasta mudança na imputabilidade penal, reduzindo a chamada maioridade penal de dezoito para...

Bernardo Penna - 25 de Março de 2014

Quando o trabalhador tem direito a vale-transporte e vale-alimentação?

Segundo a advogada e professora de Direito do Trabalho Rebeca Robert, o vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva para despesas de deslocamento...

Dra. Rebeca Robert - 22 de Março de 2014

Busca e apreensão de veículo financiado

Em contratos de financiamento, o próprio bem, objeto do contrato, fica como garantia para o caso de não ser cumprido o pagamento integral das parcelas. Na verdade, quem possui um bem financiado, na...

Alessandra Prata Strazzi - 24 de Março de 2014

Brasileiro cria microssensor para estudar sumiço de abelhas no mundo

Um brasileiro que vive na Austrália pode ajudar, com sua pesquisa, a responder uma das questões mais intrigantes do mundo científico atual: por qual motivo as abelhas estão sumindo em várias partes...

Carolina Salles - 24 de Março de 2014

Saiba como proteger sua conta bancária dos golpes praticados na Internet

Os riscos de fraude por uso de documentos roubados ou perdidos, clonagem de informações e uso de conta corrente e cartão de crédito por pessoas mal intencionadas são potencializados com as transações...

Nair Eulália Ferreira da Costa - 24 de Março de 2014

D. Penal, Cível, dentre outros

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Por Rômulo de Andrade Moreira Yorrally Ferreira Dias, assassinada pelo namorado Segundo a Agência Senado, “ o recente as...

Nana Morais - 21 de Março de 2014

Acusado de matar bicheiro usa carta psicografada da vítima e é absolvido

Uma carta psicografada foi usada durante o julgamento de um processo de homicídio, em Uberaba (MG), nesta quinta-feira, 20. Para provar sua inocência, a defesa do réu, Juarez Guide da Veiga, usou...

Matheus Bastos - 22 de Março de 2014

Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral

Continua repercutindo no mundo todo o brutal assassinato de Cláudia Ferreira, no RJ, que foi baleada e arrastada pela PM. Seria mais uma “resistência seguida de morte” se não fosse um vídeo mostrado...

Luiz Flávio Gomes - 22 de Março de 2014

Laís Souza está tetraplégica, alguém tem que pagar por isso, e não é você

Por André Forastieri Esporte machuca. Alguns matam ou aleijam. É o caso do esqui. Michael Schumacher vegeta em Grenoble. Os defensores do tal "espírito esportivo" não contam isso para os jovens...

Nana Morais - 24 de Março de 2014

Motorista não responde por fugir de local do acidente

Como nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si, não é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , que tipifica a conduta de deixar o local do acidente para fugir da...

Consultor Jurídico - 22 de Março de 2014

Golpes virtuais usando o nome da Receita Federal ameaçam internautas

A receita Federal emitiu um comunicado na última sexta-feira (21/3), alertando os contribuintes para a tentativa de golpes virtuais usando o nome da instituição . Como estamos no período de entrega...

Fernanda F. - 24 de Março de 2014

Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

Para ser cabível a equiparação salarial entre o empregado e o paradigma indicado deverão ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT: mesmas atividades, com igual produtividade e...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24 de Março de 2014

10 razões para não ter saudades da ditadura

1. Tortura e ausência de direitos humanos As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os...

Nelci Gomes - 23 de Março de 2014

Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva

Um advogado que feriu a lei e incluiu no polo passivo de ação executiva os sócios de uma empresa da qual era credor, para receber com mais facilidade os valores que lhe eram devidos, terá de...

Superior Tribunal de Justiça - 24 de Março de 2014

Imagina na Copa...

A Copa do Mundo FIFA 2014 se aproxima e muitas perguntas continuam sem respostas apesar dos rios de dinheiro que estão sendo gastos. "Como vai ficar o trânsito?" "E os aeroportos, vão aguentar?" "E a...

Tiago Albuquerque - 21 de Março de 2014

Como resolver questões objetivas da OAB sem saber nada do conteúdo da disciplina?

“Chutando!”, responderia o mais afoito! Certo? Mais ou menos! O chute, na verdade, é a última ação, a última fronteira a ser usada pelo examinando. Quando não tem mais nada a fazer, quando a resposta...

Nelci Gomes - 21 de Março de 2014

Novos caminhos no combate contra as guerras fiscais

No ultimo dia 18 de Fevereiro o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu o Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre...

Studio Fiscal - 24 de Março de 2014

Academia é condenada a devolver quantia a aluno por cancelamento de plano

A Juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a academia Smart Fit a devolver a aluno a quantia referente à anuidade paga e à mensalidade cobrada após a data de cancelamento do plano, mas...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 21 de Março de 2014

Dupla Maternidade Biológica: é possível?

Um amigo enviou-me uma sentença sobre um caso bastante interessante, que envolve questões de direito de família, registro público, bioética e direito constitucional. É uma situação peculiar, por...

Nelci Gomes - 23 de Março de 2014

10 órgãos abrem inscrições para 2 mil vagas na segunda-feira

Pelo menos 10 órgãos abrem na segunda-feira (24) as inscrições para 1.189 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 10.735.58 na Polícia Militar de Santa Catarina....

Nelci Gomes - 23 de Março de 2014

Em que consistem as expressões cifra negra e cifra dourada? - Priscila Santos Rosa

Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado. Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura,...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 23 de Março de 2014

Dilma nomeia filha de Marco Aurélio Mello como desembargadora do TRF-2

A presidente Dilma Rousseff nomeou na quarta-feira (19) a advogada Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito...

Espaço Vital - 21 de Março de 2014

Morador pagará indenização por ofender síndico

O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou procedente a ação movida pelo síndico de um condomínio (F.I.W) contra um morador, condenado ao pagamento de indenização por...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21 de Março de 2014

Danos a veículos em estacionamentos privados devem ser ressarcidos pelas empresas

De quem é a responsabilidade em caso de roubo ou furto de veículo em estacionamentos privados? Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de pagamento por danos...

Superior Tribunal de Justiça - 24 de Março de 2014

Parto cobrado à parte pode levar plano de saúde a ser multado

Planos de saúde podem ser multados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) caso tenham médicos conveniados que cobrem por fora para realizar partos, a chamada taxa de disponibilidade. A...

Nelci Gomes - 23 de Março de 2014

D. Penal, Cível, Consumidor, Trabalho e outros

O fim do WhatsApp, NetFlix e Skype pelo Marco Civil da internet

A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas...

Matheus Galvão - 20 de Março de 2014

Nem sempre é vantajoso declarar dependente no Imposto de Renda

Apesar da interessante dedução de R$ 2.063 por dependente, declarar outras pessoas no seu Imposto de Renda nem sempre é financeiramente vantajoso. O motivo é simples: o valor total da renda dos...

Wannine Lima - 20 de Março de 2014

A equivocada aplicação da súmula nº 608 do STF após a lei nº 12.015/2009

Por Adel el Tasse A Lei nº 12.015 , de 07 de agosto de 2009, a pretexto de modernizar o tratamento jurídico-penal em relação aos crimes de natureza sexual, promoveu profundas alterações em toda a...

Nana Morais - 21 de Março de 2014

O poder das operadoras de telefonia sobre o Marco Civil da Internet

Reportagem feita por Felipe Seligman da agência Pública , dedicada ao jornalismo investigativo e com a missão de "produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, sobre as grandes...

Rafael Nunes Verger - 21 de Março de 2014

Direito internacional: seminário em parceria com ingleses será dia 24

A OAB/RJ, em parceria com a Ordem dos Advogados da Inglaterra e do País de Gales , realizará na próxima segunda-feira, dia 24, às 14h, um seminário sobre as atuais questões do contencioso...

OAB - Rio de Janeiro - 17 de Março de 2014

Combate ao Marco Civil da internet é caso de polícia

Não é preciso ser um gênio da computação ou dos negócios para entender o que está dificultando a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da internet. É hora, pois, de...

Philipi Borges - 20 de Março de 2014

Nós e o dinheiro: quem é escravo de quem?

A característica comum das três fases constitutivas do capitalismo (mercantilista, industrial e financeira) consiste tanto na capacidade de criar empregos como na de não incluir na sua dinâmica...

Luiz Flávio Gomes - 21 de Março de 2014

Dez erros que podem levar à malha fina do Imposto de Renda

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 tem início nesta quinta-feira e se encerra no dia 30 de abril. A Receita Federal já liberou o download do programa de elaboração do documento e...

Wannine Lima - 20 de Março de 2014

Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Auto Viação Bangu Ltda., do Rio de Janeiro, e manteve condenação por dano moral de R$ 100 mil contra a empresa. O motivo da...

Tribunal Superior do Trabalho - 20 de Março de 2014

Indenização por dano moral e material tem prazo para ser pleiteada na Justiça

Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Porém, é necessário ficar alerta com os prazos prescricionais para que essa reivindicação não se perca ao...

Lizandra Souza - 18 de Março de 2014

Policiais presos por arrastar mulher são alvo de 62 ações

Dois dos três policiais militares que estão presos desde domingo por terem arrastado por cerca de 350 metros a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, ao transportá-la na...

Associação dos Magistrados Mineiros - 20 de Março de 2014

Ação judicial entre funcionários da mesma empresa não é competência da Justiça Trabalhista

21/03/2014 - Uma ação entre colegas de trabalho buscando indenização por danos morais foi considerada improcedente pela Justiça Trabalhista. A Associação Reabilitar, junto com quatro funcionários,...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 21 de Março de 2014

Rede de franquias recupera R$ 100 milhões de créditos tributários em 2013

A Studio Fiscal , rede de franquias nacional, recuperou no ano de 2013, de seu clientes em todo o País a cifra de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de tributos recolhidos a mais e já...

Studio Fiscal - 21 de Março de 2014

Mantida indenização de R$ 3 mil a consumidora que ingeriu metal em achocolatado

Uma consumidora do Rio de Janeiro receberá R$ 3 mil como indenização de danos morais por ter ingerido partículas de metal junto com um achocolatado em pó. O ministro João Otávio de Noronha, do...

Superior Tribunal de Justiça - 21 de Março de 2014

Processo administrativo disciplinar militar

Nobres amigos, com a finalidade de elucidar alguns questionamentos a cerca do tão temido P. A. D. (processo administrativo disciplinar), trago aqui nesta explanação conceitual sobre sua...

Anderson Gama - 20 de Março de 2014

O princípio do poluidor-pagador e o meio ambiente do trabalho

Resumo: Os princípios constituem a base de qualquer ramo do direito. No caso do direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador é um de seus princípios estruturantes, apresentando apenas um...

Carolina Salles - 19 de Março de 2014

Brasileiros podem concorrer a 40 mil bolsas para estudar na Europa

Até então restrito somente a universidades europeias, o programa europeu Erasmus, que já financiou mais de quatro milhões de pessoas em intercâmbios de conceituadas universidades europeias, chegou...

Nelci Gomes - 19 de Março de 2014

Dilma diz que quer baixar para 5 dias prazo para abertura de empresa

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (17) ter como meta baixar para "no máximo 5 dias" o prazo para abertura de uma empresa no país. Durante evento de premiação de mulheres no...

Nelci Gomes - 18 de Março de 2014

A perda do corpo de um bebê

O Hospital Ernesto Dornelles foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais por perder o corpo de um bebê que nasceu morto. A sentença é da 13ª Vara Cível de Porto Alegre. No dia 3 de...

Espaço Vital - 21 de Março de 2014

É válida utilização das tabelas do CNSP para cálculo do DPVAT em sinistros anteriores a 2008

Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu qual deve ser o...

Superior Tribunal de Justiça - 19 de Março de 2014

Aspectos gerais do Direito do Consumidor

Podemos afirmar que o consumo é parte fundamental do cotidiano humano. Independente da origem ou classe social, todos nós somos forçados eventualmente a consumir bens ou serviços em nossa trajetória...

Marcel André Rodrigues - 19 de Março de 2014

E-mails do Google serão criptografados para evitar espionagem

Na quinta-feira (20), o Google anunciou que o seu serviço de e-mail, o Gmail, será totalmente criptografado para evitar espionagem, principalmente pela Agência Nacional de Inteligência (NSA) dos EUA....

Fernanda F. - 21 de Março de 2014

Uma mensagem de amor no Dia Internacional da Síndrome de Down

Preocupada ao descobrir que estaria esperando um filho com problema genético, uma mãe italiana resolveu entrar em contato com a CoorDown, organização que ajuda pessoas com Síndrome de Down , para...

Thais Mello - 21 de Março de 2014

Presidente turco declara guerra à Internet e bloqueia o Twitter

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, declarou guerra aos internautas na quinta-feira ao ordenar o bloqueio do Twitter no país, provocando uma onda de críticas, como as do próprio chefe de...

Fernanda F. - 21 de Março de 2014

Empresa de energia pagará indenização por não cumprir acordo

O juiz José Rubens Senefonte, em atuação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação ajuizada por V.L.A.C. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de indenização...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 18 de Março de 2014