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quinta-feira, 31 de julho de 2014

As diferenças entre voto em branco e voto nulo

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de...
Pragmatismo Político - 31 de Julho de 2014


O que você acha sobre o direito à morte digna? Se a Constituição Federal assegura o direito à vida digna, como não admitir que o indivíduo que vive um momento de sofrimento insuportável encerre a sua...
Matheus Galvão - 30 de Julho de 2014


Ao completar pontuação, condutor é notificado e é aberto processo administrativo com duas chances de defesa Sim e não. Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 30 de Julho de 2014


A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro. Com a decisão, C....
Gerry Marcio Sozza - 31 de Julho de 2014


No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Supremo Tribunal Federal - 31 de Julho de 2014


O fato delituoso passa a ser o objeto principal da ação penal, mas deve vir acompanhado de todas as circunstâncias. Etimologicamente circunstância vem a ser (circum+stare) aquilo que envolve a parte...
Eudes Quintino de Oliveira Junior - 29 de Julho de 2014


Dizem os que são a favor da redução da maioridade penal que um jovem de 14,15 ou, 16 anos que porta uma arma de fogo para assaltar e tirar a vida de um cidadão merece ir para o presídio. Para estas...
Michael Pereira de Lira - 31 de Julho de 2014


Somente fatos objetivos com relevante lesão a bens jurídicos devem ser levados em conta para caracterizar infração penal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal...
Consultor Jurídico - 31 de Julho de 2014


Continuo, no texto desta segunda-feira (16/9), a tratar do tema a que me referi na semana passada , sob outra perspectiva: que devemos fazer, para que a jurisprudência seja íntegra? São várias as...
José Miguel Garcia Medina - 30 de Julho de 2014


Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre os participantes com a finalidade de escolher do...
Adriana Motta - 30 de Julho de 2014


No ano de 2012, um policial militar do BOPE (Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro) foi absolvido sumariamente, no procedimento especial do Tribunal do Júri, em razão de ter matado uma...
Eudes Quintino de Oliveira Junior - 30 de Julho de 2014


A lavagem de dinheiro está diretamente ligada à corrupção e atividades criminosas. É um desafio à comunidade internacional identificar a origem do capital ilícito e coibir o crime antecedente, o...
Samuel Ebel - 30 de Julho de 2014


Muita gente não sabe, mas o INSS concede outros benefícios além da aposentadoria. Nesta quinta-feira (24), a advogada especialista em direito previdenciário Melissa Folmann destaca os cinco...
Nelci Gomes - 31 de Julho de 2014


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os...
Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Julho de 2014


A instituição do Júri popular é reconhecida nas Constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824, figurando em todas as outras Constituições, com exceção da Constituição de 1937, sendo...
Ionilton Pereira do Vale - 30 de Julho de 2014


Um em cada três brasileiros já fez empréstimo consignado. O dado é de uma pesquisa realizada pelo Portal Meu Bolso Feliz, uma iniciativa de Educação Financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Um consumidor que não gostou do sanduíche que comprou na "Subway", mediu o pão e descobriu que é menor do que os 15 cm anunciados foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil nesta...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Ao contratar um seguro residencial, é comum que a preocupação do consumidor esteja voltada, principalmente, para os valores das coberturas e o valor que será obrigado a pagar para a seguradora....
AKR Advogados - 29 de Julho de 2014


Estamos em fase de registro de candidaturas. Milhares foram impugnadas, em todo país, por causa da lei da ficha limpa (Maluf, Arruda, Jaqueline Roriz etc.). Mesmo os candidatos publicamente flagrados...
Luiz Flávio Gomes - 31 de Julho de 2014


Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto, próximo sábado, para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para cá,...
Carolina Salles - 30 de Julho de 2014


Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de...
Fernanda F. Felena - 30 de Julho de 2014


A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, considerar como "ilegítima" a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação em nível de especialização e...
Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos - 29 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Projeto de lei obriga o comércio a devolver o troco em centavos

Publicado em 30/07/2014 | Camille Bropp Cardoso Um projeto de lei entregue à Câmara Municipal de Curitiba neste mês reacendeu a discussão sobre o costume brasileiro de desprezar o troco de poucos...
Vitor Guglinski - 30 de Julho de 2014


Em contratos de aluguel, conforme o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /91), é lícita a cláusula que prevê o reajuste do valor pago. O reajuste é calculado pelo índice de inflação...
Anne Lacerda de Brito - 29 de Julho de 2014


O jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, analisa as razões e consequências do desequilíbrio entre direitos e deveres no Brasil. A entrevista concedida ao...
Luiz Flávio Gomes - 29 de Julho de 2014


A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em...
Juciene Souza - 29 de Julho de 2014


O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT . Com esse...
Consultor Jurídico - 30 de Julho de 2014


A sociedade anônima rege-se pela Lei nº 6.404 , de 1976, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições do Código Civil ( Código Civil , art. 1.089 ), sendo que o capital social será dividido em...
Janaina Mathias Guilherme - 29 de Julho de 2014


Atualmente, nada mais comum do que estar-se diante de uma negativa de cobertura de procedimento médico ou tratamento por parte das operadoras de Planos de Saúde sob o argumento de que o tratamento...
Joice Raddatz - 29 de Julho de 2014


São tantos aplicativos novos lançados todos os dias que fica mesmo impossível acompanhar o que de melhor existe à sua disposição. Por isso nós fizemos isso para você. Pesquisamos e conversamos com...
Tiago Fachini - 30 de Julho de 2014


O dono de um imóvel é obrigado a indenizar o ocupante da propriedade que faz, de boa-fé, reformas no local. A norma prevista no artigo 1.255 do Código Civil foi adotada pela 11ª Câmara Cível do...
Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014


Quando um imóvel serve de moradia, não pode ser penhorado pela Justiça. E isso inclui os bens de sócios de empresa que deve verbas trabalhistas. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Superior do...
Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014


Cada vez mais vem se observando o aumento da apreensão de mercadorias no momento de uma eventual autuação fiscal de empresas que efetuam o transporte de cargas. Essas são medidas comuns entre os...
AKR Advogados - 29 de Julho de 2014


Publicado por Caio Prates Aposentadoria gera insegurança para quem trabalha O empregado ou autônomo que se aposenta não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Especialistas ressaltam que o...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Uma madrinha terá que pagar a indenização de R$ 20 mil por ter agredido a noiva durante a festa em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo, no final de 2012. A decisão foi tomada pela 6ª Câmara...
Fernanda F. - 29 de Julho de 2014


A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S. A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho recebendo auxílio-doença. A improbidade...
Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Julho de 2014


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do...
Superior Tribunal de Justiça - 29 de Julho de 2014


Dicas para Advogados: segue uma dica que eu não posso deixar de compartilhar com vocês, trata-se de uma entrevista com um ícone do empreendedorismo brasileiro na atualidade. O que isso tem a ver com...
Erik Cavalcante - 29 de Julho de 2014


Este pequeno artigo pretende analisar as faces da limitação às deduções sobre o Imposto de Renda com gastos desprovidos com educação. A importância desta exposição reside no fato de que a instrução...
Pedro Diniz Costa - 27 de Julho de 2014


Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas....
Senado - 30 de Julho de 2014


Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo escritório de advocacia será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST não conheceu do recurso...
Dra. Elaine Rodrigues - 30 de Julho de 2014


Quase um ano após ter vídeos de sexo divulgados em um aplicativo de celular e nas redes sociais, a estudante de 20 anos, que ficou conhecida como Fran, se prepara para uma audiência conciliatória, em...
Fernanda F. - 30 de Julho de 2014


No exercício da atribuição que lhe confere o artigo 36, alínea b, do Decreto-Lei nº. 73 /1966, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) editou a Circular nº. 477, de 2013, para tratar do...
Rafael Bertramello - 29 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 29 de julho de 2014

Brasil: mais rico, mais letrado e... mais violento. Quer saber a razão?

Reportagem do Valor Econômico (Patrick Cruz 23-25/5/14: 4 e ss.) dizia o seguinte: “ O Brasil ainda é uma economia em desenvolvimento, mas é seguro dizer que nunca fomos tão ricos quanto somos hoje....
Luiz Flávio Gomes - 29 de Julho de 2014


A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao...
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 27 de Julho de 2014


No texto desta semana, eu voltaria a falar algo sobre princípios . Considerei, porém, mais urgente tecer algum comentário a respeito de recente notícia , sobre diálogo que houve entre ministros do...
José Miguel Garcia Medina - 29 de Julho de 2014


Em matéria de criminalidade, ou melhor, do seu combate, uma questão instigante é saber-se até que ponto a lei penal é suficiente para inibir as condutas ilícitas. Nos dias de hoje, assiste- se a uma...
Juciene Souza - 28 de Julho de 2014


E se eu encontrar, no JusBrasil, uma publicação que desejo ler depois ou que preciso acessar várias vezes, compartilhar com outras pessoas ou até mesmo guardar para uma ocasião importante? Você pode...
JusBrasil FAQ - 29 de Julho de 2014


* Conceição Cinti. “Se não vejo na criança uma criança é porque alguém a violentou antes. E o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado”. Herbert de Souza (Sociólogo). Sou radicalmente...
Maria da Conceição Damasceno Cinti - 15 de Julho de 2014


A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira...
Wagner Francesco - 29 de Julho de 2014


A Lei nº 7.960 /89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de prisão pelo magistrado,...
Carlos Benedetti - 28 de Julho de 2014


I. Introdução Delineia-se no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal uma preocupante tendência que, se confirmada, acarretará sérios prejuízos à indústria nacional, além de causar...
Arnaud Silva - 26 de Julho de 2014


A maioria dos juízes, ao analisar casos de prisão em flagrante, opta por determinar a detenção preventiva, aponta o estudo SOS Liberdade , produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa com...
Consultor Jurídico - 29 de Julho de 2014


Neste pequeno apontamento, procuraremos apresentar de forma sintética os pontos mais relevantes acerca da Prisão Domiciliar em nosso Direito Processual Penal, como forma de servir de rápida fonte de...
Andre Filo-creao - 28 de Julho de 2014


Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei...
Superior Tribunal de Justiça - 28 de Julho de 2014


LL. M é apenas um curso para advogados no exterior? LL. M. É uma abreviação do Latin Legum Magister, o que significa Master of Laws, trata-se de um diploma de pós graduação em direito reconhecido...
Erik Cavalcante - 28 de Julho de 2014


Não foi apenas no futebol que o Brasil perdeu da Alemanha. Nas questões de retorno de tributos arrecadados à população também ficamos atrás. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento...
Studio Fiscal - 28 de Julho de 2014


A assistência sindical na demissão de funcionário com mais de um ano de serviço é necessária para demonstrar a vontade do trabalhador. Sem isso, presume-se que o trabalhador não consentiu com a...
Consultor Jurídico - 28 de Julho de 2014


E se eu lhe disser que você só pode votar porque seu voto não faz diferença? E se eu lhe disser que, não importa em quem você vote, a mesma elite política, os mesmos lobistas, e os mesmos grupos de...
Nelci Gomes - 28 de Julho de 2014


A vida, e não álcool e drogas, é a causa de crimes e mortes Gerivaldo Neiva * Houve um tempo, quando atuava como juiz de vara criminal, que procurava relacionar todos os crimes que resultavam em ação...
Gerivaldo Neiva - 26 de Julho de 2014


Estamos em um mundo cada dia mais conectado onde tudo já faz parte da grande internet e onde a variedade de suportes, as formas de acesso às informações, a explosão das redes sociais ou a mobilidade...
Fernanda F. - 29 de Julho de 2014


Há muita discussão acerca da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que veio para facilitar a vida das pessoas tem causado enormes preocupações em esposas e maridos...
Juciene Souza - 28 de Julho de 2014


A demanda por gerentes jurídicos para empresas foi grande no primeiro semestre. A informação parte da consultoria Salomon e Azzi, especialista, em recrutamento de advogados. O momento é bom para...
Tiago Fachini - 29 de Julho de 2014


No último dia 16 de julho, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou proposta que obriga as escolas brasileiras a realizarem campanha contra a prática do bullying . O texto determina que as...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 28 de Julho de 2014


O Brasil subiu apenas um degrau, em 2013, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida das pessoas (educação, expectativa de vida e renda). Ocupamos agora o 79º lugar,...
Avante Brasil - 28 de Julho de 2014


Consumidor tentou comprar carro adaptado, mas produto não foi entregue no prazo Por decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o recepcionista T. C. R. Vai receber...
Daniel Cortez Borges - 28 de Julho de 2014


Muitos casais que têm relacionamento sério, com convivência contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família, muitas vezes optam por não casar de “papel passado” em cartório,...
Alessandra Prata Strazzi - 28 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 28 de julho de 2014

União Estável... e União “Instável”: Boas notícias, que afetam o seu bolso e a sua vida

Você está em um relacionamento sério? Mora junto ou em casas separadas, mas vive uma união estável? Ou já encerrou a sua União “Instável”? Em qualquer desses casos, o Direito tem uma boa notícia para...
Ana Cecilia Parodi - 23 de Julho de 2014


Artigo publicado na Revista Seleções Jurídicas – COAD. SANDES, Iara Boldrini. Violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ação ou reação? Caso Bernardo Boldrini. Revista Seleções Jurídicas....
Iara Boldrini - 27 de Julho de 2014


De acordo com tradicional jurisprudência do STF, a aplicação do princípio da insignificância exige a verificação dos seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta; b) nenhuma periculosidade...
Rodrigo Leite - 18 de Julho de 2014


Quem se põe a discutir as teorias que reinam sobre a natureza do processo, logo se depara com aquelas, digamos, “tradicionais”: o processo, para muitos, é relação jurídica angular, triangular etc....
José Miguel Garcia Medina - 28 de Julho de 2014


Cena 1: Narizinho, Pedrinho e Emília, exploradores da imaginação infantil, quando faziam as reinações idealizadas por Monteiro Lobato, acabavam por levar umas palmadas. Não eram interpretadas como um...
Eudes Quintino de Oliveira Junior - 27 de Julho de 2014


A sociedade anônima [1] é uma pessoa jurídica de direito privado, empresária por determinação legal, cujo capital social é dividido em ações, em que os sócios (acionistas) têm responsabilidade...
Érica Guerra - 26 de Julho de 2014


Durante debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado, nesta segunda-feira (2), o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada afirmou que o país...
Everaldo Brizola Batista - 25 de Julho de 2014


Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após...
JurisWay - 25 de Julho de 2014


O STJ entende que é abusiva a cláusula, em contrato de compra e venda de imóvel, que determina a devolução ínfima de parcelas pagas pelo comprador ou a retenção integral do pagamento. Esse tema já...
Bruna Lyra Duque - 27 de Julho de 2014


A gênese de todo conhecimento ocidental tem se sustentado há milênios, sob o prisma analítico, em três princípios lógicos fundamentais bem postos por Aristóteles, quais sejam: a) O Princípio da...
Eduardo Luiz Santos Cabette - 27 de Julho de 2014


Todos os dias surgem notícias de operadoras telefônicas que não cumprem com a velocidade da internet prometida, seja banda larga móvel ou fixa. E quando se fala em internet 3G então... É a chamada...
Juliano Garbuggio - 27 de Julho de 2014


Estou constantemente em contato com advogados de escritórios de advocacia e responsáveis por departamentos jurídicos de tamanhos e tempo de mercado distintos. E não é incomum entre estes advogados a...
Tiago Fachini - 28 de Julho de 2014


As normas da ABNT ” é uma expressão odiada por muitos. “Complicado demais”, “coisa desnecessária” e “pura enrolação” são algumas das coisas que você já deve ter ouvido de seus colegas ou até que...
Carolina Salles - 27 de Julho de 2014


Um atrito que frequentemente vai parar nas mesas dos advogados é o proveniente de relacionamentos amorosos. A maioria das pessoas não possui a habilidade de uma separação amigável, respeitável, com o...
Messênia Cristina Munhato - 26 de Julho de 2014


Ofensas frequentes por telefone, e-mail e publicações em redes sociais geram dano moral indenizável. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar uma mulher a...
Consultor Jurídico - 26 de Julho de 2014


No dia 26 de março, o estudante de jornalismo Leonardo Uller, de 19 anos, foi ao Hospital 9 de Julho, na centro de São Paulo, com uma intenção: doar sangue. Seu tio, internado na unidade, havia...
Pragmatismo Político - 26 de Julho de 2014


Casos recorrentes divulgados pela mídia informando sobre inocentes presos mostram a fragilidade de nosso sistema judicial e a mentalidade encarceradora como única resposta ao delito, além das falhas...
Juciene Souza - 28 de Julho de 2014


Publicado por Anderson Sotero "Você sabe que eu te amo?". O que pode parecer inicialmente uma cantada romântica, na verdade, é a tentativa de Wilson Roberto Alves Araújo, 53, para tentar ganhar o...
Nelci Gomes - 27 de Julho de 2014


A prolongada execução de um preso no estado do Arizona constitui um novo alerta para a necessidade das autoridades dos Estados Unidos avançarem para a abolição em absoluto da pena de morte, defende a...
Everaldo Brizola Batista - 26 de Julho de 2014


Um pedreiro ajuizou reclamação trabalhista contra a sua empregadora, uma empresa de engenharia, e contra o Município de Contagem, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. O...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25 de Julho de 2014


Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O projeto de lei que resultou no texto sancionado na...
Tribunal Superior do Trabalho - 25 de Julho de 2014


A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao...
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 27 de Julho de 2014


I. Introdução Delineia-se no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal uma preocupante tendência que, se confirmada, acarretará sérios prejuízos à indústria nacional, além de causar...
Arnaud Silva - 26 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Estado de direito e prisões de ativistas

Que se entende por Estado de direito? De acordo com a doutrina de Norberto Bobbio (em Ferrajoli 2014: 789), o Estado de direito (no mundo ocidental) significa duas coisas: governo sub lege , ou...
Luiz Flávio Gomes - 24 de Julho de 2014


Pode parecer algo inacreditável para os mais novos, já nascidos na chamada “era digital”, mas há menos de 25 anos a internet era um sonho, algo desconhecido para a maioria da população mundial, que...
Flávio D'urso - 24 de Julho de 2014


O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida...
Bernardo César Coura - 24 de Julho de 2014


Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) que tratam da inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5141), ajuizada no...
JurisWay - 24 de Julho de 2014


Cinco anos, sete meses e 19 dias foi o tempo em que o pedreiro P. A. S. Ficou encarcerado indevidamente em diversos presídios de Minas Gerais. Ele foi acusado de ter estuprado duas crianças, uma em...
Daniel Cortez Borges - 24 de Julho de 2014


Na ultima segunda-feira (21) foi atualizada a lista de medicamentos com isenção de PIS/COFINS. A chamada "Lista Positiva" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já contempla esse...
Studio Fiscal - 24 de Julho de 2014


Publicado por Micaela Lapera Pedro Paiva Silva tem até ponto garantido por Sindicato dos Guardadores, mas decisão coloca em “xeque” atuação (foto: Matheus Urenha / A Cidade) Barbosa conta que o MP...
Nelci Gomes - 24 de Julho de 2014


As ofensas cometidas em âmbito doméstico desvinculadas de propaganda eleitoral, mesmo que tenham sido motivadas por divergências políticas, não configuram o crime previsto no artigo 326 do Código...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Julho de 2014


Representantes de entidades e países participantes da Rede de Transparência e Acesso à informação (RTA) reuniram-se para construir um modelo de indicador capaz de medir a implementação da política de...
Joao Paulo Montenegro de Souza - 24 de Julho de 2014


A presunção de violência prevista no crime do artigo 217-A do Código Penal ( ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos) não deve ser interpretada como...
Carlos Benedetti - 25 de Julho de 2014


Apesar de meus melhores esforços , nossos legisladores proibiram toda publicidade voltada às crianças. Mães e pais comemoraram a novidade. E agora que as propagandas infantis sumirão da TV e dos...
Nelci Gomes - 24 de Julho de 2014


Com pulso firme, o responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Mato Grosso do Sul, desembargador e juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero...
Wagner Francesco - 25 de Julho de 2014


O feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do seguro obrigatório DPVAT , pois não tem personalidade civil nem capacidade de direito. Foi o que decidiu a 6ª Câmara Cível do...
Consultor Jurídico - 24 de Julho de 2014


A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire de seus conteúdos as convocações para encontros no Shopping Contagem, denominados de “rolezinhos”,...
Daniel Cortez Borges - 25 de Julho de 2014


Uma lei estadual do Rio de Janeiro interferiu indevidamente na atividade atribuída à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela União, que é regulada por lei federal. Foi com esse entendimento...
Consultor Jurídico - 24 de Julho de 2014


O relatório do Tribunal de Contas da União aprovado hoje (23), que pediu a condenação de 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões para a companhia por causa da compra equivocada da...
Joao Paulo Montenegro de Souza - 24 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 23 de julho de 2014

6 dicas para estudar sozinho para Concurso

Para estudar sozinho em casa é preciso ter muita disciplina. Por isso, elaboramos algumas dicas para ajudar você a se preparar para as provas que estão por vir: Autocontrole : estipule horários fixos...
Qual Concurso - 23 de Julho de 2014


Justiça entendeu que conduta profissional foi negligente Embora não tenha a obrigação de ganhar a causa que assume, um advogado deve empenhar-se no atendimento daquele que o contrata. Baseada nessa...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 23 de Julho de 2014


Como redigir uma denúncia? Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o máximo...
Paulo Queiroz - 21 de Julho de 2014


Este é um antigo ditado que atribuiu exclusivamente à mãe todos os encargos com relação ao filho. Afinal, antes era assim. A mulher era a única responsável pela criação e educação dos filhos. Também...
Flávio Tartuce - 21 de Julho de 2014


Uma etapa difícil da carreira: Formado em direito, passado na OAB, e agora? Passam zilhões de coisas pela cabeça, dificuldades financeiras e de todas as ordens, e ainda a dúvida: como agir, como...
Gustavo Rocha - 23 de Julho de 2014


Até a criação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 , conhecida como Lei Geral das Eleições, cada pleito eleitoral era regido por uma lei própria que mudava em cada unidade da Federação. Tal...
Qual Concurso - 22 de Julho de 2014


Questão jurídica interessante é a relativa a contratação de servidor público sem concurso, ou seja, este ato pode ser enquadrado como improbidade administrativa? A resposta a essa questão dependerá...
Elisson Costa - 21 de Julho de 2014


Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao...
Consultor Jurídico - 23 de Julho de 2014


Se a decisão é empreender por meio do sistema de franquias, vale a pena seguir os passos de uma lista simples e bem didática, mas que garante um bom nível de segurança na decisão do empresário. Na...
Gramani e Maggioni Advogados - 22 de Julho de 2014


Matheus Sathler (PSDB) e Jair Bolsonaro (PP) Candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, Matheus Sathler (PSDB-DF), defende a “prevenção ao homossexualismo”. Em sua página oficial de...
Pragmatismo Político - 22 de Julho de 2014


Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda São Vicente...
Bernardo César Coura - 21 de Julho de 2014


Técnico da Emater vai ajudar o produtor Ildo Hirsch a medir a propriedade e preencher o cadastro. Foto: Cesar Lopes / Especial Ildo Hirsch, 57 anos, sabe que a sua propriedade em Santa Cruz do Sul...
Carolina Salles - 21 de Julho de 2014


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que estende a...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 23 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

O Banco de Brasília S/A – BRB foi condenado a indenizar um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. Na 1ª Instância, o juiz da 8ª Vara...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 21 de Julho de 2014


Nosso cérebro é meio fanfarrão: na hora de pensar em estratégias para aquele jogo complicado de videogame ou de ler aquela revista que você adora, ele coopera facilmente. Mas quando é preciso sentar...
Qual Concurso - 21 de Julho de 2014


A compra de imóveis na planta está cada vez mais comum, em razão dos grandes descontos e benefícios oferecidos àqueles que fazem a aquisição ainda na fase de planejamento da construção. E,...
Débora Bozgazi - 18 de Julho de 2014


Você sabia que existe um órgão estatal que tem como dever dar assistência jurídica gratui ta e integral (" justiça gratuita ") às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão...
Alessandra Prata Strazzi - 18 de Julho de 2014


O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) convocou uma reunião de emergência na sexta-feira de manhã para discutir a situação na Ucrânia. A missão da ONU no Reino Unido...
Everaldo Brizola Batista - 18 de Julho de 2014


As empresas Magazine Luiza S/A e Luizacred foram condenadas ao pagamento de R$ 6 mil, com correção monetária, a título de danos morais, a cliente que teve crédito negado pelo histórico de dívidas já...
JurisWay - 18 de Julho de 2014


No dia 14 de julho de 2014 o Ministério da Educação (MEC) descredenciou 28 instituições de ensino superior [1] , sendo cabível às instituições recorrerem ao Conselho Nacional de Educação no prazo de...
Aline Simonelli Moreira - 21 de Julho de 2014


Uma decisão judicial do TRT-RS deixa escancarado o que os consumidores já sabem, mas não conseguem provar: as atendentes de call-centers e das empresas de telefonia mentem, quando, em meio à conversa...
Espaço Vital - 18 de Julho de 2014


Luiz Fux e a filha, Marianna Fux ( Pragmatismo Político ) O Ministro Luiz Fux protagonizou o mais vergonhoso episódio da história recente da Justiça brasileira. Com seu "mato no peito" desnudou o...
Pragmatismo Político - 20 de Julho de 2014


Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma empresa de fazer uma defesa sigilosa com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A companhia havia...
Consultor Jurídico - 19 de Julho de 2014


Nos últimos tempos, muito se tem ouvido falar da União Estável desde que o termo concubinato, amaziados, entre outros, começou a cair em desuso. A união prolongada entre homem e a mulher, sem...
Danielle Menezes - 18 de Julho de 2014


O reconhecimento do direito de agir conforme a crença religiosa fez o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, permitir que um dos inscritos no concurso para juiz de direito...
Consultor Jurídico - 19 de Julho de 2014


Além de pedir a nulidade do negócio, sob a justificativa de não ter se beneficiado dos valores creditados em sua conta, o funcionário também buscava ressarcimento por danos morais, pela "pressão...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 18 de Julho de 2014


Uma unidade do Google escondeu notícias e textos considerados muito " negativos " ou " humilhantes " sobre a derrota da seleção brasileira por 7 a 1 contra a Alemanha. Uma equipe de cientistas,...
Espaço Vital - 18 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil