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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

D. Tributário, Trabalho, Família, etc

É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas?
Informação foi divulgada nesta semana por um dos principais sites voltados para colecionadores do país....
Rafael Costa - 30 de Janeiro de 2014


Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da...
Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Janeiro de 2014


União estável e casamento – semelhanças e diferenças (Parte 1)
1) INTRODUÇÃO Este é um texto que tenho vontade de escrever já há algum tempo. As pessoas pensam que “casar ou morar junto, tanto faz, hoje em dia é tudo igual”. Bem, não, não é, e pretendo, de forma...
Alessandra Prata Strazzi - 30 de Janeiro de 2014


Ação Revisional do FGTS: o risco vale à pena?
Tenho sido consultado por vários e vários clientes, diariamente, acerca desta nova ação para revisão da conta vinculada do FGTS. Digo nova ação porque já houve uma "primeira onda" de ações para...
André C. Neves Advogado - 30 de Janeiro de 2014


Mortes no trânsito e impunidade
Há um ano o incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS) provocou a morte de 242 pessoas. Um prédio desabou em SP e matou 10 pessoas. Um caminhão basculante, trafegando com a caçamba levantada, fora do...
Luiz Flávio Gomes - 30 de Janeiro de 2014


Exigindo seus direitos
Os consumidores por muitas vezes são vítimas de abusos no comércio, deixando de lutar por seus direitos por não saber o alcance da proteção fornecida pelo Código de Defesa do Consumidor ou não saber...
Letícia G. De Albuquerque - 30 de Janeiro de 2014


A importância da Advocacia Preventiva
Por João Maurício Xavier Reis[1] A advocacia preventiva é uma das grandes e positivas novidades da advocacia moderna, que vem tomando cada vez mais espaço no nosso país, a exemplo do que já acontece...
João Mauricio Xavier Reis - 30 de Janeiro de 2014


A ação do FGTS tem tudo para ser bem sucedida
Por André Mansur Bom, eu avisei! Começaram a pipocar as sentenças favoráveis aos trabalhadores por todo o País nas ações para recomposição dos saldos do FGTS . Mas, antes de contar vantagem sobre...
Everton Moraes - 30 de Janeiro de 2014


A Tutela do Nascituro
Publicado por Clever Jatobá Um dos assuntos mais controvertidos do Direito Civil Brasileiro diz respeito à TUTELA DO NASCITURO, ou seja, à proteção jurídica conferida o ser humano gerado ou já...
Nelci Gomes - 30 de Janeiro de 2014


37.686 vagas estão abertas em concursos públicos nesta semana
37.686 oportunidades para todos os níveis escolares, com remunerações que chegam a R$ 22.854,47. Destaques para as seleções locais como a Compainha do Metropolitano do Distrito Feder al (Metrô/DF),...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 29 de Janeiro de 2014


Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino...
Superior Tribunal de Justiça - 31 de Janeiro de 2014


Prorrogado prazo de carência para formanda iniciar o pagamento do FIES
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de beneficiária do Financiamento Estudantil (FIES) contra sentença que negou o pedido de prorrogação do prazo inicial para pagamento...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 30 de Janeiro de 2014


O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Imobiliário – Reflexos da sua aplicação aos litígios decorrentes dos contratos imobiliários
INTRODUÇÃO O objetivo desse ensaio é examinar algumas questões controvertidas nos Tribunais, sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 /90) aos contratos de aquisição...
Nair Eulália Ferreira da Costa - 30 de Janeiro de 2014


Agredido em festa, consumidor mossoroense terá direito à indenização
Agressão ocorrida durante festa resulta em condenação por danos morais para clube que sediou o evento e empresa responsável pela segurança, conforme sentença proferida pelo juiz Edino Jales de...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 28 de Janeiro de 2014


Diretor da Faculdade Anhanguera em Sorocaba deve deixar o cargo em 15 dias por assediar funcionários
Sorocaba - O diretor das Faculdades Anhanguera na cidade de Sorocaba (SP), Adriano Pila, deve ser afastado de suas funções no prazo de 15 dias a partir da notificação da Anhanguera Educacional S.A...
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 28 de Janeiro de 2014


Cobrança ilegal dos sindicatos em face dos optantes do Simples Nacional
O Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, é um sistema de tributação simplificada, cujo objetivo é facilitar o recolhimento das contribuições das micro e médias empresas....
Nannini e Quintero Advogados Associados - 31 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

D. Consumidor, D. Trabalho, D. Constitucional, etc


Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido
No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxa...
Vinicius de Souza Monteiro - 29 de Janeiro de 2014

O recall e a proteção do consumidor
Mesmo com todo o conhecimento técnico-científico do fornecedor aplicado na pesquisa, criação, produção e fornecimento de seus produtos ou serviços, mesmo diante de toda a tecnologia à disposição dos...
Georgios Alexandridis - 28 de Janeiro de 2014


Bancária vai receber 552 mil em horas extras, danos morais e materiais
Uma bancária que atuou no banco HSBC de 1988 até 2006, quando passou a receber auxílio acidentário do INSS em razão de doença do trabalho, vai receber 552 mil a título de danos morais e materiais,...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 29 de Janeiro de 2014


Vitor Guglinski: Shopping é de utilização pública e não pode barrar pessoas
A Revolução Francesa deu uma lição ao mundo inteiro. Significou um março do liberalismo. A liberdade, após séculos de obscurantismo e submissão dos súditos ao absolutismo dos monarcas, era o valor, o...
JusPodivm - 30 de Janeiro de 2014


Fiança: particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado
Para os que militam na área é um termo conhecido, óbvio e não suscita nenhuma indagação, entretanto, para aqueles que são novos na batalha processual penal do cotidiano ou para os interessados no...
Denis Caramigo - 30 de Janeiro de 2014


Perícia Técnica Contábil: contador, economista ou administrador?
O objetivo do presente artigo é trazer à luz esclarecimento sobre o exercício da Perícia Técnica Contábil. Vamos direto ao assunto: alguns economistas e administradores estão sendo contratados para...
Michael Pereira de Lira - 29 de Janeiro de 2014


A utilização da TR no FGTS de 1999 até 2013
O FGTS, criado na década de 60, nada mais é do que uma garantia de sobrevivência do trabalhador no curto ou no médio prazo em um período de instabilidade econômica ocasionada pelo desemprego. Criado...
Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais - 28 de Janeiro de 2014


A correta aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A Justa Causa em sua essência representa a pena capital imposta ao empregado por um ato praticado pelo mesmo. A pena de morte do contrato de trabalho, sendo esta uma punição sumária e devastadora no...
Rogério Martir - 29 de Janeiro de 2014


Ação de Concessão de Pensão por Morte (União Estável - companheira)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ______________________________, brasileira, solteira, aposentada,...
Luis Filipe Calixto de Oliveira - 29 de Janeiro de 2014


Rescisão indireta - O empregado pode dar justa causa no patrão
Assim como o patrão pode demitir o funcionário por justa causa, quando este comete faltas graves, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) também fala em hipóteses nas quais, se o empregador...
TEOFILO BIOLCATTI ASSESSORIA - 29 de Janeiro de 2014


Saúde Pública: De quem é a conta?
Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado. "Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo...
Michael Pereira de Lira - 29 de Janeiro de 2014


A função social do contrato
Claudio Roberto Fernandes * Fernanda Camargo Penteado * * INTRODUÇÃO. 1 DO CONTRATO. 1.1 Aspectos históricos. 1.2 Contrato como negócio jurídico. 1.3 Conceito e validade. 2. Função Social do...
Claudio Roberto Fernandes - 29 de Janeiro de 2014


Lei terá efeito preventivo contra a corrupção, diz ministro-chefe da CGU
Entrou em vigor nesta quarta-feira (29) lei que pune empresas por atos de corrupção. Com a chamada "Lei Anticorrupção", pessoas jurídicas condenadas poderão pagar multa de até 20% do seu faturamento...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 30 de Janeiro de 2014


Rolezinhos: A verdade por trás das redes sociais
Desde o final de 2013, as redes sociais tem sido utilizadas pelos adolescentes de plantão para promover um "evento" cada vez mais conhecido nos shopping centers pelo país afora, o denominado...
Migalhas - 30 de Janeiro de 2014


Quem Procura, Acha!
Pubicado por Clever Jatobá O ciúme é por muitos concebido como uma das expressões do amor (sic), pois só sente ciúme aquele que gosta. Diz o provérbio popular que “o ciúme apimenta o relacionamento”....
Nelci Gomes - 29 de Janeiro de 2014


Álcool eleva chance de câncer de pele em 20 porcento.
29 de janeiro de 2014 Beber ao Sol aumenta sensibilidade à luz e danos celulares Durante o verão, é frequente ver grupos de pessoas bebendo cerveja na praia. A moda deste ano acrescentou o vinho ao...
Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 29 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

D. do Trabalho, Consumidor, Trânsito, etc...

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a):...
Cristiane Araújo Advogada Trabalhista - 27 de Janeiro de 2014


Horas extras de trabalho
O QUE É JORNADA DE TRABALHO? É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal...
Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais - 25 de Janeiro de 2014


Direito Internacional
Olá Amigos, No encontro de hoje vamos falar sobre o ingresso dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, tema bastante explorado no Exame da OAB. Os tratados são normas de origem...
Roberto Caparroz - 27 de Janeiro de 2014


Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
A letra ilegível de um advogado no formulário de recolhimento das custas processuais fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconhecesse o documento e decretasse a deserção...
Tribunal Superior do Trabalho - 27 de Janeiro de 2014


Site de vendas é condenado a ressarcir anunciante por celular
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar a internauta o valor de um celular Iphone 4S e a pagar dano moral por falha na segurança do site. O internauta contou...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 27 de Janeiro de 2014


TJ do Rio proíbe rolezinho em shopping de Niterói
A 10ª Vara Cível de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu parcialmente a liminar de interdito proibitório para que os participantes do 2° Rolezinho do Plaza: Acabou o...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 27 de Janeiro de 2014


Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade
Definições: O dicionário Michaelis online define periculosidade como "qualidade ou estado de ser perigoso" e insalubridade como "caráter ou qualidade de insalubre", ou seja, que não é saudável. Ao...
Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais - 25 de Janeiro de 2014


Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito por culpa exclusiva da vítima
EXMO. SR. DR. JUIZ DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE____ Fulano de tal , brasileiro, _______________, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à rua...
Flávia de Oliveira Costa Andrade - 25 de Janeiro de 2014


Dirceu recorre ao Supremo contra decisão que suspende benefícios
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do...
Várzea Grande Notícias - 28 de Janeiro de 2014


Google Brasil terá que indenizar menor por expor troca de roupa no Street View
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o Google Brasil a pagar uma indenização de 25 mil reais a uma adolescente que teve sua imagem exibida através do Google Street enquanto trocava de roupa....
Shankar Cabus - 27 de Janeiro de 2014


Usucapião entre herdeiros e condôminos
Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é...
Pedro Henrique Almeida Alves - 27 de Janeiro de 2014


Aviso prévio
CONCEITO E FINALIDADE Aviso (comunicação) prévio (com antecedência) é a notificação feita por uma das partes do contrato de trabalho à outra, comunicando a intenção de pôr fim a esse contrato de...
Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais - 28 de Janeiro de 2014


Direito Previdenciário - Aposentadoria Rural por Idade - Regime de economia familiar - Extensão da propriedade - Outros elementos - Reexame de matéria fática - Impossibilidade - Súmula 7/STJ.
1. O tamanho da propriedade rural, por si só, não tem o condão de descaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos.2. Hipótese em que o...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 27 de Janeiro de 2014


Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Saúde Companhia De Seguros - BB Seguro Saúde e o Hospital Santa Luzia S/A a pagarem indenização por danos morais devido a inclusão de paciente...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 27 de Janeiro de 2014


PSDB critica gastos com estadia de Dilma em Portugal
O PSDB na Câmara dos Deputados criticou neste domingo, 26, a estadia da presidente Dilma Rousseff em Portugal, mesmo sem agenda oficial, e disse que o fato representa "um disparate" e uma "gastança...
Parana Online - 26 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

D. Constitucional, D. Família, Cível e etc

Proibição da maconha é “cultura atrasada” e inconstitucional, diz juiz do DF
A inclusão do THC princípio ativo encontrado na maconha na categoria de drogas ilícitas no Brasil se deu sem a motivação necessária por parte da Administração Pública e sem a justificativa para a...
Consultor Jurídico - 29 de Janeiro de 2014


Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo
Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento São Paulo - Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29 de Janeiro de 2014


Especialistas defendem aconselhamento jurídico antes do casamento
Relacionamentos também podem ser fontes de problemas. Além de eternas e infindáveis divagações pessoais, há questões materiais a serem, muitas vezes, discutidas. A separação de bens, seja por...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 28 de Janeiro de 2014


Jurisprudência comentada: STJ - Segunda Seção - EREsp. 670.117/PB - Juros compensatórios (“juros no pé")
EMENTA: Segunda Seção - JUROS COMPENSATÓRIOS (“JUROS NO PÉ”). INCIDÊNCIA ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. A Seção, por maioria, decidiu que não é abusiva a cláusula de...
Vitor Guglinski - 28 de Janeiro de 2014


Das grades, telas de proteção, películas solares e outras regulamentações dos condomínios
Publicado por Clever Jatobá 1. Introdução Ao Regimento Interno dos condomínios edilícios a regulamentação das relações cotidianas do condomínio, garantindo a harmonização do convívio social diante da...
Nelci Gomes - 29 de Janeiro de 2014


Modelo de inicial indenização por danos materiais e morais por vício oculto - animal de estimação com moléstia hereditária e degenerativa
Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da ___ Vara _____ da Comarca de Belo Horizonte - TJMG QUALIFICAÇÃO DO AUTOR , vem, por meio de seus Procuradores (instr. Em anexo), perante V. Exa....
Lucio Domingues de Medeiros - 28 de Janeiro de 2014


Ministério da Fazenda publica edital para Assistentes! 1.026 vagas e inicial de R$ 3.423
Janeiro está chegando ao fim com ótimas notícias para os concurseiros de todo o país. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, dia 29 de janeiro, o edital do concurso do Ministério da...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 29 de Janeiro de 2014


Folha diz que violência epidêmica em SP é “aceitável”
O Estado de São Paulo fechou 2013 com taxa de 10,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Frente a 2012, houve redução de 24,5%. Em 2003, ocorreram 10.954 mortes intencionais. É elogiável a...
Luiz Flávio Gomes - 29 de Janeiro de 2014


Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego
Mesmo diante de um contrato a termo, como o de safra, cuja duração depende de variações da atividade agrária de acordo com as estações do ano, deve ser assegurada à trabalhadora grávida a garantia de...
COAD - 28 de Janeiro de 2014


Nova Lei Anticorrupção: risco de afetação do patrimônio das empresas por crimes cometidos contra a Administração Pública
A Lei Federal nº 12.846 /2013 amplia o combate à corrupção no Brasil e traz sanções administrativas e cíveis capazes de atingir diretamente o patrimônio das pessoas jurídicas. O novo regramento muda...
Bertuol de Moura Advogados - 28 de Janeiro de 2014


A extinção do auxílio reclusão e a vedação ao retrocesso social
Encontra-se pendente de análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2013, de autoria da deputada Antonia Lúcia, que objetiva extinguir o auxílio reclusão e criar um...
Odasir Piacini Neto - 28 de Janeiro de 2014


​Questões acerca da Lei Antibaixaria - Lei 12.573/2012 do Estado da Bahia
​1. No início de 2012, iniciou-se uma discussão na Assembleia Legislativa da Bahia sobre uma proposta de lei que vedava o uso de recursos públicos para a contratação de bandas que manifestassem, no...
Matheus Galvão - 27 de Janeiro de 2014


Montadora de veículos é condenada a pagar R$ 30 mil de danos
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto pela montadora de veículos G.M. do B., que pedia inexistência de dano moral, ou diminuição do...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 28 de Janeiro de 2014


O Direito e sua nova dimensão
Considere a seguinte situação hipotética: um casal é convidado por amigos para um jantar especial, sem as crianças. Convite aceito, uma babá é contratada para cuidar do filho de 6 anos na noite do...
Renato Mendes - 28 de Janeiro de 2014


Corrupção vai custar caro às empresas
Entra em vigor amanhã a lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846 /2013), que alcançará o caixa das empresas envolvidas em práticas ilícitas. Até então, as instituições privadas suspeitas de...
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 28 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. do Trabalho, Penal e outros

Trabalhador piauiense ganha R$ 1,2 milhão de indenização após acidente no Maranhão
27/01/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) condenou a empresa B&Q Eletrificação e a Companhi...
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 27 de Janeiro de 2014

 Os dilemas para se tipificar o terrorismo
A proximidade da Copa do Mundo de futebol suscita discussão sobre um tema que normalmente não faz parte da realidade brasileira. A fama do Brasil de país pacífico se comparado a alguns do Oriente...
Caldeirão Político - 27 de Janeiro de 2014


Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação
Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês. A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de...
Patricia Francisco - 27 de Janeiro de 2014


Do crime de Dispensa Ilegal de Licitação (Art. 89, Lei 8.666/1993) – crime material e dolo específico
Com muita frequência, temos visto a instauração de inquéritos policiais e oferecimentos de denúncia referente ao ilícito previsto no art. 89 da Lei 8.666 /1993, qual seja, dispensar ou inexigir...
Rogério Cury - 24 de Janeiro de 2014


De volta ao armário: Justiça afrouxa o uso de terno e gravata nos fóruns
Desde que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) retomou suas atividades após o recesso de fim de ano, a conversa entre advogados, juízes e desembargadores tem sido monotemática. Ela não tem nada a ver...
OAB - Rio de Janeiro - 27 de Janeiro de 2014


Por preconceito, negros inteligentes são vistos como brancos
Publicado por Carol Costa Pare e pense: ninguém se envergonha em sentir ‘ inveja branca’ . Mas se fosse preta a inveja seria ruim, então, é isso? Assim como o tal lado negro da vida, que só pode ser...
Nelci Gomes - 24 de Janeiro de 2014


As ações do FGTS
Por Luciana Sette Mascarenhas* Na última semana, obtivemos cinco excelentes notícias sobre resultados -favoráveis ao trabalhador!- nas ações que discutem a correção monetária do saldo das contas do...
Sette & M Advogados Associados - 24 de Janeiro de 2014


Como evitar a criminalidade e a violência?
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br | Twitter: @professorlfg Há uma famosa tipologia criada pelo ex-secretário da Defesa...
Luiz Flávio Gomes - 25 de Janeiro de 2014


Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
"O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao consumidor". Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 24 de Janeiro de 2014


Pedrinhas: as lágrimas que me descem em slow motion
Todos conhecem o famoso livro Papillon , que retrata a fuga espetacular da pior prisão do mundo, a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Há também o livro escrito pelo verdadeiro prisioneiro que fugiu,...
Karolina Almeida - 24 de Janeiro de 2014


Jus sperniandi: quando o inconformismo natural se torna abuso do direito de recorrer
Uma discussão constante e sempre atual em termos de política judicial é o equilíbrio ou a tensão entre a existência de diversidade de recursos e o retardamento de soluções jurisdicionais definitivas....
Superior Tribunal de Justiça - 26 de Janeiro de 2014


“Rollerboys”
Como o assunto do momento é o famoso “rolezinho”, resolvi escrever algo breve sobre o tema. Primeiramente, em conversa com um amiga no twitter, onde, esta questionava quem são essas pessoas que...
Denis Caramigo - 26 de Janeiro de 2014


Facebook faz piada com estudo que prevê saída de 80% dos seus usuários
Rede social respondeu de forma bem-humorada a uma pesquisa polêmica que prevê saída de 80% dos seus usuários até 2017. O Facebook respondeu de forma-bem humorada e um tanto ácida a um estudo...
Gerry Marcio Sozza - 25 de Janeiro de 2014


Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil do Estado; 3. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 4. Licenciamento ambiental; 5. Cenário nacional, 5.1. Problemática ambiental na...
Marcelo Medeiros - 24 de Janeiro de 2014


Incita o estupro, diz carta de grupos sociais em repúdio a clipe de banda
O vídeoclipe de uma banda do município de Vitória da Conquista, cidade localizada a 447 km de Salvador, lançado em dezembro de 2013, tem repercutido negativamente entre políticos e representantes de...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 26 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

D. do Trabalho, Penal, Cível, etc

85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bilhões de pobres no mundo
Essa é a conclusão do relatório Governar para as Elites, Sequestro democrático e desigualdade econômica, que a ONG Oxfam...
Luiz Flávio Gomes - 24 de Janeiro de 2014


A nova Súmula 392 do TST
Recentemente, em dezembro de 2013, o TST alterou a redação da Súmula 392, que trata da competência material da Justiça do Trabalho. Pois bem, assim era a antiga redação da Súmula: “Nos termos do art....
Carlos Augusto - 23 de Janeiro de 2014


Resposta da senadora Ana Amélia à publicação "Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos"
Em resposta ao artigo Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos , o usuário Pietro Gustavo Rubin , assessor de imprensa da senadora Ana...
Anderson Ferraz - 23 de Janeiro de 2014


A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em...
Gustavo Borceda - 24 de Janeiro de 2014


Prisão da alma
Os acontecimentos recentes envolvendo o sistema prisional do Maranhão serviram de aperitivo para mostrar como nosso sistema, a nível nacional, encontra-se em colapso. Nos quatro cantos do Brasil...
Filipe Castro - 23 de Janeiro de 2014


O estilo das 6 principais bancas de concursos públicos
1 Fundação Carlos Chagas (FCC) Realiza concursos federais, estaduais e também municipais. As questões geralmente são bastante objetivas, e mesmo que sejam extensas, não têm muito mistério, segundo...
Karolina Almeida - 23 de Janeiro de 2014


Político chinês é condenado à morte por corrupção, diz Xinhua
PEQUIM, 23 Jan (Reuters) - Um funcionário municipal chinês foi condenado à morte, com um adiamento de dois anos, por aceitar mais de 1 milhão de dólares em suborno, informou a agência oficial de...
Reuters Brasil - 23 de Janeiro de 2014


A legalização é uma ação de paz
Por Renato Cinco A legalização da maconha no Uruguai pode ser um marco na política sobre drogas na América Latina e no mundo. Mas antes de analisar os benefícios dessa mudança é necessário explicar...
Laís Morais - 23 de Janeiro de 2014


Brasileiro cria site que mostra empresas que mais doam para campanhas
Por que as empresas doam para campanhas? O que elas querem ganhar com isso? E qual o impacto dessas doações para a sanidade da nossa democracia? Tentando responder a essas e outras perguntas, o...
Correio do Estado - 23 de Janeiro de 2014


Holanda quer que presos paguem 16 euros por noite na cadeia
Publicado por Pedro Duarte O governo holandês vai apresentar uma proposta que prevê a cobrança de diárias aos detidos nas prisões do país. Segundo o vice-ministro da Justiça holandês, Fred Teeven, o...
Nelci Gomes - 23 de Janeiro de 2014


Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez
Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014....
Tribunal Superior Eleitoral - 23 de Janeiro de 2014


Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos para quimioterapia
O Juiz de Direito Substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a SulAmérica Saúde a fornecer os medicamentos Irinotecano e Bevacizumabe a segurado, para tratamento de quimioterapia devido a um...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 23 de Janeiro de 2014


TRT/SP - 8ª Turma: trabalhador acidentado tem direito à indenização civil além do benefício previdenciário
Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheram parcialmente o pedido de um montador de andaimes da Petróleo Brasileiro SA (Petrobrás), que teve a capacidade...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 23 de Janeiro de 2014


120 pegadinhas em Língua Portuguesa.
Pegadinha 1 Ela quer se aparecer. Termo muito usado e completamente errado. Certos verbos são essencialmente pronominais como suicidar-se, por exemplo. Outros, porém, jamais podem ser usados com...
Karolina Almeida - 23 de Janeiro de 2014


“Dilma em Davos”, análise do ITV
Dilma Rousseff chega hoje a Davos em má hora. A presidente brasileira partiu em busca da credibilidade perdida, depois de anos esnobando um dos principais encontros de líderes globais. Mas ela...
Partido da Social Democracia Brasileira Diretório Estadual de São paulo - 24 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Direito Constitucional e outros

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o a...
Caldeirão Político - 23 de Janeiro de 2014


IDH, desigualdades e homicídios
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG. Com. Br | Twitter: @professorLFG Por que o Brasil é um dos países mais violentos do planeta? Há...
Luiz Flávio Gomes - 23 de Janeiro de 2014


Tim deve pagar R$ 300 mil por dano social
A Tim deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, empresa que teve nome incluído indevidamente em cadastro de devedores. Além disso, o juízo da 2ª vara de Pedro Leopoldo/MG condenou a operadora a...
Migalhas - 22 de Janeiro de 2014


Sistema prisional não regenera nem ressocializa o indivíduo
Ganhou notável destaque na mídia nos últimos meses um vídeo em que encarcerados do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, festejam em meio a corpos decapitados. O caso repercutiu na imprensa...
Consultor Jurídico - 22 de Janeiro de 2014


Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de...
Superior Tribunal de Justiça - 20 de Janeiro de 2014


Mediação familiar: uma alternativa viável à resolução dos conflitos familiares
Resumo O presente estudo objetiva, a partir da observância dos conflitos originados no ambiente familiar, os quais carregam em si uma forte carga afetiva-emocional, bem como processos psicológicos...
Dávila Galiza - 22 de Janeiro de 2014


Opinião: Os direitos envolvidos nos "rolezinhos"
Estabelece o Art. 5º , Inc. XVI da CF de 1988: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião...
Daniel Augusto de Almeida - 23 de Janeiro de 2014


A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações
O ordenamento jurídico pátrio disciplinou nos artigos 814 a 817 do Código Civil Brasileiro algumas regras concernentes à atividade de jogo e aposta. É evidente que as regras do código civil não...
Sandro Pinheiro de Albuquerque - 20 de Janeiro de 2014


FGTS: Comentários acerca dos efeitos do trânsito em julgado das decisões relativas à revisão do fundo
Para discussão. É muito cedo para dizermos quais serãos os resultados (positivos ou negativos) dos milhares ou milhões de processos interposto requerendo a revisão do FGTS, mas podemos prever certos...
Julio Cesar Araujo Monte - 22 de Janeiro de 2014


PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC 282/13) que modifica o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as...
Internet Legal - 21 de Janeiro de 2014


Alojamento insalubre em usina de açúcar leva a demissão indireta de lavradores
Más condições dos alojamentos e falta de oferta de água e alimentação de qualidade foram identificados na manhã desta quarta-feira (22) na usina de cana-de-açúcar da União Industrial Açucareira...
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 23 de Janeiro de 2014


Imagens mostram cadeirante sendo carregada em estação de trem no Rio
Além do grande transtorno causado pelo descarrilamento de um trem perto da estação de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, o usuário sofre inúmeras dificuldades diariamente para utilizar o...
Patricia Francisco - 22 de Janeiro de 2014


As obrigações do fiador no contrato de locação
Na notícia especial As obrigações do fiador no contrato de locação, publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos depois do falecimento do locatário não são...
Superior Tribunal de Justiça - 21 de Janeiro de 2014


Ex-dirigente do Esporte Clube Bahia não consegue afastar intervenção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em medida cautelar apresentada por Marcelo de Oliveira Guimarães Filho, ex-dirigente do Esporte Clube Bahia...
Superior Tribunal de Justiça - 22 de Janeiro de 2014


TJRO determina que concessão de aposentadoria especial depende da edição de lei que defina critérios
A concessão da aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, da Constituição Federal depende da edição de lei complementar Federal que estabeleça seus critérios. Esse é o entendimento reiterado...
Tribunal de Justiça de Rondônia - 21 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

D. Penal, Trabalho, Cível, etc

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja vo...
Anderson Ferraz - 21 de Janeiro de 2014


O aumento no número de policiais previne a delinquência?
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG. Com. Br –Colaborou: Christiane Parisi, advogada e pesquisadora do Instituto Avante Brasil O senso...
Luiz Flávio Gomes - 22 de Janeiro de 2014


Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me...
Hebert V. Durães - 22 de Janeiro de 2014


Pedido de material escolar de uso coletivo é ilegal
De acordo com a Lei 12.886 /2013, está proibida a cláusula contratual que solicita o pagamento adicional ou o fo rnecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem...
Gisele Jucá - 22 de Janeiro de 2014


Extrafiscalidade ambiental
A Ordem dos Advogados do Brasil, em seu XII Exame, abordou um tema muito interessante, sobre o qual iremos tecer algumas considerações. A questão abrangeu a intenção de um Estado Y de melhorar a...
Rodrigo Bordalo - 21 de Janeiro de 2014


A reabertura de prazo para reconhecimento do acordo entre São Paulo e Espírito Santo - Protocolo ICMS nº 23/09
Por Douglas Mota * Foi publicado no último dia 14/12/13 o Decreto nº 59.952 /13, o qual altera o Decreto nº 56.045 /10 que dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de...
Demarest Advogados - 21 de Janeiro de 2014


Comentários ao decálogo do advogado
Ser diferente é ser normal 1- O advogado deve recusar o patrocínio de pleitos contrários à justiça, ao decoro ou à própria consciência. Fazendo uma rápida busca no interior de nossos princípios...
Denis Caramigo - Twitter @deniscaramigo - 22 de Janeiro de 2014


A Cracolândia de Haddad, Amsterdã, Direitos Humanos e o que isso tem a ver com você
Imaginem a situação: você acorda, toma banho e se prepara para um dia de trabalho. Para o café da manhã, duas cervejas. No expediente do trabalho, pausas para mais latinhas de cerveja e uma refeição....
Ricardo Araújo Campos - 21 de Janeiro de 2014


Direito ao indulto será posto em prática de forma mais rápida
Com o advento do Decreto Presidencial de número 8.172 de 24 de dezembro de 2013 que concedeu indulto natalino e comutacão de penas aos condenados, nacionais ou estrangeiros, surgiu um problema a ser...
Consultor Jurídico - 20 de Janeiro de 2014


Companhia aérea é condenada por extravio temporário de bagagem
A Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais por extravio temporário de bagagem em viagem internacional. A...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 21 de Janeiro de 2014


Guarda, poder familiar e alienação parental
Recentemente, fui questionada pela mãe de uma bebê recém-nascida se era possível que ela impedisse o pai, um ex-namorado, de ter contato com a menina. Respondi o seguinte: O seu namorado possui...
Alessandra Prata Strazzi - 22 de Janeiro de 2014


Correios é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a trabalhador assaltado
21/01/2014 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada em mais uma ação de indenização por conta de assalto a suas agências. Desta vez, o caso aconteceu na cidade de Teresina, onde...
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 21 de Janeiro de 2014


Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil
O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no país. A 7.ª Turma do Tribunal chegou ao...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 19 de Janeiro de 2014


O assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos
RESUMO O presente trabalho aborda um tema muito presente nas relações de trabalho atuais e passadas – o assédio moral - com ênfase no período probatório destinado ao funcionário público. Apesar de...
Donatella Maia - 20 de Janeiro de 2014


Plano de saúde restituirá gastos com cirurgia de emergência
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao recurso interposto por um plano de saúde contra sentença prolatada na 10ª Vara Cível da comarca de Campo Grande. Dos...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

D. Administrativo, Previdenciário e Cível

O “rolezinho” e os jovens sem futuro
Por que a China (bem como vários outros países asiáticos) está crescendo e o Ocidente (incluindo o Brasil e os EUA) está...
Luiz Flávio Gomes - 21 de Janeiro de 2014


O Efeito Prodrômico do Ato Administrativo
A palavra prodrômico não é exclusiva do universo jurídico. Em grego, pródromo era o precursor, o que corria à frente, como escolta ou mensageiro, além de funções de combate. Na medicina, efeito...
Elisson Costa - 20 de Janeiro de 2014


Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Defeito manifestado após o término da garantia contratual (REsp 984.106-SC)
EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de...
Vitor Guglinski - 21 de Janeiro de 2014


Novo teto da Previdência Social é de R$ 4.390,24
É divulgado o valor do aumento das aposentadorias e pensões que são pagas com renda acima do salário mínimo. Enquanto a inflação fechou o ano de 2013 em 5,7%, o aumento do INSS foi de 5,56% para...
Gisele Jucá - 20 de Janeiro de 2014


O instituto do Bem de Família
Uma definição muito simples e singela que capturamos de Álvaro Villaça Azevedo , que assim define ser o bem de família: “O Bem de Família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o...
Leonardo Goes - 20 de Janeiro de 2014


Genoino aluga casa para cumprir prisão domiciliar
Ao mesmo tempo que alega dificuldades financeiras que o levaram a fazer uma "vaquinha na internet" para pagar a multa pela condenação no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino (PT) acaba de...
Estadão - 21 de Janeiro de 2014


Bombeiro quer usar o Google Glass para salvar vidas
Bombeiro quer usar o Google Glass para salvar vidas (Reprodução) O Google Glass poderá salvar vidas num futuro próximo. Tudo graças ao bombeiro Patrick Jackson, da Carolina do Norte. O rapaz está...
Gerry Marcio Sozza - 21 de Janeiro de 2014


Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar à cliente do banco o valor de R$ 7.000,00 de danos materiais devido a assalto à mão...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 20 de Janeiro de 2014


Explosão carcerária aloprada
Nas duas últimas décadas as populações carcerárias cresceram mais de 50% em 50 países importantes; em alguns (como Brasil e Tailândia) o incremento foi mais drástico (veja Stern: 2010, p. 35). Essa é...
Luiz Flávio Gomes - 20 de Janeiro de 2014


Acumulação do Dano Moral Estético e do Dano Moral - Des. Brandão de Carvalho
Nosso artigo anterior tratou da responsabilidade civil do médico em relação ao exercício da profissão em frente à ciência jurídica no que tange a grande dificuldade na produção da prova. O trabalho...
Tribunal de Justiça do Piauí - 20 de Janeiro de 2014


STF compra acessórios para bituca de cigarro por R$ 2,9 mil
Algumas compras recentes realizadas pela administração pública foram levantadas pela ONG Contas Abertas e, apesar de não apresentarem nenhuma ilegalidade, trazem à tona a discussão sobre de que forma...
Diario de Pernambuco - 20 de Janeiro de 2014


Plataforma de startup brasileira alcança mais de 50 países
Empresa chamada Bliive foi criada para uso por empresas e consumidor final e negocia com investidores aporte de capital. Criada em agosto do ano passado, a startup brasileira Bliive, rede...
Gerry Marcio Sozza - 20 de Janeiro de 2014


Empresa de cosméticos é condenada por inscrição indevida no SPC
A Avon Cosméticos foi condenada a indenizar por danos morais um homem que teve seu nome inserido no SPC. A empresa alegou que o autor da ação era revendedor e não pagou pelos produtos encomendados do...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 20 de Janeiro de 2014


Anonymous derruba 15 sites de prefeituras paulistas em operação contra a Copa de 2014
O Anonymous desconfigurou 15 sites de prefeituras de cidades do Estado de São Paulo como parte da operação contra a Copa de 2014, a #OpBoicoteaCopa. Enquanto alguns brasileiros comemoram a chegada do...
Olhar Direto - 20 de Janeiro de 2014


Direito ao indulto será posto em prática de forma mais rápida
Com o advento do Decreto Presidencial de número 8.172 de 24 de dezembro de 2013 que concedeu indulto natalino e comutacão de penas aos condenados, nacionais ou estrangeiros, surgiu um problema a ser...
Consultor Jurídico - 20 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

D. do Trabalho e Cível

A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!
Quase nem deu tempo de comemorar a primeira decisão de procedência e (pode começar a sorrir!) já surgiu outra, agora na...
Gustavo Borceda - 17 de Janeiro de 2014


Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC
Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 18 de Janeiro de 2014


Banco do Brasil é condenado em R$ 2 mi por assédio moral
Salvador – A Justiça do Trabalho na Bahia condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral. A condenação é consequência de uma ação civil...
Ministério Público do Trabalho - 17 de Janeiro de 2014


A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
Com o aumento recente da violência nas cidades, muito se discute sobre possíveis soluções. Uma das mais cogitadas tem sido a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos....
Felipe Pires Morandini - 17 de Janeiro de 2014


Vício de estudantes gera monografias iguais a petições iniciais
Monografia não é petição inicial, e isto também serve para dissertações de mestrado e teses de doutorado. Com freqüência, os estudantes de direito, independente de em qual nível estejam, tendem a...
Consultor Jurídico - 19 de Janeiro de 2014


"Rolezinho": Liberdade ou Libertinagem?
Um fantasma rondava ontem o Shopping Internacional de Guarulhos, o fantasma do funk. O medo era de que se repetissem as cenas de pânico e correria, vistas no sábado, quando centenas de adolescentes,...
Felipe Pires Morandini - 20 de Janeiro de 2014


Site de busca não responde por conteúdo publicado por terceiros
A 9ª Câmara Cível do TJRS atendeu em parte recurso apresentado pela Google Brasil Internet LTDA. contra a determinação de eliminar conteúdos de pesquisas do Google Search. De acordo com a decisão, é...
COAD - 17 de Janeiro de 2014


Família de Genoino diz que arrecadou valor suficiente para pagar multa do mensalão
A família do ex-deputado José Genoino comemorou o resultado da arrecadação de doações feitas para quitar a multa aplicada pela Justiça na condenação dele na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na...
O Diário do Norte do Paraná - 20 de Janeiro de 2014


Revisão da correção monetária do FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é constituído por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e...
Maria Izabel Penteado - 17 de Janeiro de 2014


Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente de apreensão e pode comprometer sua vida por...
Tribunal Superior do Trabalho - 17 de Janeiro de 2014


Assédio moral poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa
O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão...
Senado - 17 de Janeiro de 2014


As obrigações do fiador no contrato de locação
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Janeiro de 2014


TSE tira poder do MP sobre crime eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora,...
O Diário do Norte do Paraná - 18 de Janeiro de 2014


Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis
A exigência de fiador em contratos de locação de imóveis urbanos poderá ser extinta de acordo com o projeto de lei ( PLS 29/2003 ), do senador Paulo Paim (PT-RS), que aguarda votação terminativa....
Senado - 17 de Janeiro de 2014


MP-BA aciona Claro, Oi, Tim e Vivo na Justiça por práticas abusivas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações civis públicas contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo por prática abusiva cometida contra seus clientes. As ações...
Bahia Notícias - 18 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Cível e outras

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!
~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imedia...
Gustavo Borceda - 17 de Janeiro de 2014


A jornada de trabalho nos limites da lei
Para muitos empregados a jornada de trabalho serve para mensurar em que momento estes passam a receber horas extras e engordar os seus vencimentos no final do mês. Por outro lado, este não é o...
Rogério Martir - 16 de Janeiro de 2014


Proposta altera regras do divórcio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio ( 6.515/77 ) e incorpora as alterações ao Código Civil...
Âmbito Jurídico - 16 de Janeiro de 2014


Liberdade de expressão e a “censura do eu mesmo”
O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato." Assim é como está descrito em nossa Constituição...
Denis Caramigo - Twitter @deniscaramigo - 16 de Janeiro de 2014


Reajuste na aposentadoria
Na aposentadoria, entendo relevante e importante acrescentarmos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá reajustar 491 mil benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009,...
Fulgencio Ribeiro - 16 de Janeiro de 2014


Aplicativo LULU deve excluir dados e imagens de pessoas avaliadas sem prévio consentimento
16/1/2014 - A desembargadora do TJDFT da 6ª Turma Cível, relatora do recurso impetrado pelo MPDFT contra o Facebook do Brasil Ltda e Luluvise Incorporation, determinou em liminar a retirada imediata...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 17 de Janeiro de 2014


Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou prisão domiciliar a um advogado que violentou sexualmente três crianças em sua própria residência. Ele foi condenado em...
Superior Tribunal de Justiça - 17 de Janeiro de 2014


'Rolezinhos': opinião
O assunto do momento (sabe-se lá qual a duração desse lapso temporal) é o encontro, marcado via redes sociais, de jovens, de maioria pobre e negra, nos shoppings do país para protestar acerca das...
Bernardo Pinto - 16 de Janeiro de 2014


Da importância da guarda compartilhada
Sem dúvida, deve-se priorizar o "melhor interesse da criança". Se os pais tiverem a noção e a consciência da necessidade da instalação de um "território neutro" para os filhos, certamente vão romper...
Migalhas - 16 de Janeiro de 2014


Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney
Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O...
Agência Brasil - 16 de Janeiro de 2014


A partir de hoje, produto com preço diferente na gôndola e no caixa sairá de graça nos supermercados
Para a medida valer, cliente deve identificar a divergência antes de fechar a compra RIO - A partir de hoje, o consumidor que encontrar valores divergentes entre o preço anunciado na gôndola e o...
Ylena Luna - 16 de Janeiro de 2014


ISSQN sobre serviços cartorários, notariais e registrais - mais um capítulo
INTRODUÇÃO A apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.089 pelo Supremo Tribunal Federal implicou no reconhecimento desta corte da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre...
Mesquita & Mesquita - Advocacia Empresarial Tributária e Aduaneira - 16 de Janeiro de 2014


Dona Dilma, Pôncio Pilatos e o mensalão, ou quando a qualidade se torna defeito
Publicado por Alexandre S. Da Rocha Pôncio Pilatos é personagem bíblica com historicidade confirmada pelos autores judeus Filon de Alexandria e Flávio Josefo, além de por uma pedra, encontrada, em...
Nelci Gomes - 16 de Janeiro de 2014


Vale é absolvida em ação por dano moral coletivo por acidente com empregado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da Vale S. A. e absolveu-a da condenação imposta em ação civil pública por dano moral coletivo em decorrência de um...
Tribunal Superior do Trabalho - 15 de Janeiro de 2014


Turma fixa indenização de R$ 300 mil à família com trabalhador com benzenismo
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no Sul Fluminense, ao pagamento de indenização por dano moral no...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil