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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Mordidaço de Suárez: maior punição da história das Copas

Meus amigos: vale a pena refletir sobre as duras punições impostas pela Fifa, ao uruguaio Luís Suárez, que mordeu o zagueiro italiano Chiellini. Luisito Suárez provou, desde logo (mais uma vez), que...
Luiz Flávio Gomes - 27 de Junho de 2014


Por Rodrigo Rigau Jonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a alegação de haver curtido um post no facebook...
Jean Pires - 27 de Junho de 2014


Em meio às visitas a médicos e sessões de quimioterapia, poucos portadores de câncer se lembram de recorrer aos direitos que lhes são garantidos por se encontrarem nessa condição. Com o objetivo de...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho ( foto ), afirmou nesta sexta-feira (27/6) ser contra o pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)...
Consultor Jurídico - 30 de Junho de 2014


O Google informou ontem (26) já ter iniciado a remoção de links dos resultados de buscas na Europa. A medida segue decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconheceu, em maio último, "...
Espaço Vital - 27 de Junho de 2014


Nos últimos anos, o Brasil tem visto uma plêiade de normas penais promulgadas. À título de exemplo, citamos a Lei 12.720 /2012, que em sua ementa afirmar dispor “sobre o crime de extermínio de seres...
Francisco Hayashi - 29 de Junho de 2014


A Pensão por Morte é um benefício previdenciário que tem por objetivo não desamparar os dependentes do falecido segurado. Segundo a lei 8.213 /91, os dependentes são divididos nas seguintes classes:...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retire 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito,...
Procuradoria Regional da República da 2ª Região - 27 de Junho de 2014


Em razão do excesso de trabalho nos dias atuais e pela alta exigência de resultados, a saúde laboral das empresas se encontra cada vez mais fragilizada. Nesse contexto, é comum a ocorrência de...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


Na abertura da Copa do Mundo um atirador de elite da Polícia Civil pediu autorização para “abater” um suspeito que estava na área das autoridades no estádio Itaquerão (em SP). Por pouco 3 bilhões de...
Luiz Flávio Gomes - 27 de Junho de 2014


Será atualizada nessa sexta (27) a o rol de remédios sem a cobrança de PIS/COFINS. A presidente Dilma Rousseff irá excluir a cobrança do tributo para mais de 160 medicamentos. Porém, a ampliação não...
Studio Fiscal - 27 de Junho de 2014


As pessoas que não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social no Brasil denominado INSS jamais poderão dizer “estou aposentado”, mas em alguns casos poderão ter direito a receber um...
Joice Raddatz - 27 de Junho de 2014


A mudança no Código Penal que aumentou a punição para o crime de contrabando passa a valer a partir desta sexta-feira (27/6). Aprovada pelo Congresso no início de junho, a Lei 13.008 foi publicada...
Consultor Jurídico - 27 de Junho de 2014


Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa, ocorrido, em 11 de junho de 2014, no plenário do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o seu presidente e um advogado[1], a...
Consultor Jurídico - 27 de Junho de 2014


Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A....
Presidência da Republica - 27 de Junho de 2014


A Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou a divisão de um imóvel conforme requisitada por um homem que deixou a mulher e sete filhos em 1967, há mais de 46 anos. Ele não mora na casa desde o fim do...
Nelci Gomes - 29 de Junho de 2014


As eleições estão se aproximando e nenhum candidato, até agora (ao menos publicamente) está dando a devida atenção para a violência epidêmica que está corroendo as bases do tecido social nem tampouco...
Luiz Flávio Gomes - 30 de Junho de 2014


O Uber, aplicativo americano de "carona" mais popular do mundo, anunciou sua chegada ao Brasil em maio, pouco antes de ser avaliado em 18,2 bilhões de dólares. A startup já oferece corridas no Rio e...
Rafael Costa - 29 de Junho de 2014


Manaus, 11/06/2014 – Uma ação civil pública (ACP) protocolada no dia 05 de junho na Justiça Federal pela Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas pretende implantar a audiência de custódia no...
Defensoria Pública da União - 28 de Junho de 2014


Infelizmente, diante do quadro escabroso de corrupção e falcatruas cometidas em sede dos Poderes estabelecidos neste país, constatamos que existe certa carência no que concerne a candidatos e...
Luis Gustavo Haum - 27 de Junho de 2014


A Justiça acreana determinou que uma menor de Rio Branco, tem o direito de ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. Quando nasceu ela foi registrada por...
Nelci Gomes - 29 de Junho de 2014


Em ação apresentada sob o rito ordinário, com o objetivo de converter a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por invalidez com proventos integrais, bem como declaração de isenção...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 27 de Junho de 2014

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Desaposentação? Saiba se tem direito! E mais...

Muitos aposentados, em razão do valor irrisório de suas rendas, retornam ao mercado de trabalho e continuam pagando contribuições previdenciárias ao INSS. Por esse tempo “extra” de contribuição,...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


A profissão dos advogados é regulamentada pela lei nº 8.906 /94 que prevê inúmeros direitos específicos para essa categoria de trabalhadores. Abaixo destacamos os principais direitos dos advogados...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou alteração na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A mudança aprovada pelo Congresso obriga os planos de saúde a...
Nelci Gomes - 26 de Junho de 2014


Uma moradora de Curvelo, na região central de Minas Gerais, vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais de um fazendeiro. A mulher, de 29 anos, descobriu que o então namorado era casado e...
Wagner Francesco - 27 de Junho de 2014


Lei federal publicada anteontem (25), em edição extra do Diário Oficial da União, anuncia a sanção pela presidenta da República de nova lei de aplicação previdenciária e trabalhista. A norma estende...
Espaço Vital - 27 de Junho de 2014


Ultimamente, tenho visto muitas pessoas questionando sobre a legalidade da limitação de idade para participação em concurso público, para ingresso na carreira da polícia militar. Pois bem. Tal...
Joyce F. Carvalho - 27 de Junho de 2014


Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25 de Junho de 2014


Segundo informações do site CGN, uma mulher de 46 anos foi presa pela polícia acusada de estuprar os próprios filhos, um casal de nove e doze anos de idade. A prisão foi realizada na manhã desta...
Juciene Souza - 27 de Junho de 2014


Gravidez de risco é aquela que oferece perigo à grávida ou ao bebê. As mães que se encontram nessa situação costumam apresentar os seguintes sintomas: dor de cabeça e alterações visuais; contrações...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


O TRF da 1.ª Região anulou sentença que negou pedido de restabelecimento de aposentadoria de trabalhador em virtude da não comprovação de tempo de serviço. A decisão unânime foi da 1.ª Turma do...
Carta Forense - 27 de Junho de 2014


A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a construtora Habitare a indenizar um cliente em R$ 15 mil por danos morais por atraso na entrega de um imóvel. Sobre o...
Bernardo César Coura - 27 de Junho de 2014


Órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras podem ser obrigados a atender o público também pela internet. A norma...
Consultor Jurídico - 26 de Junho de 2014


Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado por José Dirceu relativo à realização de trabalho externo. O Plenário acompanhou o voto do atual relator da Ação...
Supremo Tribunal Federal - 25 de Junho de 2014


Uma auxiliar de escritório de Minas Gerais deverá receber indenização por danos morais e materiais de um fazendeiro, seu ex-namorado. Na ação judicial ela sustentou e comprovou que foi por meio de...
Espaço Vital - 27 de Junho de 2014


Perigo. Nesses golpes, geralmente o comportamento dos maridos mudam logo após o casamento: eles ficam agressivos ou manipulado LITZA MATTOS A maioria das histórias de amor pela internet começa do...
Fernanda F. - 26 de Junho de 2014


Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências....
Presidência da Republica - 27 de Junho de 2014


Quando sintomas como ressecamento da mucosa nasal, nariz entupido, lacrimejamento, coceira nos olhos ou na pelé, dores de cabeça e náuseas aparecem exclusivamente no horário comercial - e o médico...
Nelci Gomes - 26 de Junho de 2014


A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


A 5ª promotoria de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos, representada pelo promotor Laércio Conceição Lima, apresentou essa semana suas alegações finais contra um advogado acusado de se...
Nelci Gomes - 26 de Junho de 2014


Visando aumentar a capacitação técnica de trabalhadores, inúmeras empresas oferecem cursos e treinamentos que favorecem tanto o trabalhador que adquire maiores qualificações para o exercício de seu...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001,...
Presidência da Republica - 25 de Junho de 2014

quinta-feira, 26 de junho de 2014

A empresa em que trabalha paga parte do seu salário “por fora”? Veja as consequências desse ato!

A empresa em que trabalha paga parte do seu salário “por fora”? Veja as consequências desse ato!
É muito comum visualizarmos empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara salário inferior ao que efetivamente é pago. No...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


Não há determinação na Lei do Inquilinato sobre um prazo engessado para o contrato de locação. Assim, você pode estipular o prazo que lhe seja mais conveniente. Na prática, as imobiliárias indicam o...
Bruna Lyra Duque - 25 de Junho de 2014


Publicado por - Luiz Gustavo Caratti de Oliveira* Resumo: As fraudes virtuais são uma novidade que acompanharam o crescimento tecnológico, advindos com a popularização da internet. Ao se criar novos...
Gerry Marcio Sozza - 26 de Junho de 2014


Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a tese do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de que é necessário o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para que presos do sistema...
Fernanda F. - 25 de Junho de 2014


Um tribunal de recursos de São Francisco (Califórnia), decidiu que a agente imobiliária Crystal Cox é jornalista, porque ela escreve um blog . Um tribunal de primeiro grau havia condenado a blogueira...
Consultor Jurídico - 25 de Junho de 2014


O que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes físicos,...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização A Justiça mineira deu ganho de causa a G.F.F., um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se casar com...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 26 de Junho de 2014


Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os...
Moema Fiuza - 26 de Junho de 2014


Foi publicada na página 1 do Diário de Justiça Eletrônico do STJ de 24/06/2014 a resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Segue o texto...
Rafael Costa - 25 de Junho de 2014


Artigo publicado no site Portal do Agronegócio de autoria de José Carlos Braga Monteiro*. Com o passar das décadas, a questão ambiental vêm ganhando cada vez mais espaço entre diversos setores da...
Studio Fiscal - 26 de Junho de 2014


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos...
Câmara dos Deputados - 26 de Junho de 2014


A utilização de motocicleta para o desenvolvimento do trabalho tem sido cada vez mais solicitada por empresas por conta da rapidez e dos baixos custos com combustível, se comparado com os demais...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Hapvida Assistência Médica pague indenização moral de R$ 10 mil a paciente que ficou com gaze no corpo...
Hilton Vicente Porto Ribeiro - 25 de Junho de 2014


Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto ) negou recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar R$ 15 mil a Maria Inez de...
Âmbito Jurídico - 25 de Junho de 2014


Com a evolução tecnológica é possível que um indivíduo exerça sua profissão de modo eletrônico em qualquer lugar do mundo. Como consequência, também se torna viável que o empregador mesmo à distância...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


As marcas de salgadinho Douraditos e Doritos podem existir simultaneamente, pois não confundem o consumidor. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ negou recurso da Pepsico, que pretendia anular...
Sarah Ghedin Orlandin - 25 de Junho de 2014


O juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, julgou procedente, nesta quarta-feira, a ação civil pública (processo n° 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ)...
Carlos Alberto Santos Sousa - 26 de Junho de 2014


Por: * Manfredo Araújo de Oliveira Ano de eleições decisivas para o país! Seguimos os movimentos dos partidos, dos candidatos, negociação sem fim, falta de propostas etc. Tudo pode ser muito...
Everaldo Brizola Batista - 25 de Junho de 2014


Como é de conhecimento de grande parte dos leitores, em 03 de abril de 2013 passou a valer a PEC das domésticas. A partir dessa data ficou estabelecida a jornada de 8 horas diárias, não podendo...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014


Introdução Conceito: Instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja...
Felipe Neri Horwath Almeida - 25 de Junho de 2014


Não há previsão legal para o afastamento de servidor público federal que pretende realizar curso de formação de cargo público na esfera estadual. O entendimento foi defendido pela Advocacia-Geral da...
Âmbito Jurídico - 25 de Junho de 2014


Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6770/13 promete estancar uma parte de desvios de verbas públicas tão conhecidas atualmente. Proposta pelo deputado Junji Abe (PSD/SP), o PL prevê a...
Studio Fiscal - 25 de Junho de 2014

quarta-feira, 25 de junho de 2014

É abusivo construtora cobrar taxas após desistência de consumidor por imóvel

O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Colégio...
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014

De 2004 a 2013 a Polícia Civil de SP investigou somente 1 em cada 10 roubos (Folha 23/6/14: A1, C1 e C3). Mais precisamente, de todos os roubos registrados (há 11 meses consecutivos esse delito está...
Avante Brasil - 24 de Junho de 2014


Prezados leitores, Em minha atuação como Promotor de Justiça busco experiências de outras pessoas que foram bem sucedidas e as quais acredito possam ser aproveitadas para o bem. Com esse pensamento,...
Luiz Antônio Francisco Pinto - 25 de Junho de 2014


No centro do poder, em Brasília, parlamentares encontraram um novo esquema para onerar a máquina pública. Em uma canetada, servidores lotados nos gabinetes da Câmara dos Deputados veem os salários...
Folha Política - 25 de Junho de 2014


Como é de conhecimento, o Código de Defesa do Consumidor , prevê, dentre inúmeras outras particularidades, a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor de produto será responsabilizado pelos...
Bassi Advogados Associados - 25 de Junho de 2014


Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e de...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014


Luiz Francisco Tavares da Silva Junior* Resumo: Este artigo trata sobre a responsabilidade civil ambiental sob uma análise fundada na corrente da sociedade de risco, contemplando aspectos atinentes...
Carolina Salles - 24 de Junho de 2014


Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Com o final do julgamento da Ação Penal nº 470 (Mensalão), vê-se reavivada uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014


O empregador pode estimular a prática religiosa. Mas obrigar o funcionário a frequentar culto religioso viola os dispositivos contidos no artigo 5º , incisos VI e VIII , da Constituição Federal ,...
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014


A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Junho de 2014


O crime ligado ao meio ambiente, que movimenta R$ 473 bilhões (213 bilhões de dólares) anuais, contribui para o financiamento de grupos armados e terroristas e ameaça a segurança e desenvolvimento de...
Carolina Salles - 24 de Junho de 2014


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos. Atualmente, as...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014


Introdução Esta matéria tem como objetivo esclarecer as frequentes dúvidas relacionadas à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), sobre os...
Vitor Pécora - 24 de Junho de 2014


A Copa do Mundo brasileira é motivo de comemoração e deve ser preservada contra qualquer iniciativa que tente sabotá-la. Apenas os cínicos, os obtusos e a imprensa partidária têm justificativas para...
Guilherme Scalzilli - 24 de Junho de 2014


Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a...
Hébia Machado - 24 de Junho de 2014


Após vários anos de discussão o Marco Civil da Internet foi finalmente aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A importância da Internet nos dias atuais é inegável...
Marcello Pupo - 24 de Junho de 2014


Um trabalhador ajuizou ação contra a sua ex-empregadora pedindo a retificação do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (formulário PPP). Isto porque a empresa sonegou informações acerca das...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25 de Junho de 2014


Tem sido cada vez mais frequente a procura do Poder Judiciário por adquirentes de (futuras) unidades autônomas, compromissadas à venda pelo incorporador, nos termos do artigo 29, da Lei 4.591/64....
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014


Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92,...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Junho de 2014


Um homem do oeste do Estado deve receber indenização de R$ 30 mil, por danos morais, pelo "sumiço" de dinheiro depositado em sua conta poupança. A Câmara Especial Regional de Chapecó deu parcial...
Sarah Ghedin Orlandin - 23 de Junho de 2014


O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nesta quarta-feira (25) quatro recursos em que condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, tentam obter o direito de...
Folha Online - 25 de Junho de 2014

terça-feira, 24 de junho de 2014

Ação Popular e mais informes jurídicos

1 O remédio constitucional A origem da Ação Popular como instituto de preservação dos direitos coletivos remonta ao Direito Romano, civilização em que, afirmam historiadores, era destinada, entre...
Felipe Jung - 23 de Junho de 2014


Mesmo sendo importante e essencial para as empresas, investir em planejamento tributário não é um ponto unânime nas tomadas de decisões gerenciais. Por causa disso, a gestão fiscal da empresa muitas...
Studio Fiscal - 24 de Junho de 2014


O CNJ decidiu dar continuidade a procedimento administrativo disciplinar que apura indícios de irregularidades na conduta do juiz Nathanael Bôscoli, do TJ do Ceará. O magistrado é investigado por...
Espaço Vital - 24 de Junho de 2014


O Brasil é o segundo país do mundo com casos de golpes virtuais, segundo pesquisa divulgada pelo site Mashable, referência em notícias sobre mídia internacional em geral. (O país perde apenas para...
Fernanda F. - 21 de Junho de 2014


Introdução Anteriormente foi escrito um artigo denominado “Sucessão de Verbas Trabalhistas”. Na ocasião, limitamo-nos a falar em relação à legitimidade para o recebimento das verbas salariais e...
Abrahão Nascimento Escritório de Advocacia - 24 de Junho de 2014


Uma empresa de Salvador terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000 a um trabalhador paranaense que teve o nome incluído em serviços de proteção ao crédito depois de ficar três...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 24 de Junho de 2014


Por Li Hui e Sui-Lee Wee PEQUIM (Reuters) - O principal tribunal da China anulou a sentença de pena de morte de uma mulher condenada por matar o marido depois de sofrer anos de violência doméstica,...
Reuters Brasil - 24 de Junho de 2014


Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965 /14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os...
Everaldo Brizola Batista - 23 de Junho de 2014


No dia marcado, o autor foi internado e encaminhado para a sala de cirurgia, onde foi-lhe aplicada anestesia No entanto, às 13h do dia seguinte, foi informado do cancelamento do procedimento, pois o...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23 de Junho de 2014


Grande notícia para as empresas importadoras. • Em julgamento recente, o STJ pôs fim à divergência: a cobrança do IPI na revenda das mercadorias importadas é ilegal. O importador-comerciante (aquele...
Rafael Király - 23 de Junho de 2014


O ativista político e Nobel da Paz argentino diz por que defende a ideia de que os crimes ambientais sejam tipificados como ofensas contra a humanidade e julgados na Corte de Haia "Todos os que, de...
Roberto Macedo - 23 de Junho de 2014


Publicado por Jarid Arraes A televisão brasileira é um verdadeiro espetáculo de misoginia. Entre propagandas que objetificam as mulheres e novelas que exibem estupros inadequados para a faixa etária...
Nelci Gomes - 22 de Junho de 2014


Antes de se travar qualquer discussão acerca dos honorários sucumbenciais no processo do trabalho, é necessário salientar a existência de uma grande diferença com relação ao processo civil. Os...
Bernardo Pinto - 24 de Junho de 2014


A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou a União a pagar as parcelas em atraso de pensão por morte ao filho maior incapaz de um...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 24 de Junho de 2014


O Direito do Trabalho estrutura, em seu interior, uma teia de proteção àquele que considera hipossuficiente numa relação empregatícia. E é, por esse motivo que, pelo Princípio da Proteção, a...
Bruna Girotto - 23 de Junho de 2014


A classificação doutrinária entre impostos reais (aqueles que tomam em consideração apenas a coisa sobre a qual recai o tributo, sem levar em conta as condições particulares dos contribuintes) e...
Karla Cortez - 22 de Junho de 2014


Benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados até a idade de quatorze anos ou inválidos de qualquer idade. São equiparados os filhos, os enteados e os tutelados, desde que...
Nelci Gomes - 22 de Junho de 2014


Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) o marco civil da internet (Lei 12.965/14 ), uma espécie de constituição do setor, que define os princípios para uso da rede, os direitos e os deveres de...
Câmara dos Deputados - 24 de Junho de 2014


A Lei 12.965/14 , conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 23/04 e entra em vigor a partir de hoje (23/06). Mas qual será a diferença a...
Internet Legal - 24 de Junho de 2014


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia...
Supremo Tribunal Federal - 23 de Junho de 2014

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Ministério Público pode investigar crimes eleitorais, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do...
Everaldo Brizola Batista - 22 de Junho de 2014


Somos seres de conflitos e toda a nossa maturidade psicológica caminha, segundo Freud, do ato para o pensamento. Diz ele em Totem e Tabu , que o homem caminha, em sua evolução psíquica, do ato para a...
Wagner Francesco - 22 de Junho de 2014


A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo de...
Nelci Gomes - 22 de Junho de 2014


Acrescenta § 4o ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em...
Presidência da Republica - 20 de Junho de 2014


A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo" . A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de...
Espaço Vital - 20 de Junho de 2014


Provérbios 13:24 “Aquele que poupa a vara (da disciplina) odeia seu filho, mas aquele que ama diligentemente disciplinas e castiga-lo cedo.” Quando tratamos de poder familiar temos que analisar...
Tiago Marques - 23 de Junho de 2014


A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um doador de sangue da capital que obteve um resultado falso-positivo em exame de HIV....
Tribunal de Justiça de São Paulo - 22 de Junho de 2014


Por Luciana Dadalto, coordenadora do departamento de direito médico da Ivan Mercêdo Moreira e Izabelle Fernandes de Paula, advogada da Ivan Mercêdo Moreira O conceito de dopping sofreu várias...
Bruna Aguiar - 23 de Junho de 2014


A presidente Dilma sancionou o projeto de Lei 12.997/2014 (publicado no Diário Oficial no dia 20), que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e que visa aumentar em 30% o salário para os...
Cassiano Pastori - 23 de Junho de 2014


Tauã Lima Verdan Rangel* Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção...
Carolina Salles - 22 de Junho de 2014


A aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano gerou inúmeras discussões acerca dos termos de regulamentação do uso da internet. Para uns, essa espécie de constituição brasileira da web...
Fernanda F. - 21 de Junho de 2014


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 283, em que o Partido Trabalhista do...
Âmbito Jurídico - 23 de Junho de 2014


A Emenda Constitucional nº 66 , promulgada em 13 de julho de 2010, contendo um único artigo, promoveu uma interessante alteração no artigo 226 da constituição Federal , extinguindo qualquer pré -...
Karla Cortez - 21 de Junho de 2014


Presente em telhas e caixas d´água, o material é nocivo à saúde e ao meio ambiente. Sem alternativa, muitos contratam empresas que, mesmo proibidas, recolhem e transportam de forma irregular o...
Carolina Salles - 21 de Junho de 2014


Google deve recorrer de decisão que obriga retirada global de links (Justin Lane/EFE) O Google anunciou que vai recorrer de uma decisão da Justiça do Canadá que obriga a empresa a remover links de...
Fernanda F. - 21 de Junho de 2014


EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________. ____________, brasileira, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________,...
Christiane Freitas - 21 de Junho de 2014


Está em trâmite na Câmara dos Deputados, desde março de 2012, projeto de lei que, entre outras coisas, altera o prazo de carência para o saque do F. G. T. S. De contas inativas, reduzindo o período...
Everaldo Brizola Batista - 20 de Junho de 2014


Texto desenvolvido sem fins lucrativos, com intuito acadêmico e informativo . A atual Carta Magna brasileira disciplina em seu art. 156 e seus incisos uma gama de impostos de competência municipal,...
Getulio Costa Melo - 20 de Junho de 2014


Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de...
Roberto Macedo - 22 de Junho de 2014


Em julgamento de recurso especial, a 4ª turma do STJ reformou decisão do TJ/DF que havia condenado o Grupo de Comunicação Três S/A a indenizar policiais militares por matéria divulgada na revista...
Gerry Marcio Sozza - 20 de Junho de 2014


Art. 225 da Constituição Federal de 1988. To dos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e...
Roberto Macedo - 22 de Junho de 2014


Instituto Akatu detalhou em 12 itens os principais pontos para quem quiser adotar esse estilo de vida. Confira! Consumir com consciência é ter no consumo um instrumento de bem estar e não um fim em...
Carolina Salles - 22 de Junho de 2014