Extraído de: Camaçari Notícias - 01 de Junho de 2011
O projeto de reforma do Código Florestal chegou ao Senado nesta quarta (1º), por volta das 11h30, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa.
O projeto será lido no plenário nesta quarta, segundo secretaria, mas ainda não há previsão de data para ser votado. A matéria tramitará com o número PLC 30/2011.
De acordo com assessoria do Senado, após leitura no plenário, o projeto será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Mas ainda não foi decidido qual delas examinará o texto primeiro.
Segundo assessoria da casa, na CCJ o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, Jorge Viana (PT-AC).
Câmara
Na Câmara dos Deputados, depois de quase 2 anos de discussão, o texto-base do projeto do novo Código Florestal foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
A emenda 164, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares, foi aprovada pelos deputadospor 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.
De autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a emenda 164 estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a classificar como "uma vergonha" a aprovação da emenda.
O projeto de reforma do Código Florestal chegou ao Senado nesta quarta (1º), por volta das 11h30, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa.
O projeto será lido no plenário nesta quarta, segundo secretaria, mas ainda não há previsão de data para ser votado. A matéria tramitará com o número PLC 30/2011.
De acordo com assessoria do Senado, após leitura no plenário, o projeto será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Mas ainda não foi decidido qual delas examinará o texto primeiro.
Segundo assessoria da casa, na CCJ o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, Jorge Viana (PT-AC).
Câmara
Na Câmara dos Deputados, depois de quase 2 anos de discussão, o texto-base do projeto do novo Código Florestal foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
A emenda 164, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares, foi aprovada pelos deputadospor 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.
De autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a emenda 164 estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a classificar como "uma vergonha" a aprovação da emenda.
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