Extraído de: POP News - 08 de Dezembro de 2011
O plenário do Senado durante a votação do projeto, que abre caminho para o debate da DRU
Um dia depois de concluir a votação do novo Código Florestal (que retornou à Câmara e só deve ser analisado novamente em 2012 ), o plenário do Senado conseguiu aprovar na noite de quarta-feira, por 70 votos contra 1, o projeto que regulamenta a Emenda 29 antes mesmo de se discutir a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a prioridade do governo .
Os parlamentares aprovaram o destaque da oposição que derrubava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta CPMF, e com isso o artigo foi retirado do texto. Também foi determinado que os estados e municípios possam destinar verba do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para investir na área.
Em relação ao governo federal, os senadores aprovaram que deve ser investida a quantia aplicada no ano anterior mais o percentual de variação do Produto Interno Bruto. Ou seja, se o crescimento do PIB for de 3,2%, conforme as previsões, em 2012 a União deverá destinar mais 3,2% à saúde que o valor investido neste ano. Estados e municípios serão obrigados a aplicar entre 12% e 15% de suas arrecadações em impostos, anualmente.
A Emenda Constitucional 29 foi promulgada em 2000 para determinar o investimento mínimo da União, estados e municípios na saúde, mas faltava ser regulamentada para entrar em vigor. O projeto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado durante a votação do projeto, que abre caminho para o debate da DRU
Um dia depois de concluir a votação do novo Código Florestal (que retornou à Câmara e só deve ser analisado novamente em 2012 ), o plenário do Senado conseguiu aprovar na noite de quarta-feira, por 70 votos contra 1, o projeto que regulamenta a Emenda 29 antes mesmo de se discutir a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a prioridade do governo .
Os parlamentares aprovaram o destaque da oposição que derrubava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta CPMF, e com isso o artigo foi retirado do texto. Também foi determinado que os estados e municípios possam destinar verba do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para investir na área.
Em relação ao governo federal, os senadores aprovaram que deve ser investida a quantia aplicada no ano anterior mais o percentual de variação do Produto Interno Bruto. Ou seja, se o crescimento do PIB for de 3,2%, conforme as previsões, em 2012 a União deverá destinar mais 3,2% à saúde que o valor investido neste ano. Estados e municípios serão obrigados a aplicar entre 12% e 15% de suas arrecadações em impostos, anualmente.
A Emenda Constitucional 29 foi promulgada em 2000 para determinar o investimento mínimo da União, estados e municípios na saúde, mas faltava ser regulamentada para entrar em vigor. O projeto segue para sanção presidencial.
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