Crescimento da China desacelera a 7,5% no 2º trimestre de 2013

Extraído de: Olhar Direto  - 23 horas atrás

O crescimento da China desacelerou no segundo trimestre a 7,5%, um novo sinal da perda de dinamismo, o que deve reafirmar a meta oficial de estimular a demanda interna para dar novo impulso à segunda economia mundial.

No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do país aumentou 7,7% - resultado menor que o registrado no quarto trimestre de 2012, quando a alta fora de 7,9%. No primeiro semestre, a economia do país cresceu 7,6%, anunciou o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS) nesa segunda-feira (15). Os EUA, que são considerados a nação mais rica do mundo, registrou crescimento de 1,8% no 1º trimestre de 2013. Os números do segundo trimestre ainda não foram divulgados.

Em 2012, a China registrou crescimento de 7,8%, o mais frágil em 13 anos.

O premiê chinês Li Keqiang, tem reiterado que é preciso ter foco nas reformas estruturais de longo prazo e conviver com um crescimento em ritmo mais lento se necessário.

Em março, o governo se comprometeu com uma meta de crescimento de 7,5% em 2013, mas na semana passada o ministro das Finanças, Lou Jiwei, reduziu a previsão a 7%.

"No primeiro trimestre tivemos, no conjunto, um crescimento estável. O retrocesso dos principais indicadores está de acordo com nossas previsões anuais", afirmou uma fonte do NBS.

"Mas estamos diante de situações econômicas negativas e complicadas", disse.

A economia chinesa foi afetada pela conjuntura nos Estados Unidos e Europa, assim como pela fragilidade da demanda interior.

A produção industrial na China cresceu 8,9% em ritmo anual em junho, contra 9,2% em maio.

As vendas no varejo, que medem o consumo das famílias, aumentaram 13,3% em junho, pouco acima dos 12,9% de maio.

A economia chinesa continua apoiada nos investimentos em capital fixo, que aumentaram 20,1% no primeiro semestre.

Autor: G1

AGU cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss

Extraído de: Agência Brasil  - 23 horas atrás

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral da República, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do incidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.

Edição: José Romildo

Projeto sobre organização criminosa é aprovado em Plenário e segue para sanção presidencial

Extraído de: Agência Senado  - 11 de Julho de 2013

O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 150/2006), que estabelece uma definição para a atividade de organização criminosa, foi aprovado no Plenário e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (11).

O projeto estabelece pena de reclusão, de três a oito anos, além de multa, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa, que foi definida pelos legisladores como a associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.

A proposição facilita também a investigação ao admitir a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; a interceptação telefônica; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; a infiltração policial; e a cooperação entre órgãos de investigação como meios de obtenção de prova.

O relator Eduardo Braga (PMDB-AM) destacou que a nova lei vai dotar o país de instrumentos modernos para enfrentar as organizações criminosas e classificou a iniciativa como um "avanço na legislação penal brasileira". Ele lembrou que o projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, tramita no Congresso desde 2006 e foi amplamente discutido pelos parlamentares.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, lembrou que o Código Penal é de 1940 e precisava ser atualizado para prever novas modalidades de crimes:

- O combate ao crime organizado será mais eficaz e apresentará melhores resultados. Nosso Código é de 1940 e não contempla crimes com os quais a sociedade se depara hoje -afirmou após a votação do texto.

Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 1 minuto atrás

O Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais não conseguiu suspender ato do Ministério do Trabalho e Emprego que determinou a utilização do Sistema Eletrônico de Ponto (SREP). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou o mandado de segurança impetrado pelo sindicato para desobrigá-lo da implantação do registro eletrônico. A decisão foi unânime.

O colegiado considerou que o mandado de segurança é meio inadequado para o questionamento da validade da Portaria 1.510 /09, que instituiu o sistema de ponto eletrônico.

Segundo o relator, ministro Humberto Martins, incide no caso a vedação da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal: "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese."

O ministro observou que não foi apontado nenhum ato concreto, especificamente contra o sindicato, praticado pelo ministro do Trabalho. O mandado de segurança, na verdade, apenas ataca a validade da portaria, "ato genérico e abstrato, dirigido aos empregadores em geral, que se enquadrem, eventualmente, na referida norma", afirmou Humberto Martins.

Obrigação não prevista

No mandado de segurança, o sindicato alegou que "a simples leitura do texto da Portaria 1.510 prova, por si só, que a norma cria deveres para o cidadão, extrapolando em muito a instrumentalidade do veículo", uma vez que "a utilização do Sistema Eletrônico de Ponto poderia até ser possível se lei anterior o tivesse instituído. Não é o caso, pois a própria portaria o institui e regulamenta".

Sustentou ainda que, além de criar obrigação não prevista em lei, a portaria estabelece "ônus de grande vulto às cooperativas, criando custo que será arcado diretamente pelos seus cooperados, de forma que esta norma é exemplo de desestímulo ao cooperativismo". Assim, requereu a desobrigação da implantação do registro eletrônico, o que foi negado pela Primeira Seção.

Processo: MS 16778

Autor: Superior Tribunal de Justiça

Maioria não confia em ação do governo no combate a corrupção

Extraído de: O Povo  - 10 de Julho de 2013

Uma pesquisa divulgada pela ONG Transparência Internacional indica que a maioria dos brasileiros não confia no governo para combater a corrupção. De acordo com o levantamento, 56% dos brasileiros consideram o governo ineficiente para inibir o desvio de recursos públicos. Outros 23% consideram o governo eficiente, e 21% não opinaram. A pesquisa também mostra que 47% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou nos últimos dois anos. Apenas 18% disseram ter visto melhora, e 35% afirmaram que a situação não mudou.

De acordo com a Transparência Internacional, os partidos políticos, o Congresso e a polícia são vistos como as instituições mais corruptas do Brasil. Para 81% dos entrevistados, a corrupção afeta os partidos. 72% mencionaram o Congresso e 70% a polícia. As instituições mais bem avaliadas segundo este critério foram as Forças Armadas (30%) e as igrejas (33%). Os dados fazem parte do Barômetro Global da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional. A ONG ouviu 114 mil pessoas em 107 países. O levantamento é diferente do Índice de Percepção da Corrupção, em que a ONG monta ranking dos países mais e menos corruptos.

País julgou só 38% dos crimes contra a administração

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 20 horas atrás

Apenas 38% dos processos relativos a improbidade administrativa e das ações penais de crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011 já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em números absolutos, ainda precisam ser julgados 74.557 processos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os crimes contra a administração pública, estão a prática de corrupção, peculato (desvio de dinheiro) e sonegação previdenciária.

O levantamento foi feito pelo grupo de monitoramento da Meta 18 do CNJ. Estabelecida em novembro do ano passado como forma de combate e enfrentamento da corrupção no Brasil, a meta visa a julgar 100% dessas ações que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça até o fim de 2013.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está abaixo da média nacional, com 26% de cumprimento do objetivo. Das 4.697 ações que são alvo do grupo de monitoramento do CNJ, 3.465 ainda não foram julgadas pela Justiça estadual mineira. Ou seja, segundo os dados do conselho, o TJMG terá que julgar 74% do total até o fim deste ano.

De acordo com o conselheiro do CNJ e presidente do grupo, Gilberto Martins, no Brasil, a média de tempo para julgamento desse tipo de processo é de seis a sete anos considerada muito alta. Não se pode mais permitir que essas ações, que são de grande importância, continuem a prescrever. É preciso tratar os casos como prioritários, destacou.

Ainda segundo o conselheiro, o ideal era que a média nacional estivesse, hoje, perto dos 70% de cumprimento. Nossa expectativa é a de que os juízes, alertados pela meta, tenham começado a instruir os processos nesse primeiro semestre e que, no segundo, ocorra um elevado número de julgamentos, avaliou o conselheiro.

Martins afirma ainda que, mesmo que os tribunais não consigam chegar a 100%, se alcançarem entre 75% e 85%, já será um bom resultado. (O Tempo)

Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 20 horas atrás

Na contramão da agenda positiva para melhorar a imagem do Congresso após as manifestações populares, o Senado derrubou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia os senadores de escolher como seus suplentes cônjuges e parentes de sangue de até segundo grau, como pais, filhos, irmãos e primos, inclusive os parentes por adoção. O texto também reduzia o número de suplentes de dois para um.

A discussão se prolongou por cerca de cinco horas, e ao menos cinco dos 16 suplentes subiram à tribuna para protestar contra a mudança. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda constitucional, mas somente 46 senadores votaram a favor da medida. Entre os 64 senadores presentes, 17 votaram contra, e um se absteve. Dos 16 suplentes, oito votaram contra a PEC, quatro não votaram, três votaram a favor, e um se absteve: o suplente da ministra Gleisi Hoffmann, Sérgio Souza (PMDB-PR).

Um dos suplentes a criticar a PEC foi Eduardo Lopes (PRB-RJ), que assumiu a vaga de Marcelo Crivella quando este foi para o Ministério da Pesca. Segundo Lopes, esse tema não é uma reivindicação dos movimentos populares. Ele disse ainda que disputou as eleições para o Senado, pois foi às ruas pedir votos para o titular da chapa.

Em todas as cenas que eu vi das manifestações nas ruas, eu não vi em nenhuma faixa escrito que era para se tirar os suplentes de senadores. Eu não vi essa placa nas manifestações de rua. Ninguém pode dizer que eu não disputei as eleições para o Senado. Primeiro, porque eu subi os morros, eu subi as favelas do Rio de Janeiro para pedir voto para o meu senador e para pedir voto para mim também afirmou Lopes.

De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o texto derrotado determinava que, em caso de afastamento definitivo do senador renúncia, morte ou cassação , seu suplente assumiria a vaga apenas temporariamente, até que, nas eleições seguintes, um novo senador fosse eleito para a cadeira. No caso de a vaga ficar aberta a menos de 120 dias do próximo pleito, seria preciso aguardar o seguinte para a eleição do novo senador, ficando o suplente no exercício do mandato. Por exemplo: se um mandato ficasse vago em julho ou agosto de 2014, o suplente assumiria até 2016, quando, então, seria eleito um novo senador durante as eleições municipais.

Estamos desencadeando aqui o início da reforma política que o povo clamou nas ruas. Embora a eleição para o Senado seja majoritária e preveja a eleição do titular e de dois suplentes, é sabido que há pouca transparência no processo de escolha e na divulgação das candidaturas dos suplentes disse o relator da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no início da sessão.

A PEC não atingiria os mandatos dos atuais senadores e suplentes, aqueles que foram eleitos em 2006 e 2010. Se isso ocorresse, teriam de deixar o cargo suplentes como Gim Argello (PTB-DF), que assumiu a vaga deixada por Joaquim Roriz em 2007, quando este renunciou para não ser cassado, e herdou quase o mandato inteiro, de oito anos.

Da mesma forma, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), não poderia ter escolhido sua mulher, Sandra Braga, para ser sua suplente. Nem Acir Gurgacz (PDT-RO) ter posto como suplente seu pai, Assis Gurgacz. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também ficaria impedido de escolher seu pai, Reditario Cassol, como seu suplente. Desse grupo, Gim Argello e Ivo Cassol votaram contra a PEC; Braga e Gurgacz, a favor.

Votaram a favor da PEC os seguintes suplentes: Paulo Davim (PV-RN) e os petistas Ana Rita (ES) e Aníbal Diniz (AC). (O Globo)

Barbalho é condenado a devolver R$ 2,2 mi à União

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 20 horas atrás

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos públicos federais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A verba havia sido destinada à Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, com sede em Cristalândia (TO)

A sentença, de primeira instância, é do juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, e foi dada dia 4 de julho. Com Jader Barbalho, a Justiça Federal condenou também Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União o total de R$ 11.136.583,25. O juiz também manteve a indisponibilidade dos bens de todos os acusados, determinada em 2008, pela desembargadora federal Selene Alves de Almeida, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A assessoria do senador informou que ele vai recorrer da sentença. A Imperador Agroindustrial, de propriedade dos Pisoni, não se pronunciou sobre o assunto.

O caso

De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermediário da negociação, que envolvia uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento.

O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou o então senador Barbalho a renunciar em 2001. Em 2010, vitorioso para o Senado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, só conseguiu assumir o cargo em dezembro de 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão. (O Globo)

Governo repatria US$ 4,7 milhões desviados por juiz Nicolau, diz Justiça

Extraído de: Primeira Edicao  - 23 horas atrás

   

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta terça-feira (9) que o governo brasileiro conseguiu repatriar US$ 4,7 milhões mantidos pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços.

De acordo com o Ministério da Justiça, o valor é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90.

A quantia repatriada será transferida, de acordo com o MJ, para a Conta Única do Tesouro Nacional. Contribuiu com a justiça brasileira o Office Federal de la Justice, autoridade suíça para o trâmite de pedidos de cooperação.

Autor: G1