Civil, Consumidor, Trabalho e outros

Não deixe de pensar nessas encrencas antes de ir morar junto

Casal abraçado: Em uma união estável, um companheiro pode ser obrigado a dividir seus bens com o outro em uma eventual s...

Jean Pires - 07 de Maio de 2014

Brasil: 108 anos para alcançar os EUA

O Banco Mundial, adotando nova metodologia, divulgou em 30/4/14 que o Brasil é a 7ª economia do planeta. As dez maiores potências econômicas são (na ordem): Estados Unidos, China, Índia, Japão,...

Luiz Flávio Gomes - 07 de Maio de 2014

Por 'segurança' de usuários, empresa na França lança 'maconhômetro'

Publicado por Daniela Fernandes Objetivo é permitir que usuários meçam presença da erva antes de dirigir e exercer atividades de risco Uma empresa francesa lançou um teste de urina para medir a...

Nelci Gomes - 07 de Maio de 2014

Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo

O Juiz de Direito Substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Seguros S. A ao pagamento a título de danos morais por demora no conserto do veículo e a sua devolução sem a...

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos - 08 de Maio de 2014

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta ou em fase de construção gera indenização

Um problema que vem acompanhando o crescimento da construção civil é o atraso constante, por parte das construtoras, na entrega dos imóveis comprados na planta. Os consumidores que resolvem comprar...

Luciano Manini Neumann - 07 de Maio de 2014

Brasilianização dos EUA (1)

Não se sabe ao certo quem lançou a tese da “brasilianização” do mundo e, particularmente, dos EUA. Muito provavelmente isso aconteceu nos Estados Unidos, na década de 90. Quais indicadores...

Luiz Flávio Gomes - 07 de Maio de 2014

Advogado se irrita e abre calça para segurança mulher em fórum no AM

Advogado ficou irritado com revista do Fórum Trabalhista, em Manaus (Foto: Divulgação/TRT) O advogado Gefson Oliveira se irritou com os procedimentos de segurança do Fórum Trabalhista de Manaus e...

Nelci Gomes - 08 de Maio de 2014

Datenização do Brasil

Por Fernando Canzian A profusão de celulares e câmeras de segurança mostra o que há alguns anos eram só estatísticas e notícias de pouco impacto. Hoje, imagens da violência entram por todos os lados....

Jean Pires - 08 de Maio de 2014

Feliciano pode perder título de pastor por dar entrevista à Playboy

O deputado Marcos Feliciano (PSC) pode ter o título de pastor cassado pela Confederação Nacional das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo (Confradesp). O motivo é uma entrevista de oito páginas...

Opinião e Notícia - 07 de Maio de 2014

TST aumenta para R$ 1 milhão indenização por morte

O valor da indenização deve ter caráter pedagógico, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à indústria Eternit S. A....

Consultor Jurídico - 08 de Maio de 2014

Mortes na Arena Corinthians - A Segurança do Trabalho foi deixada de lado

Revista Proteção - Maio/2014 O operário Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, morreu após cair de uma altura de pelo menos 8 metros, enquanto realizava montagem das arquibancadas provisórias da Arena...

Feluma - Medicina do Trabalho - 07 de Maio de 2014

Congresso Online para Advogados com INSCRIÇÕES GRÁTIS!

Inscreva-se grátis aqui! Entre os dias 22 e 29 de maio de 2014 irá acontecer o COTEJUR - Congresso Online de Teses Jurídicas e Oportunidades na Advocacia. Trata-se de um projeto pioneiro voltado à...

Erik Cavalcante - 07 de Maio de 2014

Nos jornais: construtoras bancam 75% das doações ao PT

Folha de S. Paulo Construtoras bancam 75% das doações ao PT Dos R$ 79,8 milhões doados ao PT nacional em 2013, quase R$ 60 milhões -o equivalente a 75% do total- veio de empresas construtoras. Grupos...

Congresso em Foco - 08 de Maio de 2014

Indenização por dano moral não pode ser irrisória nem exorbitante

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira, dia 7 de maio, confirmou a decisão da Turma Recursal de São Paulo (TRSP) que determinou que a...

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 07 de Maio de 2014

Etapas necessárias para a obtenção de LAU – Licença Ambiental Única

A discussão sobre a obtenção de Licença Ambiental Única – LAU é vasta. São diversos os fatores que influenciam efetivamente o sucesso do proprietário em conseguir o documento no menor período...

Jamil Nadaf de Melo - 07 de Maio de 2014

Brasil é 3º pior em ranking de educação, aponta Economist

Publicado por Marina Pinhoni Educação no Brasil: segundo estudo, há dúvidas de que o país possa sustentar taxas de crescimento econômico no longo prazo São Paulo – Em dois anos, o Brasil subiu...

Nelci Gomes - 08 de Maio de 2014

Um novo tipo de investidor surge no mercado

Com a inconstância da nossa economia com queda das bolsas de valores e aumento de juros, e agora em face de uma frágil bolha imobiliária que corre o risco de estourar a qualquer momento, surgiu um...

Studio Fiscal - 08 de Maio de 2014

Renan contraria governo e convoca CPI mista

Contrariando os interesses do Planalto e do PT, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta quarta-feira uma sessão do Congresso na qual pedirá aos líderes partidários que...

Diario de Pernambuco - 07 de Maio de 2014

Congresso instala CPIs para investigar Petrobras e licitações do metrô

Imagem: DW O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta quarta-feira (7) que os líderes partidários da Câmara e do Senado apresentem as indicações dos...

Vooz - 08 de Maio de 2014

CCJ do Senado aprova cota de 20% para negros no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se...

Gazeta Web - 08 de Maio de 2014

Sensor de bolso informa composição de alimentos

LIGADO A APP PARA CELULAR, APARELHO ESCANEIA ALIMENTOS E REMÉDIOS (FOTO: DIVULGAÇÃO) Ao fazer compras no supermercado, é difícil saber quais as laranjas mais doces apenas olhando para as frutas. Em...

Carolina Salles - 07 de Maio de 2014

Justiça nega Indenização por dano moral contra o Estado

A juíza da 7ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias negou pedido de indenização por danos morais contra o Estado de Minas Gerais. A autora da ação alegava ter sido prejudicada em sua preparação para...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 07 de Maio de 2014

D. Trabalho, Civil, Família, Consumidor e outros

Para consultoria do Senado, Marco Civil proíbe acesso gratuito ao Facebook

Um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal interpreta que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014) proíb...

Ellen Rodrigues Magalhães - 06 de Maio de 2014

O Brasil não vai explodir em 2015, vai é bombar, diz Dilma

Imagem:G1. A presidente Dilma Rousseff com grupo de mulheres jornalistas no Palácio da Alvorada; à dir., a ministra Gleisi Hoffmann e titular da Secom, Thomas Traumann ( Na contramão das avaliações...

Vooz - 07 de Maio de 2014

Brasileiros já pagaram R$ 600 bilhões em impostos no ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 600 bilhões nesta terça-feira (6), por volta das 15h20, segundo o Impostômetro da...

Vooz - 07 de Maio de 2014

Contrato de trabalho temporário

Quando datas comemorativas se aproximam, especialmente àquelas de fim de ano, há aumento da demanda de produção nas empresas, bem como o crescimento do número de vendas, ensejando um incremento na...

Ellen Rodrigues Magalhães - 06 de Maio de 2014

Arma de fogo e as diferenças entre os países

Os países “escandinavizados” (ou em processo de “escandinavização”: Dinamarca, Suécia, Holanda, Canadá, Coréia do Sul, Bélgica, Noruega etc.) não apenas são os mais igualitários do planeta (e, em...

Luiz Flávio Gomes - 05 de Maio de 2014

Gastos com a Copa não prejudicaram investimentos em saúde e educação

Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Uma das maiores paixões do Brasil é o futebol. Por isso, é natural que a realização da Copa do Mundo em nosso país desperte...

Jean Pires - 07 de Maio de 2014

Advogados têm direito a ver autos sem procuração no MP

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu retirar de uma resolução do próprio órgão um trecho que poderia ser usado para restringir o acesso de advogados a inquéritos civis. Na redação atual...

Consultor Jurídico - 07 de Maio de 2014

Após linchamento de mulher, advogado pede punição para mau uso da internet

A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista de Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso...

Jornal do Brasil Online - 07 de Maio de 2014

Trabalho reciclável em debate

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e a Coordenação de Vigilância e Saúde (Covisa) realizam, nos dias 13 e 14 de maio de 2014, das 8h30 às 17h30, o...

Feluma - Medicina do Trabalho - 06 de Maio de 2014

Precauções do contribuinte à adesão em programas de parcelamentos de débitos fiscais

Introdução É notória a sanha arrecadatória dos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais. Na busca por resultados arrecadatório positivos, sempre recordistas, o Fisco cria meios de engordar ainda mais...

Pereira Gonçalves & Paschoal - 06 de Maio de 2014

Hipóteses de adoção da guarda compartilhada e seus benefícios

1. As hipóteses da adoção da Guarda Compartilhada e sua efetividade Para que seja possível uma maior imersão no tema ora tratado, é necessária a análise da efetividade e possibilidade de cada...

Samara Rodriguez - 06 de Maio de 2014

Direto do consumidor e operadoras de celular: o que fazer para solucionar os problemas

Em 2.013, as quatro maiores operadoras de celular no Brasil ficaram entre as dez empresas que mais sofreram reclamações no Procon-SP. Entre os principais problemas reportados estão: cobrança indevida...

Alessandra Prata Strazzi - 06 de Maio de 2014

Planos de Saúde e o atraso no pagamento da mensalidade

É comum que as Seguradoras prevejam, em contrato, a possibilidade de suspender a cobertura quando o consumidor estiver inadimplente com a sua obrigação, porém essa previsão, para ser legal, deve...

Rafael Király - 06 de Maio de 2014

JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo

No vasto universo que engloba as relações de trabalho, por várias vezes é extremamente tênue a linha divisória que separa a figura jurídica do empregado daquele que exerce autonomamente as suas...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06 de Maio de 2014

Burocracia tributária mata as empresas

De acordo com levantamento do IBPT (Instituo Brasileiro de Planejamento e Tributação), 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos que devem. Tal quais as questões advindas da sonegação fiscal,...

Studio Fiscal - 07 de Maio de 2014

Quem são as centenas de jovens sequestradas na Nigéria?

Na noite do dia 14 de abril, homens armados - integrantes do grupo radical islâmico Boko Haram - invadiram um internato em Chibok, pequena cidade interiorana no Estado de Borno, no noroeste da...

Caldeirão Político - 06 de Maio de 2014

O processo cautelar, fungibilidade das tutelas de urgência e a subsistência do processo cautelar autônomo

1 Introdução 1.1 Do Devido Processo Legal O processo de um modo geral, no direito brasileiro, tem por base diversos princípios, sendo que os mais fundamentais se encontram, explícita ou...

Luís Gustavo M. Mesquita - 05 de Maio de 2014

Dilma: inflação está controlada, mas não está 'tudo bem'

A presidente Dilma Rousseff usou boa parte do jantar que ofereceu a dez jornalistas mulheres de jornais e TV para defender de forma enfática a política econômica de seu governo, assegurando que "a...

Estadão - 07 de Maio de 2014

Análise dos tipos de guarda existentes no direito brasileiro e as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda alternada

1. A análise dos tipos de guarda Para que possamos analisar as modalidades de guarda presentes na legislação brasileira, primeiro devemos entender de onde elas advém, diferenciando, para tanto, os...

Samara Rodriguez - 06 de Maio de 2014

Rede de magazines é condenada a indenizar funcionário que foi ofendido

Por Ademar Lopes Junior A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma conhecida rede varejista, que não concordou com a indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 05 de Maio de 2014

Deputado vê Congresso pronto para legalizar maconha

Duas décadas depois, um deputado do PV do Rio de Janeiro volta a propor a descriminalização do plantio, da comercialização e da distribuição da maconha. Autor de um projeto de lei que legaliza a...

Roberto Fochi - 07 de Maio de 2014

Pesquisadores criticam em debate liberação do uso da maconha no Brasil

O Brasil tem 3,5 milhões de usuários de maconha, dos quais 500 mil são adolescentes. Esses dados foram apresentados pelo diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas...

Câmara dos Deputados - 07 de Maio de 2014

D. Civil, Penal, Constitucional, Consumidor e Trabalho

A copa já era!

Jorge Luiz Souto Maior O presente texto tem o propósito de apresentar onze argumentos, do goleiro ao ponta-esquerda, par...

Clayton José Franco Brandão - 06 de Maio de 2014

Os 12 estágios da Síndrome de Burnout

A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, definido em livros médicos como " () um estado de esgotamento físico e mental...

Espaço Vital - 05 de Maio de 2014

Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014 ) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a...

Senado - 05 de Maio de 2014

Princípios da lealdade, da boa-fé e da eventualidade: uma incoerência no processo civil brasileiro?

Marlene da Silva Gomes (1) Alexandre Máximo Oliveira (2) Resumo: Este artigo faz um breve estudo dos princípios processuais contidos nos arts. 14 e 300 do Código de Processo Civil Brasileiro....

Marlene da Silva Gomes - 05 de Maio de 2014

Brasil: 7ª economia do mundo, 15º mais violento…

O Banco Mundial, adotando nova metodologia, divulgou em 30/4/14 que o Brasil é a sétima economia do mundo. O estudo considerou o ano de 2011 assim como o critério de paridade de poder de compra (PPP,...

Luiz Flávio Gomes - 06 de Maio de 2014

Os brasileiros sabem argumentar? O “Caso Thays” e a prova da OAB

Publicado originalmente por José Rodrigo Rodriguez. O mundo jurídico debate há tempos a qualidade dos concursos públicos e da prova da OAB. As críticas se concentram na suposta baixa qualidade das...

Jean Pires - 06 de Maio de 2014

Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

Nem PT, nem PSDB, nem PMDB… Nenhum partido político até hoje deixou de ser estelionatário frente ao povo no campo da política de segurança, que visa a controlar a violência e a criminalidade. Fazem...

Luiz Flávio Gomes - 06 de Maio de 2014

Processo "concluso ao Juiz" e o desrespeito as prerrogativas do advogado no interior do Estado do Ceará.

Um dos princípios mais importantes do Direito Processual é o da publicidade dos atos processuais, como prevê a Constituição Federal , no art. 5º , inciso LX : “a lei só poderá restringir a...

Luís Gustavo M. Mesquita - 05 de Maio de 2014

O Promotor de Justiça e a ótica social

Prezados leitores, Trato hoje de um assunto que é visto no senso comum como uma verdade quase que absoluta, mas que esconde uma infinidade de pormenores: trato da visão social de que o Promotor de...

Luiz Antônio Francisco Pinto - 05 de Maio de 2014

No Recife, revista vexatória está proibida

Foto de capa: Alexandre de Maio/A Pública A decisão judicial começa a valer nesta segunda-feira (5) A partir desta segunda-feira (5), os agentes de unidades penitenciárias e presídios de Recife estão...

Nelci Gomes - 05 de Maio de 2014

Daniel Alves - racismo, injúria racial ou fato atípico?

O assunto não sai das manchetes. Comoção nacional, celebridades falando a respeito, mas juridicamente falando aonde está o nexo entre jogar uma banana e configurar um ilícito penal? Crime de racismo,...

Sergio Rodrigues - 05 de Maio de 2014

Contabilidade criativa: debate conclui que governo esconde realidade econômica

Bezerra, Cristovam, Mansueto e Dyelle, durante a a audiência pública na CDH O governo federal usa manobras contábeis – que vem se convencionando chamar de “contabilidade criativa” – para esconder a...

Senado - 05 de Maio de 2014

Líder nigeriano promete vender as mais de 200 estudantes sequestradas

Imagem: Reprodução/AP Em Lagos, mulheres protestam contra o sequestro de jovens estudantes feito por grupo radical da Nigéria O líder do grupo islamita nigeriano Boko Haram, Abubakar Shekau, prometeu...

Vooz - 05 de Maio de 2014

Constitucionalidade da Lei de Biossegurança: o julgamento de mérito da ADI n° 3.510 pelo STF analisado sob o prisma da Teoria Liberal dos Direitos Fundamentais

Introdução A Lei nº 11.105 , de 24 de março de 2005, conhecida como Lei de Biosseguranca , em pouco tempo após a sua aprovação pelo Congresso Nacional, teve o seu artigo 5º , que disciplina quanto ao...

Camilla de Amorim Macedo Rocha - 05 de Maio de 2014

O concurso de agentes no crime de infanticídio

1 – Introdução Busca-se com o presente trabalho, abordar um tema que já foi muito discutido pela doutrina, qual seja, a possibilidade ou não de haver o concurso de agentes no delito de infanticídio,...

Felipe Augusto - 05 de Maio de 2014

A abusividade das cláusulas de prorrogação para entrega de obra

1. Introdução No contexto contemporâneo, em decorrência do “boom” imobiliário houve o surgimento de centenas de novos empreendimentos no ramo da construção civil, tanto de cunho empresarial, tanto de...

Gabriel de Carvalho Pinto - 06 de Maio de 2014

Consequências jurídicas dos atrasos e dos cancelamentos de voos

O artigo de hoje trata sobre as consequências jurídicas da má prestação de serviço de um setor cada vez mais utilizado pelos brasileiros: o de transporte aéreo. Apesar do serviço ter se popularizado...

Anne Lacerda de Brito - 06 de Maio de 2014

A TI está compliance?

Se outros setores da empresa demandam mais conhecimento técnico, como Tributário e Ambiental, por que a TI não recebe também um tratamento de jurídico especializado em tecnologia ? O primeiro passo...

Gerry Marcio Sozza - 06 de Maio de 2014

Morte do 'ladrão debochado' é confirmada por autoridades do MA

Nas redes sociais o jovem colocou que morava em Araguaína (Foto: Reprodução/Facebook) O corpo encontrado dentro do porta-malas de um táxi, no dia 25 de abril, em São Luís (MA) , é do ladrão que...

Fernanda F. - 06 de Maio de 2014

Studio Fiscal oferece curso de contabilidade para advogados

De todas as carreiras, a advocacia é a que obrigado seu profissional a ser o mais pronto e preparado para o mercado de trabalho. Desde o temido exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) até a...

Studio Fiscal - 06 de Maio de 2014

Povo bebe água imprópria para o consumo humano

Perigosas bactérias contaminaram as águas consumidas pela população de Aparecida de Goiânia – as de cisternas e as fornecidas pela Saneago. Cerca de 60% delas são consideradas impróprias para o...

Edna Santos - 05 de Maio de 2014

ANAMT divulga carta pública sobre a NR-4

Tendo em vista a recente publicação da Portaria 590/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterando o item 4.4.1 da Norma Regulamentadora Nº 04 (NR-04) da Portaria 3.214/78, que passa a ter a...

Feluma - Medicina do Trabalho - 05 de Maio de 2014

Civil, Trabalho, Consumidor e outros

Indenização pelo atraso na entrega de imóvel

Com o “boom” na indústria da construção civil, sempre vemos novos lançamentos de imóveis residenciais e comerciais. Poré...

Nicolau Waris - 02 de Maio de 2014

A tributação do Dia das Mães

Essa semana começa a difícil missão sobre o que dar de presente no Dia das Mães (11 de maio). Afinal, se para alguns o fato de presentear é um desafio, faze-lo para a mãe acaba sendo pior ainda,...

Studio Fiscal - 05 de Maio de 2014

Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial, ou por via administrativa, é uma inovação introduzida pela Lei nº 11.441 , de 4 de janeiro de 2007, que prevê uma via alternativa à judicial para o procedimento do divórcio,...

Carla Pontes - 03 de Maio de 2014

Liberdade de expressão prevalece sobre direito à honra

Em situações limítrofes de conflito entre a proteção à imagem e à honra e o direito à liberdade de expressão, deve-se sempre prestigiar a liberdade, uma vez que é perigoso para a democracia alargar...

Consultor Jurídico - 03 de Maio de 2014

Quem realmente está causando a carestia no Brasil

No início de abril de 2013, a taxa SELIC estava em 7,25%. Um ano depois, ela já está em 11%. Mas a inflação de preços segue impávida. Esse fenômeno açulou uma controvérsia que até então estava...

Instituto Ludwig von Mises Brasil - 05 de Maio de 2014

Americanos podem ser presos sem processo por tempo indefinido

Os militares dos Estados Unidos, sob a autoridade presidencial, podem prender, sequestrar e deter por tempo indefinido, sem acusação formal ou sem o devido processo qualquer cidadão americano que...

Consultor Jurídico - 02 de Maio de 2014

TRF4 confirma liminar e OAB não pode atuar em lugar da Defensoria Pública em SC

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão liminar proferida em dezembro pela corte e considerou ilegal a renovação do convênio entre o governo do...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 05 de Maio de 2014

JT mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária

Uma operadora de telemarketing foi dispensada por justa causa, por abandono de emprego. Isto porque ela não retornou ao trabalho após a alta previdenciária, mesmo depois de o patrão ter lhe enviado...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 05 de Maio de 2014

Mulher é acusada de roubar crianças e agredida até a morte por moradores

Mulher foi espancada por vários moradores (Foto: Jéssica Santanta / Arquivo Pessoal) Uma mulher foi espancada até a morte por populares no bairro Morrinhos, em Guarujá , no litoral de São Paulo, no...

Fernanda F. - 04 de Maio de 2014

Divórcio Liminar - Artigo do Prof. Pablo Stolze Gagliano

Caros leitores, É possível que haja “divórcio liminar”? Leiam esse interessante artigo de autoria do querido Professor Pablo Stolze. Fraterno abraço. Vitor Guglinski Divórcio Liminar 1. Introdução e...

Vitor Guglinski - 05 de Maio de 2014

Dicas sobre Programas de Fidelidade

O programa de fidelidade é uma estratégia das empresas para reter o cliente, oferecendo vantagens e benefícios a quem dá preferência aos seus produtos e serviços. Cada vez mais comum nas relações de...

Nelci Gomes - 04 de Maio de 2014

10 fatos profundamente deprimentes sobre bullying

Você já se sentiu intimidado na escola? Nos Estados Unidos, as chances são de que quase todos os adultos tenham experimentado isso em algum momento da vida: cerca de 80% de todas as crianças...

Fernanda F. - 03 de Maio de 2014

Supermercado é condenado por vender produto deteriorado

A Juíza do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar a consumidor indenização por danos morais por ter vendido produto deteriorado. O...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 03 de Maio de 2014

Pacotes de viagem por agência, problemas por conta do turista

Publicado por Mario Russo Decepção. Cláudia Vieira: primeira viagem a Buenos Aires foi comprometida por hotel bem abaixo da especificação ANTONIO SCORZA / O Globo RIO - Às vésperas da Copa do Mundo,...

Nelci Gomes - 04 de Maio de 2014

Atuação de um Promotor de Justiça

O cargo de Promotor de Justiça é muito enigmático perante a sociedade. Isso é ainda mais evidente em cidades do interior do país. Explico o que estou afirmando: o Promotor de Justiça é referência...

Luiz Antônio Francisco Pinto - 03 de Maio de 2014

Restrição religiosa não obriga Estado a pagar tratamento

A liberdade de religião, garantida pela Constituição , não assegura o direito de exigir do Estado prestação diferenciada no serviço público, a fim de atender regras e práticas de determinada fé. Com...

Consultor Jurídico - 03 de Maio de 2014

'Pensei que nunca ia ser condenado por uma coisa que não fiz', diz guarda preso

Publicado por Cláudia Cardozo José Pereira da Conceição Jr, 47 anos, casado, pai de três filhos: um rapaz de 23 anos, outro de 22, e uma menina de 10 anos. Negro, morador do bairro do Curuzu, na...

Nelci Gomes - 02 de Maio de 2014

Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet – análise crítica

Carlos César Gomes Junior; Carlo Henrique da Silva Galo; Giselli Vicente Datore; Robson Nóbrega da Costa: discentes do 3º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul....

Carlos Galo - 04 de Maio de 2014

Pesquisa Istoé: Aécio e Dilma estão a caminho do segundo turno

Pesquisa Istoé/Sensus mostra pela primeira vez, desde que começaram a ser divulgadas as enquetes eleitorais de 2014, que a sucessão da presidenta Dilma Rousseff deverá ser decidida apenas no segundo...

A Crítica de Campo Grande - 04 de Maio de 2014

O sentenciado que cumpre pena de detenção pode ter em seu desfavor a decretação do Regime Disciplinar Diferenciado?

Existe situações em que há indivíduos que possuem um comportamento que põem em risco a sociedade. Em virtude disso, o sentenciado que cumpre pena de detenção, em Regime Semiaberto ou Aberto ( art....

Beatricee Lopes - 03 de Maio de 2014

Aplicação da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino e às relações homoafetivas

Mateus Ciochetta Minuzzi [i] Resumo A Lei 11.343 /06 denominada Lei Maria da Penha surgiu para proteger, assegurar e dar garantia aos direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência no...

Mateus Ciochetta Minuzzi - 03 de Maio de 2014

The Economist: a frágil liderança de Dilma

A revista inglesa The Economist publicou um texto nesta quarta-feira chamando a atenção para a frágil liderança da presidente Dilma nas pesquisas de voto para a eleição presidencial de outubro. O...

Jornal do Brasil Online - 02 de Maio de 2014

Família, Trabalho e outros

Participação Popular discute os direitos dos amantes

Deputado Eliseu Padilha No Brasil, bigamia é crime. Apesar disso, os amantes são figuras comuns na sociedade brasileira,...

Eliseu Padilha - 02 de Maio de 2014

Profissionais do Sexo: “Prostituição não é crime, é trabalho”, diz procurador do MPT sobre prática

Defensor da causa dos profissionais do sexo e autor do artigo “Proteção Constitucional ao Trabalho da Prostituta”, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Manoel Jorge e Silva Neto...

Jean Pires - 02 de Maio de 2014

Organização do trabalho precisa mudar para reduzir acidentes

Mudanças na forma de organização do trabalho estão entre as principais medidas para se reduzir os números de acidentes e adoecimentos entre os trabalhadores, segundo especialistas. O modelo atual,...

Feluma - Medicina do Trabalho - 30 de Abril de 2014

Cinco pontos importantes da legislação para os usuários da internet

As dicas são do Idec Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 23, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e direitos de quem acessa a rede. Pela nova lei, deveres e...

Nelci Gomes - 02 de Maio de 2014

Falha em execução de condenado à morte nos EUA será investigada

Clayton Lockett em foto de arquivo do sistema prisional de Oklahoma (Foto: AP Photo/Oklahoma Department of Corrections, File) A governadora de Oklahoma, Mary Fallin, pediu nesta quarta- feira (30)...

Vinicius de Souza Monteiro - 02 de Maio de 2014

Cotidiano estressante no trabalho provoca Síndrome de Burnout

Demitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S.A. comprovou que sua reação foi causada pela Síndrome de Burnout,...

Espaço Vital - 02 de Maio de 2014

Polícia prende torcedor que jogou banana em Daniel Alves

A polícia espanhola prendeu a pessoa que supostamente jogou uma banana contra o lateral brasileiro Daniel Alves, do Barcelona, durante a partida contra o Villarreal, no último domingo, válida pela...

Vooz - 02 de Maio de 2014

'Pouca coisa mudou', diz sindicato das domésticas

Mais de um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 72 , a PEC das domésticas, ela ainda não está completamente regulamentada. Para os empregados domésticos, pouca coisa mudou....

Fernanda F. - 01 de Maio de 2014

Stay period e os sócios da empresa em recuperação judicial

A Lei 11.101 /2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem como objetivo primordial a preservação da empresa. O artigo 6o,...

Daniela Jambor - 30 de Abril de 2014

Desdobramentos políticos-jurídicos do Mensalão

Pedro Igor Papalino [1] Thaísa Haber Faleiros [2] Resumo Este estudo objetiva dissertar sobre as implicações político-constitucionais provenientes da Ação Penal nº 470, extraindo dos contextos fático...

Pedro Igor Papalino - 02 de Maio de 2014

Rotina de trabalho sustentável já existe em 200 instituições públicas

É possível tornar o local de trabalho um ambiente agradável e, principalmente, sustentável. Muitas instituições da administração pública já incorporam ações que permitem transformar a rotina do órgão...

Carolina Salles - 01 de Maio de 2014

Donos de ingressos incentivados a reduzir impacto ambiental

Para reduzir o impacto ambiental da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ e conscientizar as pessoas sobre as emissões de carbono, a FIFA lançou hoje um programa que incentiva os titulares de ingressos...

Carolina Salles - 01 de Maio de 2014

Renan pede representantes para CPI

Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado restrita a investigar denúncias de...

Jornal Alô Brasilia - 30 de Abril de 2014

Turcos gays passam por humilhação para escapar do Exército

Publicado por Emre Azizlerli Serviço militar é obrigatório para homens com mais de 20 anos na Turquia O serviço militar é obrigatório na Turquia para homens com mais de 20 anos, mas é possível...

Nelci Gomes - 29 de Abril de 2014

SeenBlock bloqueia o aviso de mensagem visualizada no Facebook

A aplicação SeenBlock bloqueia os avisos de que uma mensagem foi lida por você no Facebook e também que você está digitando um texto para alguém. Os seus amigos só saberão que você leu a mensagem...

Fernanda F. - 01 de Maio de 2014

Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma

Brasília – Confira reportagem publicada nesta quarta-feira (30) pelo Estadão sobre a medida anunciada pela presidente da República, que corrige a tabela do Imposto de Renda, pleiteada pela OAB...

Lizandra Souza - 01 de Maio de 2014

Jovens no mercado de trabalho: desigualdade social permanece

A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora e suas taxas de participação no mercado de trabalho são elevadas. Também é elevada a proporção dos que buscam conciliar estudos e trabalho ou que...

Feluma - Medicina do Trabalho - 30 de Abril de 2014

Facebook promete receita com ad network para criadores de apps

O Facebook está decidido a ampliar suas fontes de receita fragmentando sua presença para além dos seus próprios domínios. Durante a F8, conferência para desenvolvedores promovida pela rede social, a...

Gerry Marcio Sozza - 02 de Maio de 2014

Emendas contrabando

Por Plínio Sgarbi E em tal Democracia dos Militantes eleição está relacionada à campanha, objetivando doações com propostas de retribuições aos doadores. Podemos notar tal relação com as constantes...

Armando Sant Anna - 02 de Maio de 2014

Genoino se entrega e vai cumprir pena na penitenciária da Papuda

O ex-deputado José Genoino (PT) se apresentou na tarde de hoje (1º) no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à...

Agência Brasil - 01 de Maio de 2014

Genoino se entrega e volta a cumprir pena no presídio da Papuda

O ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino (PT) se apresentou por volta das 15h desta quinta-feira (1º) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde...

ClickPB - 01 de Maio de 2014

Garis dão aula para alunos da rede pública durante passeio no Lago Paranoá

Para gari, crianças aprendem rápido e devem multiplicar o conhecimento com a família e vizinhos. (Pedro Ventura/Agência Brasília) Empolgação; ouvidos e olhos atentos e a bela vista do Lago Paranoá...

Carolina Salles - 01 de Maio de 2014

D. Consumidor, Penal, Trabalho, Civil e etc

Dilma anuncia aumento de 10% no Bolsa Família, correção da tabela do IR e reajuste real do o salário mínimo

BRASÍLIA - Em meio a quedas sucessivas de popularidade e de pesquisas indicando a possibilidade de segundo turno nas ele...

Matheus Galvão - 01 de Maio de 2014

Retenção indevida de salários dos consumidores pelos bancos - prática ilegal

Já faz algum tempo que realizar empréstimo junto às instituições financeiras se tornou prática comum. No contrato ficam combinadas todas as condições de pagamento, com todos os encargos incidentes,...

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos - 30 de Abril de 2014

Renan anuncia decisão de instalar CPI da Petrobras no Senado

Brasília (DF) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) , pediu nesta terça (29) que os líderes partidários indiquem os nomes dos senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito...

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - 30 de Abril de 2014

Para movimento negro, campanha #somostodosmacacos reproduz racismo

A campanha lançada pelo jogador Neymar Jr. Gerou polêmica. De um lado, artistas, jornalistas e até a presidenta Dilma Rousseff manifestaram apoio à ideia de que “temos todos a mesma origem, e nada...

Fernanda F. - 29 de Abril de 2014

OAB debate com MEC texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico

Brasília O Conselho Federal da OAB participou de reunião com o Ministério da Educação na quinta-feira (24) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão...

OAB - 28 de Abril de 2014

Negado princípio da insignificância em caso de contrabando de cigarros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus formulado por um comerciante da cidade de Monte Carmelo (MG), denunciado pelo crime de contrabando de cigarros. A...

Supremo Tribunal Federal - 30 de Abril de 2014

Recurso especial por divergência jurisprudencial na aplicação do art. 37, § 6º da CF e art. 14 do CDC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO (Nome do Estado). Processo de origem nº (número do processo) Processo nº: (número da apelação)...

Kizi Hartfeil - 30 de Abril de 2014

Thays, 18, passa na OAB: o rei está nu! Fracassamos!

As redes sociais pululam. Thays, 18 anos, estudante do segundo período de direito em Rondônia, passou no exame da OAB. Poderia, pois, ser advogada sem ter concluído o curso. Ela não trabalha como...

Consultor Jurídico - 01 de Maio de 2014

Professora receberá horas extras por período de recreio

Período referente a recreio deve ser considerado como de efetivo serviço. Entendimento é da 7ª turma do TST que determinou que uma professora de Curitiba/PR recebe horas extras pelo intervalo entre...

Migalhas - 28 de Abril de 2014

Por que um artigo de direito não é um artigo científico? E por que o jurista deve ser objetivo?

Porque um artigo de direito não descreve fatos com base em evidências passíveis de controle. Exemplo: no campo científico, a pesquisa geralmente identifica evidências de que algo acontece. São...

Thomas Albert Müller - 29 de Abril de 2014

Portaria do Ministério do Trabalho altera texto da NR 04

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de abril a Portaria MTE Nº 590 . O texto altera a Norma Regulamentadora Nº 4, que dispõe sobre os Serviços Especializado em Engenharia de...

Feluma - Medicina do Trabalho - 30 de Abril de 2014

Pagamento de pensão como forma de indenização decorrente de morte

DIREITO CIVIL. FORMA DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE MORTE. Os credores de indenização por dano morte fixada na forma de pensão mensal não têm o direito de exigir que o causador...

Portal Carreira Jurídica - 30 de Abril de 2014

A Mulher e seus Direitos no Brasil Contemporâneo II

http://www.youtube.com/embed/1Rbd1bLe2lg...

Fernanda Caprio - 30 de Abril de 2014

Trabalhador idoso submetido a atividade incompatível com suas forças tem reconhecida rescisão indireta do contrato

Um trabalhador da Sul Pet Plásticos, de Farroupilha, na Serra Gaúcha, conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho porque realizava serviços perigosos e incompatíveis com suas forças. A...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 30 de Abril de 2014

Facebook cria Login Anônimo para proteger privacidade do usuário

O Facebook anunciou hoje, durante sua conferência anual para desenvolvedores móveis, a f8, recursos para seu sistema de Login Social que ampliam as opções de proteção de privacidade dos usuários ao...

Gerry Marcio Sozza - 01 de Maio de 2014

Alimentos transgênicos e o direito à informação - saúde e meio ambiente equilibrado

Os transgênicos e o direito à informação O acesso à informação é imprescindível para que o consumidor possa exercer o direito de escolha, tendo a Constituição Federal Brasileira incluído...

Ellen Vital - 28 de Abril de 2014

OIT divulga relatório sobre o uso de produtos químicos no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um documento sobre segurança e saúde no uso de produtos químicos no trabalho. O tema foi escolhido para o Dia Internacional da Segurança e Saúde...

Feluma - Medicina do Trabalho - 28 de Abril de 2014

Alienação parental

Na última sexta-feira, dia 25 de abril, foi comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental que consiste na ação da mãe ou do pai de uma criança, que a instiga para romper os laços...

Danielle Menezes - 28 de Abril de 2014

A Importância do Suporte Jurídico na Política

http://www.youtube.com/embed/GYS_McFXrT0...

Fernanda Caprio - 30 de Abril de 2014

Câmara aprova aumento do tempo máximo ao volante de caminhoneiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de...

Câmara dos Deputados - 30 de Abril de 2014

Microsoft e ONU criam programa para prever degradação do meio ambiente

A tecnologia de código aberto, denominada Madingley, permite que os cientistas conheçam como interagem todos os organismos num dado ecossistema, bem como responder a perguntas chave, informou o PNUMA...

Carolina Salles - 29 de Abril de 2014

MP investiga descumprimento de lei por agência bancária

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de que o Banco Santander não estaria...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 29 de Abril de 2014