D. Penal, Empresarial, Cível, etc

Crime patrimonial praticado com fraude
Talvez, os delitos mais praticados no Brasil, sejam os que avançam contra o patrimônio alheio. Dentre eles, destacam-se...
Rogério Cury - 16 de Janeiro de 2014

O Google vai dominar o futuro?
O cenário da tecnologia hoje é dominado por algumas empresas – Facebook, Yahoo, Apple, Twitter e Google – que competem pelos mesmos tipos de receita: publicidade, sistema de buscas, localização e...
Gerry Marcio Sozza - 15 de Janeiro de 2014


Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Da Agência Brasil* Brasília - A nova lei nigeriana que criminaliza a comunidade de lésbicas, gays , bissexuais e transexuais (LGBT), assim como organizações, atividades e pessoas que os apoiem, foi...
Agência Brasil - 15 de Janeiro de 2014


Protesto de título - responsabilidade pela baixa
O protesto é o ato formal para informar a inadimplência de uma pessoa, física ou jurídica, sempre que a dívida se fundar em um título de crédito ou qualquer outro documento de dívida passível de...
Gastão de Matos Jr - 15 de Janeiro de 2014


Casal pode pagar indenização à criança devolvida durante processo de adoção
Um casal que devolveu uma menina durante o processo de adoção pode ser condenado a pagar indenização por danos morais à criança. A ação foi proposta, na terça-feira (14 de janeiro), pela 6.ª...
Ministério Público do Estado do Paraná - 15 de Janeiro de 2014


Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No...
Superior Tribunal de Justiça - 16 de Janeiro de 2014


Google facilita pesquisa por imagem com base em seus direitos de uso
Imagem Google (Reprodução) O Google finalmente mudou a sua página de buscas para facilitar a pesquisa por imagem, com base nas informações sobre os direitos de licenciamento. A alteração atende ao...
Gerry Marcio Sozza - 15 de Janeiro de 2014


Panis et circenses
Uma breve explanação do nosso tempo jurídico-social atual O fim do Império Romano (último período da história política de Roma: Monarquia, República e Império) tem seu ano datado em 476. Durante o...
Denis Caramigo - Twitter @deniscaramigo - 15 de Janeiro de 2014


Indenização punitiva: uma análise acerca do "punitive damages" e sua aplicabilidade no direito brasileiro
RESUMO O presente trabalho promove um estudo acerca da indenização punitiva e a sua aplicabilidade no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente um estudo...
Lucas Levi Correia Rezende - 15 de Janeiro de 2014


Débito não autorizado é a principal reclamação dos clientes de banco
Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília O débito não autorizado em conta foi a principal reclamação registrada por clientes no Banco Central (BC), em dezembro de 2013. Do total de 2.508...
Agência Brasil - 15 de Janeiro de 2014


Empresa é responsável por morte de empregado no trajeto para o serviço
A morte de um trabalhador durante trajeto para o serviço é de responsabilidade do empregador mesmo se for provocada por acidente automobilístico, sem envolvimento direto da empresa. Com esse...
JusPodivm - 15 de Janeiro de 2014


Querelas Nullitatis
Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de XXXXXX/XX (Distribuição por dependência aos autos de n.º XXXX. XX. XXX. XXX. X) XXXXXXXX , brasileira, estado civil,...
Ana Karla Albano dos Anjos - 15 de Janeiro de 2014


O primeiro rolezinho: minidocumentário sobre invasão a shopping da Zona Sul do Rio em 2000
Excelente reflexão sociológica: http://www.youtube.com/embed/UHJmUPeDYdg...
Rafael Costa - 14 de Janeiro de 2014


Segurança jurídica exige estabilidade de conceitos
Ao tratar dos impostos e das contribuições para a seguridade social, a Constituição de 1988 ao contrário do que fez quanto às demais figuras tributárias [1] , em que isto ocorre apenas por exceção...
Consultor Jurídico - 16 de Janeiro de 2014


Fraude contra credores X terceiro de boa-fé: uma abordagem jurídica
SUMÁRIO: 1 – Introdução, 2 – Desenvolvimento, 2.1 – Fraudes do Devedor, 2.2 – Conceitos, 2.3 – Elementos da Fraude Contra Credores, 2.4 – Distinções da fraude de dolo e simulação, 2.5 – Negócios...
Joseane Lc Santos - 15 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Diversas áreas do Direito

Enfim, um pouco de aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente
Por vezes criticamos o fato de que o Estatuto da Criança e Adolescente está longe de ser colocado em prática. No texto de hoje, temos a felicidade de compartilhar a notícia de recente decisão do...
Ricardo Requena - 14 de Janeiro de 2014


Corte internacional de justiça
Olá Amigos, Neste mês vamos falar um pouco sobre o mais importante tribunal internacional do planeta, a Corte Internacional de Justiça, que na cidade da Haia, na Holanda. Corte Internacional de...
Roberto Caparroz - 14 de Janeiro de 2014


Crueldade contra animais: aspectos jurídicos (parte II)
Escrevemos recentemente acerca de alguns preceitos, constitucionais e legais, que vedam a prática de crueldade contra os animais. Na ocasião, foi evocada a Lei n.º 11.794/2008, que estabelece...
Rodrigo Bordalo - 14 de Janeiro de 2014


Orçamento do serviço é um dever do fornecedor
Nos termo do artigo 40 , do CDC : “O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem...
Georgios Alexandridis - 14 de Janeiro de 2014


Americano cria lista de motivos pelos quais odiou ter morado no Brasil
Um americano, casado com uma brasileira, morou em São Paulo por 3 anos. Depois dessa árdua experiência, ele voltou para sua terra natal e fez questão de criar uma lista de 20 motivos pelos quais...
Nelci Gomes - 14 de Janeiro de 2014


Conserto que demora mais de 100 dias gera dano moral
Um conserto de carro previsto para durar um mês mas que chegou a 104 dias ultrapassou os padrões normais do aborrecimento cotidiano e causou instabilidade psíquica e emocional ao dono do veículo. A...
Consultor Jurídico - 14 de Janeiro de 2014


Google compra a Nest por US$ 3.2 bilhões
Fundada pelo inventor do iPod, empresa fabrica termostatos e detectores de fumaça mais inteligentes. A Google anunciou nesta segunda-feira que adquiriu por US$ 3.2 bilhões em dinheiro a Nest Labs . A...
Gerry Marcio Sozza - 14 de Janeiro de 2014


Resolução que impede MP de investigar divide especialistas
O Ministério Público não pode mais pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições de 2014. A medida é uma novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral...
Consultor Jurídico - 14 de Janeiro de 2014


Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma...
Superior Tribunal de Justiça - 14 de Janeiro de 2014


O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS ?
QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pela CLT T...
Vandilo Brito - 14 de Janeiro de 2014


Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica brasileira.
O Código Civil brasileiro de 2002 inovou ao dispor sobre a prova do negócio jurídico [1] colocada em título próprio, o que evidencia a relevância do tema, reservando um capítulo exclusivo para a...
Gisele Leite - 14 de Janeiro de 2014


Confira dez concursos federais já autorizados pelo governo
RIO - O ano mal começou, e quem pensa em seguir a carreira pública já está de olho nas centenas de oportunidades previstas para os próximos meses, principalmente nos órgãos federais que já receberam...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14 de Janeiro de 2014


2014 será o ano do ramsonware, do bitcoin e da privacidade, diz AVG
Especialistas em segurança apontam as principais tendências para a área de tecnologia no ano que se inicia Este será o ano do ramsonware, do bitcoin e da privacidade, disseram os especialistas em...
Gerry Marcio Sozza - 15 de Janeiro de 2014


Número de presos no Brasil aumentou para 584 mil em 2013
No ano passado, 36 mil homens e mulheres engrossaram a população carcerária brasileira, que atingiu, em dezembro de 2013, o total de 584 mil detentos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional...
Âmbito Jurídico - 14 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Constitucional, Consumidor e outros

Direitos da personalidade e o respeito à dignidade da pessoa humana
O efetivo reconhecimento dos direitos de personalidade sofreu sérios entraves técnico-jurídicos, vez que são direitos em que há confusão entre objeto e sujeito. Após a Segunda Guerra Mundial, diante...
Fábio Vieira Figueiredo - 13 de Janeiro de 2014


A"novela" da criação de municípios
O artigo 18 , § 4º , CF , com a redação dada pela EC 15 /96, estabelece que “a cr iação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período...
Luciana Russo - 14 de Janeiro de 2014


O direito de greve e os serviços públicos
Discute-se muito sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos e a sua implicação na prestação de serviços públicos. Para esse assunto, duas são as questões a serem analisadas: a...
Elisson Costa - 13 de Janeiro de 2014


A tréplica no plenário do júri
O procedimento do júri, como se sabe, é bifásico ou escalonado. A primeira fase, denominada atualmente de instrução preliminar, é destinada à colheita de provas que forneçam ao julgador elementos...
Flávio Cardoso - 13 de Janeiro de 2014


Características dos Direitos Humanos Fundamentais
A doutrina aponta as seguintes características para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético...
Nestor Sampaio - 14 de Janeiro de 2014


Doações para Genoino somam R$ 201 mil
O site criado por amigos e familiares de José Genoino com o objetivo de receber doações para pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta ao petista por sua participação no esquema do mensalão arrecadou R$...
Ylena Luna - 13 de Janeiro de 2014


RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 747706 SC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. “ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA”: INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO T...
Supremo Tribunal Federal - 13 de Janeiro de 2014


Estádio Mané Garrincha gerará energia solar a partir de julho deste ano
A Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal informa que o Estádio Nacional de Brasília, modelo de sustentabilidade entre as arenas nacionais, passará a gerar energia solar no final do...
Carolina Salles - 13 de Janeiro de 2014


Como compartilhar Wi-Fi com vizinhos - e por que você não deve fazer isso
Listamos algumas razões para você evitar a prática de compartilhar seu sinal de Internet com os seus vizinhos. Whitney e seus vizinhos querem estar na mesma rede, e compartilhar a mesma conexão de...
Gerry Marcio Sozza - 12 de Janeiro de 2014


Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de consumidor condenando a Tim Celular S.A a pagar R$ 3.000,00, a título de danos morais e R$...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 11 de Janeiro de 2014


Nigéria cria pena de 14 anos de prisão para gays e proíbe até associações de homossexuais
Homofobia é alta na região e pode ajudar presidente a se reeleger em 2015 ABUJA - O presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, assinou uma lei nesta segunda-feira que criminaliza relações entre pessoas...
Ylena Luna - 14 de Janeiro de 2014


Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de...
Tribunal Superior do Trabalho - 14 de Janeiro de 2014


Lobão Filho diz ser equívoco priorizar direitos humanos de presos
O senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luiz para analisar a situação do Complexo Penitenciário...
G1 - Globo.com - 13 de Janeiro de 2014


Tributação do comércio eletrônico
Dentre as inovações trazidas pela internet, o e-commerce traz novas perspectivas à modalidade de vendas no varejo com a movimentação de R$ 19 bilhões só no último ano. Entretanto, crescimento...
Kaline Michels Boteon - 13 de Janeiro de 2014


Associação católica vai ao Ministério Público contra Porta dos Fundos
JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família afirma que vai entregar, na tarde desta segunda-feira (13), uma representação criminal contra o grupo Porta dos Fundos ao...
Folha Online - 13 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Cível, Trabalho, Penal e outros

O que acontece com as dívidas após a morte da pessoa? É obrigação dos herdeiros pagá-las?
O que acontece com as dívidas após a morte da pessoa? É obrigação dos herdeiros pagá-las? Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida). É o...
Alessandra Prata Strazzi - 10 de Janeiro de 2014


Você sabe o que é o dano existencial?
No Direito do Trabalho, o “dano existencial” (também chamado de dano à existência do trabalhador) é resultado da conduta do empregador que impossibilita o empregado de conviver em sociedade por meio...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Qual o valor do dano moral?
Entenda quais os critérios que a Justiça do Trabalho utiliza para fixar o valor da indenização por danos morais. O dano moral é qualquer prejuízo, qualquer ofensa à dignidade da pessoa humana. É...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Quem cala, consente!
Na condição de superior hierárquico da empresa, o empregador é quem define como seus empregados desenvolverão suas atividades; a isso chama-se “poder de direção”. Parte do poder de direção é o “poder...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai...
Superior Tribunal de Justiça - 13 de Janeiro de 2014


Deixar o trabalhador ‘no aperto’ é assédio moral
Uma nova ‘modalidade’ de assédio moral está aparecendo cada vez mais nos tribunais. Os casos de assédio moral, na Justiça do Trabalho, têm sido cada vez mais comuns. E o assédio, como se sabe, pode...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


A embriaguez em serviço e a demissão por justa causa
Está lá na CLT: “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) f) embriaguez habitual ou em serviço;” . Embora o texto de lei seja muito claro, sua...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Aposentados e Pensionistas - Isenção de Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas portadores de doença grave pode ser isentos de imposto de renda. Veja quais as doenças que dão direito à isenção: - moléstia profissional; - tuberculose ativa; - alienação...
Alessandra Prata Strazzi - 10 de Janeiro de 2014


Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigarem?
Ou "A absoluta e flagrante inconstitucionalidade da nova resolução do TSE". E começa tudo de novo. A população foi às ruas pedir a derrubada da PEC 37. O Congresso, assustado, por unanimidade atendeu...
Gasparino Siqueira Corrêa - 13 de Janeiro de 2014


Brasil abandonou ideia de recuperação social de presos
A violência vista nos últimos meses no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, não é uma exclusividade do estado, muito menos do Brasil. De acordo com o relator especial sobre tortura da...
Consultor Jurídico - 13 de Janeiro de 2014


Presunção de inocência X Sentença midiática
A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
Denis Caramigo - 12 de Janeiro de 2014


Renunciando a liberdade: de que se trata a redução da maioridade penal?
Será que ninguém valoriza a liberdade a tal ponto de abdicar dela por simples desejo de segurança, ou melhor, de não ser incomodado pela "ralé"? As discussões sobre a redução da maioridade penal se...
Matheus Bastos - 12 de Janeiro de 2014


E quando a terceirização é ilegal?
As consequências da terceirização fraudulenta e alguns casos de condenações de grandes empresas O Ministério Público do Trabalho investiga e denuncia terceirizações ilegais, que são aquelas que...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Fiança – algumas questões
Este artigo presta-se a esclarecer, de maneira acessível a leigos, questões comuns a respeito da fiança. Sou fiador de um contrato de locação e o locatário não pagou alguns aluguéis. O único bem que...
Alessandra Prata Strazzi - 10 de Janeiro de 2014


Prazos no processo do trabalho
No presente artigo trataremos dos prazos no processo do trabalho. A finalidade do processo é a prestação jurisdicional, que é a busca pela coisa julgado. E isso só é possível com regras...
Carlos Augusto - 13 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Notícias Selecionadas

Crueldade contra animais: aspectos jurídicos (parte I)
Aproveitando episódios recentes envolvendo maus tratos contra animais, convém ressaltar alguns aspectos jurídicos envolvidos. O tema conta com previsão constitucional, nos termos do art. 225, §1º,...
Rodrigo Bordalo - 10 de Janeiro de 2014

 

Estado laico e o princípio da impessoalidade
Hoje abandono momentaneamente o viés consumerista para me manifestar como cidadão atento à realidade política que se descortina nos dias atuais. Nesse contexto, e em razão das repercussões negativas...
Vitor Guglinski - 09 de Janeiro de 2014


Características dos tratados
Olá amigos, Hoje trazemos um breve resumo sobre os tratados internacionais e suas características. Espero que as informações sejam úteis a todos! Tratados são acordos internacionais concluídos por...
Roberto Caparroz - 10 de Janeiro de 2014


Estabilidade provisória no emprego
O Direito do Trabalho em sua essência busca proteger a relação de emprego e em especial a justa manutenção do contrato de trabalho. O trabalho dignifica o homem e é instrumento de socialização, assim...
Rogério Martir - 10 de Janeiro de 2014


Em meio à crise na segurança, governo do Maranhão suspende licitação que inclui compra de lagosta
Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo do Maranhão decidiu hoje (9) suspender duas licitações, marcadas inicialmente para esta quinta-feira e amanhã (10), para contratação de...
Agência Brasil - 09 de Janeiro de 2014


Ações para os jovens mudarem o mundo
Documento “GEO 5 For Youth” reúne dezenas de atitudes para crianças e adolescentes transformarem o planeta em um lugar melhor – em uma década, um ano e, até, um segundo. O relatório foi apresentado...
Carolina Salles - 10 de Janeiro de 2014


Decisão do STF libera revisão do FGTS
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013 Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de...
Lucas Ribeiro - 09 de Janeiro de 2014


A alienação parental: sua causa e efeito
Não é difícil nos deparamos no diaadia com casais separados que possuem filhos e que não sabem lidar com o final da relação sem influenciá-los. A alienação parental é considerada uma síndrome causada...
Ana Cibele Valadares - 09 de Janeiro de 2014


IPVA: abusos
O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores surgiu através da EC 27 , de 28/11/85, que conferiu aos Estados competência para criar o imposto. É substituto da TRU, instituída em 1980,...
Nair Eulália Ferreira da Costa - 08 de Janeiro de 2014


Em meio a crise, Maranhão agora licita uísque escocês, champanhe e caviar
Em meio à crise nos presídios e na segurança pública do Maranhão, o governo Roseana Sarney (PMDB) abriu novo pregão de R$ 1,3 milhão para comprar itens como uísque escocês, champanhe e canapés de...
Ylena Luna - 09 de Janeiro de 2014


Site da Vivo On é hackeado
Site da Vivo On é hackeado (Reprodução) O Site da Vivo On, promoção da operadora que oferece internet, SMS e bônus, foi hackeado na madrugada desta segunda-feira (6). Internautas repercutiram o...
Gerry Marcio Sozza - 09 de Janeiro de 2014


Estudos sobre ICMS: Alguns posicionamentos
Inicialmente, cumpre afirmar que cabe aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de ICMS, cuja competência está tratada em nossa Carta Política de 1988. (art. 155, II, CF). A Lei Complementar n....
Luiz Fernando Pereira Advocacia - 09 de Janeiro de 2014


Quando se pode reduzir o valor do salário
Quem aceita um emprego está concordando com alguns termos e condições oferecidos pelo empregador, que muitas vezes são informados ainda no anúncio da vaga. Essas regras compõem o conhecido “contrato...
Frederico E. Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2014


Os tipos de pena à luz do Código Penal
I. Introdução; II. Penas Privativas de Liberdade; III. Penas Restritivas de Direito; IV. Pena Pecuniária; e V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Pena é a resposta do Estado a conduta de pessoa que age em...
Augusto Frigo de Carvalho Marciano - 10 de Janeiro de 2014


Plano de Saúde é condenado por limitar sessões de fisioterapia em Mossoró
Sentença publicada ontem (8), no Diário da Justiça Eletrônico, considerou abusiva cláusula contratual que limita acesso a sessões de fisioterapia a um paciente que reside em Mossoró. A decisão coube...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 09 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Previdencário, Trabalho, Cível, etc

Seguridade Social é o mesmo que Previdência Social?
Vou iniciar esse artigo sem qualquer mistério já respondendo ao questionamento do título: NÃO, seguridade e previdência não se confundem. Poder-se-ia dizer que seguridade corresponde ao gênero do...
Luciana Russo - 09 de Janeiro de 2014

 Convenção europeia de direitos humanos (sistema europeu/1950)
A Convenção Europeia de Direitos Humanos foi celebrada em Roma a 4 de janeiro de 1950, no cerne do Conselho da Europa, órgão representativo da Europa Ocidental. Tal pacto se limitou a tutelar os...
Nestor Sampaio - 09 de Janeiro de 2014


Inicial de ação ordinária de correção do FGTS c/c pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. _____________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e...
Luiz Fernando - 08 de Janeiro de 2014


Google se junta a grandes fabricantes para levar Android aos carros
A ideia é que o sistema esteja disponível em carros até o final do ano. O Google fez parcerias com diversas fabricantes de automóveis nessa segunda-feira (6), com o objetivo de trazer o Android para...
Gerry Marcio Sozza - 09 de Janeiro de 2014


A mulher que se veste de homem
Por livre e espontânea vontade uma mulher decide assumir uma identidade masculina: corta seu cabelo, passa a vestir-se com roupas masculinas, muda seu nome e passa a viver desta forma pelo resto de...
Ricardo Araújo Campos - 08 de Janeiro de 2014


Reajuste do FGTS pelo IPCA gera defasagem de até 88%
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, criado em 1967 com o objetivo de proteger os empregados demitidos (sem justa causa), virou nos últimos anos sinônimo de descompasso inflacionário,...
Pedro Henrique Almeida Alves - 07 de Janeiro de 2014


Ministro determina que Câmara volte a pagar supersalário a servidor
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara dos Deputados volte a pagar salário superior ao teto constitucional a um...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 08 de Janeiro de 2014


Imóvel adquirido na planta ou em construção: a partir de quando as despesas condominiais devem ser pagas?
Em artigos anteriores, já tratamos de alguns dos principais problemas, enfrentados pelos consumidores de imóveis, adquiridos na planta, ou em construção (atraso na entrega do imóvel; abusividade das...
Marco Antonio Barone Rabello - 08 de Janeiro de 2014


Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está...
Superior Tribunal de Justiça - 09 de Janeiro de 2014


O abuso da exploração imobiliária
O termo é antigo e é usado com frequência em nossa sociedade para se referir à atividade econômica de compra e venda, ou aluguel, de imóveis sejam industriais, comerciais ou residenciais. Explorador...
André C. Neves Advogado - 08 de Janeiro de 2014


No Facebook, PT chama Eduardo Campos de “playboy mimado”, “tolo” e obra da “boa vontade” de Lula e Dilma
O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nesta terça-feira (07) um artigo apócrifo sem assinatura intitulado “A balada de Eduardo Campos”, com duras críticas ao governador de Pernambuco, provável...
Midiamax - O Jornal Eletrônico do Mato Grosso do Sul - 07 de Janeiro de 2014


Concessionárias deverão fornecer mudas de árvores a cada carro vendido
As concessionárias de automóveis novos devem doar ao município uma muda de árvore para cada carro vendido, de modo a compensar as emissões de gás carbônico (CO2). As empresas terão que enviar...
Carolina Salles - 09 de Janeiro de 2014


João Paulo não vai renunciar ao mandato de deputado, diz assessoria
BRASÍLIA - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) não vai renunciar ao mandato e pretende continuar exercendo suas funções parlamentares mesmo preso em regime semiaberto, afirmou nesta...
Valor Online - 09 de Janeiro de 2014


Decisão sobre cassação de João Paulo Cunha é marcada para fevereiro
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), marcou para o dia 4 de fevereiro uma reunião da Mesa Diretora para avaliar a situação do mandato do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha...
ClickPB - 09 de Janeiro de 2014


Barbosa entra em férias sem assinar ordem de prisão de João Paulo Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, viajou de férias nesta terça-feira (7) sem assinar o mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento...
Gazeta Web - 09 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Seleção de Notícias

Dos pressupostos recursais intrísicos
No último artigo tratamos dos pressupostos recursais extrínsecos. Neste artigo será abordado os pressupostos intrínsecos. São pressupostos intrínsecos: legitimidade, capacidade e interesse....
Carlos Augusto - 07 de Janeiro de 2014


A solidariedade na oferta de produtos e serviços
Nos termos do artigo 34 , do CDC : “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.” ­ A responsabilidade solidária é a regra...
Georgios Alexandridis - 08 de Janeiro de 2014


Organização da justiça do trabalho após a emenda constitucional 45/04
No presente artigo pretendemos tratar das principais alterações advindas da Emenda Constitucional 45 , no que tange à Organização da Justiça do Trabalho. Importante destacar que referida emenda...
Carlos Augusto - 08 de Janeiro de 2014


A indeterminação pessoal da obrigação: inexecução da obrigação de fazer intuitu personae e a cominação de pena pecuniária para cumprimento
A indeterminação pessoal da obrigação e seu caráter ambulatório Para Clóvis, a obrigação consiste num vínculo jurídico que liga, entre si, duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir...
Fábio Vieira Figueiredo - 08 de Janeiro de 2014


Assédio moral contra o estagiário: entre a sujeição e o aprendizado
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a ocorrência do assédio moral contra o estagiário e como tal prática reflete na vida de uma pessoa que está prestes a adentrar ao mercado de trabalho. A...
Danilo Espínola - 06 de Janeiro de 2014


Gasto de senadores com diárias de viagem cresce 165% em 2 anos
Os gastos com diárias de viagens nacionais e internacionais dos senadores aumentaram 165% em dois anos. A despesa do Senado com diárias de viagens dos parlamentares foi de R$ 171 mil em 2011. No ano...
Caldeirão Político - 07 de Janeiro de 2014


Projeto proíbe contratos de fidelização de usuário de serviços de telecomunicações
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5267/13, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento...
Câmara dos Deputados - 07 de Janeiro de 2014


Site pede doação para quitar multa de R$ 468 mil de Genoino
Desde 11 de novembro, o site criado por um servidor público de Mato Grosso já arrecadou mais de R$ 30 mil por meio de transferências, boletos bancários e cartões de crédito Familiares do ex-deputado...
Vinicius de Souza Monteiro - 08 de Janeiro de 2014


Presidente do STF decreta prisão de João Paulo Cunha
Após rejeitar nesta segunda-feira, 6, o recurso apresentado pelo deputado João Paulo Cunha, condenado no julgamento do processo do mensalão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou a prisão...
Opinião e Notícia - 07 de Janeiro de 2014


STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Superior Tribunal de Justiça - 06 de Janeiro de 2014


Sisu: Administração e Direito são os cursos mais procurados
Administração e Direito são, até o momento, os cursos com o maior número de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de acordo com informações do Ministério da Educação. As inscrições se...
Jornal do Brasil Online - 07 de Janeiro de 2014


Ministro determina que Câmara volte a pagar supersalário a servidor
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara dos Deputados volte a pagar salário superior ao teto constitucional a um...
G1 - Globo.com - 07 de Janeiro de 2014


Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual
Com a finalidade de regulamentar o trabalho doméstico, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5238/13 que equipara a pessoa física que contrata empregado para o âmbito residencial à empresa...
Câmara dos Deputados - 07 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Cível, Penal, Trabalho e outras

Litisconsórcio necessário nas ações de bens imóveis: pessoas casadas x união estável
I- INTRODUÇÃO O presente artigo pretende vislumbrar um apanhado do que vem a ser o instituto do litisconsórcio. Com maior ênfase no que tange ao litisconsórcio necessário passivo, uma vez que o...
Vivianne Arruda - 06 de Janeiro de 2014


A importância da Lei Joanna Maranhão
Lei altera Código Penal para que a contagem do prazo de prescrição nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes começe a ser contado da data em que a vítima completar...
Roberto Ferreira de Macedo - 05 de Janeiro de 2014


A guarda compartilhada: necessidade de harmonia?
O sistema da guarda compartilhada em que ambos os pais dividem as decisões fundamentais pertinentes à vida do menor, visando ao seu bem estar, e sem caráter de exclusividade. Ela permite que os...
Marco André Clementino Xavier - 07 de Janeiro de 2014


A ação do FGTS - A busca pelo ressarcimento das perdas
Trata-se de uma ação que está mobilizando toda sociedade, tem-se uma estimativa que dois milhões de trabalhadores já buscaram na Justiça a revisão dos valores do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de...
Marco André Clementino Xavier - 07 de Janeiro de 2014


A falência do sistema penitenciário brasileiro
Rafaela de Oliveira Sousa Mathias Flores Neto Luciana Renata Rondina Stefanoni RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada...
Rafaela de Oliveira Sousa - 07 de Janeiro de 2014


Florianópolis recebe mais uma edição do Startup Weekend
Florianópolis - O Startup Weekend, evento que vem cada vez mais se tornando popular no Brasil, será realizado em Florianópolis pela segunda vez, desta vez no mês de março. Durante um final de semana,...
Sebrae SP - 06 de Janeiro de 2014


Palavra da vítima é prova essencial em crimes de violência sexual
A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deixa claro que, nos crimes de violência sexual, a palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova, como testemunhas, é...
Tribunal de Justiça de Rondônia - 06 de Janeiro de 2014


Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O...
Lucas Willer - 05 de Janeiro de 2014


Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à...
Superior Tribunal de Justiça - 07 de Janeiro de 2014


Universidade Católica de Pelotas será ressarcida por dano moral cobrado por professora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de...
Tribunal Superior do Trabalho - 06 de Janeiro de 2014


João Paulo Cunha deve se entregar à PF no início da tarde
Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara,...
Agência Brasil - 07 de Janeiro de 2014


Honorários podem ser penhorados do salário do devedor segundo precedentes jurisprudênciais do STJ
A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649 , do Código de Processo Civil , não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real...
Fulgencio Ribeiro - 07 de Janeiro de 2014


STF rejeita recursos e autoriza prisão de João Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com medida, publicada nesta...
Jornal Alô Brasilia - 06 de Janeiro de 2014


Genoino tem dez dias para pagar multa de meio milhão
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da...
Folha da Região - 06 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Clipping de Notícias

Site que permite criar petição gratuita foi destaque
Entrar na Justiça de forma rápida, sem advogado, de graça e ganhar até R$ 13,5 mil. É isso que oferece o site Processe Aqui, que permite ao consumidor criar sua petição em apenas quatro passos. Com...
Consultor Jurídico - 04 de Janeiro de 2014


Monitoramento de meios eletrônicos no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas
RESUMO O estudo versa sobre o conflito entre a intimidade do empregado e o poder de direção decorrente da relação de trabalho, evidenciando-se a partir da monitoração dos meios eletrônicos...
Erica Veríssimo Martins - 03 de Janeiro de 2014


As Polêmicas do Lulu
Recentemente foi desenvolvido pela empresa Luluvise Incorporation um aplicativo exclusivo para mulheres, através do qual elas podem avaliar, de forma anônima, características dos homens que já...
Migalhas - 06 de Janeiro de 2014


Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral reflexo
A justiça do trabalho mineira apreciou novo caso envolvendo indenização por dano moral reflexo, também chamado dano indireto ou em ricochete (dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada,...
COAD - 03 de Janeiro de 2014


Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ XXXXXXXXXXXXXXXXX DA XXXXXXXXXXXXXXX. FULANO DE TAL E ETC , brasileiro, casado, aposentado, portador do Rg n. 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o n....
Waldemar Ramos Junior - 03 de Janeiro de 2014


Com bagatelização, Judiciário dá respostas desproporcionais
Circunstantes e leitores: perdoem o neologismo que implica a utilização do verbo bagatelizar. É que, para os fins a que se destina essa síntese de raciocínio temperado pela indignação (ou indignação...
Consultor Jurídico - 05 de Janeiro de 2014


Ação de Usucapião
A ação de Usucapião trata-se de uma ação meramente declaratória, cujo objetivo é declarar a aquisição de um direito real por usucapião. A Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do...
Leonardo Goes - 03 de Janeiro de 2014


“Educação não é uma corrida de 100 metros”, diz presidente do Inep
Mariana Tokarnia Repórter da Agência Brasil Brasília - Após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...
Agência Brasil - 05 de Janeiro de 2014


Homem esconde pescado irregular em guarda-roupa e é preso em MT
Um homem de 33 anos, proprietário de uma peixaria que foi alvo de fiscalização em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, foi preso na noite desta quinta-feira (2). Segundo a Secretaria de Estado do...
Carolina Salles - 04 de Janeiro de 2014


Advocacia-Geral consegue condenação de empresa para ressarcir INSS em R$ 13,2 mil por acidente de trabalho no AP
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável ao pedido de ressarcimento de R$ 13,2 mil que uma empreiteira deve fazer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde...
Advocacia Geral da União - 03 de Janeiro de 2014


Inflação deve encerrar este ano em 5,97%
Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 5,97%. A expectativa é de instituições...
Agência Brasil - 06 de Janeiro de 2014


ONU declara 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar
São Paulo – Ainda em 2012 a agricultura familiar foi eleita pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) como o tema para o ano de 2014. A atividade, que caminha lado a lado com a...
Carolina Salles - 05 de Janeiro de 2014


Saque em moeda estrangeira e uso de cartão de débito no exterior têm mesmo IOF
Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (3) que não haverá aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a compra de moeda...
Agência Brasil - 03 de Janeiro de 2014


Instituições financeiras estimam crescimento do país em 1,95% em 2014
Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a economia cresça este ano 1,95%, uma pequena queda em relação à projeção...
Agência Brasil - 06 de Janeiro de 2014


TJ-RS derruba condenação por parcialidade de juíza
Os exageros e a quebra de imparcialidade por parte de uma julgadora na condução de audiência de instrução na comarca de Teutônia, no Rio Grande do Sul, levaram a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de...
Consultor Jurídico - 06 de Janeiro de 2014

Fonte: JusBrasil