Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014

Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014

No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios...

Luiz Flávio Gomes - 18 de Julho de 2014

Como reagir a uma abordagem policial?

Uma cartilha elaborada pelo Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ensina como se portar...

Pragmatismo Político - 17 de Julho de 2014

Advogado trabalhista lança curso gratuito para educar empresários

Olá amigos, bom dia! Estou acompanhando um trabalho muito interessante de um advogado paulistano que lançou um curso voltado para empresários que visam reduzir as despesas de suas empresas advindas...

Erik Cavalcante - 18 de Julho de 2014

Barrada por obesidade, professora aprovada em concurso protesta

Professora aprovada em concurso é barrada por obesidade. Alunos protestam (reprodução) A professora Mariana Cristina Justulin, aprovada em concurso público da rede estadual de ensino de São Paulo,...

Pragmatismo Político - 18 de Julho de 2014

É muita m !...

O juiz Ivan Alves Barros, da 1ª Vara da Comarca de Surubim (PE) foi afastado pela Corte Especial do TJ de Pernambuco, acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e...

Espaço Vital - 18 de Julho de 2014

Antaq abre concurso com 143 chances; a maioria para lotação em Brasília

Com o prazo para a publicação do edital se esgotando, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) abriu concurso público. Segundo o documento, publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção...

Qual Concurso - 18 de Julho de 2014

Afinal, o que é um direito?

"Eu tenho esse direito!" Várias pessoas fazem essa afirmação sem nem sequer pensar na natureza e na fonte dos direitos. O que são direitos? De onde eles vêm? A visão progressista ou intervencionista...

Instituto Ludwig von Mises Brasil - 18 de Julho de 2014

Direito do consumidor: aquisição de produto defeituoso. O que fazer?

O Prof. Aldemiro Dantas explica, em detalhes e em palavras simples (compreensíveis para o leigo), o tratamento legal de um problema muito comum, que é o do consumidor que adquire aparelho defeituoso,...

Aldemiro Dantas - 17 de Julho de 2014

TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira

No dia 25 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra um homem que registrou filho alheio como próprio, a chamada...

Igor Almeida - 17 de Julho de 2014

Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência

Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de tornar-se um portador de necessidades especiais. Quem lembra é a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular Vara do Trabalho de Ouro Preto, ao julgar a...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 17 de Julho de 2014

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de indenização por danos morais

A cliente teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de restrição de crédito Ela alega que foi vítima de uma contratação fraudulenta em seu nome, sustentando desconhecer tal contratação A...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 17 de Julho de 2014

SUS: perspectiva integral e acesso universal e igualitário

As demandas de atenção à saúde em um país com mais de 200 milhões de habitantes são perenes, tanto as velhas quanto as novas – decorrentes do desenvolvimento exponencial da medicina nos últimos 20...

Nelci Gomes - 17 de Julho de 2014

Proposta prevê inclusão de delegados de polícia na conciliação de conflitos

Representantes do Poder Judiciário e das polícias discutiram ontem (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, proposta que inclui os delegados na...

Associação dos Magistrados Mineiros - 16 de Julho de 2014

Nomenclatura de cargos do Ministério Público Estadual e Federal

Prezados leitores, Falaremos hoje sobre a nomenclatura dos cargos ocupados pelos membros do Ministério Público Estadual e Federal [1] e perante quais magistrados eles atuam. Para quem não é da área...

Luiz Antônio Francisco Pinto - 18 de Julho de 2014

O papel do STF no julgamento das Ações de Correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado pela lei 5.107 /66, para que o trabalhador não ficasse desamparado economicamente em caso de desemprego. Em 1988, esse direito passa a ser...

Luiz Manesco - 17 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos e mais...

Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio...

Luiz Flávio Gomes - 16 de Julho de 2014

Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples

Brasília Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para...

OAB - 17 de Julho de 2014

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Em que pese a tristeza que assolou o país, após a derrota da nossa Seleção Brasileira, a luz no fim do túnel veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, através do despacho prolatado pelo Ministro...

Anaklaudia Filadoro Feiteiro - 17 de Julho de 2014

Petição Inicial de Empregada Doméstica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE-ESTADO. NOME , brasileira, casada, camareira, inscrito no CPF sob nº 00000000, portador da carteira de identidade RG sob nº...

Amariole Tais Marmet - 16 de Julho de 2014

Baixo número de inquéritos mostra "colapso" de órgãos de segurança e controle

O número baixo de inquéritos policiais abertos no Brasil e o consequente montante reduzido de ações propostas pelo Ministério Público coloca em discussão várias maneiras de melhorar a investigação e...

Consultor Jurídico - 17 de Julho de 2014

Novas regras para trabalhadores temporários

Desde o dia 1º de julho, empregados temporários poderão ter seu contrato de trabalho estendido por até nove meses, anteriormente o período máximo previsto era de seis meses, três meses prorrogáveis...

Bruno Moraes - 17 de Julho de 2014

Justa causa por desídia

Você sabe o que é desídia? Segundo o dicionário, desídia significa: Significado de Desídia s. F. Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico e moral. Ausência de atenção ou cuidado;...

Henrique Tavares - 17 de Julho de 2014

Trabalhadora da Vivo que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir que o sistema estava fora do ar deve ser indenizada

Uma trabalhadora da Vivo S.A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 16 de Julho de 2014

Concurso Público: benefício de “final de fila”

Imaginemos a seguinte situação: Determinado candidato consta da lista de aprovados, cuja nomeação se dará em data próxima. Entretanto, algum motivo o impediria de ser nomeado naquele momento. Alguns...

Tarcisio Dantas & Advogados - 15 de Julho de 2014

Saiba quais os tributos que as empresas mais pagam incorretamente

Quando falamos sobre o sistema tributário nacional é possível dizer que emergem vários sentimentos negativos. Primeiramente pela carga tributária, composta de diversos tributos, contribuições e...

Studio Fiscal - 16 de Julho de 2014

Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está...

Ricardo Slash - 17 de Julho de 2014

Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça

A convivência com animais em condomínios é uma das grandes causas de discórdias e brigas entre síndicos e moradores. Ter um animal doméstico dentro de uma unidade é exercício do direito de...

ANDA - 16 de Julho de 2014

Um sintoma do atraso de nosso Direito: acreditar que basta estar na lei

Um novo produto: o usucapião antiepistêmico No Direito de terrae brasilis velhas teses se encalastram no imaginário social e jurídico e impedem o surgimento de novos saberes. Trata-se de algo que,...

Consultor Jurídico - 17 de Julho de 2014

80% das estradas de SP são muito perigosas (45 mil mortes em 2012)

A vida humana tem pouquíssimo valor para as políticas públicas desenvolvidas no Brasil (basta ver a quantidade exorbitante de mortes intencionais e no trânsito – mais de 100 mil por ano – assim como...

Luiz Flávio Gomes - 16 de Julho de 2014

Imóvel recém-construído

O acesso facilitado ao crédito imobiliário tem propiciado um aumento considerável na oferta de imóveis novos, principalmente unidades imobiliárias autônomas (apartamentos). É corriqueira a aquisição...

Tiago Cremasco Valim - 16 de Julho de 2014

Mudança importante pra quem vive em União Estável e mais...

Mudança importante pra quem vive em União Estável

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união...

Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 16 de Julho de 2014

Brasil mostrou que não é um país para principiantes

Para muitos brasileiros o ano de 2014 está começando hoje, com duas notícias: a seleção brasileira perdeu de 10 a 1 (em dois jogos); mas mesmo assim o Brasil ganhou a Copa (fora do gramado). Faltando...

Luiz Flávio Gomes - 15 de Julho de 2014

O abandono afetivo e a obrigação de convivência – reflexos processuais

I - Introdução O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que repercutiu em todo o território nacional tendo sido, inclusive, noticiada pela imprensa falada e escrita. Citada Corte de Justiça...

Fabio Cenci Marines - 15 de Julho de 2014

Testamento e planejamento de herança

Após construir um patrimônio, a pessoa espera que seus herdeiros tenham sabedoria para receber aqueles valores e dar continuidade ou mesmo extrair segurança com o que foi recebido. Uma preocupação na...

Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 16 de Julho de 2014

Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que...

Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 16 de Julho de 2014

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam...

Tribunal Superior do Trabalho - 16 de Julho de 2014

Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário...

Bernardo César Coura - 16 de Julho de 2014

A arte de advogar

Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito,...

Fatima Buregio - 15 de Julho de 2014

Moleza coletiva: Senado segue Câmara e também entra em “recesso branco”

O Senado também vai entrar em “recesso branco” entre os dias 18 e 31 de julho. Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não deve ser votada até o fim desta semana, os...

Everaldo Brizola Batista - 15 de Julho de 2014

De acordo com Serasa, recuo no crescimento varejista é em função da Copa do Mundo.

Com o fim da Copa do Mundo, e os feriados advindos ou não do evento, há expectativa de crescimento econômico do diversos setores produtivos nacionais. Pelo menos é essa a previsão da Serasa Experian,...

Studio Fiscal - 15 de Julho de 2014

Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até o local da refeição e até mesmo o tempo de espera em fila deve ser...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 16 de Julho de 2014

Justiça permite que aluno curse duas graduações ao mesmo tempo na Ufac

A Justiça Federal concedeu ao estudante acreano Aleksandr Christian de Araújo a possibilidade de cursar, paralelamente, duas graduações na Universidade Federal do Acre (Ufac). O acadêmico cursava...

Nelci Gomes - 16 de Julho de 2014

Quando devo contratar um Advogado?

Se você está pensando em contratar um advogado, é quase certo que você realmente está precisando de um. Contratar um advogado geralmente não sai barato, e contratar um bom advogado sem indicações ou...

Tiago Albuquerque - 16 de Julho de 2014

Quais os direitos dos avós na hora de verem seus netos?

Por Cristiana Gomes-Ferreira, advogada (RS). A reivindicação e o reconhecimento do direito de visitação dos avós aos seus netos, uma realidade nas famílias brasileiras, ganhou destaque a partir da...

Espaço Vital - 16 de Julho de 2014

“Comedora de placenta” ou vítima da violência obstétrica?

Por Ligia Moreira Sena, cientista que virou mãe Foi assim que a experiência traumática de parto de uma mulher (uma das mais traumáticas que já li ou ouvi) foi relatada e divulgada pela mídia. Uma...

Pragmatismo Político - 16 de Julho de 2014

TJ-MA reconhece união estável paralela ao casamento e mais...

TJ-MA reconhece união estável paralela ao casamento

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 15 de Julho de 2014

Transplante de órgãos: aspectos jurídicos e humanitários

Você já conversou com seus familiares sobre doação de órgãos? Já disse a eles, claramente, se você é (ou não) um doador? Sabia que é deles a escolha sobre doar ou não seus órgãos caso você venha a...

Alessandra Prata Strazzi - 14 de Julho de 2014

A garantia estendida: golpe ao consumidor

Enquanto aguardava na fila de um estabelecimento comercial, percebi uma consumidora que estava no caixa para pagar a aquisição de um aparelho eletrônico. A funcionária do caixa informou a existência...

Rafael Tocantins Maltez - 15 de Julho de 2014

Quando se usa impetrar, ajuizar, interpor e protocolar?

Verbos e medidas jurídicas: repeteco Boa Tarde pessoal, mais uma vez fiquei em dúvida quando estava elaborando minhas petições, acredito que seja uma dúvida comum ao escrever na vida de qualquer...

Amariole Tais Marmet - 11 de Julho de 2014

Garantias do consumidor: entenda os tipos e prazos

O consumidor possui prazo para realizar reclamação referente aos produtos/serviços adquiridos. Caso o defeito seja aparente ou de fácil constatação (produtos riscados, com mau ou funcionamento), o...

Anne Lacerda de Brito - 14 de Julho de 2014

O FGTS e a previdência privada entram na partilha de bens do casal?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma reserva do trabalhador, na qual seu empregador deve depositar, sem qualquer desconto, a importância de 8% (oito por cento) da remuneração devida no mês...

Giordano Melo - 12 de Julho de 2014

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aplica princípio da insignificância ao crime de descaminho

Valor dos tributos devidos era inferior ao mínimo executável Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aplicando o princípio da insignificância, manteve decisão...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 15 de Julho de 2014

A extinção do fator previdenciário aos educadores infantis

Por Jeronymo Machado Neto, advogado da Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados Os educadores podem comemorar! Aos poucos, o Brasil, por meio dos seus Tribunais Regionais Federais e Superiores,...

Bruna Aguiar - 14 de Julho de 2014

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial...

COAD - 15 de Julho de 2014

Manutenção da redução das alíquotas de IPI no setor automotivo são motivos de otimismo?

De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), em junho a produção de veículos caiu 23,3% em comparação a maio e retraiu 33,3% se comparado a junho 2013. É...

Studio Fiscal - 14 de Julho de 2014

Mulher é condenada a segurar placa: 'Eu roubei um comerciante local'

Publicado por Ana Clara Otoni Eu roubei um comerciante local", diz a placa segurada pela condenada. Divulgação/Facebook (Bradford County Sheriff's Office) Um juiz de Starke (Flórida, EUA) deu uma...

Nelci Gomes - 13 de Julho de 2014

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 24 anos neste domingo, 13 de julho. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares,...

COAD - 14 de Julho de 2014

Educação Domiciliar? Será?

O sistema educacional brasileiro não é e nunca foi um dos melhores, contudo será se tem como ficar pior? Encontra-se em apreciação na Câmara o Projeto de Lei 3179/12 do deputado Lincoln Portela...

Rhendrix Bruno - 13 de Julho de 2014

O direito da mulher no mercado de trabalho

Há apenas 25 anos foi promulgada a nossa atual Constituição da Republica Federativa do Brasil . Um verdadeiro marco de projeção aos direitos de igualdade sem preconceito de origem, raça, sexo, cor,...

Thaisa Figueiredo Lenzi - 12 de Julho de 2014

Quanto tempo leva para passar em concurso?

O tempo de preparação necessário à aprovação em concurso público é uma dúvida da maioria dos candidatos. Embora seja impossível estimar com precisão, o Qual Concurso analisou dados sobre a quantidade...

Qual Concurso - 15 de Julho de 2014

Inscrições abertas para dois cursos a distância até dia 1° de agosto

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com as inscrições abertas para dois cursos a distância. Até o dia 1° de agosto, os interessados nos temas “Criança e o Consumo Sustentável” e “Estilos de Vida...

Carolina Salles - 15 de Julho de 2014

Função social da propriedade rural e fração mínima de parcelamento

Eline Luque Teixeira [1] eline.lt@hotmail.com Sumário: Introdução; 1. Imóvel Rural e Função Social da Propriedade; 1.1 Imóvel Rural; 1.2. Função Social da propriedade Rural; 1.3 Estatuto da terra ;...

Eline Luque Teixeira Paim - 14 de Julho de 2014

Mais sobre usucapião

É uma forma originária de aquisição de propriedade móvel ou imóvel, através da posse, mediante prescrição aquisitiva. Prescrição aquisitiva existe somente no direito real, onde com a passagem do...

Bernardo César Coura - 14 de Julho de 2014

Projeto estabelece regras mais rigorosas para procedimento simplificado de licitação

A Lei de Licitações pode passar a estabelecer limites e controles à adesão a “registros de preços”, o que é uma forma simplificada de contratação de bens e serviços na administração pública já...

Senado - 15 de Julho de 2014

Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia

Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, valendo-se da tutela antecipada, decretou o divórcio do casal João e Maria (nomes...

Nelci Gomes - 15 de Julho de 2014

As 13 previsões mais desastrosas sobre a Copa

"Cartomantes" previram o caos na Copa do Mundo (Imagem: Pragmatismo Político ) A Copa do Mundo não resolveu e não irá resolver todos os problemas do país. Aliás, nem é esta a função de um evento...

Pragmatismo Político - 15 de Julho de 2014

Abono para quem ganha até 2 salários mínimos começa a ser pago hoje

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos começam a receber nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial referente a 2014/2015. O valor é de um salário...

Juciene Souza - 15 de Julho de 2014

Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

A 6ª Turma do TRF da 4ª Região negou ontem recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido,...

Espaço Vital - 11 de Julho de 2014

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi...

Bernardo César Coura - 11 de Julho de 2014

Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

Com o entendimento que a prescrição intercorrente não é aplicável ao processo do trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, deu provimento ao recurso de um vigilante...

Tribunal Superior do Trabalho - 14 de Julho de 2014

Empresa pagará multa a mulher demitida por criar grupo no WhatsApp

A Justiça do Distrito Federal anulou a demissão por justa causa de uma mulher que foi demitida da loja em que trabalhava após criar um grupo no WhatsApp em que funcionários falavam mal dos seus...

Nelci Gomes - 11 de Julho de 2014

Novas leis do DF têm piso para advogados e regulamentação da profissão em empresas

O DF publicou na última quinta-feira, 10, três leis voltadas para as advocacias pública e privada, entre elas a norma que fixa piso salarial para a categoria de R$ 3 mil e a regulamentação do...

Fernanda F. - 14 de Julho de 2014

Senado discute a realização de um plebiscito para a federalização da educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam...

Gamaliel Barbosa Gonzaga - 11 de Julho de 2014

Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado

A mulher contraiu um empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento, em 48 prestações No entanto, apesar de o banco liberar a quantia à cliente, o município recolheu as parcelas, mas não...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 11 de Julho de 2014

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu pensão por morte a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido. Ainda que não oficialmente adotado, a corte...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 12 de Julho de 2014

Lei que modifica aposentadorias deve gerar nova série de concursos da Polícia Civil de São Paulo

Depois de oferecer mais de 5 mil vagas este ano a Polícia Civil de São Paulo pode realizar uma nova série de concursos em 2015. Além das necessidades anuais da instituição, decorrentes de...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14 de Julho de 2014

Competência da JF no crime de pornografia infantil exige transnacionalidade da conduta

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Foto: Agência CNJ de Notícias A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a recurso em sentido estrito e decidiu que a...

Gerry Marcio Sozza - 14 de Julho de 2014

Copa do mundo: Justiça do Rio nega habeas corpus a executivo da Match

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta sexta-feira (11) pedido de habeas corpus para o diretor da empresa Match, Raymond Whelan. O britânico teve prisão preventiva...

COAD - 14 de Julho de 2014

Como publicar no JusBrasil?

Sabe aquele artigo que você escreveu e guardou? Aquela notícia interessante que encontrou na rede? Uma peça jurídica que elaborou e que te dá orgulho? Pois é, existem milhões de pessoas interessadas...

JusBrasil - 11 de Julho de 2014

Saiba benefícios da destinação correta de resíduos

Para jogar limpo, a regra é clara: o cidadão tem responsabilidades e deve contribuir com a limpeza urbana. Com a ajuda de todos, o descarte inadequado de resíduos – que hoje se configura como um dos...

Carolina Salles - 14 de Julho de 2014

Disparo de alarme antifurto é, por si só, motivo de dano moral

O disparo do alarme antifurto de uma loja é capaz de ensejar indenização por danos morais, pois resulta em situação vexatória na qual é exposto o consumidor. Com esse entendimento, o juiz substituto...

Consultor Jurídico - 12 de Julho de 2014

Marco Civil da Internet beneficia especialmente os usuários

Passa a valer o Marco Civil da Internet consagrando aspectos que antes, por falta de previsão legal, amparavam-se em recomendações do Comitê Gestor da Internet (CGI), leis estrangeiras,...

Fernanda F. - 13 de Julho de 2014

Termos de Ligação para construir um texto melhor!

Os principais conectores, isto é, termos que deduzem ligações lógicas entre parágrafos, são de: Adição E…, mais…, Além disso…, Também…, Em adição…, Some-se a isto…, Somando…, Acrescenta-se também…, A...

Amariole Tais Marmet - 11 de Julho de 2014

Educação ambiental sustentável

Rodnei Vecchia * Discute-se amiúde pelos diversos canais de comunicação do Brasil as variações do Produto Interno Bruto, os problemas da falta ou mal uso de recursos públicos, avanços e retrocessos...

Carolina Salles - 14 de Julho de 2014

Saiba o que foi cumprido e o que ficou na promessa para a Copa em Porto Alegre

Há precisamente duas semanas, o árbitro Sandro Meira Ricci apitou o fim da Copa em Porto Alegre . Fora de campo, no entanto, muitas melhorias esperadas para o Mundial na capital gaúcha não se...

Carolina Salles - 14 de Julho de 2014

Tutela antecipada de ofício no direito previdenciário

Publicado por Fernando Peres Introduç ão Com a globalização e a desigualdade crescente no mundo contemporâneo a concentração de renda se torna inabalável no cenário mundial e, na mesma toada, no...

Nelci Gomes - 13 de Julho de 2014

Suposta finalidade eleitoral leva TSE a suspender propaganda da Petrobras

Ministro Admar Gonzaga Neto foi o autor da decisão liminar Foto: Fato Notório O ministro Admar Gonzaga Neto (TSE) acolheu pedido liminar formulado pela coligação "Muda Brasil" e suspendeu propaganda...

Gerry Marcio Sozza - 14 de Julho de 2014

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam e mais...

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem deve para ex-namorada pela gravação e divulgação de momentos íntimos do casal. A autora relatou que...

Nelci Gomes - 11 de Julho de 2014

A verdade é que não perdemos apenas a Copa do Mundo de 2014

Para aqueles apaixonados por futebol, com certeza o dia 08 de julho de 2014 será marcado como um momento de vergonha na histórica esportiva do país, afinal, foram sete gols feitos por uma única...

Getulio Costa Melo - 09 de Julho de 2014

Projeto obriga exames que detectem hanseníase e tuberculose em presos

A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga a realização de exames em presos para detectar hanseníase e tuberculose nos momentos de recolhimento e de liberdade (PL 7069/14). Segundo o autor da...

Hilton Vicente Porto Ribeiro - 10 de Julho de 2014

Os critérios para estabelecer a pensão alimentícia

Por Débora May Pelegrim, advogada (SP) O termo genérico alimentos é a pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação,...

Espaço Vital - 10 de Julho de 2014

Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?

Uma empresa ligada à Fifa (Match Services) comprava ingressos distribuídos como cortesia e os revendia a preços astronômicos. Onde há procura, sempre existe um grupo mafioso que promove a oferta (de...

Luiz Flávio Gomes - 11 de Julho de 2014

Você lê termo de uso de redes sociais? Veja o que eles dizem

Você lê os termos de uso e políticas de privacidade de um serviço da internet antes de clicar em “concordar”? Não será novidade se a maioria das pessoas responder “não”. Embora esses contratos não...

Fernanda F. - 10 de Julho de 2014

Refis da Copa - MP 651/2014

Publicada hoje, 10/07/2014, a MP 651 /2014, traz algumas alterações para o REFIS da Copa, inclusive as já esperadas alterações no pagamento inicial e na questão dos honorários advocatícios. Na versão...

Carlos Souza - 10 de Julho de 2014

Política de Resíduos Sólidos ainda não foi completamente implementada no País

Os números mostram que quando o assunto é lixo o Brasil ainda precisa avançar e muito. Cada brasileiro produz em média 383 quilos de lixo por ano. Todo esse lixo chega a 63 milhões de toneladas em...

Carolina Salles - 10 de Julho de 2014

Loja coloca rosto de criança negra em roupa com estampa de macaco

Uma loja de roupas de San Diego, nos Estados Unidos, foi acusada de racismo por internautas, nesta quarta-feira, após uma imagem da nova campanha de vestuário infantil deles parar no Twitter. A...

Luis Soares - 11 de Julho de 2014

Conacer reúne contribuições para evitar desmatamento no Cerrado

Reduzir em 40% os índices anuais de desmatamento no Cerrado até 2020 é a meta prevista pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Os...

Carolina Salles - 10 de Julho de 2014

Vereador é pego em blitz com CNH vencida há quase três anos

Qual é a credibilidade de vereador que não cumpre as leis de trânsito? No pequeno município de Piracema/ MG, um dos responsáveis justamente por criar leis, foi flagrado conduzido uma motocicleta com...

Poliany Mota - 10 de Julho de 2014

Penas de advogado condenado por estupros chegam a 224 anos

O advogado paraanaese e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina, Marcos Colli, preso em maio de 2013, recebeu ontem (07) a terceira condenação, em menos de um mês, pelos crimes de estupro de...

Espaço Vital - 10 de Julho de 2014

Furto de carro em estacionamento de shopping gera indenização

A proprietária de um carro furtado no estacionamento do Itaú Power Center deve ser indenizada no valor do carro - R$ 6.732. A decisão é da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte. A proprietária do...

JurisWay - 10 de Julho de 2014

Proposta revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1488/14, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que suspende norma do Ministério do Planejamento sobre licenças de...

Nelci Gomes - 09 de Julho de 2014

Copa do Mundo no Brasil injetou R$ 142 bilhões na economia

(Torcedores assistindo jogo da Copa na Fifa Fan Fest-RJ) Um dos saldos da Copa do Mundo no Brasil é o valor de R$ 142 bilhões injetados na economia entre 2010 e 2014. E a escolha das 12 cidades-sedes...

Pragmatismo Político - 08 de Julho de 2014

Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)

O método estudado permitirá avaliar com segurança a exposição ao agente ruído em diferentes jornadas de trabalho, bem como questionar laudos técnicos e elaborar quesitos, tanto na esfera trabalhista...

Gisele Jucá - 11 de Julho de 2014

Plano de saúde é condenado por demora na liberação de exame

Desembargadores da 10ª Câmara Cível condenaram a empresa Doctor Clin Clínica Médica Ltda., da comarca de Estância Velha, a pagar indenização por danos morais e extrapatrimoniais a mulher por demora...

COAD - 11 de Julho de 2014

Exclusivo: a negociação política por trás da derrota da seleção

Vi vários colegas circulando correntes conspiratórias pela internet após “A Queda'', como ficou conhecido o episódio 7×1 do dia 8 de julho. Tolos. Mal sabem eles que a realidade é muito mais terrível...

Elan Pereira - 11 de Julho de 2014

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4895 DF

Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Procurador-Geral da República em face dos arts. 1º a 17 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 20...

Supremo Tribunal Federal - 11 de Julho de 2014

Trabalho como mesário nas eleições conta horas de estágio no TRE-RJ

Parceria firmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com 42 instituições de ensino de todo o estado vai permitir a concessão de até 80 horas de atividades complementares para...

Consultor Jurídico - 10 de Julho de 2014

A importância da assinatura de duas testemunhas

Por Suelen da Silva Santos, advogada (OAB/RS 93.957) Inicialmente refere-se que o contrato particular pode ser feito por qualquer pessoa capaz sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados...

Espaço Vital - 10 de Julho de 2014

Análise mais apurada da Lei Anticorrupção revela elementos de ordem penal

Mais uma vez tratamos da Lei 12.846 /2013 (Lei Anticorrupção). Das muitas questões levantadas sobre ela, destacamos uma que tem merecido especial atenção: qual a real natureza desta norma? Trata-se...

Consultor Jurídico - 08 de Julho de 2014

Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia decide TJRS

Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia decide TJRS

No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, em decisão unânime, provimento ao recurso interposto por um pai contra decisão que o condenou ao pagamento de alimentos ao filho...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 09 de Julho de 2014

10 perguntas e respostas sobre cotas em concursos públicos

Publicado por Claudia Gasparini Candidatos: quem se disser negro ou pardo terá que comprovar a declaração caso seja aprovado no concurso São Paulo - A lei 12.990 /14, que destina um quinto das vagas...

Nelci Gomes - 09 de Julho de 2014

Bullying digital: quando a ameaça vem através da Internet

Deboche, assédio, intimidação. Essas são algumas das atitudes relacionadas com o bullying. Esse tipo de atitude de um indivíduo, direcionada a uma vítima, infelizmente existe desde os primórdios da...

Fernanda F. - 10 de Julho de 2014

Lei permite sociedade limitada com único sócio

A Lei nº 12.441 , de 11 de julho de 2011 , promove mudanças profundas para os futuros empresários. Uma sociedade limitada, que sempre exigiu a presença de mais de um sócio, perdeu essa...

Sarah Ghedin Orlandin - 09 de Julho de 2014

O WhatsApp, uma duvidosa testemunha de acusação

Publicado por Patricia Gosalevez Ver um hacker trabalhando não é a coisa mais emocionante do mundo. Sobre uma mesa, dois celulares e um laptop com uma tela negra cheia de códigos ininteligíveis para...

Nelci Gomes - 09 de Julho de 2014

A ação rescisória na sistemática do processo civil

André Maluf [2] Sumário : 1. Introdução; 2. Conceito e conjuntura; 3. Natureza Jurídica; 4. Cabimento: pressupostos gerais e específicos; 4.1 Sentença proferida por juiz que a tenha dado por...

André Maluf - 08 de Julho de 2014

Por bingo ser ilegal, dívida de jogo não pode ser cobrada na Justiça

Bingo é prática ilegal no Brasil, por isso não cabe um processo para exigir o pagamento de dívidas. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao analisar o caso de um servidor...

Consultor Jurídico - 10 de Julho de 2014

Programa vai informar impactos ambientais e sociais de produtos

Se depender do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ), vivenciar um consumo sustentável será mais fácil daqui para frente. Isso porque, na última semana, foi lançada uma iniciativa...

Carolina Salles - 09 de Julho de 2014

Distribuição dos cargos em concursos do Executivo Federal: 2004-2013

No artigo anterior ( Novas vagas no Executivo Federal: 2004-2013 ), mostramos as informações de autorização para o provimento de novos cargos no Executivo Federal nos últimos 10 anos (2004-2013)...

Qual Concurso - 09 de Julho de 2014

O crime de furto e o instituto do arrependimento posterior – nova ótica do STJ?

O instituto do arrependimento posterior, para a maioria da doutrina, é uma causa de diminuição da pena. Esse inclusive é o tratamento dado pelo Código Penal , que no art. 16 dispõe: “Nos crimes...

Gil Sant'Anna de Barros Filho - 09 de Julho de 2014

Autoescola: rematrícula e proibição de continuar o processo de habilitação

Algumas autoescolas (Centros de Formações de Condutores - CFCs) colocam nos contratos cláusula como esta: "As taxas pagas têm validade de seis meses, se o aluno não concluir o processo de habilitação...

Sérgio Henrique - 07 de Julho de 2014

Falta de licitação indica que município fez terceirização irregular

Quando o município não consegue provar que escolheu empresa terceirizada seguindo a Lei de Licitações (Lei 8.666 /1993), é cabível o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária em ação...

Consultor Jurídico - 10 de Julho de 2014

Não havia provas, mas a juíza disse: “testemunhei os fatos”! E cassou o réu!

Por Lenio Luiz Streck Ainda e sempre o problema do ativismo Hoje voltarei a um assunto que tem me deixado intrigado. Podem dizer que sou um chato (epistêmico). Mas não é implicância minha. Vejam que...

Wagner Francesco - 10 de Julho de 2014

Não cabe indenização a vítima de assalto que não teve contato com ladrões

O instituto do dano moral deve ser utilizado para compensar situações intensas e com certa durabilidade, que provoquem danos ao lesado. Não pode ser confundido com situação de mero dissabor,...

Consultor Jurídico - 09 de Julho de 2014

Suspenso mandado de segurança que discute denúncia sobre fraudes no metrô paulista

O ministro Rogerio Schietti Cruz (foto), da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP)...

Superior Tribunal de Justiça - 09 de Julho de 2014

Estrangeiro aprovado em concurso público não precisa ter visto permanente

A exigência de visto permanente para estrangeiros tomarem posse em cargos público inviabiliza o exercício da função pois a conversão da autorização temporária em definitiva é condicionada à própria...

Consultor Jurídico - 09 de Julho de 2014

Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal concederam, parcialmente, a ordem para que M. R. A. Da S. Cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo...

JurisWay - 09 de Julho de 2014

Novas vagas no Executivo Federal: 2004-2013

Para ajudar o concursista a ter uma visão das oportunidades no serviço público, o Qual Concurso analisou as informações de autorização para o provimento de novos cargos no Executivo Federal nos...

Qual Concurso - 07 de Julho de 2014

Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos

No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na resolução 94/12 do CSJT . O entendimento do TRT da 18ª...

Fernanda F. - 10 de Julho de 2014

Legislação vigente no combate à neoescravidão

Eline Luque Teixeira [1] eline.lt@hotmail.com Sumário: Introdução; 1. Da neoescravidão; 2. Da legislação destinada ao combate da neoescravidão; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este...

Eline Luque Teixeira Paim - 10 de Julho de 2014