Com 23 anos de existência, o Estatuto da Criança e Adolescente de 13 de julho de 1990 ainda é desconhecido da maioria das pessoas e é aplicado de maneira tímida pelo Poder Público. De toda sorte,...
Ricardo Requena - 28 de Novembro de 2013
STJ manda Google pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet
Da Agência Brasil Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Google, empresa multinacional de serviços de busca online, deve pagar indenização de R$ 50 mil para uma mulher que teve...
Agência Brasil - 27 de Novembro de 2013
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com...
Âmbito Jurídico - 27 de Novembro de 2013
Ação de imissão de posse
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ------/-------- FULANO DE TAL, (qualificação e endereço completos), CICLANO (qualificação e endereço completos) vem...
Jonatas Alves - 27 de Novembro de 2013
Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais
É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando não houver meio de reconstituir as condições físicas do local onde...
Superior Tribunal de Justiça - 28 de Novembro de 2013
Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
Não há dúvida de que o professor da rede pública de ensino que abusa sexualmente de alunas menores de idade comete crime e responde a ação penal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Superior Tribunal de Justiça - 28 de Novembro de 2013
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto a parte...
Câmara dos Deputados - 27 de Novembro de 2013
Vale a pena ser funcionário público?
É comum ouvir respostas extremas para esta pergunta, mas você sabe que essas nem sempre são as melhores. Pensando nisso, decidimos comentar alguns fatores que sempre são levados em consideração por...
kuadro - 26 de Novembro de 2013
Cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva
Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente ao término da obra ou de forma parcelada. A...
Superior Tribunal de Justiça - 28 de Novembro de 2013
Brasil já produz mais lixo por pessoa do que pode suportar
Cada brasileiro produz, em média, um quilo de lixo por dia. De acordo com o gerente de conteúdos e metodologias do Instituto Akatu, Dalberto Adulis, esse acúmulo é insustentável e precisa ser...
Carolina Salles - 27 de Novembro de 2013
Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
Acompanhando voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que condenou um shopping...
Superior Tribunal de Justiça - 28 de Novembro de 2013
Lulu
O nome do aplicativo, Lulu, da empresa Luluvise, faz referência a Luluzinha, personagem dos quadrinhos da artista norte-americana Marjorie Henderson Buell (1904-1993), que assinou suas criações como...
Alessandro Miranda - 28 de Novembro de 2013
Advogado tem fé pública para autenticar documentos?
Muitos advogados reclamam que possuem enorme quantidade de trabalho e com grande frequência se veem com despachos de Juízes requerendo que os documentos juntados aos autos venham com certidões de...
Douglas Moreira da Silva - 27 de Novembro de 2013
Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos
A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente, representou significativo avanço do sistema jurídico brasileiro em todos os ramos da grande árvore jurídica. No campo do Direito Administrativo,...
Vitor Guglinski - 26 de Novembro de 2013
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