Senado aprova mudança processual que pode reduzir lotação de presídios

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará  - 08 de Novembro de 2012


O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (07/11) o PLC 93/12, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir ao próprio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do condenado.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarece que a mudança aprovada no CPP facilitará o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Ressaltou que esse é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e tem origem no Ministério da Justiça.

Na exposição de motivos que acompanhou o projeto - enviado ao Congresso pelo Poder Executivo - o Ministério da Justiça argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecessário e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de prisão além do prazo estabelecido pela Justiça.

O projeto segue para sanção presidencial.

Confira a aqui íntegra do Projeto e do Parecer aprovado.

Autor: Conamp

Ex-policial é absolvido

Extraído de: Tribunal de Justiça de Minas Gerais  - 07 de Novembro de 2012


O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, absolveu o ex-policial M.A.S. no júri realizado durante três dias em Contagem. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, presidente do Tribunal do Júri de Contagem. M. era acusado da morte de R.M.N., ocorrida em maio de 2000.

Por quatro votos o Conselho reconheceu a materialidade do fato, mas por quatro votos a dois negou a autoria, ficando prejudicados os demais quesitos. Assim que se atinge a maioria dos votos, o restante não é computado. M.A.S. continuará preso porque responde a outros crimes.

Caso

Segundo denúncia do Ministério Público (MP), M.A.S. teria atirado contra R.M.N., que estava dentro de um veículo em frente ao estabelecimento comercial onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o acusado e R. não se conheciam. Dados do processo revelam que o réu teria espreitado o local de trabalho de R.M.N., na tentativa de identificar sua vítima. O ex-policial foi reconhecido pela irmã de R., que presenciou o crime.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG

O senhor se incomoda em me chamar de doutora? Sou formada tanto quanto o senhor!

Extraído de: Espaço Vital  - 16 horas atrás


A advogada Carla Cepollina, de 47 anos, foi absolvida ontem (7) , pela morte do coronel Ubiratan Guimarães, de 63. O júri realizado no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo (capital) durou três dias e inocentou a acusada por maioria dos votos. A vítima foi assassinada com um tiro no abdome em setembro de 2006, na capital paulista.

Na segunda-feira (5), primeiro dia do julgamento, Carla foi expulsa do plenário após interromper o depoimento do delegado da Polícia Civil Marco Antonio Olivato, uma das testemunhas do caso.

No segundo dia de júri, Carla negou a autoria do crime e chegou a apontar um assessor de Ubiratan, que também já morreu, como o autor do assassinato. Segundo ela, o coronel foi morto depois que ela deixou o apartamento dele há seis anos, no dia 9 de setembro. Carla afirmou ter deixado o apartamento de Ubiratan no dia do crime porque ele havia bebido e estava deitado na cama, dormindo.

Ubiratan foi o comandante da tropa que invadiu o Carandiru
Nos últimos seis anos, a advogada tem afirmado que é inocente e que "a morte de Ubiratan foi crime político". Carla disse durante as cinco horas de interrogatório que o coronel foi morto por envolvimento em um esquema que envolveria arrecadação de dinheiro de campanha.

Ubiratan ficou conhecido por ter comandado a invasão do Carandiru em 1992, provocando 111 mortes no Pavilhão 9. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão por comandar o massacre. Em 2006, mesmo ano de sua morte, ele foi absolvido pela Justiça. Nenhum PM foi condenado.

Carla Cepollina manteve-se a calma durante todo o interrogatório. Pediu que o promotor do caso, João Carlos Calsavara, não a chamasse de dona Carla, mas de doutora Carla. Ela é formada em Direito pela Universidade de São Paulo e tem pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e em uma faculdade em Milão, na Itália. O senhor se incomoda em me chamar de doutora? Sou formada tanto quanto o senhor, disse ela ao promotor.

O promotor não respondeu - mas também não a chamou mais de "dona", passando a usar a expressão "acusada".

A ré apresentou ao júri uma versão segundo a qual o principal suspeito seria um assessor de Ubiratan: o coronel das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Gerson Vitória.

Segundo Carla, o coronel Vitória trabalhava no gabinete de Ubiratan - na época deputado federal - e era um dos amigos mais próximos da vítima. Uma semana antes do crime, de acordo com Carla, os dois homens brigaram; Ubiratan deu um tapa no rosto do assessor e decidiu demiti-lo. Coronel da Rota não fica magoado, fica louco da vida e dá o troco - disse Carla em referência a Vitória.

A ré afirmou que R$ 350 mil, destinados à campanha eleitoral de Ubiratan - que tentava naquele ano se reeleger deputado - sumiram após o assassinato. Eles fizeram isso por um motivo, que se chama dinheiro, disse Carla. Ela ainda contestou os laudos e foi incisiva: A acusação não tem uma prova de que fui eu. Eles têm uma história de quinta categoria que não conseguem provar, apesar dos laudos adulterados, da pressão e da sacanagem que fizeram comigo.

Carla Cepollina rebateu o depoimento do filho de Ubiratan, que disse que o relacionamento entre ela e o coronel tinha terminado quando aconteceu o crime e que Ubiratan apenas a tolerava. O pai dele não tolerava nada que não quisesse. E eu não sou mulher de ser tolerada.

Ela citou a personalidade voluntariosa do coronel várias vezes durante o depoimento. Confrontada com depoimentos de familiares e amigos da vítima que a caracterizaram como uma pessoa possessiva e manipuladora, Carla respondeu: Vamos esclarecer bem as coisas. Nós estamos falando do coronel Ubiratan. Ele lidou com o Carandiru. É risível acreditar que seria manipulado por mim.

A noite do crime

O forte barulho ouvido pela vizinha de Ubiratan, Odete Campos, por volta das 19 horas do dia do crime, foi explicado por Carla. Ela afirmou que estava acontecendo um jogo de futebol entre Palmeiras e São Caetano no horário. Com a vitória do Palmeiras, a torcida teria soltado fogos de artifício que poderiam ser descritos com um barulho estridente.

A ré negou ainda que tenha lutado com Ubiratan na noite do crime, como sustenta a acusação. Se eu tivesse entrado em atrito físico com ele, estaria até agora grudada na parede, disse. Ele participava da retomada de presídios!

Será analisada legitimidade da defensoria para propor ação civil pública

Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul  - 07 de Novembro de 2012


Decisão anterior declarou que é inviável que o órgão tenha de demonstrar a hipossuficiência de cada pessoa envolvida na demanda para legitimar seu ingresso.

O STF vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, a decisão tomada no processo paradigma será aplicada a todos os casos idênticos no Judiciário.

Criada em 2004 pela Emenda Constitucional 45, a repercussão geral é um filtro recursal que permite ao STF selecionar os recursos extraordinários e agravos nesses recursos que discutam matérias relevantes do ponto de vista social, econômico, político e jurídico. O ministro Dias Toffoli , que relata a ação em questão, explicou que o processo em questão "apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as defensorias públicas existentes no país

O processo chegou ao Supremo porque o município de Belo Horizonte recorreu de decisão do TJMG que reconheceu a legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública na defesa de interesses e direitos difusos. Segundo a decisão estadual, a própria natureza dessas possibilidades, previstas no inciso Ido par. único do art. 81 do CDC, torna "impraticável" que o órgão tenha de demonstrar a hipossuficiência (indivíduo sem recursos para pagar um advogado particular) de cada pessoa envolvida na demanda para legitimar sua atuação. De acordo com o Tribunal de Justiça, em caso de defesa desse tipo de interesses (aqueles que pertencem a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas reunidas entre si pela mesma situação de fato), é "impossível individualizar os titulares dos direitos pleiteados

A se manifestar pela existência de repercussão geral na matéria, o ministro Dias Toffoli acrescentou que tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3943) sobre o mesmo tema, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Esse processo chegou ao Supremo em 2007, e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ele contesta a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública (art. 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/2007).

Processo nº: ARE 690838

Fonte: STF

Juiz nega ter autorizado adoção irregular de crianças na Bahia

Extraído de: Câmara dos Deputados  - 06 de Novembro de 2012


O juiz Vitor Manoel Bizerra disse nesta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção de cinco irmãos na cidade de Monte Santo, na Bahia.

Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas no ano passado em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais.

O juiz esclareceu que não autorizou a adoção e sim a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Ele explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras".

Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestam também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de admitir que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.

Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa.

A CPI ouviu Silvânia em audiência na semana passada. Na reunião, Silvânia contou que, em nenhum momento, foi ouvida, nem recebeu explicações sobre o processo.

Afastamento dos pais

Já o juiz Vitor Bizerra disse que foi informado em 2010 pelo Conselho Tutelar de que os irmãos estavam em situação de risco e que todas as possibilidades de resolver a situação deles haviam sido esgotadas sem sucesso. Ele aconselhou os integrantes do Conselho Tutelar a procurar o Ministério Público, na cidade de Euclides da Cunha (BA). "A conclusão final do Ministério Público foi que as crianças estavam em risco e precisavam ser afastadas dos pais", afirmou.

O Ministério Público entrou na Justiça com uma "medida protetiva" em relação aos irmãos, pedindo que fossem colocados em um abrigo, mas não havia abrigo ou casa de passagem no município para levá-los. Ele também não conseguiu uma família na comunidade para ficar com as crianças, por isso autorizou a guarda por famílias de fora do estado, que se apresentaram com interesse em adotar as crianças.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Reportagem -Wilson Silveira , Edição -Pierre Triboli

Ex-noivo terá que pagar indenização por vexame no casório

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro  - 06 de Novembro de 2012


Dar vexame na hora do casamento,em cima do altar, pode custar muito caro aos noivos. Que o diga José Antônio Proença, condenado pela 12º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar nada menos que R$ 45.860,25 à ex-noiva e ao ex-sogro por danos morais e materiais após o papelão feito em seu casamento, em 2004, na cidade de Macaé, no Norte fluminense.

José Antônio chegou ao local do casamento embriagado e agressivo, insultando a noiva e sua família, além de constranger os convidados que chegavam.

Durante a cerimônia, sequer olhou para a noiva, não prestou atenção em nada do que estava sendo dito pelo padre e preferiu dar mais atenção à dama de honra e ao telefone celular, que chegou a atender em pleno altar, o que acabou sendo constatado pela Justiça nos vídeos da festa de casamento.

Após a cerimônia, numa recepção para mais de 400 convidados, José Antônio ameaçou jogar seu paletó na piscina do Clube Cidade do Sol,onde a festa estava sendo realizada, e logo depois desandou a chorar junto aos amigos mais próximos.

O momento mais constrangedor, porém, foi quando José Antônio, transtornado, revelou ter descoberto que a noiva não era mais virgem, chocando os presentes.

"Independente dos motivos trazidos pelo apelante, restou comprovado que o mesmo agiu de forma ofensiva e provocou inegável repercussão psicológica e prejuízos materiais aos autores, por um episódio lamentável e humilhante na vida dos envolvidos", afirmou a relatora do processo, desembargadora Nanci Mahfuz.

Autor: jornal O Dia

Lei Nacional de Adoção pode sofrer mudanças

Extraído de: Agência Senado  - 06 de Novembro de 2012


A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009) foi defendida, nesta terça-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia.

O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa mudar para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la.

- É preciso facilitar a vida dessas crianças. E fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que forma cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender - reivindicou Magno Malta, se referindo à denúncia recente de participação do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra na adoção ilegal de cinco irmãos no interior da Bahia, motivação do debate na CDH.

CNJ

O promotor Carlos José e Silva Fortes, da Curadoria da Infância e da Juventude de Divinópolis (MG), também repudiou suposta ilegalidade em processo de adoção registrado no município mineiro. Ele pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue um casal do Rio de Janeiro acusado de desrespeitar o cadastro estabelecido pela Lei nº 12.010/2009 e adotar uma criança recém-nascida cuja mãe era usuária de drogas.

- Esse casal acompanhou a gravidez e, quando a criança nasceu, a levou irregularmente para o Rio de Janeiro, onde conseguiu a guarda provisória. Enquanto isso, 27 casais legalmente cadastrados e interessados em adotar foram burlados e, o pior, a criança foi entregue a um casal que não passou pelo crivo legal da adoção - comentou Carlos José e Silva Fortes.

Apesar de essa prática contrariar a Lei Nacional de Adoção, a advogada Janete Aparecida Silva de Oliveira, do Grupo de Apoio a Adoção de Volta para Casa, defendeu mudança na norma para permitir a um casal bancar a gravidez de uma mãe interessada em entregar o filho para adoção e, assim, ter prioridade nesse processo.

A representante do Grupo de Volta para Casa também cobrou da Justiça o cumprimento do dispositivo da Lei nº 12.010/2009 que limita a permanência de criança e adolescente em abrigo por dois anos. O desrespeito a esse prazo, segundo alertou, pode minar as chances de adoção.

Irmãos

Outro ponto da Lei da Nacional de Adoção que precisa de ajustes, na opinião da presidente do Grupo de Volta para a Casa, Sandra Amaral, é o que determina a adoção de irmãos pela mesma família.

- Às vezes, uma criança que tem um ano perde uma oportunidade porque tem um grupo de irmãos, com 12, 8 e três anos, que precisa ser adotado por uma mesma família. Nós podemos ter irmãos que moram em lugares, cidades e até países diferentes e temos o mesmo amor um pelo outro - argumentou Sandra Amaral.

Ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de mudanças na Lei nº 12.010/2009, a representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, Fabiana Gadelha, observou que ilegalidades em processos de adoção se espalham pelo país e, portanto, não adiantaria demonizar o juiz, os pais adotivos e a intermediadora da adoção irregular de cinco crianças na Bahia.

- Não adiantar endemoniar a situação na Bahia, que não é única, faz parte da cultura do 'eu quero um filho agora e não vou esperar'. Isso não é o fim do mundo, é a coisa mais comum que tem. O que se sabe é que esse é um ato ilícito e que é preciso mostrar para a sociedade que a adoção não é um instrumento para tirar filho de pobre, mas para buscar família para uma criança que não a tem - comentou, aconselhando casais interessados em adotar que busquem a criança na sua comarca em vez de ir ao interior do país, onde as chances de cometerem irregularidades são maiores.

Advogada ré é expulsa de julgamento após se revoltar com testemunha

Extraído de: Espaço Vital  - 06 de Novembro de 2012

A advogada - e ré no tribunal de júri de São Paulo - Carla Cepollina, 46 de idade, foi mandada sair da sessão de seu julgamento após se revoltar contra testemunha que prestava depoimento por volta das 21h30 desta segunda-feira (5).

Ela é acusada de matar em 2006 o então namorado, o coronel Ubiratan Guimarães, que ficou conhecido como "o comandante do massacre do Carandiru" e será julgada por homicídio triplamente qualificado (por crueldade, motivo fútil e sem chance de defesa).

Durante o depoimento do delegado Marco Antonio Olivato - que investigou o caso a época do crime - a advogada Liliana Prinzivalli, que é mãe e defensora de Carla - afirmou que o policial "chantageou a filha".

Segundo a advogada de defesa, caso Cepollina não confessasse o crime, sua mãe seria presa.

No dia 25 de setembro de 2006, Liliana Prinzivalli foi autuada por posse irregular de armas. Segundo a polícia, uma carabina foi localizada no apartamento da mãe de Cepollina. Então Liliana foi presa por posse irregular de armas, pagou fiança de R$ 800 e foi liberada, de acordo com o DHPP.

O delegado negou ter feito a afirmação. Neste momento, Carla se exaltou e interrompeu o depoimento, afirmando que ele "falou sim". O juiz Bruno Ronchetti de Castro então declarou que a acusada não poderia se manifestar durante o julgamento, e por isso ela deveria se retirar da sessão.

Ontem (5) o julgamento foi suspenso após o término do depoimento de Olivato. Os trabalhos devem ser retomado às 9h desta terça-feira, quando o delegado José Vinciprova Sobrinho e Carla Cepollina contarão suas versões dos fatos.

Carla Cepollina

No início da tarde, a advogada de Carla dispensou todas as cinco testemunhas de defesa por acreditar que todas as provas já são favoráveis à filha.

O julgamento começou por volta das 15h40 desta segunda-feira, no fórum na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Dos sete jurados selecionados, apenas uma é mulher. Segundo a defesa, a Promotoria dispensou a participação de outras mulheres porque elas são "mais emotivas e poderiam se solidarizar com Carla".

A primeira testemunha ouvida foi Odete Adoglio de Campos, 85, vizinha do coronel. Ela contou que ouviu um barulho estridente enquanto assistia à novela das 19h. Pensou, primeiro, que uma pilha de pratos havia caído. Depois, achou que alguém tinha jogado uma pedra em alguma janela.

Segundo o depoimento, Odete só ficou sabendo do crime na madrugada do dia seguinte ao ouvir a notícia no rádio.

Outras duas testemunhas de acusação que seriam ouvidas ontem, Renata Madi e Fabrício Guimarães (filho do coronel), não compareceram no tribunal.

Renata Madi é promotora da Polícia Federal e, segundo a Promotoria, mandou uma mensagem de celular ao coronel no dia do crime, fato que teria desencadeado a briga entre Ubiratan Guimarães e Carla Cepollina, resultando no assassinato. O filho do coronel teria passado mal e, por isso, não foi ao tribunal.

Carla Cepollina responde em liberdade e nunca foi presa. (Com informações da Folha de S. Paulo).

Pesquisa mostra 10 práticas de corrupção do brasileiro

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa feita pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e o Instituto Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, de tão enraizadas em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano. As informações são da BBC Brasil.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção. Só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público. Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção. Veja quais são elas:

- Não dar nota fiscal
- Não declarar Imposto de Renda
- Tentar subornar o guarda para evitar multas
- Falsificar carteirinha de estudante
- Dar/aceitar troco errado
- Roubar TV a cabo
- Furar fila
- Comprar produtos falsificados
- No trabalho, bater ponto pelo colega
- Falsificar assinaturas

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção", diz.

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Fonte: Consultor Jurídico