D. do Consumidor, Trabalho, Empresarial, dentre outros

Mortes no trânsito: Brasil é o 4º do mundo
O Instituto Avante Brasil realizou um levantamento mundial sobre mortes no trânsito em 2010, estruturando um ranking com...
Luiz Flávio Gomes - 25 de Fevereiro de 2014


Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Em muitas ocasiões, os direitos dos consumidores são atingidos por práticas abusivas por parte das empresas. Há situações em que o próprio consumidor tem dúvidas em relação aos seus direitos e...
Abrahão Nascimento Escritório de Advocacia - 24 de Fevereiro de 2014


Atraso na votação da Lei das Cotas tira 12 mil vagas de negros
Publicado originalmente pelo Correio do Estado Amigos, encontrei essa notícia no site Geledés Instituto da Mulher Negra. Achei interessante trazer este assunto para um debate aqui no JusBrasil por se...
Nelci Gomes - 25 de Fevereiro de 2014


Facebook e WhatsApp existirão juntos — e separados
Na última quarta-feira, o Facebook surpreendeu o mundo ao anunciar a compra do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp por 19 bilhões de dólares. É a maior negociação do mercado de tecnologia...
Fernanda F. - 24 de Fevereiro de 2014


Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo
National Geographic Foto mostra a diferença entre um solo cultivado organicamente (esquerda) e outro que recebeu a adição de adubos químicos ou agrotóxicos ( National Geographic) Os indicadores que...
Carolina Salles - 25 de Fevereiro de 2014


Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pleiteando, entre outras verbas, o adicional de penosidade. Isso porque, segundo alegou, durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades em...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25 de Fevereiro de 2014


Texto fake da revista francesa é amoral e fere direitos
Como já se sabe, membros de grupos de extrema-direita produziram uma versão criminosa do texto da revista France Football sobre a Copa do Mundo FIFA no Brasil. A reportagem original tem um tom...
Silas Correa Leite - 24 de Fevereiro de 2014


Diferença dos institutos da precatória e do precatório - abordagem sobre seus processamentos individuais
Precatória É um ato processual que serve para requisições por carta, para ser realizado fora dos limites territoriais da comarca, ou seja, um juiz (dito deprecante), manda a carta precatória com...
Daniel Lopes de Oliveira Silva - 24 de Fevereiro de 2014


Bitcoin afunda na plataforma japonesa MtGox
Foto de Yoshikazu Tsuno/AFP A cotação do bitcoin na plataforma japonesa MtGox caiu nesta terça-feira a um quarto do valor dos demais sites, minutos antes de a página na internet desta empresa de...
Tiago Albuquerque - 25 de Fevereiro de 2014


Lei geral sobre concursos públicos
No último dia 20/02/14, tive a oportunidade de participar da audiência pública " Em defesa do concurso público: diga não ao trem da alegria" , realizada na Câmara Federal. Como todos sabemos, o...
Washington Barbosa - 22 de Fevereiro de 2014


Estado deve indenizar família de preso que se enforcou em presídio
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso e condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 72.400,00 por danos morais aos pais de...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 25 de Fevereiro de 2014


Protesto com mais policiais que manifestantes em SP
O segundo protesto contra a Copa do ano em São Paulo foi marcado pela enorme presença policial, uma tropa de pelo menos 1.000 agentes, que superou o número de manifestantes. A marcha, com quase mil...
Folha Política - 25 de Fevereiro de 2014


Constituição de EIRELI
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI __________________ (Denominação ou firma) EIRELI (Art 980 - A, § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da...
Luiza Lua Belli Vargas Silva - 24 de Fevereiro de 2014


Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS
Acolhendo a alegação do empregado de que o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS é do empregador, a 7ª Turma do TRT de Minas modificou a decisão de 1º grau e reconheceu o direito do...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25 de Fevereiro de 2014


Violência contra a mulher
Derivada do latim “violentia”, a palavra violência é definida pelo Dicionário Houaiss como sendo “a ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral...
Ellen Rodrigues Magalhães - 24 de Fevereiro de 2014


Voluntários recolhem lixo na Praia do Futuro
A Praia do Futuro, ponto de lazer típico dos domingos, recebeu uma ação de gentileza na manhã de ontem. Um grupo de voluntários chegou cedo ao local, pegou pás e sacos plásticos, desceu para a areia...
Carolina Salles - 24 de Fevereiro de 2014


Banco usado por Maluf assina acordo para indenização de US$ 20 milhões
SÃO PAULO - O Deutsche Bank fechou hoje um acordo com o Ministério Público e a prefeitura para indenizar os cofres públicos em US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) por ter sido usado para...
Valor Online - 24 de Fevereiro de 2014


Direito penal contemporâneo: Garantismo Penal como alternativa ao Direito Penal Do Inimigo
Introdução O Sistema axiológico de Ferrajoli, o Direito Penal Mínimo, a tese do Direito Penal do Inimigo, dentre outros, são temas extremamente relevantes para quem pretende conhecer a nova...
Costa Advocacia e Consultoria Jurídica - 24 de Fevereiro de 2014


A Indústria do Dano Moral
Após a promulgação da Carta Política de 1988, que elevou ao patamar constitucional a reparabilidade dos danos de natureza exclusivamente moral, multiplicaram-se perante nossos tribunais as demandas...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 24 de Fevereiro de 2014


Fifa sofre enxurrada de ações por problemas com ingressos
A Fifa sofre mais de 100 processos judiciais movidos por torcedores por conta de problemas com ingressos da Copa das Confederações e da Copa-2014. Há reclamações relacionadas aos locais dos assentos,...
Folha Política - 22 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Cível, Consumidor, Trabalho, etc

Senado rejeita a redução da maioridade penal
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por 11 votos a 8, rejeitou nesta semana a proposta do senador Aloy...
Luiz Flávio Gomes - 21 de Fevereiro de 2014


Revista francesa detona Brasil e aponta Copa no país como o “Mundial do Medo”
A renomada revista FRANCE FOOTBALL traz sempre belíssimas capas, ilustradas com fotos de lances sensacionais, gols, voleios, troféus, torcidas celebrando com suas bandeiras, etc... Mas esta semana...
Nelci Gomes - 23 de Fevereiro de 2014


'Pânico' é condenado por trocadilho com sobrenome da autora Gloria Perez
19/02/2014-19h28, Folha de São Paulo. O 'Pânico na Band' foi condenado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a tirar do ar todos os programas e quadros que...
Daniel Murta - 22 de Fevereiro de 2014


Imposto de Renda: 7 deduções que pouca gente conhece
Mensalidade da escola e gastos com consultas médicas são deduções conhecidas no Imposto de Renda, mas há algumas outras menos usadas, como cirurgias plásticas, massagens e dentaduras. Conheça a...
Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo - 21 de Fevereiro de 2014


Feminicídio: A expressão máxima da violência contra a mulher
Texto de Barbara Nascimento Desde a antiguidade, por fortes valores arraigados aos aspectos culturais, a condição simbólica relegada à mulher é de inferioridade. A este discurso tacanho não escapam...
Nelci Gomes - 24 de Fevereiro de 2014


Aposentada é condenada a quatro anos de prisão por racismo
A aposentada Davina Castelli, 72, foi condenada na quarta-feira a quatro anos de prisão em regime semiaberto por despejar essa série de injúrias raciais sobre três negros que estavam no Top Center,...
Nelci Gomes - 22 de Fevereiro de 2014


Aliança entre mídia e setores do Judiciário é 'escandalosa' e ameaça direitos
Por Eduardo Maretti, da RBA, publicado 21/02/2014 15:23, última modificação 21/02/2014 15:41. Felipe Sampaio/STF "Judiciário tem de decidir contra opinião pública, se isso for necessário para...
Eric Luiz Costa de Macedo - 23 de Fevereiro de 2014


Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais
Ao solicitar a troca da tela do aparelho que quebrou, o consumidor não teve suporte da assistência técnica autorizada para que fosse feito reparo no objeto. A empresa Apple Computer Brasil LTDA deve...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 21 de Fevereiro de 2014


Joaquim Barbosa e Marina Silva poderiam forçar 2º turno
Publicado por Fernando Rodrigues Por enquanto, o único fator que pode causar alguma disrupção para Dilma Rousseff no cenário da eleição presidencial é a eventual entrada de Joaquim Barbosa e Marina...
Nelci Gomes - 23 de Fevereiro de 2014


Casal é indenizado após atraso de voo em viagem de Lua-de-Mel
As empresas CVC Turismo e TAP - Transportes Aéreos Portugueses foram condenadas ao pagamento de indenização em favor de um casal no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, valor que deve ser...
COAD - 21 de Fevereiro de 2014


Contratos do Mais Médicos desrespeitam as leis trabalhistas e podem ser anulados, dizem juristas
O contrato assinado pelos médicos cubanos para a prestação de serviço no Brasil como parte do programa Mais Médicos pode ser anulado pela Justiça por estar em desacordo com a legislação trabalhista...
Folha Política - 22 de Fevereiro de 2014


Petição para descaracterização do contrato de estágio
EXMO. SR. DR. JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE ___________ ESTADO DA __________ _______________, brasileiro, casado, profissional da área de __________, portador do CIRG n.º ___________, emitido em...
Eládson Souza - 22 de Fevereiro de 2014


Comissão aprova PEC que prevê perda automática do mandato de parlamentares
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato de deputados e de senadores condenados, com...
Agência Brasil - 21 de Fevereiro de 2014


Da maioridade penal
A exposição de motivos do Código Penal de 1940 assim entendia sobre a decisão de manter a maioridade penal aos 18 anos: “Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade...
Renan Bergerhoff - 21 de Fevereiro de 2014


Grupo de Dicas via Whatsapp
Já imaginou receber dicas de Direito Penal e outros temas no seu Whatsapp? Estarei lançando um grupo de Dicas via Whatsapp. Quem desejar participar poderá preencher o formulário a seguir:...
Luiz Flávio Gomes - 21 de Fevereiro de 2014


Supremo deve expedir hoje mandado de prisão de Roberto Jefferson
Delator do escândalo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) passará ao menos um ano e dois meses na prisão até poder pleitear uma progressão de regime. Ele deverá ser preso...
Diario de Pernambuco - 24 de Fevereiro de 2014


Famoso chef de cozinha vence demanda judicial contra McDonald’s e prova a farsa
Li essa notícia hoje, mas já tem alguns meses que foi publicada no site que está ao final. Não sei dizer o quão real são os fatos, mas achei interessante, e estou inclinada a parar de comer carne de...
Amanda Patussi - 21 de Fevereiro de 2014


"A internação do menor infrator deve ocorrer em último caso"
Texto de Frederico Guimarães Chave de fenda, alicate e uma faca de cozinha para arrumar uma tomada em um abrigo para menores em Guarulhos, na Grande São Paulo. É assim que Marlon de Renato Ferreira,...
Nelci Gomes - 24 de Fevereiro de 2014


Google não é responsável por resultado de busca
Um site de busca não pode ser responsabilizado pelo conteúdo ofensivo contra uma pessoa publicado em um site, já que não é dono do conteúdo. Este entendimento levou o juiz Helmer Augusto Toqueton...
Consultor Jurídico - 22 de Fevereiro de 2014


A que geração você pertence?
Você é um tradicionalista, um "baby boomer" ou um "X", "Y" ou "Z"? Ou um Nem-Nem? Ou ainda um Nem-Nem+? Por meio da análise de um conjunto de fatores (data de nascimento, o que cada um pensa sobre o...
Luiz Flávio Gomes - 24 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Consumidor, Penal, Previdenciário, Tributário, Empresarial, Trabalho, dentre outros

Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura...
Patricia Francisco - 20 de Fevereiro de 2014

 

 Menor preso a poste é flagrado em novo roubo
O adolescente de 15 anos que foi amarrado a um poste depois de ter sido espancado foi flagrado praticando roubos na zona sul no dia seguinte à sua saída do abrigo onde vivia temporariamente, noticiou...
Ulisses Leite - 21 de Fevereiro de 2014


CCJ rejeita redução da maioridade penal e senadores sugerem mudanças no ECA
A rejeição à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta quarta-feira (19), acabou projetando a necessidade de revisão da norma legal que pune menores infratores no Brasil: o Estatuto da...
Senado - 20 de Fevereiro de 2014


Por que Eduardo Azeredo deve ser julgado pelo STF?
Eduardo Azeredo está sendo acusado de ter comandado o mensalão mineiro (do PSDB). Estrategicamente (seus companheiros de partido dizem que foi uma decisão de "foro íntimo") renunciou ao seu mandato...
Luiz Flávio Gomes - 21 de Fevereiro de 2014


Aposentadoria ao portador de deficiência: tudo o que você precisa saber sobre o benefício
Se você tem dúvidas sobre como requerer esse benefício, acompanhe nossas publicações. Em breve, um artigo completo sobre a nova aposentadoria regulamentada pela Lei Complementar nº 142 , de...
Gisele Jucá - 21 de Fevereiro de 2014


Ponto de Recuperação Tributária - IRPJ/CSLL
Leitura para empresários Inicialmente, convém esclarecer a diferença entre prejuízo contábil e prejuízo fiscal. O prejuízo contábil é apurado pela contabilidade na Demonstração de Resultado do...
Studio Fiscal - 20 de Fevereiro de 2014


O reconhecimento do "lobby" e do lobista: um projeto de lei considerado constitucional pela Corte Chilena
A Corte Constitucional chilena reconheceu a constitucionalidade, em sede preventiva, do projeto de lei que estabalece normas sobre a atividade de lobby , em janeiro de 2014. O projeto de lei, que...
Carina Gouvêa - 19 de Fevereiro de 2014


Correção do FGTS pela TR é aberração, diz juiz de Mato Grosso do Sul
Um juiz de Campo Grande considerou “uma aberração” o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , e obrigou a Caixa Econômica Federal a...
Fernando F Almofrey - 20 de Fevereiro de 2014


O direito desportivo e sua respectiva Justiça: uma breve explicação
O Direito Desportivo é reconhecido pela sua especificidade. Doutrinadores da área dizem que ele é um ramo autônomo, por conter sua própria disciplina, legislação e doutrina. Ele funciona por conta...
Pedro Wambier - 20 de Fevereiro de 2014


Da exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários
Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 do Código Tributário Nacional , ao qual menciona que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua...
Julio Mengue - 20 de Fevereiro de 2014


Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e...
Supremo Tribunal Federal - 20 de Fevereiro de 2014


Pensando em direito do consumidor: teoria da indenização pela perda do tempo livre
Você já ficou minutos ou horas esperando aquela musiquinha acabar para que um atendente do call center resolva lhe atender? Sabe aquelas transferências infinitas do suporte ao consumidor? Depois de 2...
Costa Advocacia e Consultoria Jurídica - 21 de Fevereiro de 2014


Agente público pode responder diretamente por atos praticados no exercício de sua função
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o particular que sofrer dano causado por agente público no exercício de sua função pode ajuizar ação diretamente contra o ele, contra o...
Luiz Azevedo - 20 de Fevereiro de 2014


Diarista ou doméstica?
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país que tem o maior número de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. A Emenda Constitucional...
Ellen Rodrigues Magalhães - 20 de Fevereiro de 2014


EIRELI: empresário individual ou sociedade de um homem só?
Atendendo a antigos reclames da doutrina e do dia a dia da prática empresarial, a Lei nº 12.441 de 2011 criou a nova figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a chamada EIRELI, e...
Hebert V. Durães - 21 de Fevereiro de 2014


Brasil está entre mais afetados por crise
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou, em documento divulgado ontem, que o Brasil está entre os mais afetados pela recente onda de volatilidade em países emergentes. Segundo o Fundo, países...
Patricia Francisco - 20 de Fevereiro de 2014


Como provar o exercício de atividade especial para enquadramento no INSS
O objetivo deste artigo é esclarecer ao trabalhador e segurado do INSS, como preparar a documentação necessária para ter sucesso no requerimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por...
Waldemar Ramos Junior - 20 de Fevereiro de 2014


Princípios contratuais
São alguns dos princípios contratuais: 1. Autonomia privada ou autonomia da vontade: Aqui os contratantes possuem autonomia, liberdade para escolher se vai contratar ou não, o que contratar, com quem...
Amanda Patussi - 21 de Fevereiro de 2014


Ponto de Recuperação Tributária - PIS/COFINS
Leitura para empresários De acordo com o artigo 12º da Lei nº. 10.883 /2003 e artigo 11º da Lei nº. 10.637 /2002, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços, de que...
Studio Fiscal - 21 de Fevereiro de 2014


Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade
Uma atendente de call center da Facta Empréstimos deve receber adicional de insalubridade em grau médio por utilizar fones de ouvido para recepção de sinais sonoros e voz humana. Neste patamar, o...
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 20 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Previdenciário, Trabalhista, Previdenciário, Consumidor e outros

Política criminal do porrete [2]
Opositor organiza ou participa de protestos na Venezuela: porrete nele. Disputa eleitoral e, especialmente, campanha pre...
Luiz Flávio Gomes - 19 de Fevereiro de 2014 

 

 Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do...
Congresso em Foco - 19 de Fevereiro de 2014


Júri é dissolvido após saída de advogado em júri do massacre do Carandiru
A terceira etapa do julgamento do Carandiru foi encerrada nesta terça-feira, 18, após o advogado Celso Vendramini, que representa os 15 policiais militares acusados, abandonar o plenário. "O...
Associação dos Magistrados Mineiros - 19 de Fevereiro de 2014


Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Na semana passada vimos o conceito de Aposentadoria por idade e informações importantes acerca desse assunto. O post desta semana é sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida...
André Mansur Advogados Associados - 19 de Fevereiro de 2014


Limpar banheiro e coletar lixo de agência bancária enseja adicional de insalubridade em grau máximo
Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como no caso de uma instituição financeira, sujeita o empregado ao contato diário com...
Tribunal Superior do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014


Você tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade?
Muitos trabalhadores confundem adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, não conseguindo distinguir ao certo tais vantagens para bem saber seus direitos. Inicialmente saliento que...
Letícia G. De Albuquerque - 19 de Fevereiro de 2014


Advogada se recusa a entrar na "vara"
A notícia não é nova, mas nunca tinha visto até hoje. No RJ uma advogada fez uma petição bem curiosa a 16ª Vara de Trabalho. Transcrição “ipsis literis” da peça: Exmo. Sr. Dr. Juiz da 16ª Vara do...
Amanda Patussi - 19 de Fevereiro de 2014


Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS por culpa de sua ex-empregadora, uma empresa de engenharia e construção, para a...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20 de Fevereiro de 2014


Resumo do caso Maria da Penha sob a ótica dos direitos humanos
Na cidade de Fortaleza/CE, em 29/05/83, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, foi vítima de tentativa de homicídio com um tiro de arma de fogo nas costas, sendo o autor do disparo seu então...
Michelly Santos - 19 de Fevereiro de 2014


Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Rosilene Machado - 19 de Fevereiro de 2014


Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais
A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Fevereiro de 2014


Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
O artigo 745-A, do CPC, possibilita ao devedor requerer, no curso do processo de execução, o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20 de Fevereiro de 2014


Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (18) que ficará para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet, proposta que cria uma...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 19 de Fevereiro de 2014


Corrupção política gera pobreza do país
Eduardo Azeredo, que seria o comandante do mensalão do PSDB, renunciou ao seu mandato de deputado federal. No caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF decidiu, após a sua renúncia, remeter o caso para...
Luiz Flávio Gomes - 20 de Fevereiro de 2014


Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo
Três empresas telefônicas e uma terceirizadora de mão de obra foram condenadas a pagar 200 mil reais por danos morais coletivos, por sonegar direitos trabalhistas a cerca de trezentos empregados. A...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014


Grávida que trabalhava para o jogo do bicho perde vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Grávida que trabalhava com jogo do bicho perde recurso e não tem direito aos benefícios da legislação trabalhista como estabilidade, seguro-desemprego, FGTS e outros. A decisão é fundamentada pelo...
Tribunal Superior do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014


Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Luccas Meirelles - 19 de Fevereiro de 2014


Há Limites para o Humor ?
Esta sentença foi proferida pelo Culto Magistrado de São Paulo, Doutor Tom Alexandre Brandão , e publicada recentemente, em 3 de fevereiro de 2014. Cuida de um caso interessante que diz respeito aos...
Karolina Almeida - 18 de Fevereiro de 2014


Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual
O empregado somente responde por danos causados à empresa em caso de dolo (intenção de lesar) ou em caso de culpa comprovada, desde que, para essa última hipótese, haja previsão contratual. Assim,...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

Tributário, Criminal, Cível, Família, dentre outros

“Os gays não são semideuses. A maioria é fruto do consumo de drogas”
O deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP) concede uma entrevista atrás da outra. Desde que se autoproc...
Nelci Gomes - 19 de Fevereiro de 2014 

Ponto de Recuperação Tributária - PIS/COFINS
Leitura para empresários De acordo com o artigo 2º da Lei nº. 10.996 /2004 ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS /PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas...
Studio Fiscal - 18 de Fevereiro de 2014


Política criminal do porrete
Para enfrentar e controlar a criminalidade (que jamais será extirpada da face da Terra) existem diversos modelos de política criminal. Alguns são repressivos (puramente reativos), outros são...
Luiz Flávio Gomes - 18 de Fevereiro de 2014


Governo trabalha contra a proposta de redução da maioridade penal, que pode ser votada hoje
Apesar do clamor da sociedade, a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, encontra resistência no Senado e, se depender do governo federal, dificilmente vai passar. A polêmica...
Associação dos Magistrados Mineiros - 19 de Fevereiro de 2014


A tríplice função do dano moral
O presente artigo é o primeiro de uma série na qual pretendo analisar as funções e parâmetros dos Danos Morais, também denominados Extrapatrimoniais. Este texto foi sintetizado a partir do meu...
Cícero Favaretto - 18 de Fevereiro de 2014


'Só por ser negro, confundiram-me com ladrão', diz policial do ES
Publicado por Fábio Linhares “Só porque sou negro e ando às vezes de chinelo, confundiram-me com ladrão”, foi o que disse, chorando, o cabo da Polícia Militar e estudante de direito, Edson Rosa. Após...
Nelci Gomes - 19 de Fevereiro de 2014


Testamento biológico permite nascimento de filhos de pais mortos
A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado 'testamento biológico'. A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como...
G1 - Globo.com - 18 de Fevereiro de 2014


Cristovam Buarque relatará projeto que legaliza plantio doméstico de maconha
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou nesta segunda-feira (17), em plenário, que será o relator de um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 18 de Fevereiro de 2014


A propaganda eleitoral na internet
A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os...
Anna Carolina - 17 de Fevereiro de 2014


Artigo - Quando a assinatura de próprio punho pode ser substituída pela assinatura eletrônica ou pela digital - Por Alexandre Atheniense
Estamos presenciando um momento de quebra de paradigmas para aceitação dos atos de manifestação de vontade praticados com o uso do computador manuseando documentos eletrônicos em substituição ao...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 17 de Fevereiro de 2014


Recusa de matrícula por entidade de ensino privado não gera dano moral
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância que negou indenização por danos morais a mãe que não conseguiu matricular sua filha,...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 17 de Fevereiro de 2014


Igreja anulará casamento que houver 'dependência obsessiva' de pais por cônjuge
A dependência causaria a anulação do casamento quando um dos dois cônjuges tiver de consultar seu pai ou sua mãe a cada decisão a ser tomada pelo casal A dependência obsessiva de pai ou da mãe por...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 17 de Fevereiro de 2014


Unimeds são as principais punidas pela ANS
O aperto na legislação não pôs fim à farra dos planos de saúde quando o assunto é desrespeito ao consumidor. Tanto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem a comercialização...
Portal Stylo - 19 de Fevereiro de 2014


TST proíbe Correios de cortar salário dos empregados em greve
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro proibiu liminarmente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de realizar qualquer desconto no salário dos empregados...
Tribunal Superior do Trabalho - 18 de Fevereiro de 2014


Sobrevivência das empresas atinge 76% no Brasil
A cada cem empresas criadas no Brasil, 76 sobrevivem aos dois primeiros anos de vida. É o que demonstra o estudo Sobrevivência das Empresas, divulgado pelo Sebrae. Essa taxa, em crescimento nos...
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 17 de Fevereiro de 2014


Dias complicados para a ‘bitcoin’
Publicado por Joseba Elola As flutuações de sua cotação e as suspensões de transações despertam o debate em torno do papel que a moeda eletrônica pode desempenhar Um conhecido investidor do Vale do...
Nelci Gomes - 17 de Fevereiro de 2014


Plano deverá arcar com tratamento fora da área de cobertura
Decisão se baseou no fato de o paciente ter esgotado a chance de tratamento eficaz em Minas As empresas administradoras de planos de saúde deverão arcar com todo o custeio do tratamento de seus...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 17 de Fevereiro de 2014


Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa
Cláusula de natureza potestativa é aquela que, para ser cumprida, depende da vontade de apenas uma das partes do contrato. Porém, como o contrato de trabalho tem natureza onerosa, comutativa e...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 17 de Fevereiro de 2014


Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos
Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior,...
Amanda Patussi - 17 de Fevereiro de 2014


Ponto de Recuperação Tributária - IPI
Leitura para empresários Nos moldes do artigo 227 do regulamento do IPI, o Decreto nº. 7.212 /2010 autoriza o crédito de imposto nas aquisições originadas de atacadistas não contribuintes, destinados...
Studio Fiscal - 19 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Trabalhista, Cível, Consumidor e outros

Vai trazer eletrônico do exterior? Fuja das 'pegadinhas' na alfândega
Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros...
Luiz Paulo Pinho - 17 de Fevereiro de 2014

“O Brasil não é um país civilizado”
Publicado por Kiko Nogueira "O Brasil não é um país civilizado": a Lógica Sheherazade, que não explica nada, interessa a quem? O Brasil acabou. The End. Finito. Game over. Caput. Já temos justiceiros...
Nelci Gomes - 17 de Fevereiro de 2014

Juiz publica fotos na praia e diz estar 'deprimido' por ganhar sem trabalhar
Valmar Hupsel Filho e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo Na nota, Falcão informa ter oficiado ao TRF-1, "para que se manifeste com urgência, no prazo de 24 horas, sobre as conclusões...
Ylena Luna - 17 de Fevereiro de 2014


Fantoches midiáticos? Queria eu estar enganado
Sem adentrar na questão do que os manifestantes ou vândalos (como queiram) fizeram com o cinegrafista Santiago Andrade (o que foi uma tragédia), observa-se um excesso de satisfação dada à imprensa...
Eric Luiz Costa de Macedo - 18 de Fevereiro de 2014


Modelo da nova Ação Revisional de FGTS
Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) Federal da __ª Vara Federal da Comarca de Pelotas/RS XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, RG xxxxxxxxxxxxx,...
Paulo Morales - 17 de Fevereiro de 2014


Após 20 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale só R$ 22,35
Ao longo de quase 20 anos do Plano Real, a inflação acumulada desde 1/07/1994 até 1/2/2014, medida pelo IPCA, foi de 347,51%. Assim, um produto que custava R$ 1,00 em 1994 custa hoje R$ 4,47. O...
Shankar Cabus - 18 de Fevereiro de 2014


A administração pública deve adequar-se aos horários de estudos de seu servidor?
O horário de trabalho é estipulado pelo empregador no momento da contratação, no teu caso pela administração pública no edital do concurso. Normalmente, os editais prevêem apenas que você trabalhará...
Giordano Melo - 18 de Fevereiro de 2014


Ligações telefônicas sem identificação podem ser proibidas
Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de...
Senado - 18 de Fevereiro de 2014


MEC articula freio nos cursos de Direito
Este mês, o Ministério da Educação inicia uma série de visitas presenciais em todos os cursos de direito do país. As inspeções fazem parte de um pacote de medidas que a pasta, com a Ordem dos...
Associação dos Magistrados Mineiros - 17 de Fevereiro de 2014


Contratos de financiamento - conheça seus direitos
O número de financiamentos referente a créditos e empréstimos em geral, cresce consideravelmente a cada dia em todo país. A facilidade para se adquirir um crédito no mercado, bem como a necessidade...
Lilian Costa - 17 de Fevereiro de 2014


Cobrança de taxa de parto é indevida
- Carla Renata Souza, que vai vender a moto para pagar R$ 4 mil para ter a sua médica presente na hora do parto O planejamento para a chegada do primeiro filho era seguido ao pé da letra pela...
Lucio Domingues de Medeiros - 17 de Fevereiro de 2014


O consentimento informado na relação médico-paciente
Um dos pilares da relação médico-paciente é o dever de informação, que se traduz na obrigação de o médico prestar ao paciente (ou a quem por ele responda) todas as informações possíveis para que este...
Daine Ornellas Lima - 17 de Fevereiro de 2014


Juiz ironiza na web demora do CNJ em aprovar volta dele ao trabalho
Afastado do cargo desde novembro de 2011 após sofrer um surto psicótico, um juiz federal de Brasília postou fotos em uma rede social ironizando a demora do Conselho Nacional de Justiça para analisar...
G1 - Globo.com - 17 de Fevereiro de 2014


Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização
Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais. Um cliente que teve seu plano de serviços de telefonia móvel cancelado, sem a sua solicitação, irá receber...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 17 de Fevereiro de 2014


Campanha 18 Razões pela Não Redução da Maioridade convoca na rede
A Campanha 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal divulga nas redes sociais uma convocação para todos os que são contrários a PEC 33, que reduz a maioridade penal, e está em pauta, na...
Portal Vermelho - 17 de Fevereiro de 2014


Despesas do condomínio: como dividir de forma justa?
Este assunto tem despertado alguns debates provocados, particularmente, por proprietários de unidades habitacionais com maior área privativa e que, por isso, pagam mais pelas despesas do condomínio...
Jésus Lopes - 16 de Fevereiro de 2014


Churrascaria indenizará por queda de criança em área de diversão
Na queda, menor fraturou o cotovelo; ele receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais A Churrascaria e Restaurante Encantado de Coronel Fabriciano deverá pagar cerca de R$ 7 mil por danos...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 18 de Fevereiro de 2014


Justiça condena banco a indenizar casal de idosos após fraude em empréstimo
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de Primeiro Grau a uma instituição bancária por danos morais a um casal de aposentados do INSS residente na cidade...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 18 de Fevereiro de 2014


Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sendo equiparável à dispensa sem justa causa. Desse modo, é a...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Cível, Constitucional, Tributário, Empresarial, Previdenciário, Trabalho, etc

Manifestante, bandido e terrorista
Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por i...
Luiz Flávio Gomes - 17 de Fevereiro de 2014

16 sites para estudar de graça para concursos públicos
Para os ‘concurseiros’ de plantão, algumas matérias são consideradas ‘arroz com feijão’, são as disciplinas básicas exigidas na maior parte dos concursos. Abaixo lista com 16 sites com material...
Nelci Gomes - 16 de Fevereiro de 2014


Quer montar um escritório de advocacia?
É cada vez mais comum vermos Advogados partindo para a carreira solo ou que resolveram abrir o próprio Escritório de Advocacia. Com o mercado jurídico tão saturado, empreender tem sido a solução para...
Fernando F. Santiago - 14 de Fevereiro de 2014


#MarcoCivil: artigo sobre vingança pornô mira aqui e acerta acolá
Recentemente, a Califórnia aprovou uma das primeiras leis do mundo (a SB 255) contra o que chamam de “Revenge Porn”, ou “pornô de vingança”, que diariamente vem fazendo novas vítimas mundo afora,...
Gerry Marcio Sozza - 14 de Fevereiro de 2014


China inaugura novos postos para abandono de bebês
O governo chinês anunciou no fim de semana a abertura de 25 novos postos que permitem a pais abandonarem com segurança filhos indesejados. As autoridades planejam anunciar mais estabelecimentos desse...
Nelci Gomes - 17 de Fevereiro de 2014


A Teoria da Anomia e os linchamentos no Brasil
Resumo O presente artigo visa a análise criminológica funcional dos linchamentos ocorridos no Brasil, sob a luz da Teoria da Anomia. Observa-se que os linchamentos são os crimes cometidos devido à...
Rebecca Diniz - 17 de Fevereiro de 2014


Depressão depois de assaltos é doença profissional
De acordo com a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (item II), a depressão entra na categoria de doenças profissionais uma vez fique provado o nexo entre seu surgimento e as atividades do...
Consultor Jurídico - 16 de Fevereiro de 2014


Vacina anti-HIV da USP passa no 1º teste
Experimento inicial com quatro macacos obtém sucesso no Instituto Butantan; nova etapa vai usar 28 animais. Grupo usou DNA para ativar reação imune em primatas; nova fase tem vírus inofensivo para...
Nelci Gomes - 17 de Fevereiro de 2014


Direitos sociais do paciente portador de neoplasia maligna (câncer)
O diagnóstico de câncer é sempre um momento delicado tanto para o paciente quanto para família. Tão delicado, que muitas vezes o paciente, ou mesmo seus dependentes, acabam por não pleitearem...
Nair Eulália Ferreira da Costa - 17 de Fevereiro de 2014


Qual é a diferença entre a Decadência e a Prescrição no Direito Tributário?
Começaremos pelo conceito da Prescrição, a qual resume-se na perda do direito à ação pelo decurso do tempo. Isto ocorre por decorrência do princípio da segurança jurídica, ou seja, deste modo não...
Julio Mengue - 14 de Fevereiro de 2014


Sem motivos para prolongar sofrimentos!
Todo término de casamento é excessivamente doloroso, os ânimos ficam alterados e as discussões são conduzidas de forma irracional. Diante desta realidade não havia qualquer lógica em dificultar o...
Letícia G. De Albuquerque - 15 de Fevereiro de 2014


As vantagens da Eireli
Por Janaina Pita é advogada, sócia do Dias Munhoz Advogados e especialista em Direito societário e contratual A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli - foi criada há mais de dois...
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 14 de Fevereiro de 2014


O estabelecimento pode negar receber cheque de conta aberta recentemente?
Primeiramente, como o cheque é um meio comum de pagamento, caso a loja opte por não aceitá-lo, deverá informar ostensivamente o consumidor, afixando em seu estabelecimento comercial placas sobre a...
Alessandra Prata Strazzi - 17 de Fevereiro de 2014


Cinco dicas essenciais para o Segurado do INSS conseguir a concessão do benefício de aposentadoria, pensão ou auxílio
Sabemos que o momento de requerer o benefício previdenciário junto ao INSS, é muito importante na vida do cidadão que está levando todo o seu histórico de trabalho ou evidenciando toda a sua...
Waldemar Ramos Junior - 15 de Fevereiro de 2014


Aplicativo permite consulta a informações sobre pessoas jurídicas
A Receita Federal do Brasil criou um aplicativo para tornar mais ágil a consulta a informações sobre pessoas jurídicas. Lançado em 10 de fevereiro de 2014, o App CNPJ pode ser baixado em smartphones...
Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo - 14 de Fevereiro de 2014


Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no...
Superior Tribunal de Justiça - 17 de Fevereiro de 2014


Links para conteúdo gratuito na internet não infringem direito autoral na União Européia
A decisão veio após uma disputa na Suécia entre jornalistas e uma empresa de internet que postou links em seu site para artigos de notícias de outro site. Um tribunal sueco pediu ao tribunal da UE...
Rafael Costa - 15 de Fevereiro de 2014


Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
A saúde é um direito social e fundamental, garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 194). Condutas do empregador que tendem a impedir ou dificultar o acesso a esse direito tem sido...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 17 de Fevereiro de 2014


Contribuinte individual que ao contribuir para o INSS teve o seguro-desemprego cancelado, tem o benefício restabelecido na Justiça
Essa dúvida tem atormentado muita gente. Com o avanço da tecnologia, o que você faz na Previdência Social pode aparecer em poucos minutos no banco de dados do Ministério do Trabalho. Esse intercâmbio...
Gisele Jucá - 17 de Fevereiro de 2014


Dignidade da pessoa humana e a mudança de sexo
INTRODUÇÃO Este trabalho obrigatório para a conclusão da gradação em Direito tem como objetivo analisar se uma pessoa reconhecidamente transexual tem ou não o direito de alterar o nome e,...
Laice Souza - 14 de Fevereiro de 2014

Família, Cível, Trabalho, Penal, Consumidor, etc

Em meio à polêmica, parlamento da Bélgica aprova eutanásia para menores
* Colaborou Márcia Bizzotto, de Bruxelas para a BBC Brasil O Parlamento da Bélgica aprovou nesta quinta-feira uma lei que autoriza a eutanásia para menores, sem limite mínimo de idade. Aprovada 86...
Nelci Gomes - 14 de Fevereiro de 2014


Demagogos em busca de otários
O Brasil se destaca mundialmente também por algumas políticas públicas erradas. O que vem sendo feito no campo da criminalidade, da violência e da segurança pública constitui um exemplo emblemático...
Luiz Flávio Gomes - 13 de Fevereiro de 2014


"Homofobia? A culpa é sua que é viado e dá pinta"
Publicado por Marcelo Hailer Neste domingo, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem sobre os recentes ataques homofóbicos na região da rua Augusta (SP), local onde há forte concentração de...
Nelci Gomes - 13 de Fevereiro de 2014


Com quem fica a guarda dos filhos?
O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas. Pais separados querem participar da vida dos filhos e não apenas contribuir financeiramente. As crianças e os...
Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 13 de Fevereiro de 2014


Bancária que teve prêmio de viagem para Cancun cancelada será indenizada
A bancária foi premiada com uma viagem para Cancún, pelo bom desempenho na venda de produtos bancários. Mas, no dia da viagem, foi comunicada pelo empregador de que não iria mais viajar. Sentindo-se...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 14 de Fevereiro de 2014


A inconstitucionalidade do movimento Black Bloc e sua função anti-social
Black bloc (do inglês black , negro; bloc , agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum, diferentemente de block : bloco sólido de matéria inerte) é o nome dado a uma tática...
Gustavo Melo - 14 de Fevereiro de 2014


Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que acolheu a prescrição total das pretensões de um grupo econômico que cobrava de um ex-empregado o pagamento de indenização por danos morais e...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 14 de Fevereiro de 2014


Quinta Turma mantém prisão preventiva de pastor acusado de estupro
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um pastor acusado de estuprar uma seguidora nas dependências da igreja da Assembleia de Deus...
Superior Tribunal de Justiça - 14 de Fevereiro de 2014


Homem é amarrado a poste depois de assaltar lanchonete
Um rapaz de 26 anos foi amarrado com cordas a um poste na tarde desta quinta-feira (13) na cidade de Itajaí, em Santa Catarina, após assaltar uma lanchonete. Como não conseguiu fugir e estava...
Vinicius de Souza Monteiro - 14 de Fevereiro de 2014


União Estável: Desvendado os mistérios da Família de Fato
Publicado por Clever Jatobá No âmbito jurídico das relações familiares, um dos assuntos mais complexos de se discutir na atualidade consiste no reconhecimento e dissolução da união estável, entidade...
Nelci Gomes - 14 de Fevereiro de 2014


Deputados aprovam cassação de mandato de Donadon
Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja...
Caldeirão Político - 13 de Fevereiro de 2014


Inventário por morte é demorado?
Um mito já consolidado é da extrema lentidão dos inventários quando morre um familiar e deixa bens para dividir. Quando os envolvidos têm o mesmo objetivo, a burocracia é vencida com rapidez. Os...
Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 13 de Fevereiro de 2014


Stuart Hall, os black bloc’s e a criminalização dos movimentos sociais
Publicado por Deivison Nkosi Neste dia 10 de fevereiro, morreram dois homens que ficarão para a história. A primeira morte, ocorrida em Londres, Stuart Hall, um intelectual jamaicano que vivia na...
Nelci Gomes - 13 de Fevereiro de 2014


Está no ar o site da vaquinha do preso Dirceu
Foi à internet nesta quarta-feira (12) o site destinado a recolher doações para quitar a multa que o STF impôs ao grão-petista José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão. Coisa de R$ 971.128,92....
Caldeirão Político - 13 de Fevereiro de 2014


Testemunha confirma que suspeito de matar cinegrafista confessou o crime
Uma testemunha, cujo nome não foi revelado, informou à polícia que na quinta-feira (6), dia da manifestação no centro do Rio, recebeu uma ligação de Caio Silva de Souza, envolvido na morte do...
Agência Brasil - 13 de Fevereiro de 2014


Restabelecida decisão do TJ-SC contra aumento de IPTU em Florianópolis
Decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da Justiça estadual de Santa Catarina que suspendia o aumento do Imposto Predial e Territorial...
Supremo Tribunal Federal - 11 de Fevereiro de 2014


Aeroporto sem filas: passageiro despachará a própria bagagem
Aeroporto de Changi é um dos melhores do mundo. Controladores também atuam no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro De olho na conquista de uma posição de referência na região asiática, o aeroporto...
Fernanda F. - 14 de Fevereiro de 2014


Após ameaças, família do humorista Fábio Porchat recorre ao Senado; veja o vídeo
A família de Fábio Porchat, do coletivo Porta dos Fundos, recorreu ao Senado para pedir ajuda depois das ameaças que o humorista estaria sofrendo nos últimos dias. O problema começou depois de...
Folha Política - 14 de Fevereiro de 2014


A vida do cinegrafista custou R$ 300?
Duas perguntas ao advogado que defende os dois jovens envolvidos na tragédia carioca. A imprensa do Rio fez muitas perguntas e obteve várias respostas do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende os...
Espaço Vital - 13 de Fevereiro de 2014

Fonte: JusBrasil