OAB, Consumidor, Alimentos, Testamento, Civil, Trabalho e outro

Sonegação é resposta para corrupção?

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011...

Studio Fiscal - 09 de Abril de 2014

Dia 2 - Revisão do Saraiva Prepara para a 1ª fase da OAB

Abaixo, você assiste aos vídeos do segundo dia de Revisão para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem: Disciplina: Direito do Consumidor Prof. Georgios Alexandridis http://www.youtube.com/embed/UvBf_NR5oqU...

SUPERLIGA SARAIVA OAB NACIONAL - 08 de Abril de 2014

Compras pela internet: conheça os seus direitos

Atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet. A grande facilidade e a...

Felipe Neri Horwath Almeida - 08 de Abril de 2014

STJ bate o martelo: Sport é o único campeão brasileiro de 1987

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu julgamento, na tarde desta terça-feira, declarando o Sport o único campeão brasileiro de 1987. A votação frustrou o pedido do Flamengo, que também queria...

Matheus Galvão - 08 de Abril de 2014

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Segundo o...

Guilherme Marzeuski - 09 de Abril de 2014

STJ: Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO TÁXI. DEFEITO DO PRODUTO. INÉRCIA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO...

Vitor Guglinski - 08 de Abril de 2014

5 dúvidas sobre férias

Após doze meses de trabalho, muitas pessoas aproveitam o final de ano para usufruírem de suas tão merecidas férias. Pensando nisso, coletamos cinco dúvidas mais frequentes sobre o assunto FÉRIAS e...

Aline Simonelli Moreira - 08 de Abril de 2014

Ação de execução de alimentos sob pena de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA DA COMARCA DE (cidade)/RS. Com pedido de AJG "Gina Weasley", menor impúbere, neste ato representada por sua...

Kizi Hartfeil - 08 de Abril de 2014

Aquisições de atacadistas não contribuintes podem gerar créditos tributários

Leitura para empresários Nos moldes do artigo 227 do regulamento do IPI, o Decreto nº. 7.212/2010 autoriza o crédito de imposto nas aquisições originadas de atacadistas não contribuintes, destinados...

Studio Fiscal - 08 de Abril de 2014

Como declarar financiamentos no imposto de renda

Por Julia Witgen Nem sempre a compra e a venda de imóveis e carros são realizadas de uma só tacada. Às vezes ocorrem financiamentos ou pagamentos parcelados – com um sinal, por exemplo – o que pode...

Nana Morais - 08 de Abril de 2014

O fim da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo trabalhista

O Projeto de Lei nº. 8.646/2010, que cria o novo Código de Processo Civil , está atualmente no Senado Federal e passará pela última votação para que tenha prosseguimento até que seja sancionado. O...

Silas Pazzini - 07 de Abril de 2014

A Síndrome da Alienação Parental (SAP) e suas consequências na ruptura da convivência familiar

Hildegardes Polycarpo de Brito Hughes[1] Fábio Santos[2] Resumo Um dos conceitos mais completos da palavra alienação, talvez seja aquele que diz que o individuo alienado é quem perdeu completa ou...

Hildegardes Polycarpo - 08 de Abril de 2014

Violência obstétrica: o que é isso?

A violência obstétrica ainda é um tema pouco abordado no Brasil, mas muito recorrente, sendo que, segundo informacoes do Ministério Público de São Paulo, a obstetrícia é MUNDIALMENTE a área médica...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo final para a interposição de recurso para o...

Tribunal Superior do Trabalho - 08 de Abril de 2014

Passou no concurso público, mas ficou reprovado no exame psicológico?

Depois de cumprida várias etapas de um concurso, muitos concurseiros se revoltam por uma reprovação no exame psicológico. Buscando auxiliar aqueles que estão diante dessa situação, esclarecemos...

Aline Simonelli Moreira - 08 de Abril de 2014

Testamentos e codicilos

1 – Introdução A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou codicilo . A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada...

Regis Rezende Ribeiro - 07 de Abril de 2014

Atrasaram a entrega de chaves do meu imóvel, o que devo fazer?

E então chega o grande momento... Após anos investindo seu precioso salário no pagamento em dia das parcelas do apartamento comprado na planta, é hora de finalmente realizar a mudança! Isso se não...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

Por religião e privatização, PSC lança candidato

Imagem: Reprodução Em seu discurso, pastor afirmou que governo usa estatais para praticar corrupção O PSC do deputado Marco Feliciano (SP) lançou nesta terça-feira, 8, em Brasília, o também pastor...

Vooz - 09 de Abril de 2014

Maconha

Por Léo Rosa Nos anos 1960/70, quando se pretendia desmerecer alguém, se o chamava de maconheiro. Maconheiro era um insulto usado ao fim das desqualificações gerais, um arremate para lançar o...

Nana Morais - 08 de Abril de 2014

"Pejotização" e consequências trabalhistas

A “pejotização” é um fenômeno realizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e reduzir os encargos...

Aline Simonelli Moreira - 08 de Abril de 2014

D. Família, OAB, Penal, Alimentos e outros

Casar ou viver em união estável?

Hoje em dia muitos casais que optam por não casar acabam vivendo em união estável mesmo sem querer (mas sim por força de...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? 1- Direito Constitucional Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a...

Nelci Gomes - 07 de Abril de 2014

Dia 1 - Revisão do Saraiva Prepara para a 1ª fase da OAB

Abaixo, você assiste aos vídeos do primeiro dia de Revisão para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem: Disciplina: Direitos Humanos Prof. Nestor Sampaio http://www.youtube.com/embed/H63GHtSInq0...

SUPERLIGA SARAIVA OAB NACIONAL - 07 de Abril de 2014

Calendário com 24 concursos prevê a abertura de 3.314 vagas

RIO — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro abre, nesta segunda-feira, dia 7, as inscrições do concurso que oferece 78 vagas em cargos de níveis superior e médio, com salários de R$ 6.615,64 e de R$...

Nelci Gomes - 07 de Abril de 2014

Corrupção e exemplaridade

Em tempos de mensalão, licitações viciadas do metrô e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside sua missão cívica....

Luiz Flávio Gomes - 08 de Abril de 2014

Ação de execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____________. Por dependência nº de ordem: __________. Nome do (s) filho (s), nacionalidade, menores,...

Denise Karolyn de Barros - 05 de Abril de 2014

Meu plano de saúde pode reajustar os valores como quiser?

Dentre as diversas reclamações realizadas pelos usuários de planos de saúde está o reajuste abusivo de preços, principalmente em relação aos consumidores idosos. É importante saber que a mudança de...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ

Em países federados, como o Brasil, os tribunais de superposição detêm a precípua função de unificar a interpretação e a aplicação do direito objetivo. Apontando esta importante atribuição, afirmou o...

Consultor Jurídico - 08 de Abril de 2014

Lendas sobre Pensão Alimentícia

Assim como acontece em algumas outras áreas do Direito, o Direito de Família sofre com certas situações que são tidas como verdade pela população, mas que não são corretas juridicamente. Com o...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem"

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _________ – ESTADO DE ____________. NOME REQUERENTE , nacionalidade, profissão, portador...

Denise Karolyn de Barros - 08 de Abril de 2014

Voyeurismo no... motel!

Aconteceu no Vale do Sinos. O casal matrimoniado (mesmo!) de operadores jurídicos decidiu apimentar a relação e planejou uma noitada quente - típica ao mês de janeiro - num motel da RS-239. Consumado...

Espaço Vital - 08 de Abril de 2014

Impedimentos e causas suspensivas ao casamento (arts. 1521 a 1524 Código Civil/2002)

1. Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil /2002, em seus...

Régis Rezende Ribeiro - 06 de Abril de 2014

O "Efeito Carona" nas licitações públicas

Elisson Pereira da Costa Advogado Público (transpetro); Doutorando em saúde ambiental pela Universidade de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos; Especialista em Direito...

Elisson Costa - 07 de Abril de 2014

"Sou gay e quero adotar". Veja como funciona o processo de adoção no Brasil

Os casais gays que desejam adotar filhos tiveram a vida facilitada no ano passado com a regulamentação do c asamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A...

Nelci Gomes - 07 de Abril de 2014

Receita terá sistema para tributar compras online feitas no exterior

Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram...

Moema Fiuza - 08 de Abril de 2014

Dívida alimentícia e FGTS

Como é de conhecimento de muitos, o não pagamento de pensão alimentícia é um caso bem efetivo no Brasil que gera prisão. No dia 13/03/2014, a Justiça Federal adotou um posicionamento que auxiliará os...

Anne Brito - 07 de Abril de 2014

Gol é condenada a pagar R$ 30 mil a idosas esquecidas em aeroporto

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou a companhia aérea Gol a pagar R$ 30 mil como indenização por danos morais a duas idosas, que, por falta de assistência da companhia, perderam uma viagem a...

ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 07 de Abril de 2014

Falso Google Chrome rouba dados de usuários em sites de bancos

Um novo golpe na Internet promete enganar até os usuários que acessam os endereços corretos de instituições financeiras online. Um malware identificado pela empresa de segurança ESET imita o Google...

Moema Fiuza - 08 de Abril de 2014

O direito de amar

Há muitos séculos o homem tenta encontrar uma definição para a palavra amor. Para o poeta português Luis Vaz de Camões, “amor é fogo que arde sem se ver, é ferida que dói e não se sente” . Talvez uma...

Thiago S. Galerani - 07 de Abril de 2014

Juiz do RN manda advogado refazer petição de 49 páginas

A petição que ultrapassa 49 páginas pode ser equiparada a um livro e, dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente. Com esse...

Consultor Jurídico - 06 de Abril de 2014

D. Civil, Penal, Administrativo, Consumidor e outros

Alienação parental - devemos combater!

Diante da edição da Lei n. 12.318 /2010, que disciplinou a figura da alienação parental, mostra-se necessária a busca de...

Fábio Vieira Figueiredo - 05 de Abril de 2014

Achado não é roubado?

Realmente, achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira. Este crime chama-se “apropriação de coisa achada” , cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou...

Alessandra Prata Strazzi - 07 de Abril de 2014

Meu pai nunca me pagou pensão; posso processá-lo?

Meu pai biológico nunca me pagou pensão em nenhum momento de minha vida. Hoje sou adulta e independente, mas posso processá-lo? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: O seu pai biológico certamente...

Nelci Gomes - 05 de Abril de 2014

Brasileiros podem limpar nome online a partir desta segunda (07/04/2014)

Começou nesta segunda-feira o Feirão Limpa Nome Online, da Serasa Experian , que coloca inadimplentes e credores em contato para a limpeza do nome. O serviço está disponível durante 24 horas, até o...

Liz Werner - 07 de Abril de 2014

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A manifestação foi...

Agência Brasil - 07 de Abril de 2014

5 atitudes para conseguir estudar mais em menos tempo

Por Camila Pati Basta sentar-se à mesa rodeado de apostilas e livros para se dar conta de que a dedicação aos estudos para concursos públicos exige um poder de concentração para lá de afiado. Na base...

Nana Morais - 04 de Abril de 2014

Studio Fiscal inova no setor de franquias

Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal , única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento...

Studio Fiscal - 07 de Abril de 2014

Bebê de 9 meses é preso sob acusação de tentativa de assassinato

Muhammad Mosa Khan tem apenas 9 meses e já foi fichado na polícia de Lahore (Paquistão). Ele está num grupo de 30 pessoas presas acusadas de roubar gás e tentar assassinar policiais. De acordo com...

Moema Fiuza - 04 de Abril de 2014

Administração Pública digna é direito de todos

Administração pública consiste no conjugado de órgãos do estado, objetivando prestar serviços diretos e indiretos à população, assegurando que as necessidades da coletividade sejam satisfeitas da...

Thamires Teixeira - 04 de Abril de 2014

Desencapsular-nos: eis a questão!

Desencapsularização. Desencapsular-nos significa romper a casca do ovo em que vivemos para ver o mundo como ele é. Selecionamos 18 países (dentre os melhores IDH) que praticam o capitalismo evoluído,...

Luiz Flávio Gomes - 05 de Abril de 2014

A ocasião faz o ladrão

Já diz o velho e conhecido ditado popular: “a ocasião faz o ladrão”. Afirmando que, de algum modo, a vítima do roubo ou furto facilitou a ação criminosa. Jean-Jacques Rousseau escreve em uma de suas...

Jairo Araujo - 05 de Abril de 2014

Estado Laico? Vereadora diz ser vítima de “crentofobia”

Ela apresentou um projeto para premiar quem prestar serviços à igreja evangélica e foi criticada. A vereadora Carla Pimentel (PSC), de Curitiba, tem sido alvo de críticas por conta de um projeto...

Nelci Gomes - 06 de Abril de 2014

Nossa fascinação pela barbárie prisional

A prisão, como castigo central do sistema punitivo, nasceu com a Revolução Industrial (final do século XVIII e começo do século XIX). Primeiro contra os proletários (aqui está o “pê” inicial dessa...

Luiz Flávio Gomes - 05 de Abril de 2014

Mais Médicos: cubanos vivem sob vigilância em São Paulo

Imagem: Reprodução/O Globo Médicos cubanos deixam o Hotel Excelsior, em São Paulo, onde estão hospedados Regidos por um contrato pouco transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas),...

Vooz - 04 de Abril de 2014

Dez direitos do consumidor ao ir ao comércio

Melhorar as relações de consumo, orientando lojistas e consumidores sobre seus principais direitos e obrigações. Esta é a proposta da cartilha lançada hoje pelo Sindicato de Lojistas do Comércio...

Nelci Gomes - 07 de Abril de 2014

A quem interessa (ou não) a regulamentação do Marco Civil na Internet?

Lendo em sua íntegra o projeto de Lei 2126/2011, popularmente conhecido como "Marco Civil na Internet", me debrucei em lucubrações das quais julguei pertinente tecer algumas considerações no presente...

Eliabe Sales - 06 de Abril de 2014

“Escandinavização” ou “brasilianização” do mundo?

Depois de anos estudando e comparando as políticas criminais de vários países, está ficando cada vez mais evidente o seguinte: há países exitosos que já conseguiram domar o capitalismo selvagem...

Luiz Flávio Gomes - 05 de Abril de 2014

Violência e “brasilianização” do mundo

“E se o mundo inteiro virasse um imenso Brasil? Seria um pesadelo ou uma utopia? Seria o mar virando sertão ou o sertão virando mar?”. Eu acrescento: e se em lugar da tão sonhada escandinavização...

Luiz Flávio Gomes - 05 de Abril de 2014

A Lei de Parkinson, como gerenciar o tempo

"O trabalho expande-se de modo há preencher o tempo disponível para sua realização." C. N. Parkinson . É com base nesse pensamento que estrutura-se toda uma teoria, conhecida como Lei de Parkinson....

Italo Spagliari - 05 de Abril de 2014

Por que a lei de anistia continua viva no Brasil?

Por Luiz Guilherme Arcaro Conci Na semana em que lembramos tristemente do golpe de 31 de março de 1964 - e lá se vão 50 anos – mais uma vez nos colocamos a pensar a respeito do que temos, ainda que...

Felipe Magalhães - 04 de Abril de 2014

D. Penal, Constitucional, Consumidor, Cível e outros

Há situações em que o indivíduo tem o direito de mentir? Dicas sobre o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Dicas de Direito Penal - 6 dicas de 14 sobre: O princípio da não autoincriminação. Por: Luiz Flávio Gomes/Alice Bianchin...

Luiz Flávio Gomes - 02 de Abril de 2014

Cadê nosso imposto?

(Imagem: Paulo Macedo) - O Brasil é mais uma vez penta! Pela quinta vez consecutiva o Brasil ficou em ultimo lugar num estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação),...

Studio Fiscal - 04 de Abril de 2014

A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos

Caro leitor (a), de acordo com a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), mais de 476 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil durante o ano de 2013. As capitais que mais se “destacam”...

Philipe Monteiro Cardoso - 03 de Abril de 2014

Inconstitucionalidade da alteração do valor venal do imóvel sem autorização de lei

A Constituição da República de 1988 assevera, firma e estabelece o império dos direitos fundamentais. Tanto é assim que o próprio Ulisses Guimarães (Presidente da Constituinte) denominou-a de...

Raquel Firmino - 03 de Abril de 2014

Problemas com veículo zero quilômetro? Conheça seus direitos.

Muitos consumidores optam por comprar veículos zero quilômetros acreditando que estarão livre de defeitos que são comuns em veículos usados, além de acreditar que lhe garantirão maior segurança....

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos - 04 de Abril de 2014

Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel

Publicado por Portal do Consumidor Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, gera tanta dúvida para os consumidores. Em...

Nana Morais - 03 de Abril de 2014

Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06),...

Superior Tribunal de Justiça - 03 de Abril de 2014

MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para opinar pela atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurada...

Ministério Público Federal - 02 de Abril de 2014

Direito do Consumidor - dúvidas frequentes

1. Qual o procedimento a ser adotado quando houver queda ou descarga de energia que ocasionam danos? Primeiramente, deve-se registrar o fato junto ao serviço de atendimento ao cliente da...

Nelci Gomes - 03 de Abril de 2014

Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS/COFINS

Leitura para empresários O Selo de Controle, previsto no artigo 46 da Lei nº 4.502/64, foi instituído para controlar a arrecadação do IPI sobre determinados produtos, os quais estão relacionados em...

Studio Fiscal - 03 de Abril de 2014

PGR diz que suspensão de ações sobre TR em FGTS é protelatória

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias...

Consultor Jurídico - 03 de Abril de 2014

Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Por Pedro Puttini Mendes Grande é a polêmica que debate a questão fundiária já há muito tempo, cada vez mais tomando maior proporção, já garantindo repercussão a nível nacional, sendo esta também uma...

Pedro Puttini Mendes - 04 de Abril de 2014

Copa do Mundo. Ou da Fifa?

Por Ótavio Maia O presidente da Fifa, Joseph Blatter: em sua gestão, o país sede tem o direito de ficar calado. Julho de 1998, Stade de France, final da Copa do Mundo. Com 2 x 0 contra no placar e...

Nana Morais - 03 de Abril de 2014

Escola precisa ser projeto de nação, não de classes sociais, dizem especialistas

A educação é um projeto de nação ou das classes sociais brasileiras? É possível transformar o desempenho escolar dos alunos avaliados em testes internacionais em curto prazo? A escola brasileira...

Senado - 03 de Abril de 2014

“Mas você só estuda!!” Quando a adversidade e a pressão estão dentro de casa

Pressão! Essa é uma sensação muito comum entre aqueles que estão fazendo o Exame de Ordem. Pressão pelo resultado, pressão pela aprovação, pressão para justificar os 5 anos de faculdade. “ Você tem...

Nelci Gomes - 03 de Abril de 2014

Dicas ao Consumidor

Nota Fiscal Exija sempre a nota fiscal e guarde-a. Ela é a prova do lugar e da data em que você comprou o produto. Se tiver algum defeito, é o único jeito de provar que o produto foi comprado naquele...

Nelci Gomes - 03 de Abril de 2014

Juiz garante acesso de menina a droga com substância extraída da maconha

BRASÍLIA - O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3.ª Vara Federal do Distrito Federal, garantiu a uma menina de 5 anos o direito de importar e usar o medicamento Canabidiol (CBD), substância...

Moema Fiuza - 04 de Abril de 2014

Direito de herança a filho adotivo: Plenário mantém decisão da 1ª Turma

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da...

Supremo Tribunal Federal - 03 de Abril de 2014

Universitária é chamada de macaca, preta e safada

A estudante Thais Evandra de Carvalho Telles dos Santos, de 26 anos, registrou um boletim de ocorrência por injúria após ter sido vítima de racismo. Nesta quinta-feira, 4, ao entrar no banheiro...

Fernanda F. - 04 de Abril de 2014

Golpe militar e análises

Os textos abaixo são de datas diferentes. Tenho 45 anos e vivi um pouco do militarismo. Estudei em escola pública e tive OSPB - Organização Social Política Brasileira -, que não era toda ruim, pois...

Sérgio Henrique - 01 de Abril de 2014

D. Trabalhista, Penal, Consumidor, Alimentos e outros

A nova ação revisional do FGTS - Ministério Público Federal opina procedência da ação!

E esta não é uma pegadinha de mau gosto (mas genial) como a que fez o N. E. D . Primeiro de abril foi ontem. Também não...

Gustavo Borceda - 03 de Abril de 2014

Maioria do STF vota por proibir doação de empresa a campanhas eleitorais

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (2) por proibir doações de empresas em campanhas eleitorais. Ainda faltam os votos de quatro...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

STF decreta fim da mordomia para os mensaleiros: não haverá mais lanches do McDonald’s

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira o fim das regalias aos condenados no julgamento do mensalão. Em sua decisão, além de afirmar que...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

Mensaleiros serão julgados novamente

A ciência médica tem suas verdades: com 40 graus, você está com febre. A ciência jurídica tem suas regras. Elas valem para todos (petistas, peessedebistas, esquerdistas, direitistas, reacionários...

Luiz Flávio Gomes - 02 de Abril de 2014

Emenda de Eduardo Cunha pelo fim da taxa do Exame de Ordem foi rejeitada!

Acabou de ser deliberado pelo Plenário da Câmara que a emenda do deputado Eduardo cunha na MP 627 era ESTRANHA ao tema em debate – tributação internacional – e ela NÃO vai ser apreciada. Ao convocar...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

Termos de uso do Facebook: saiba por que você deve ler

Você já leu os termos de uso do Facebook antes ou depois de se cadastrar? Se a resposta for não, você faz parte dos quase 60% de internautas brasileiros que não leem termos de uso de redes sociais....

Fernanda F. - 03 de Abril de 2014

Deputado é condenado por exploração de trabalho escravo e infantil em fazenda em GO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, José Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur, deputado federal pelo PRB/SP) ao pagamento de indenização de R$...

Tribunal Superior do Trabalho - 03 de Abril de 2014

Comentários: súmula 428 do TST - Sobreaviso e utilização de bip, pager ou aparelho celular

Por Henrique Correia Conforme visto anteriormente, as horas de sobreaviso consistem na possibilidade de o empregado permanecer em sua residência ou outro local combinado aguardando ordens da empresa....

Portal Carreira Jurídica - 02 de Abril de 2014

Procon-RJ recolhe ovo de páscoa por incitar bullying

RIO - O Procon-RJ está retirando das prateleiras de supermercados e lojas de departamento ovos de páscoa Bis Xtra + Chocolate, da Lacta, por que a frase “personalize a embalagem com adesivos e...

Ylena Luna - 02 de Abril de 2014

Um ano depois, pai relata suicídio da filha após cyberbullying

Um ano após o suicídio da filha, vítima de cyberbullying, o canadense Glen Canning falou à BBC sobre as circunstâncias de sua morte e sobre sua luta para que crimes cometidos online não fiquem...

Fernanda F. - 03 de Abril de 2014

Movimento #EuNãoMereçoSerEstuprada criado pela jornalista Nana Queiroz continua com força total na internet

Nana Queiroz, 28 anos, se indignou com a pesquisa do Ipea e criou o movimento #EuNãoMereçoSerEstuprada. Foto: Nana Queiroz / Arquivo Pessoal Em tempos de manifestos, uma batalha digital se armou nos...

Fernanda F. - 03 de Abril de 2014

Justiça nega recurso e Gol pagará R$ 20 mil a cliente por racismo

Recurso da Gol foi negado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJAM Foto: Divulgação / TJAM Manaus- A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do...

Fernanda F. - 03 de Abril de 2014

Conjuntos - Roteiro de estudos com videoaulas

O kuadro preparou este material pra te ajudar a aproveitar o melhor das videoaulas, seja na sua preparação para o ENEM e outros vestibulares, seja no seu estudo do dia a dia. Este roteiro relaciona...

kuadro - 02 de Abril de 2014

Acordo entre filho e pai pode extinguir execução de alimentos

O direito a alimentos é pessoal e sua titularidade não pode ser transferida a outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial...

Consultor Jurídico - 02 de Abril de 2014

Após um ano, domésticas continuam sem direitos

Um ano após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas pelo Senado, a categoria tem pouco a comemorar. A data foi festejada como o dia da promulgação de uma nova Lei Áurea...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

Condenado no mensalão vira “estagiário em Direito”. Valor da “bolsa”: R$ 1.500,00

Um improvável “estagiário” em Direito: o ex-deputado federal pelo PT, ex-presidente da Câmara, condenado no processo do mensalão por corrupção e peculato e atualmente cumprindo pena no presídio da...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

(Im)possibilidade da prisão civil na obrigação avoenga de prestar alimentos

1. Introdução O Direito representa um feixe bastante vasto de possibilidades. No campo do Direito de Família, percebe-se a miríade de questões referentes ao tratamento jurídico a ser dada na seara...

Shárliman Leal - 02 de Abril de 2014

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Publicado por Nice de Paula e Daiane Costa RIO - A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não...

Nelci Gomes - 02 de Abril de 2014

Gênero neutro é reconhecido pela Suprema Corte da Austrália

A mais alta corte da Austrália reconheceu, nesta terça-feira (1), que uma pessoa pode ser legalmente reconhecida por um gênero neutro, além de masculino e feminino. "A Suprema Corte reconhece que uma...

Moema Fiuza - 02 de Abril de 2014

Ato antiestupro alcança 11 mi de usuários e faz leitoras enviarem relato

Publicado por Alexandre Orrico Bastou pouco mais de um dia para que uma foto enviada pela leitora e estudante Bianca Medeiros, 19, se tornasse a imagem mais visualizada e compartilhada nos quatro...

Nelci Gomes - 02 de Abril de 2014

Cível, Trabalho, OAB, Penal, etc

Entenda o instituto jurídico da doação

Compreendido por muitos como um instrumento que pode auxiliar o planejamento sucessório, o instituto jurídico da doação...

Jairo e George Melo Advogados Associados - 01 de Abril de 2014

O que caracteriza o Assédio Moral no Trabalho?

Assédio moral é um tema ainda nebuloso para quem integra o ambiente corporativo. A prática não se restringe, como muitos pensam, a críticas, piadas, ameaças ou insultos por parte de superiores...

Jairo e George Melo Advogados Associados - 01 de Abril de 2014

Juros sobre capital próprio é meio de obter benefícios tributários para a empresa

Leitura para empresários Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) devem ser calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica, excluindo-se as Reservas de Reavaliação de bens ainda não...

Studio Fiscal - 01 de Abril de 2014

Superior Tribunal de Justiça divulga 5 novas súmulas

Súmula 506 – “A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual.” Súmula 507 – “A acumulação de auxílio-acidente com...

Portal Carreira Jurídica - 31 de Março de 2014

Aneel aprova oferta no país de serviço de conta de luz pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) o regulamento que permite o funcionamento no país do sistema de contas de luz pré-pagas. Não há, porém, previsão de...

Moema Fiuza - 01 de Abril de 2014

Alunos brasileiros ficam entre os piores em teste de raciocínio lógico

RIO - Os estudantes brasileiros têm sérias dificuldades para resolver problemas de matemática aplicados à vida real. É o que mostram os resultados de um novo teste do Programa Internacional de...

Nelci Gomes - 01 de Abril de 2014

Downsizing, straining e burnout

Um termo de administração que esteve muito em voga nos últimos anos foi “downsizing”. Essa palavra, que em tradução livre significa algo como “achatamento” ou “encolhimento”, na prática consiste numa...

Frederico E. Fernandes Filho - 01 de Abril de 2014

Recurso de apelação em ação de danos morais por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ____/RS. Processo nº ________________ "Cho Chang", já devidamente qualificada nos autos da Ação...

Kizi Hartfeil - 02 de Abril de 2014

OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas

Brasília Na tarde desta terça-feira (1º), os presidentes do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Antônio Fabrício...

OAB - 02 de Abril de 2014

Pai que abusou da filha ao longo de 8 anos é condenado a 20 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Tubarão que condenou um homem a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estuprar a filha desde os seus oito anos de idade. Segundo...

Moema Fiuza - 01 de Abril de 2014

Vendas de mercadorias à Zona Franca de Manaus podem zerar contribuição de PIS/COFINS

Leitura para empresários De acordo com o artigo 2º da Lei nº. 10.996/2004 ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas...

Studio Fiscal - 02 de Abril de 2014

Banda Larga Fixa: conheça os principais direitos dos usuários desse serviço

Publicado por Portal do Consumidor De acordo com Telebrasil, associação que reúne as empresas do setor de telecomunicações, em 2013, o país alcançou 133,7 milhões de acessos à Internet em banda larga...

Nana Morais - 01 de Abril de 2014

Mulheres: de vítimas a algozes, o que a mídia tem a ver com isso?

Por Mariana Martins* Integrantes do Intervozes se somam à mobilização #EuNãoMereçoSerEstuprada. Foto: Jacson Segundo/Intervozes O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, no dia 27...

Nana Morais - 01 de Abril de 2014

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?

Por Solon Brochado Muitos usam os chamados crimes contra a honra como sinônimos, mas há diferenças sutis, definidas no Código Penal. Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e...

Nana Morais - 01 de Abril de 2014

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Publicado em 01/07/2012 Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na...

Liz Werner - 02 de Abril de 2014

Banco tem responsabilidade objetiva por saque indevido em conta de cliente idosa

Em casos de saques indevidos na conta bancária de clientes, a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa para a reparação dos danos causados,...

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 01 de Abril de 2014

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta pelo Ministério...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 01 de Abril de 2014

Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria US$ 1,2 tri, quatro vezes a atual

Iniciado há exatos 50 anos, o regime militar deixou como herança uma dívida externa que permaneceu impagável ao longo da primeira década da redemocratização. Ao final de 1984, último ano completo sob...

Moema Fiuza - 01 de Abril de 2014

Questão comentada: defensoria pública

Por Rogério Sanches Cunha Com base no direito penal, julgue o item que se segue. Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios...

Portal Carreira Jurídica - 31 de Março de 2014

Educação no Brasil

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de...

Felipe Magalhães - 01 de Abril de 2014

OAB, Trabalho, Cível, Família, Penal, etc

O Exame da OAB corre o sério risco de sofrer sua primeira derrota no Congresso

Publicado por Maurício Gieseler Ninguém percebeu, ou não ganhou muita relevância, o fato da proposta de conversão da Med...

Nelci Gomes - 01 de Abril de 2014

A culpa é da vítima

Por Jeison Giovani Heiler Nesta última semana o assunto em todas as cavernas, rodas de conversa ao redor da fogueira, e em sessões de canibalismo era a divulgação da pesquisa do IPEA – Instituto de...

Nana Morais - 31 de Março de 2014

Alguns apontamentos sobre o agravo de instrumento no Processo do Trabalho

O Agravo de Instrumento está previsto no artigo 897 da CLT . A Lei no 12.275, de 29 de junho de 2010, alterou a redação do inciso I do § 5º do art. 897 da CLT e acrescentou o § 7º ao artigo 899 ,...

Carlos Augusto - 31 de Março de 2014

MPF denuncia sócio dos supermercados Verdemar por trabalho escravo

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas, entre elas Hallisson Ferreira Moreira, sócio da Organização Verdemar Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 31 de Março de 2014

Uganda e Brasil: visões bárbaras sobre sexo

Uganda, no princípio de 2014, bem no estilo da política criminal cruel e vingativa, aprovou uma nova lei penal mais severa para punir a homossexualidade (até com prisão perpétua), que já é tratada...

Luiz Flávio Gomes - 01 de Abril de 2014

Cotas Raciais nos Concursos: o exagero só atrapalha

Por William Douglas Muitos juízes me consideram estranho porque também sou um empreendedor. Entre empreendedores, alguns me acham um estranho, por ser um juiz. Muitos cristãos me acham liberal...

Nana Morais - 31 de Março de 2014

"Taxa de disponibilidade": cobrança abusiva às gestantes

O tema do presente artigo é dedicado a todas as mulheres que possuem planos de saúde privados e pretendem ter seus partos acompanhados pelo ginecologista/obstetra de sua confiança. Prática atual dos...

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos - 01 de Abril de 2014

Ação de indenização para reparação de danos materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por...

Guilherme Marzeuski - 31 de Março de 2014

Franquias dos Correios voltam ao Simples e se isentam do ISS

Cinco agências franqueadas dos Correios obtiveram liminares recentes, na Justiça de São Paulo, contra medidas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à discussão acerca da incidência do Imposto Sobre...

Tiago Albuquerque - 01 de Abril de 2014

Dúvidas sobre o PL do Marco Civil?

O especialista em Direito Digital, Vinícius Tini Garcia* respondeu alguns questionamentos comuns aos internautas. 1. A internet era terra sem lei antes do Marco Civil? Apesar de uma aparente desordem...

Nana Morais - 31 de Março de 2014

A mudança do paradigma do direito de não produzir prova contra si mesmo após o advento da Lei Seca

Por Rodrigo Murad do Prado O presente artigo tem por objetivo demonstrar que após o advento da Lei nº 12.760 de 2012 (Lei Seca) houve uma mudança no paradigma existente com relação ao direito de não...

Moema Fiuza - 31 de Março de 2014

Copa trará avanço ‘zero’ ao PIB do Brasil, calcula Moody’s

A Copa de Mundo, maior evento esportivo do planeta, planejada durante sete anos para deixar “grande legado” ao Brasil, trará efeitos “fugazes” à economia – mostra relatório da agência de...

Moema Fiuza - 31 de Março de 2014

Casamento: Conceito e Natureza Jurídica - Parte I

Publicado por Clever Jatobá 1. Introdução A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento [2] . Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social...

Nelci Gomes - 31 de Março de 2014

Dez direitos que o consumidor provavelmente desconhece

Isenção de taxa na compra de imóvel novo O consumidor não é obrigado a pagar pelo Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI), cobrado de quem compra um imóvel novo. Essa taxa é considerada...

Nelci Gomes - 01 de Abril de 2014

Greve: modalidades

Por Raphael Miziara A greve, direito fundamental e instrumental do trabalhador, pode ser conceituada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de...

Nana Morais - 31 de Março de 2014

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFs e turmas recursais de SP

A partir do dia 1º/4/2014 as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 31 de Março de 2014

O esquecido no corredor da morte

Nas nossas reflexões, criamos um mundo fantasioso, onde vislumbramos um cenário em que se estabeleceu devidamente uma espécie de Tribunal do Juri, almejando o julgamento de um indivíduo suspeito de...

Luis Gustavo Haum - 31 de Março de 2014

Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia reconhecido o direito...

Supremo Tribunal Federal - 31 de Março de 2014

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela Lei 12.015/2009

Por Emanual Motta da Rosa Principais alterações A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento o bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes...

Nana Morais - 31 de Março de 2014

O Brasil precisa de uma nova polícia

Por João Marcello Erthal e Daniel Haidar Quem precisa de polícia? A pergunta carregada de indignação estava entre os muitos e difusos pleitos das manifestações de 2013. A resposta é óbvia, apesar de...

Felipe Magalhães - 31 de Março de 2014