D. do Consumidor, Penal, Cível, etc

Atualidades sobre a desaposentação

Explicações iniciais sobre a desaposentação Inicialmente, antes de mencionarmos o conceito do instituto da desaposentaçã...

Waldemar Ramos Junior - 19 de Março de 2014

A reparação dos danos morais nas relações de consumo
Os danos morais/extrapatrimoniais devem ser reparados tendo como alvo o efetivo alcance da tríplice função do instituto, a saber: compensação do lesado, punição do agente lesante e dissuasão deste e...
Cícero Favaretto - 19 de Março de 2014

Saiba como recuperar créditos tributários de provisões não consideradas
Leitura para empresários Somente serão dedutíveis as provisões para férias de empregados, 13º salário de empregados e provisões técnicas das companhias de seguro e capitalização, bem como das...
Studio Fiscal - 19 de Março de 2014


Caso Sheherazade leva governo a estudar suspensão de verba para o SBT
SBT atribuiu responsabilidade por comentário a Rachel. "Afirmei compreender, e não aceitar", diz jornalista A deputada acusa a emissora de ter praticado apologia e incitação ao crime, à tortura e ao...
Congresso em Foco - 19 de Março de 2014


OAB-ES critica juiz que citou “preguiça” de advogada
Após criticar a preguiça e a falta de ânimo de uma advogada, um juiz do Trabalho do Espírito Santo virou alvo de representação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede sanções...
Armando Sant Anna - 20 de Março de 2014


Teoria constitucional do "distinguishing": uma "nova" perspectiva à tradição jurisprudencial brasileira - prática forense
Acredito que muitos estejam curiosos para saber que teoria é essa e qual a sua finalidade de existência no meio jurídico, eis que, muito embora comporte um nome diferente e de origem terminológica...
Marco Antonio Valencio Torrano - 20 de Março de 2014


Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões...
Supremo Tribunal Federal - 20 de Março de 2014

A fuga eterna de quem sofreu violência doméstica
Publicado por Nana Soares Retratos vivos do machismo: mesmo após Lei Maria da Penha , Brasil não oferece segurança ou apoio efetivo às mulheres perseguidas Reportagem de Nana Soares | Imagem: Jean...
Nelci Gomes - 19 de Março de 2014


Manutenção de maquinas e equipamentos utilizados na produção de insumos geram créditos tributários
Leitura para empresários De acordo com o artigo 3º, incisos II, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, redação dada pela Lei nº 10.865/200, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá descontar...
Studio Fiscal - 20 de Março de 2014

Fissuras, rachaduras, problemas no imóvel, como proceder?
Em primeiro lugar, cumpre destacar duas situações: a primeira é se o imóvel foi comprado diretamente da construtora; a segunda é se o imóvel é financiado por alguma instituição financeira. Em se...
Liz Werner - 19 de Março de 2014

Oficial da PM do Rio é julgado por assassinato de juíza Patrícia Acioli
Começa na manhã desta quinta-feira (20), no 3º Tribunal do Júri de Niterói, no Rio, o julgamento do tenente-coronel da PM do Rio Cláudio Luiz de Oliveira. Ele é acusado de ser o mentor do assassinato...
Fernanda F. - 20 de Março de 2014

A averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis continua plenamente válida e exigível
Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a...
Hébia Machado - 19 de Março de 2014

Vai comprar um imóvel novo? Além da construção, confira também a documentação!
É como um sonho materializado: você encontrou aquele lugar que tanto sonhou! Seja casa, sobrado ou apartamento, o seu imóvel está finalmente ao seu alcance! Depois de muita procura, apareceu uma...
André C. Neves Advogado - 19 de Março de 2014

Contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravos regimentais interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, AES Sul...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Março de 2014

Programa do Facebook para checar rostos tem acerto de 97%
Quando perguntado se duas fotos desconhecidas mostram a mesma pessoa, um software de verificação facial do Facebook pode acertar 97,25% das vezes, segundo o site MIT Technology Review. No mesmo...
Fernanda F. - 19 de Março de 2014

Banco deve indenizar sequestrado por permitir saque alto
A liberação de quantia vultosa na boca do caixa, sem limitação de saque, demonstra negligência do banco e o torna responsável por danos ao consumidor que sacou a quantia. Esse foi o entendimento da...
Consultor Jurídico - 19 de Março de 2014

Mensalão: desabafo final!
Então o mensalão acabou. Foram 40 denunciados, 37 réus, 24 condenados, 13 absolvidos e a certeza de que temos ministros com visões míopes e definições estranhas do que seja uma quadrilha e do que...
Opinião e Notícia - 20 de Março de 2014

Ação de Manutenção de Posse
A defesa da posse e da propriedade é uma matéria extremamente importante. Antes de falarmos sobre a ação de manutenção de posse, devo mencionar o conceito que o próprio legislador se encarregou de...
Marco André Clementino Xavier - 19 de Março de 2014

Governo admite novas concessões para aprovar Marco Civil da Internet
Em mais um esforço para viabilizar a aprovação do Marco Civil da internet, o governo decidiu nesta quarta-feira (19) em reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados fazer novas concessões...
Luiz Paulo Pinho - 19 de Março de 2014

Aluno expulso da Uerj por fraudar cotas mantém créditos na Justiça
Publicado por Ruben Berta e Lauro Neto RIO - Primeira universidade do estado e uma das pioneiras no país a instituir um sistema de cotas — no vestibular de 2003 —, a Uerj vê os desdobramentos de...
Nelci Gomes - 17 de Março de 2014

D. Trabalho, Cível, Família, OAB e outros

Otimismo x pessimismo: breve mensagem aos concurseiros
Por que será que há tanta gente pessimista?! Volta e meia me questiono sobre isso. Como creio que deve haver tantos outros que se perguntam a mesma coisa, decidi escrever alguns breves pensamentos...
Vitor Guglinski - 18 de Março de 2014


Rio Pacificado:
Por Danillo Ferreira O Rio de Janeiro ferve! Já falamos muito aqui sobre as Unidades de Polícia Pacificadora e suas fragilidades, pontuando que a tal “política de pacificação” é insuficiente e por...
Nana Morais - 19 de Março de 2014


Despesas de viagens a trabalho podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ
Leitura para empresários As despesas de viagem que comprovadamente estejam vinculadas às atividades da empresa, efetuadas por empregados e diretores, poderão ser dedutíveis, para efeito do Imposto de...
Studio Fiscal - 18 de Março de 2014


Presídios e a teoria da dupla moral
Joaquim Barbosa visitou em 17/3/14 o monstruoso presídio central de Porto Alegre (já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos): aqui se “aniquila a dignidade das pessoas. Com certeza...
Luiz Flávio Gomes - 19 de Março de 2014


Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos morais de R$ 10 mil a um...
Tribunal Superior do Trabalho - 17 de Março de 2014


Fiz uma reforma no imóvel que eu alugo, tenho direito a indenização?
Por Gildásio Pedrosa de Lima* É muito comum nos contratos de locação a presença de uma cláusula estipulando que nenhuma benfeitoria realizada no imóvel pelo locador será indenizada, seja qual for sua...
Danilo Mello - 18 de Março de 2014


O perigo do julgamento pela “consciência”
Dentre as definições do Dicionário Aurélio para consciência temos que se trata do “atributo pelo qual o homem pode conhecer e julgar sua própria realidade”; bem como “faculdade de estabelecer...
Bernardo Penna - 19 de Março de 2014


Alienação fiduciária de bens imóveis: Aspectos gerais e específicos
Artigo elaborado em coautoria por Luciano Amorim Correia Filho e Ravana Seida Tavares de Melo, ambos graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 1. Introdução O presente...
Ravena Seida - 19 de Março de 2014


Sites que exaltam “encoxadas” se multiplicam e praticantes marcam até “rolezinhos”
Publicado por Ana Cláudia Barros Utilizar transporte público lotado pode ser uma experiência desagradável para muitas mulheres. Não são incomuns os casos de passageiras que sofrem abuso sexual. Mas...
Nelci Gomes - 19 de Março de 2014


Garantia contratual
Por Rafael Tocantins Maltez Iremos analisar, nessa primeira parte, a garantia contratual dos veículos novos. De uns anos para ca , tem-se notado um novo elemento no marketing das empresas fabricantes...
Nana Morais - 19 de Março de 2014


Policiais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes
Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo...
Associação dos Magistrados Mineiros - 18 de Março de 2014


“Iniciei na advocacia e estou desgostosa com minha profissão, sem nenhum prazer em trabalhar. O que faço?”
Recebi uma mensagem em meu facebook e resolvi compartilhá-la (tendo sido previamente autorizado, é claro) com vocês. Trata-se de um sentimento comum entre muitos jovens advogados em início de...
Nelci Gomes - 19 de Março de 2014


Caso Portuguesa: a autoridade das normas postas, os mecanismos de fazer justiça e o gosto pelo cumprimento da lei
Como o ludopédio nas terras brasileiras envolve a muitos, é presumível ser da ampla sabença que o campeonato nacional de 2013 foi ultimado perante a justiça desportiva. A implicação mais candente da...
Fabio Galle - 17 de Março de 2014


Exoneração da pensão alimentícia paga ao filho maior de idade
Maioria das situações de alimentos originam-se quando casais rompem relacionamentos e fica estabelecida uma pensão em favor dos filhos menores de idade. Porém, com o avanço do tempo, eles crescem,...
Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM - 18 de Março de 2014


A tradicional "tríplice escolha" do direito clássico continua a existir?
No direito civil tradicional/clássico, consignado pela vontade como valor sagrado (autonomia da vontade), dizia-se que havia a tríplice escolha da vontade. Ou seja, as pessoas eram livres para...
Marco Antonio Valencio Torrano - 18 de Março de 2014


Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois...
Âmbito Jurídico - 19 de Março de 2014


Quando advogados desonram a carteira que possuem
Publicado por Rodrigo Rigaud “A advocacia não é profissão para covardes”. Esta é uma das frases mais proferidas por bacharéis ao receberem a tão sonhada carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Na...
Nelci Gomes - 17 de Março de 2014


Tertúlias com Roberto da Silva
Conheça essa verdadeira história de superação e ressocialização. Da Febem e Carandiru ao doutorado na USP. http://www.youtube.com/embed/YOyrHcov82Y http://www.youtube.com/embed/ZZurlhBdssI...
Luiz Flávio Gomes - 18 de Março de 2014


Tribunal não pode criar regras que limitam poder de juiz
Regras processuais que inibem o poder decisório do magistrado não pode ser feitas por medida administrativa. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a aplicação de um ato da...
Consultor Jurídico - 17 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Trabalho, Consumidor, Cível e etc

Mensalão e a podridão política

O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que não está autorizado a...

Luiz Flávio Gomes - 18 de Março de 2014

Prazo para empresa fazer o acerto das verbas rescisórias

Muitas incertezas se tem em relação ao momento que o empregador deverá pagar ao empregado as verbas referentes ao acerto rescisório do contrato de trabalho. A postagem a seguir visa esclarecer tais...

Frederico Vellasco - 17 de Março de 2014

Booking e hotel são condenados por publicidade enganosa

A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou, por unanimidade, a empresa Booking. Com Serviços de Reserva Ltda e o Hotel Barra da Lagoa, em Búzios, no Rio de Janeiro,...

COAD - 17 de Março de 2014

Por que é tão difícil legalizar a maconha?

Existe um consenso mundial de que o proibicionismo antidrogas fracassou e deve ser substituído por outro paradigma jurídico. Também já está bastante claro que o novo modelo jamais logrará êxito...

Guilherme Scalzilli - 18 de Março de 2014

Crimes da ditadura: militares podem ser processados?

O grupo “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal, está preparando denúncia contra os agentes do regime militar envolvidos na morte de Rubens Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de...

Luiz Flávio Gomes - 18 de Março de 2014

Acidente no interior de coletivo dá direito a seguro DPVAT

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por C.D. contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de cobrança de seguro...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 17 de Março de 2014

Mendigos tupiniquins

Por Flávio Quintela O ser humano é extremamente frágil ao nascer. Chegamos ao mundo nus, analfabetos, desprovidos de linguagem articulada, quase sem mobilidade e totalmente dependentes dos adultos à...

Gustavo Pazuch - 17 de Março de 2014

Participante do BBB sugere extermínio de pessoas com Aids

Extraído de Pragmatismo Político Angela, 26, participante da atual edição do Big Brother Brasil, sugeriu, em conversa que aconteceu na última sexta-feira (14), o extermínio de pessoas vivendo com o...

Matheus Galvão - 18 de Março de 2014

Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento,...

Tribunal Superior do Trabalho - 18 de Março de 2014

Conciliação e a mediação como medidas alternativas de solução de conflitos

Conflitos interpessoais são inerentes à vida humana e encontram-se no cotidiano de todas as pessoas. Quando há a pretensão de uma das partes em face da insubordinação do outro instala-se o conflito...

Rosangela L. Mafort Vieira - 17 de Março de 2014

Conheça alguns truques para eliminar os agrotóxicos de frutas e verduras

Se para plantas, verduras e legumes o agrotóxico serve de proteção, para os humanos, é veneno. Muitas doenças, como câncer de fígado, de cérebro, leucemias e alguns tipos de tumores podem estar...

Carolina Salles - 18 de Março de 2014

Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil

A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 18 de Março de 2014

Obrigação de trato sucessivo

Obrigação de tratos sucessivos ou de execução continuadaé a que se protrai no tempo, caracterizando-se pela pela prática ou abstenção de atos reiterados, solvendo-se num espaço mais ou menos longo de...

Amanda Patussi - 17 de Março de 2014

Saiba como recuperar créditos tributários sobre depreciações e amortizações

Leitura para empresários Segundo previsão dos artigos 3º , incisos VI e VII , das Leis nº 10.637 /2002 e 10.833 /2003, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá descontar créditos referentes aos...

Studio Fiscal - 17 de Março de 2014

Disputa eleitoral engole votação do Marco Civil da Internet

Por Bia Barbosa* Eduardo Cunha, líder do PMDB e da oposição ao marco civil na Câmara Atravessamos mais uma semana de debates na Câmara dos Deputados sem conseguir colocar o texto do Marco Civil da...

Nana Morais - 17 de Março de 2014

O Robin Hood brasileiro

Há algum tempo nos deparamos com um assunto polêmico, mas de grande importância para o desenvolvimento da nação: a carga tributária do Brasil. Mas qual seria a verdade sobre os impostos em nosso...

Getulio Costa Melo - 17 de Março de 2014

Como denunciar violações de direitos humanos à ONU

Como funciona o procedimento de denúncia? O Conselho de Direitos Humanos e outros organismos da ONU que trabalham nesta área podem investigar violações de direitos humanos, sempre e quando elas sejam...

Nelci Gomes - 17 de Março de 2014

Os EUA impõem à Rússia as sanções mais duras desde a Guerra Fria

Publicado por Yolanda Monge e Eva Saiz Com o objetivo final de isolar a Rússia da comunidade internacional, Barack Obama anunciou nesta segunda-feira na Casa Branca uma série de sanções contra...

Nelci Gomes - 18 de Março de 2014

Comoriência como solução de questões de interesse na herança

Determinar quem faleceu primeiro, nem sempre é possível em certas circunstâncias quando ocorrem mortes simultâneas, como num acidente automobilístico, numa explosão, queda de aeronave, dentre tantas...

Valdir Antonio Ponchio - 15 de Março de 2014

Políticos argentinos denunciam Maduro por crimes contra a humanidade perante o Tribunal de Haia

Por ocasião das "graves violações dos direitos humanos e da escalada de violência que vêm sofrendo a Venezuela", vários partidos políticos de oposição da Argentina anunciaram hoje que, em conjunto...

Folha Política - 17 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Previdenciário, Cível, Consumidor, dentre outros

O Supremo fraudou a lei

Por Maurício Dias Joaquim Barbosa, presidente do STF A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa,...

Nana Morais - 16 de Março de 2014

Visitas de políticos a presos do mensalão não foram registradas

O Sistema Penitenciário do Distrito Federal não registrou as visitas de políticos aos presos do mensalão, em Brasília, em relatórios enviados à Justiça aos quais a Folha teve acesso. Nos últimos...

Folha Política - 14 de Março de 2014

Acidente de trânsito provocado por buraco em via pública: responsabilidade civil objetiva e subjetiva do Estado

Resumo O presente trabalho, focado no ramo do direito civil e administrativo, apresenta a responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão específica, em decorrência de acidente de trânsito...

Jean Carlos Schaefer - 14 de Março de 2014

Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC

Por Mariana Oliveira, do G1, em Brasília O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal...

Rafael Costa - 17 de Março de 2014

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

A Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional...

Agência Brasil - 14 de Março de 2014

Diferenças na aposentadoria do homem e da mulher

Por que existe uma diferença na aposentadoria do homem e da mulher? Hoje em dia muitas mulheres ainda enfrentam a dupla jornada de trabalho, devido aos valores acatados pela sociedade. A Lei então...

André Mansur Advogados Associados - 17 de Março de 2014

Mordomo que serve a Renan Calheiros ganha R$ 18 mil

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de...

Amorim Sangue Novo - 15 de Março de 2014

A internet não gosta das mulheres

Por Olga , 23 de janeiro de 2014 Conheci a Marta Trzcinska, uma advogada norueguesa especialista em direitos das mulheres, na XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, da...

Bianca Chetto - 14 de Março de 2014

Facebook deve excluir perfil com propaganda antecipada

Imagens e mensagens postadas em perfil público de partidos políticos em rede social fora do período eleitoral configuram propaganda antecipada. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do...

Olhar Direto - 17 de Março de 2014

Aécio Neves perde ação para censurar notícias sobre consumo de drogas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência da República, teve um pedido negado pela Justiça de São Paulo. Neves pediu o bloqueio de links em sites e perfis em redes...

Correio do Brasil - 14 de Março de 2014

Golpe envolvendo nome do CNJ continua fazendo vítimas

Gil Ferreira/Agência CNJ De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que, em nome do Conselho, cobram valores para...

Conselho Nacional de Justiça - 15 de Março de 2014

Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes

Uma pessoa com apenas 12 anos de idade não tem capacidade legal para praticar atos de um adulto, como firmar contrato com um banco. Assim, se algum acordo é fechado e a falta de pagamento leva a...

Olhar Direto - 16 de Março de 2014

Consumidor por equiparação

Para auferir maior proteção ao consumidor a Legislação vem se adequando com o passar dos anos, assim como nossos Tribunais, que têm entendido que consumidor não é apenas o usuário direto do produto,...

Werner Consultoria e Assessoria Jurídica - 14 de Março de 2014

Velocidade mínima da banda larga passa a ser de 70% da contratada

No final do ano de 2013 foi noticiado que a partir de 1º de novembro de 2013 entraram em vigor as novas metas para operadoras de serviços de banda larga fixa e móvel no Brasil. A partir desta data as...

Werner Consultoria e Assessoria Jurídica - 14 de Março de 2014

Cliente será indenizada por negativa de assistência médica em viagem no exterior

O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A a pagar reparação por danos morais a cliente por ter a assistência médica no exterior negada,...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 14 de Março de 2014

O neoescravagismo cubano

Por Ives Gandra da Silva Martins* A Constituição Federal consagra, no artigo 7º , inciso XXX , entre os direitos dos trabalhadores: "XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de função e...

Hélio Torres Gonçalves - 14 de Março de 2014

Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20

Publicado por Mariana Schreiber Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil...

Nelci Gomes - 17 de Março de 2014

Judiciário não pode usar parceria público-privada, diz CNJ

O Poder Judiciáro não pode utilizar o instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A decisão,é do Conselho Nacional de Justiça que, após mais de três anos discutindo a questão, respondeu a uma...

Consultor Jurídico - 15 de Março de 2014

Ativistas alertam para uso de substâncias tóxicas na produção do Iphone

Campanha alerta sobre o uso de substâncias tóxicas na fabricação do iPhone. O protesto é liderado por dois grupos de ativistas. Eles lançaram uma petição online alertando que há risco para os...

Carolina Salles - 15 de Março de 2014

Justiça concede autorização para que gêmeos sejam registrados por duas mães

Um casal de mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiu na Justiça o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento de duas crianças, um casal de gêmeos, gestadas por uma delas. A...

Patricia Francisco - 15 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Família, Consumidor, Cível, Trabalho e outros

#chupaoab?

Caros leitores do JusBrasil, Peço licença para compartilhar com vocês o excelente, pertinente e lúcido texto do Professo...

Vitor Guglinski - 13 de Março de 2014

Dicas Quentes de Direito Penal: Caso Mensalão

1. O mensalão do PSDB já está na pauta do STF. O do PT foi encerrado: 40 denunciados, 24 condenados, 13 absolvidos, 2 excluídos do processo e 1 remetido para a primeira instância. Mais de 250 anos de...

Luiz Flávio Gomes - 14 de Março de 2014

Fim do julgamento do mensalão: veja como todos os políticos escaparam do regime fechado

Com a absolvição de João Paulo Cunha da acusação de lavagem de dinheiro, nenhum integrante do chamado núcleo político do mensalão cumprirá pena em regime fechado. Confira a seguir como cada...

Folha Política - 14 de Março de 2014

Empreendedorismo jurídico

O perfil conservador e formal, já há muito tempo conhecido, do profissional jurídico, está com os dias contados. O contexto atual insere a figura jurídica como essencial aos negócios e figura...

Milena Moratti - 13 de Março de 2014

Dissolução da união estável “Lepo Lepo”

Publicado por Clever Jatobá Após o fim do Carnaval de 2014, fui procurado por uma cliente com a indagação acerca dos seus direitos diante do fim de um relacionamento de 10 anos com seu companheiro....

Nelci Gomes - 13 de Março de 2014

Lei da palmada ou da paulada?

Tramita no congresso, já aprovado em comissões e com tendência à aprovação pelas casas, o projeto de lei n. 7672/2010 de iniciativa da presidência da república, que prevê a proibição da imposição de...

Bernardo Penna - 13 de Março de 2014

Boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de um boleto de pagamento vencido ser pago em qualquer banco, e não apenas naquele que o...

Senado - 13 de Março de 2014

Fundador do Facebook telefona a Obama para reclamar sobre espionagem

O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, disse ter telefonado para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para "expressar frustração" sobre novas denúncias de espionagem digital por parte do...

Fernanda F. - 14 de Março de 2014

Cobrança de taxa de adesão nos planos de saúde é ilegal

É prática das operadoras de planos de saúde cobrar uma "taxa de adesão", além do valor da mensalidade, no momento em que se contrata o serviço. O Idec considera esta prática ilegal, já que não há o...

Amorim Sangue Novo - 13 de Março de 2014

Coca pagará R$ 14 mil por “corpo estranho” em refrigerante

Foto: Divulgação A Coca-Cola terá que pagar R$ 14.480 (o equivalente a 20 salários mínimos) de indenização a uma consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa da bebida. A decisão...

Fernanda F. - 14 de Março de 2014

STF absolve Cunha do crime de lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os...

Âmbito Jurídico - 13 de Março de 2014

Certidão de União Estável não altera estado civil

O que é? É o documento que formaliza a união de um casal, que se une com o objetivo de constituir família. No caso da União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o...

Ylena Luna - 14 de Março de 2014

Menor que matou ex-namorada e enviou imagens para amigos sabia de punição branda

Bruna Fasano e Eduardo Gonçalves Ela implorou: 'Pelo amor de Deus, não me mate', diz mãe de menina executada por menor. A dona de casa Rosemary Dias Ferreira, de 44 anos, diz que ainda espera a filha...

Nelci Gomes - 13 de Março de 2014

Decisão STJ destrava processos de desaposentação suspensos nos JEFs

Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamada desaposentação – não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo...

Lilian Lemos Munhoz - 13 de Março de 2014

Cabe recurso de sentença homologatória?

Sim. O Artigo 513, do CPC, diz que da sentença cabe apelação, nos moldes do artigo 267 e 269 do referido código. Mas não será em todos os casos que o recurso será acolhido. Sentença homologatória de...

Amanda Patussi - 14 de Março de 2014

Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

Empregados que desempenham funções incompatíveis com a fixação e fiscalização do horário de trabalho ficam excluídos do regime de duração de jornada. Em consequência, não terão direito ao recebimento...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 14 de Março de 2014

Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência

A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa...

Tribunal Superior do Trabalho - 13 de Março de 2014

Studio Fiscal quer reforçar atução em Minas Gerais

Inseridos em um sistema tributário complexo, os empresários brasileiros buscam cada vez mais ajuda profissional na hora de pagar seus impostos. E é nesse nicho de mercado que a franquia paulista...

Studio Fiscal - 13 de Março de 2014

Desaposentação

O mundo jurídico, em especial aquele especializado em direito previdenciário, não é de hoje que vem em polvorosa expectativa quanto a aceitação da tese que se convencionou chamar de desaposentação....

José Otílio Garcez - 13 de Março de 2014

Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada

Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o...

Tribunal Superior do Trabalho - 13 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Família, D. Penal e outros

Abandono afetivo dos filhos

Em face do princípio da dignidade da pessoa humana ( CRFB , III, art. 1º ) vem se tornando relevante a investigação da r...

Wemerson Leandro de Luna - 11 de Março de 2014

Direito de paternidade

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro...

Andressa Santos - 13 de Março de 2014

Foto obtida do Google Maps serve para convencimento em decisão do TRT6

Para formar sua convicção no julgamento de um processo, o juiz convocado para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Paulo Alcântara, lançou mão de um recurso...

Internet Legal - 13 de Março de 2014

Falha no WhatsApp para Android permite roubo dos chats

Uma falha de segurança que permite o acesso aos dados do WhatsApp no Android foi descoberta pelo consultor de segurança holandês Bass Bosschert. Em seu site, ele explica que o erro de segurança...

Fernanda F. - 12 de Março de 2014

É assim que se doutrina as crianças em uma escola pública na Venezuela

Um vídeo amador feito por um suposto representante de uma criança que estuda em uma escola venezuelana reúne a experiência de doutrinação política a que são submetidas as crianças do pré-escolar no...

Tiago Albuquerque - 12 de Março de 2014

Guardar a torta para depois de minha execução

Saiu na The Economist desta semana (7/3/12): “ Death for the mentally disabled When Bill Clinton was governor of Arkansas, he oversaw the execution of Ricky Ray Rector, a man so feebleminded that he...

Nelci Gomes - 12 de Março de 2014

Adolescente mata ex, um dia antes de completar 18 anos

Notícia extraída de Terra Um jovem que matou a ex-namorada de 14 anos com um tiro na cabeça, um dia antes de completar 18 anos, no Distrito Federal, cumprirá medidas socioeducativas até ser julgado....

Matheus Galvão - 13 de Março de 2014

Você sabe a diferença entre injúria racial e racismo?

A injúria racial está tipificada no artigo 140 , § 3º , do Código Penal Brasileiro, e consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou...

Thais Mello - 13 de Março de 2014

Pensando em direito penal: você sabe o que é o efeito bumerangue do Direito Penal?

Por uma nova perspectiva, não é suficiente apenas o conhecimento do que seja Direito Penal, é necessário, também, saber para que serve, qual a função desse direito. Assim, surgiu uma fase...

Costa Advocacia e Consultoria Jurídica - 12 de Março de 2014

Cristovam pede apoio à proposta de federalização da educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu em Plenário, nesta terça-feira (11), o apoio dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à proposta de sua autoria que prevê a realização de...

Senado - 13 de Março de 2014

Instalação de escuta em sanitário próximo a celas não viola intimidade dos presos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de presídio não compromete ou viola direitos individuais...

Superior Tribunal de Justiça - 13 de Março de 2014

'É um milagre estar viva', diz menina estuprada e esfaqueada no Amapá

Uma jovem de 13 anos, moradora do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, diz que ainda tenta esquecer o que viveu na madrugada de 7 de fevereiro de 2014. Nesse dia, ela foi estuprada por quatro...

Moema Fiuza - 13 de Março de 2014

Casamento homoafetivo: a luta pela igualdade

Mileni Martins de Andrade Resumo A Constituição de 1988 assegurou em seu texto, especificamente em seu art. 5º , um rol não taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista...

Mileni Andrade - 11 de Março de 2014

Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos

As impressões do juiz de Primeiro Grau, colhidas ali, ao vivo e no calor do momento, durante a audiência em que se ouvem as testemunhas, têm peso considerável na valoração dos elementos que levarão à...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 13 de Março de 2014

Prova de títulos não elimina candidata de concurso público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação de uma candidata considerada reprovada em concurso público para o cargo de docente na Escola de Aplicação da Universidade...

Âmbito Jurídico - 13 de Março de 2014

Estacionamentos particulares e seus questionamentos frequentes

A mais de 3 anos vigora a Lei 16785 de 11 de Janeiro de 2011 [1] , que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamento de veículos, e mesmo assim...

Amanda Patussi - 12 de Março de 2014

Veja como recuperar créditos tributários sobre bens e serviços utilizados como insumos

Leitura para empresários Segundo a previsão dos artigos 3º, incisos II, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, redação dada pela Lei nº 10.865/2004, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá...

Studio Fiscal - 12 de Março de 2014

Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia

O nome errado do preposto na carta de representação apresentada pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ao juízo de primeiro grau não foi considerado irregularidade capaz de justificar a...

Tribunal Superior do Trabalho - 12 de Março de 2014

Eleições: Cuidado com o rá rá rá e o lepo lepo dos candidatos!

Nas próximas eleições... Rá, rá, rá... o lepo, lepo.... O ano de 2014, segundo alguns estudiosos, acabou de começar. Um pouco tardio, pois o Carnaval caiu em março. Mas será mesmo? Eu tenho pra mim...

Opinião e Notícia - 13 de Março de 2014

Senado aprova lei sobre abuso sexual no Exército

O Senado americano aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira uma reforma de "tolerância zero" para as agressões sexuais no Exército. A lei foi aprovada por 97 votos a zero, uma excepcional...

Nelci Gomes - 12 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil

D. Penal, Trabalho, Consumidor, Família e outros

Vereador gaúcho pede demissão de funcionária da Câmara por ela não acreditar em Deus

Um vereador pediu a demissão de uma funcionária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado, na Serra, por um simples...

Matheus Galvão - 11 de Março de 2014

Mini-helicóptero despeja pacote de cocaína dentro de presídio de São Paulo

Publicado por Giba Bergamim Jr. Um mini-helicóptero despejou um pacote com 250 gramas de cocaína no pátio do CDP (Centro de Detenção Provisória) 1, de São José dos Campos (a 91 km de São Paulo), na...

Nelci Gomes - 09 de Março de 2014

Advogados de réus do mensalão esperam saída de Barbosa para pedir regime aberto

Os advogados dos condenados no julgamento do mensalão pretendem esperar que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deixe a Corte antes de fazer qualquer pedido de...

Vinicius de Souza Monteiro - 11 de Março de 2014

'Jeitinho brasileiro': 82% acham que maioria pretende tirar vantagem, diz pesquisa

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela percepção da população sobre o tema RIO - Vivemos em uma sociedade dividida entre malandros e manés? O cultuado "jeitinho brasileiro"...

Nelci Gomes - 12 de Março de 2014

A carona paga nos tempos dos smartphones

Raphael Junqueira * O mercado de aplicativos para tablets e smartphones está aquecido. Diariamente centenas desses aplicativos são lançados ou melhorados e posteriormente disponibilizados para...

Ylena Luna - 11 de Março de 2014

Americano é inocentado após passar 25 anos no corredor da morte

Glenn Ford, de 64 anos, foi condenado pelo assassinato de Isadore Rozeman, que tinha 56 anos na época e para quem Ford trabalhava ocasionalmente. O americano sempre negou ter cometido o crime. Ford...

Nelci Gomes - 12 de Março de 2014

Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso

A apresentação de atestado médico falso para obter afastamento do trabalho constitui ato de improbidade, nos termos do artigo 482, 'a', da CLT. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11 de Março de 2014

Cancelamentos de serviços de telecomunicações poderão ser automáticos

Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20)...

Agência Brasil - 10 de Março de 2014

Saiba como recuperar créditos tributários sobre a base de cálculo negativa da CSLL

Leitura para empresários Nos conformes do artigo 15 , da Lei nº 9.065 /1995, a base negativa de CSLL, assim como o prejuízo fiscal, representa uma perda patrimonial, uma redução no patrimônio líquido...

Studio Fiscal - 11 de Março de 2014

Afinal: o empregador pode ou não checar os emails corporativos de seus empregados?

O monitoramento de e-mails por parte dos empregadores é prática cada vez mais comum no mundo empresarial e merece especial atenção da doutrina, sobretudo diante do várias lides em que são requeridas...

Luiz Ricardo Souza Pinto - 09 de Março de 2014

Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia

A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...

Superior Tribunal de Justiça - 11 de Março de 2014

Gari do ES será indenizado por trabalhar sem banheiro e local para refeição

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (ES) a indenizar um gari por não fornecer instalações sanitárias e local...

Tribunal Superior do Trabalho - 12 de Março de 2014

Organizador de rolezinho reclama da falta de segurança no evento

Organizador do 'rolezinho' que aconteceu sábado no parque Ibirapuera (zona sul), o estudante Darlan Mendes, 24, reclamou de falta de segurança durante o evento. Segundo ele, 4.000 pessoas foram ao...

Folha Política - 11 de Março de 2014

Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização

Mobbing ou assédio moral. Assim são chamados os atos e comportamentos do patrão, superior hierárquico ou, até mesmo, dos próprios colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11 de Março de 2014

União indenizará impressor vítima de assédio moral por servidor do Senado

A Justiça do Trabalho condenou a União Federal a pagar, subsidiariamente, indenização por danos morais de R$ 30 mil a um impressor da Steel Serviços Auxiliares Ltda., contratado para trabalhar na...

Tribunal Superior do Trabalho - 10 de Março de 2014

Aplicativo para declaração do IR 2014 em iPhone e iPad é liberado

A Apple liberou no sábado, dia 8, a versão atualizada do aplicativo 'Pessoa Física', da Receita Federal, para iOS. O app inclui a função m-IRPF para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014...

Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo - 10 de Março de 2014

Criação de megaestatal para gerir riquezas da Amazônia gera polêmica

Manaus - Parlamentares, empresários, diretores da indústria e economistas acreditam que a criação de uma empresa megaestatal para gerir riquezas da Amazônia não é viável para fortalecer a região....

Carolina Salles - 09 de Março de 2014

Marco Civil da Internet: e eu com isso?

*Pedro Ekman Nas próximas horas, uma batalha decisiva pelos seus direitos na internet será travada no Congresso Nacional. O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) será votado de forma pioneira no...

Nair Eulália Ferreira da Costa - 12 de Março de 2014

Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo

Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que...

Superior Tribunal de Justiça - 12 de Março de 2014

A pluralidade das entidades familiares

Publicado por Clever Jatobá No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou...

Nelci Gomes - 12 de Março de 2014

Fonte: JusBrasil