Pesquisar este blog

domingo, 6 de novembro de 2011

TST: Condenações em acidentes devem ser enviadas para Procuradoria da Fazenda

Extraído de: JurisWay  - 04 de Novembro de 2011


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinaram nesta sexta-feira (28/10) recomendação para que os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do Trabalho encaminhem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cópia de condenações De acordo com o presidente do TST, a recomendação tem a finalidade não só de garantir o retorno desses valores à União, mas também de servir como instrumento pedagógico e de prevenção de novos infortúnios. (Fonte: TST)

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

Nenhum comentário:

Postar um comentário