Os prazos para recurso nos tribunais superiores - sediados em Brasília - ficarão suspensos a partir de 2 de julho (sábado) e voltarão a correr no dia 1º de agosto (2ª feira) , em razão das férias de segundo grau.
A suspensão dos prazos recursais está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº. 35/1979.
No período de 4 a 29 de julho, o expediente para atendimento ao público nos tribunais será das 13h às 18h, mas, internamente, as unidades funcionarão em horário normal.
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