Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes. A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de...
Leonardo Goes - 26 de Dezembro de 2013
Saiba quais são os seus direitos, caso tenha problemas nos aeroportos
Em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação. Arrumar as malas, separar a passagem, fazer o...
Fernanda F. - 26 de Dezembro de 2013
Germano Giehl* Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais do direito ambiental....
Carolina Salles - 26 de Dezembro de 2013
Súmula nº 710 do STF
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Fonte:...
Fulgencio Ribeiro - 27 de Dezembro de 2013
Súmula Vinculante nº 31 do STF
É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. Fonte:...
Fulgencio Ribeiro - 27 de Dezembro de 2013
Direito penal, do caráter preventivo à pena
Inúmeros são aqueles que reservam tempo a pensar sobre a teoria criminal, muitos pensadores versam sobre os mais diversos aspectos desta ciência jurídica, o que nos leva a ter uma visão múltipla das...
Lucas A. Silva - 26 de Dezembro de 2013
Infidelidade não interfere nas regras de regime de bens no momento da separação
A 1ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a suposta infidelidade alegada por um dos cônjuges de uma relação estável homoafetiva não afeta o regime de bens nem afasta o direito do infiel à partilha do que...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 26 de Dezembro de 2013
Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos entregues à Receita
Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB no. 1.880, de 24 de dezembro de 2014, que desobriga o reconhecimento de firma para...
Receita Federal - 26 de Dezembro de 2013
Mínimo traz R$ 28,4 bi
O novo salário mínimo, fixado em R$ 724, vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia brasileira, a partir de janeiro do ano que vem, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos...
Patricia Francisco - 27 de Dezembro de 2013
DECRETO Nº 8.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências....
Presidência da Republica - 27 de Dezembro de 2013
Dez profissões vão estar em alta na Copa do Mundo de 2014 no Brasil
Em 2014 o Brasil sediará um dos eventos mais importantes do mundo esportivo, a Copa do Mundo. Devido a grandiosidade desta competição, que possui nível mundial, estão sendo realizadas obras em todo o...
Carolina Salles - 26 de Dezembro de 2013
Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos
A pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos, é preciso propor a chamada Ação de Exoneração de Alimentos, com base nos artigos 1694 e 1699 do Código Civil Brasileiro, bem como...
Leonardo Goes - 26 de Dezembro de 2013
OAB vai denunciar condições de presídio gaúcho à OEA
A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições...
Consultor Jurídico - 25 de Dezembro de 2013
Zero Hora: OAB apresentará nova denúncia na OEA
Porto Alegre (RS) - Confira a reportagem da edição eletrônica de jornal Zero Hora sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional ao Presídio Central de Porto Alegre. As condições indignas do Presídio...
OAB - 25 de Dezembro de 2013
Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido
Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, com a exoneração de Geddel Vieira Lima da...
Agência Brasil - 27 de Dezembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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