Brasília, 04/04/2011 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal. Segundo revelações da revista "Época", o documento da PF revela, por exemplo, que Freud recebeu R$98,5 mil de empresa de Marcos Valério - o operador do mensalão, esquema para pagar propina a deputados da base do governo petista na gestão de Lula - como pagamento de serviços prestados à campanha do petista em 2002.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a linha a ser adotada pelo Ministério Público depende de avaliação jurídica e - numa reação à tese do PT de que se tratou apenas de caixa dois, que é um delito eleitoral - afirmou que os responsáveis não podem fugir de punição:
- A fonte originária (do mensalão) era dinheiro público, de todos nós. Essa questão do caixa dois hoje no Brasil é uma forma de fugir dos efeitos da lei penal e da lei de improbidade administrativa. Mas se pode punir pela lei de improbidade administrativa quando há envolvimento doloso de figura da administração pública e (uso) do dinheiro público. O que se espera é que o Supremo vá fundo, refaça ligações, puna, para que não se passe pelo constrangimento da impunidade. (Agência Globo).
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a linha a ser adotada pelo Ministério Público depende de avaliação jurídica e - numa reação à tese do PT de que se tratou apenas de caixa dois, que é um delito eleitoral - afirmou que os responsáveis não podem fugir de punição:
- A fonte originária (do mensalão) era dinheiro público, de todos nós. Essa questão do caixa dois hoje no Brasil é uma forma de fugir dos efeitos da lei penal e da lei de improbidade administrativa. Mas se pode punir pela lei de improbidade administrativa quando há envolvimento doloso de figura da administração pública e (uso) do dinheiro público. O que se espera é que o Supremo vá fundo, refaça ligações, puna, para que não se passe pelo constrangimento da impunidade. (Agência Globo).
Fonte: Portal OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário