Brasília, 31/03/2011 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, aproveitou a reunião que teve hoje (31)com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, para informar que retirava das conversações em torno do 3º Pacto Republicano a proposta de um controle prévio de constitucionalidade - antes da sanção presidencial - de projetos de lei aprovados pelo Congresso. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e vários parlamentares criticaram a idéia de Peluso do controle prévio de constitucionalidade pelo Supremo. Para o presidente nacional da OAB, a medida seria "uma grave quebra da harmonia e da independência entre os Poderes da República".
Fonte: Portal OAB
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