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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Enfim, o transporte público não será (e nunca será) grátis

Por Anthony Ling A cidade de Hasselt, na Bélgica, era um dos modelos de cidades com tarifa zero de ônibus mais mencionados pelos integrantes do Movimento Passe Livre. No entanto, em abril deste ano,...
Liberdade Juridica - 07 de Agosto de 2014


Publicado por Priscila Yazbek São Paulo - Passa a valer nesta quinta-feira (07) a lei nº 12.964 , de 9 abril de 2014, que prevê multa aos patrões que não registrarem seus empregados domésticos. Com o...
Nelci Gomes - 07 de Agosto de 2014


Por Adrualdo Catão O que levou todo mundo a achar que a legislação do consumidor necessariamente é melhor para ele? Vou provar, agora, que no caso da proibição na diferença de preços em meios de...
Liberdade Juridica - 08 de Agosto de 2014


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu a existência de união estável de dois homens — um deles já morto — no período entre o final de 2009 e novembro de 2011. De acordo com o...
Consultor Jurídico - 06 de Agosto de 2014


Por Carlos Góes Eu trabalho como analista econômico. No meu dia-a-dia, minhas planilhas estão cheias de agregados correspondentes a gastos do governo, das famílias, investimento das empresas,...
Liberdade Juridica - 07 de Agosto de 2014


Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil , o agravo retido por ser interposto por escrito e oralmente. a) Interposição por escrito: agravo retido contra decisão não proferida em...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08 de Agosto de 2014


Por Thomas Woods " Defender o direito à educação gratuita ou à saúde gratuita ou à cultura gratuita é similar a defender a escravidão parcial ". Experimente dizer publicamente a frase acima. Chega a...
Liberdade Juridica - 07 de Agosto de 2014


Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro...
Presidência da Republica - 08 de Agosto de 2014


Por Jane Merrick, no The Independent | Tradução: Gabriela Leite O principal médico de saúde pública do Reino Unido culpa o fracasso em encontrar uma vacina contra o vírus do Ebola na “falência moral”...
Akina Kurita - 07 de Agosto de 2014


Por Daniel Santini e Stefano Wrobleski | Categoria (s): Notícias A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do...
Akina Kurita - 07 de Agosto de 2014


Direito dos animais e bem-estar animal: dever do Estado? Sou voluntária em uma ONG de proteção aos animais da qual minha mãe é presidente e, por isso, convivo diariamente com a crueldade e o abandono...
Alessandra Prata Strazzi - 05 de Agosto de 2014


O Projeto Água – Conhecimento para Gestão lança nesta quinta-feira o jogo eletrônico educacional Água em Jogo. O game simula os impactos das ações do homem sobre os recursos hídricos de uma bacia...
Carolina Salles - 08 de Agosto de 2014

Fonte: JUSBRASIL

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Assistente de advocacia ou paralegal: o que você pensa a respeito?

Dividiu opiniões o projeto de Lei nº 232/2014 que altera a Lei 8906 /94 ( Estatuto da Advocacia ) para criar e regulamentar a profissão de Assistente de Advocacia, o chamado “Paralegal”, algo entre o...
Auriney Brito - 07 de Agosto de 2014


Quando se adquire um imóvel na “planta” o comprador deve prestar muita atenção nas clausulas contratuais que especificam suas obrigações, principalmente com relação às despesas que deverá suportar...
Patrick Magalhães Teixeira - 05 de Agosto de 2014


Por Alice Bianchini Hoje, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006) completa 8 anos de existência. Mas será que a sociedade brasileira conhece a Lei? Pesquisa do DataSenado de 2013 ,...
Alice Bianchini - 07 de Agosto de 2014


No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689 /2008, alterando os arts. 413 e 415 do Código de Processo Penal , determinando-se que a intimação da decisão de pronúncia, doravante, fosse...
Rômulo de Andrade Moreira - 06 de Agosto de 2014


Por Guilherme Inojosa Passado quase um século marcado por uma república mantida à base da fraude, duas ditaduras e uma experiência republicana repleta de instabilidades políticas, o Brasil inaugurou,...
Liberdade Juridica - 06 de Agosto de 2014


Cidade de Gotemburgo, Suécia (Divulgação) Texto da jornalista Claudia Wallin, retirado do livro ‘Um País sem Excelências e Mordomias’. No trecho abaixo, a jornalista entrevista Gunnar Stetler,...
Pragmatismo Político - 06 de Agosto de 2014


Palácio do Planalto Roberto Stuckert Filho - Presidência da República Por Fernando | quinta, 07 de agosto de 2014 - 06h15 O Palácio do Planalto agendou para esta quinta-feira (07/08), a partir das...
Gerry Marcio Sozza - 07 de Agosto de 2014


Terminar de estudar o edital apenas horas antes do certame. Adiar aquela ida ao supermercado até a geladeira estar completamente vazia. Assistir a um, dois ou até três capítulos a mais de Breaking...
Qual Concurso - 06 de Agosto de 2014


Por Luciano Takaki Quando compramos algo, sempre realizamos uma troca dentro de julgamentos de valores. Abrimos mãos daquilo que julgamos menos valioso do que adquirimos. Ao pagarmos um dólar por uma...
Liberdade Juridica - 06 de Agosto de 2014


Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado, na forma que especifica....
Governo do Estado de São Paulo - 06 de Agosto de 2014


Por Rafael Andreazza Daros Já se tornou lugar-comum culpar os problemas do SUS à má gerência e à corrupção. No entanto, poucos se atrevem a atribuir a culpa dos problemas intrínsecos ao SUS (longas...
Liberdade Juridica - 06 de Agosto de 2014


Por José Luis Tapia Rocha Por muitos anos, o espaço eletromagnético tem sido tratado como um recurso natural socializado, tendo sido cerceado nosso direito de uso através da outorga de concessões...
Liberdade Juridica - 06 de Agosto de 2014

Fonte: JUSBRASIL

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Compartilhar ofensas e mentiras também é crime?

Ainda pairam dúvidas acerca da consequência jurídica das curtidas e compartilhamentos nas redes sociais, especialmente no Facebook, em razão da sua maior popularidade. A análise dos fatos vai variar...
Auriney Brito - 06 de Agosto de 2014


Confira dez direitos que você tem, mas que muitas vezes passam despercebidos diante de situações como estas: 1. Não existe valor mínimo para compra com cartão - Artigo 39 , IX do Código de Defesa do...
Lidianne Kelly Lopes - 06 de Agosto de 2014


A Lei nº 9.492 de 1997, define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Nos termos do art. 1º, temos que:...
Sandra Lopes - 05 de Agosto de 2014


Legítima defesa antecipada ou também chamada de preordenada, preventiva ou prévia, ocorre quando não presente o requisito da iminência da injusta agressão, não sendo considerada verdadeira hipótese...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 05 de Agosto de 2014


Publicado por Ruan Arias Foto: http://alfredo-de-souza.blogspot.com.br/2010/08/voto-obrigatorio-que-raiva.html Nos países mais desenvolvidos do mundo, nos mais modernos e nas democracias mais...
Nelci Gomes - 06 de Agosto de 2014


A eficácia das penas alternativas está entre os temas a serem debatidos no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) , que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de...
Âmbito Jurídico - 05 de Agosto de 2014


Dentre as formas de constituição de família atualmente admitidas, a união estável é o instituto que mais atenção tem recebido de nossos Tribunais, em linha com a proteção estatal conferida pela...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05 de Agosto de 2014


SUMÁRIO . 1. Introdução. 2. Evolução histórica. 3. Concubinato, Sociedade de Fato e União Estável. 4. Características da União Estável. 5. Efeitos da União estável. 6. Direitos e deveres da União...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05 de Agosto de 2014

Fonte: JUSBRASIL

terça-feira, 5 de agosto de 2014

10 curiosidades jurídicas

#1 - Você sabia que a primeira Universidade do mundo que ministrou um curso de Direito é a de Bolonha, na Itália fundada em 1.150? #2 - Você sabia que a OAB foi fundada em 1.931? Quase um século...
Tiago Fachini - 05 de Agosto de 2014


De acordo com o STJ, a posse de telefone celular pelo reeducando preso quebra regra básica da execução penal, qual seja, sua incomunicabilidade com o mundo exterior (HC 64.442/RJ). No sentido desta...
Maria Conceição Damasceno Cinti da Conceição Damasceno Cinti - 04 de Agosto de 2014


O Embate entre a prescrição da lei e o poder da jurisprudência é recorrente no direito brasileiro. Alguns defendem que a lei deve ser observada em seu sentido literal, não deixando grandes margens...
Jamil Nadaf de Melo - 03 de Agosto de 2014


Já tecemos considerações, em artigo intitulado “extrafiscalidade ambiental”, acerca dos instrumentos fiscais que se prestam ao incentivo a determinadas atividades envolvendo o interesse público,...
Rodrigo Bordalo - 04 de Agosto de 2014


Kaique de Andrade parou de trabalhar para estudar e passou em 1º na Receita Federal (Foto: Arquivo Pessoal/ Kaique Knothe de Andrade) Os candidatos a concurso público vivem driblando a falta de tempo...
Nelci Gomes - 05 de Agosto de 2014


É notório que, hoje, o conceito de gestão de pessoas que vivenciamos nas empresas e no dia a dia, até mesmo dentro de uma organização não governamental (ONG), retrata a evolução e o desenvolvimento...
Juciene Souza - 05 de Agosto de 2014


E eis que a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular decisão judicial que validou Audiência Pública, realizada em setembro de 2013, para...
Carina Gouvêa - 04 de Agosto de 2014


É um fato inquestionável a triste realidade das instalações de inúmeros Conselhos Tutelares em nosso país. Cada vez mais deterioradas, sem condições de uso e, muito menos, de atender e zelar pelo...
Ricardo Requena - 04 de Agosto de 2014


Em Belo Horizonte (MG), " Fulano de tal ", 22 de idade, estudante de profissão, mas ladrão nas horas vagas, colocou um pedaço de madeira embaixo da camisa para simular uma arma. E se foi em direção a...
Espaço Vital - 05 de Agosto de 2014


Cada vez mais as empresas e escritórios de advocacia tem investido na adoção de softwares para gestão baseados na nuvem ou cloud computing. Um dos principais benefícios da nuvem é a sua capacidade...
Tiago Fachini - 04 de Agosto de 2014


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos...
Bernardo César Coura - 04 de Agosto de 2014


Vinicius Azevedo Coelho - viniciusazevedocoelho@gmail.com Sumário: Introdução; 1. A filosofia da práxis; 1.1. Materialismo histórico; 1.2 Materialismo dialético; 2. As estruturas sociais e a lógica...
Vinicius Azevedo - 04 de Agosto de 2014


A Constituição federal de 1988 determinou no seu artigo 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei e para...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 04 de Agosto de 2014


Os investigados da CPI da Petrobras, destinada a apurar a suspeita de pagamento de propina a servidores da companhia e o prejuízo financeiro causado em decorrência da compra da refinaria de Pasadena,...
Joao Paulo Montenegro de Souza - 03 de Agosto de 2014


Foto: artezh / artezh Mais do que uma vergonha nacional, lixões a céu aberto representam grave ameaça ao meio ambiente e à saúde dos cidadãos. Encerra-se neste sábado o prazo fixado pela Política...
Carolina Salles - 02 de Agosto de 2014


INTRODUÇÃO Com o advento da lei 12349 /10, foi alterada a redação do art. 3º , da Lei 8666 /93, inserindo em seu caput a expressão “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. Isso se refere a...
Mariana Hemprich - 02 de Agosto de 2014


O princípio nemo tenetur se detegere , tem um significado literal de “não produzir provas contra si mesmo”, sendo chamado pela doutrina de princípio da presunção de inocência ou ainda princípio do...
Ionilton Pereira do Vale - 02 de Agosto de 2014


O mundo sofreu alterações significativas ao longo de um século. O desenvolvimento de novas tecnologias trouxe oportunidades múltiplas de interação e possibilita maior autonomia ao ser humano. As...
Matheus Galvão - 05 de Agosto de 2014


Por Bruno Garschagen É enorme a quantidade de pessoas que atribuem ao Poder Público um amplo leque de funções e responsabilidades. Se perguntarem a respeito de qualquer tema diretamente relacionado...
Liberdade Juridica - 05 de Agosto de 2014


O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença na qual foi...
COAD - 05 de Agosto de 2014


Recebi um vídeo do meu amigo e advogado trabalhista Josimar Lira, ele conta uma história bem interessante sobre um caso em que ele atua sobre uma empresa publicações maçônicas. O fato é que nesta...
Erik Cavalcante - 05 de Agosto de 2014

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Cada país faz suas escolhas: a nossa foi pela violência epidêmica

Não existe um departamento na ONU que distribua a violência de forma igualitária para todas as nações do mundo. Cada país, em grande medida, faz suas próprias escolhas históricas: socioeconômicas,...
Luiz Flávio Gomes - 04 de Agosto de 2014


Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal,...
Eduardo Luiz Santos Cabette - 02 de Agosto de 2014


Em abril de 2014 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal a Súmula Vinculante nº 33, que trata da aplicabilidade das normas do regime geral de previdência social na hipótese de aposentadoria...
Mariana Hemprich - 02 de Agosto de 2014


O que é dispensa coletiva? A dispensa coletiva ocorre quando há uma demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário alheio a conduta dos empregados, não havendo a substituição da...
Aline Simonelli Moreira - 04 de Agosto de 2014


O debate sobre a criminalização da homofobia deve ser um dos temas marcantes a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre, por conta da proximidade do julgamento de um recurso...
Wagner Francesco - 04 de Agosto de 2014


Atualmente, a cirurgia de esterilização (laqueadura ou vasectomia) voluntária depende do consentimento do cônjuge, entretanto a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou o Projeto de Lei 7364/14,...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 03 de Agosto de 2014


Muito se fala nos dias de hoje sobre a importância da educação no sentido de promover uma reforma social. Notório é, em nosso país, em sua amplitude territorial e diversidade cultural, a problemática...
Emanuel Motta da Rosa - 02 de Agosto de 2014


Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos...
Carta Forense - 04 de Agosto de 2014


É notória a crise de representação política enfrentada no Brasil, refletida na perda de confiança nas instituições e em um sentimento geral de indignação com a corrupção e a ineficiência estatal....
Erick Vizolli - 04 de Agosto de 2014


Publicado por Alexandre Morais da Rosa e Diego Augusto Bayer Era uma vez uma vítima, do bem, não raro rica, bonita, aristocrata e que não trabalha, violentada por uma pessoa do mal, pobre, feia e...
Nelci Gomes - 01 de Agosto de 2014


A rotina em um departamento jurídico varia de empresa para empresa mas, no geral, fazemos parte de um departamento com rotinas complexas e herdadas de outras áreas e pessoas, e aí vem o problema:...
Tiago Fachini - 01 de Agosto de 2014


Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo. Eles estão envoltos em...
Akina Kurita - 01 de Agosto de 2014


Basta sentar-se à mesa rodeado de apostilas e livros para se dar conta de que a dedicação aos estudos para concursos públicos exige um poder de concentração para lá de afiado. Na base da falta de...
Qual Concurso - 04 de Agosto de 2014


Publicado por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr Decidir é uma tarefa complexa e a mente, conforme Daniel Kahneman[i], por seus sistemas S1 (implícito, rápido, automático, emotivo e sem...
Nelci Gomes - 02 de Agosto de 2014


Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de...
Presidência da Republica - 01 de Agosto de 2014


O pavor de se tornar alvo de alguma denúncia ou de algum órgão de controle faz com que agentes públicos evitem inovar nas contratações com o setor privado. Assim, o Brasil continua a evitar as...
Consultor Jurídico - 03 de Agosto de 2014


Quando há retirada total de um órgão do corpo em virtude de um acidente de trânsito, como apenas um dos rins, há significativa redução do patrimônio físico da vítima. Portanto, ela deve receber o...
Consultor Jurídico - 03 de Agosto de 2014


Em muitas decisões judiciais atuais, percebemos em larga escala que a fundamentação utilizada no momento da prolação da sentença se respalda justamente na aplicação da Medida Provisória nº...
Paulo Jose de Lima Filho - 01 de Agosto de 2014


Um juiz de direito do Estado do Amazonas tem inovado o processo civil e proferido várias sentenças de procedência liminar em ações envolvendo nomeação de aprovados dentro do número de vagas em...
Talita Lima Leite - 01 de Agosto de 2014


Prezados leitores, Falarei hoje sobre um assunto que vejo estar a cada dia incomodando mais e mais a sociedade brasileira. Trata-se da escalada da violência e a impotência (junto a uma grande má...
Luiz Antônio Francisco Pinto - 04 de Agosto de 2014


Publicado por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva. A experiência por nós adquirida em Varas de Família nos ajudou a deixar de lado vários mitos sobre a maternidade e a paternidade sendo...
Nelci Gomes - 04 de Agosto de 2014

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria

São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Neste artigo, o assunto será tratado da seguinte forma: Definição legal dos crimes contra a honra. Qual a diferença entre os crimes...
Alessandra Prata Strazzi - 31 de Julho de 2014


Pesquisa feita com policiais de todo o país, divulgada em 30/7/14 (veja UOL), revelou que a maioria (77,2%) diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais...
Luiz Flávio Gomes - 01 de Agosto de 2014


Desde meados de abril leitores da Folha de S. Paulo estão "impedidos" de copiar e colar o conteúdo disponibilizado no site do jornal. O mesmo ocorre com os textos do Estado de S. Paulo , vulgo...
Manoel Almeida - 31 de Julho de 2014


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) que considerou deserto o recurso de um trabalhador em processo movido...
Tribunal Superior do Trabalho - 01 de Agosto de 2014


Publicado por Dierle Nunes e Walsir Rodrigues A Constituição da República de 1988 asse­gu­ra, como direi­to fun­da­men­tal, a vida. Como não é pos­sí­vel viver sem recur­sos mate­riais, os...
Nelci Gomes - 01 de Agosto de 2014


Brasília - A 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem (EOU) será realizada a partir das 13h no próximo domingo (03), conforme horário oficial de Brasília (DF). O candidato deverá comparecer ao local...
OAB - 01 de Agosto de 2014


Ser ignorada, confundida com a senhora do café ou marcada como em “risco de maternidade”. Essas são algumas das situações que as mulheres passam no ambiente de trabalho, de acordo com relatos...
Pragmatismo Político - 31 de Julho de 2014


EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _________/MG ACIDENTE DE TRABALHO Fulano de tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n ___________ e RG...
Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 31 de Julho de 2014


De acordo com decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caminhoneiro autônomo, que prestou serviços por dez anos para uma transportadora, possui vínculo empregatício. Após serem...
Studio Fiscal - 31 de Julho de 2014


O juiz José Rubens Senefonte, em processo da 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por L. de A.G. contra uma universidade, condenando-a ao pagamento de R$ 40 mil de...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 31 de Julho de 2014


Lixão em desativação em Vilhena, em Rondônia (Foto: Jonatas Boni/G1) A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal não determinará a...
Carolina Salles - 31 de Julho de 2014


Resposta de Alex Strotbek*: A utilização do FGTS para aquisição de imóveis e amortização de financiamentos é regulamentada pela lei 8.036 / 90 e as regras são muito rígidas. A sua pergunta me leva a...
Nelci Gomes - 31 de Julho de 2014


Na última semana, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que garante poder de polícia às guardas municipais. Encaminhado para sanção, o projeto visa a criação do estatuto geral da categoria,...
Wagner Francesco - 31 de Julho de 2014


A resposta deve ser sim, vez que não resta a menor dúvida que os serviços ofertados pelas operadoras de telefonia são insuficientes e de qualidade inferior àquela esperada pela sociedade brasileira....
Marcelo Barça Alves de Miranda - 31 de Julho de 2014


Uma ex-auxiliar de produção da Cooperativa Agroindustrial Lar, da cidade de Matelândia-PR, deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 por ter sido obrigada a comunicar...
Âmbito Jurídico - 31 de Julho de 2014


João é portador de esquizofrenia residual (código F 20-5, Cid 10), sendo que faz tratamento psiquiátrico desde 1999. Seu problema não tem cura. João um dia teve esposa e filhos, trabalho fixo e...
Janaina Mathias Guilherme - 31 de Julho de 2014


Uma representação contra a implantação do sistema de cotas raciais em concursos do município de São Paulo foi arquivada pela Procuradoria-Geral de Justiça local. Desde março deste ano a prefeitura...
Qual Concurso - 31 de Julho de 2014


Foto: Zig Koch/MMA O Ministério do Meio Ambiente (MMA), inaugurou, nesta terça-feira (29/07), no Espaço Arte & Cultura Upis, na 912 Sul, exposição fotográfica retratando quatro dos seis biomas do...
Carolina Salles - 30 de Julho de 2014


Uma decisão inédita na Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. Da S. E S. Passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O termo utilizado no...
José Carlos de Carvalho Filho - 30 de Julho de 2014


Diante da sentença contrária ao seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação sustentando que a espera em fila em tempo superior ao previsto em lei traz transtornos à dignidade da pessoa humana,...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 01 de Agosto de 2014


Uma decisão monocrática do desembargador Cláudio Santos trouxe à tona, mais uma vez, um tema que vem sendo debatido com frequência nos tribunais brasileiros. Trata-se de uma espécie de conflito entre...
Joelma Castro - 31 de Julho de 2014


Preliminarmente, devemos analisar que as empresas de ônibus são pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, logo, estando sujeitas ao artigo 37, §6º da CRFB, in verbis : Art....
Bianca Neri - 31 de Julho de 2014


Bandidos disfarçados de Técnicos - E o Direito Penal http://www.youtube.com/embed/RY66Yqrvb9U Quer comprar o livro? Use este link:...
Luiz Flávio Gomes - 31 de Julho de 2014


O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu...
COAD - 31 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 31 de julho de 2014

As diferenças entre voto em branco e voto nulo

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de...
Pragmatismo Político - 31 de Julho de 2014


O que você acha sobre o direito à morte digna? Se a Constituição Federal assegura o direito à vida digna, como não admitir que o indivíduo que vive um momento de sofrimento insuportável encerre a sua...
Matheus Galvão - 30 de Julho de 2014


Ao completar pontuação, condutor é notificado e é aberto processo administrativo com duas chances de defesa Sim e não. Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 30 de Julho de 2014


A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro. Com a decisão, C....
Gerry Marcio Sozza - 31 de Julho de 2014


No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Supremo Tribunal Federal - 31 de Julho de 2014


O fato delituoso passa a ser o objeto principal da ação penal, mas deve vir acompanhado de todas as circunstâncias. Etimologicamente circunstância vem a ser (circum+stare) aquilo que envolve a parte...
Eudes Quintino de Oliveira Junior - 29 de Julho de 2014


Dizem os que são a favor da redução da maioridade penal que um jovem de 14,15 ou, 16 anos que porta uma arma de fogo para assaltar e tirar a vida de um cidadão merece ir para o presídio. Para estas...
Michael Pereira de Lira - 31 de Julho de 2014


Somente fatos objetivos com relevante lesão a bens jurídicos devem ser levados em conta para caracterizar infração penal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal...
Consultor Jurídico - 31 de Julho de 2014


Continuo, no texto desta segunda-feira (16/9), a tratar do tema a que me referi na semana passada , sob outra perspectiva: que devemos fazer, para que a jurisprudência seja íntegra? São várias as...
José Miguel Garcia Medina - 30 de Julho de 2014


Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre os participantes com a finalidade de escolher do...
Adriana Motta - 30 de Julho de 2014


No ano de 2012, um policial militar do BOPE (Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro) foi absolvido sumariamente, no procedimento especial do Tribunal do Júri, em razão de ter matado uma...
Eudes Quintino de Oliveira Junior - 30 de Julho de 2014


A lavagem de dinheiro está diretamente ligada à corrupção e atividades criminosas. É um desafio à comunidade internacional identificar a origem do capital ilícito e coibir o crime antecedente, o...
Samuel Ebel - 30 de Julho de 2014


Muita gente não sabe, mas o INSS concede outros benefícios além da aposentadoria. Nesta quinta-feira (24), a advogada especialista em direito previdenciário Melissa Folmann destaca os cinco...
Nelci Gomes - 31 de Julho de 2014


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os...
Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Julho de 2014


A instituição do Júri popular é reconhecida nas Constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824, figurando em todas as outras Constituições, com exceção da Constituição de 1937, sendo...
Ionilton Pereira do Vale - 30 de Julho de 2014


Um em cada três brasileiros já fez empréstimo consignado. O dado é de uma pesquisa realizada pelo Portal Meu Bolso Feliz, uma iniciativa de Educação Financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Um consumidor que não gostou do sanduíche que comprou na "Subway", mediu o pão e descobriu que é menor do que os 15 cm anunciados foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil nesta...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Ao contratar um seguro residencial, é comum que a preocupação do consumidor esteja voltada, principalmente, para os valores das coberturas e o valor que será obrigado a pagar para a seguradora....
AKR Advogados - 29 de Julho de 2014


Estamos em fase de registro de candidaturas. Milhares foram impugnadas, em todo país, por causa da lei da ficha limpa (Maluf, Arruda, Jaqueline Roriz etc.). Mesmo os candidatos publicamente flagrados...
Luiz Flávio Gomes - 31 de Julho de 2014


Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto, próximo sábado, para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para cá,...
Carolina Salles - 30 de Julho de 2014


Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de...
Fernanda F. Felena - 30 de Julho de 2014


A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, considerar como "ilegítima" a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação em nível de especialização e...
Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos - 29 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Projeto de lei obriga o comércio a devolver o troco em centavos

Publicado em 30/07/2014 | Camille Bropp Cardoso Um projeto de lei entregue à Câmara Municipal de Curitiba neste mês reacendeu a discussão sobre o costume brasileiro de desprezar o troco de poucos...
Vitor Guglinski - 30 de Julho de 2014


Em contratos de aluguel, conforme o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /91), é lícita a cláusula que prevê o reajuste do valor pago. O reajuste é calculado pelo índice de inflação...
Anne Lacerda de Brito - 29 de Julho de 2014


O jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, analisa as razões e consequências do desequilíbrio entre direitos e deveres no Brasil. A entrevista concedida ao...
Luiz Flávio Gomes - 29 de Julho de 2014


A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em...
Juciene Souza - 29 de Julho de 2014


O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT . Com esse...
Consultor Jurídico - 30 de Julho de 2014


A sociedade anônima rege-se pela Lei nº 6.404 , de 1976, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições do Código Civil ( Código Civil , art. 1.089 ), sendo que o capital social será dividido em...
Janaina Mathias Guilherme - 29 de Julho de 2014


Atualmente, nada mais comum do que estar-se diante de uma negativa de cobertura de procedimento médico ou tratamento por parte das operadoras de Planos de Saúde sob o argumento de que o tratamento...
Joice Raddatz - 29 de Julho de 2014


São tantos aplicativos novos lançados todos os dias que fica mesmo impossível acompanhar o que de melhor existe à sua disposição. Por isso nós fizemos isso para você. Pesquisamos e conversamos com...
Tiago Fachini - 30 de Julho de 2014


O dono de um imóvel é obrigado a indenizar o ocupante da propriedade que faz, de boa-fé, reformas no local. A norma prevista no artigo 1.255 do Código Civil foi adotada pela 11ª Câmara Cível do...
Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014


Quando um imóvel serve de moradia, não pode ser penhorado pela Justiça. E isso inclui os bens de sócios de empresa que deve verbas trabalhistas. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Superior do...
Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014


Cada vez mais vem se observando o aumento da apreensão de mercadorias no momento de uma eventual autuação fiscal de empresas que efetuam o transporte de cargas. Essas são medidas comuns entre os...
AKR Advogados - 29 de Julho de 2014


Publicado por Caio Prates Aposentadoria gera insegurança para quem trabalha O empregado ou autônomo que se aposenta não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Especialistas ressaltam que o...
Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014


Uma madrinha terá que pagar a indenização de R$ 20 mil por ter agredido a noiva durante a festa em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo, no final de 2012. A decisão foi tomada pela 6ª Câmara...
Fernanda F. - 29 de Julho de 2014


A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S. A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho recebendo auxílio-doença. A improbidade...
Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Julho de 2014


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do...
Superior Tribunal de Justiça - 29 de Julho de 2014


Dicas para Advogados: segue uma dica que eu não posso deixar de compartilhar com vocês, trata-se de uma entrevista com um ícone do empreendedorismo brasileiro na atualidade. O que isso tem a ver com...
Erik Cavalcante - 29 de Julho de 2014


Este pequeno artigo pretende analisar as faces da limitação às deduções sobre o Imposto de Renda com gastos desprovidos com educação. A importância desta exposição reside no fato de que a instrução...
Pedro Diniz Costa - 27 de Julho de 2014


Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas....
Senado - 30 de Julho de 2014


Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo escritório de advocacia será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST não conheceu do recurso...
Dra. Elaine Rodrigues - 30 de Julho de 2014


Quase um ano após ter vídeos de sexo divulgados em um aplicativo de celular e nas redes sociais, a estudante de 20 anos, que ficou conhecida como Fran, se prepara para uma audiência conciliatória, em...
Fernanda F. - 30 de Julho de 2014


No exercício da atribuição que lhe confere o artigo 36, alínea b, do Decreto-Lei nº. 73 /1966, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) editou a Circular nº. 477, de 2013, para tratar do...
Rafael Bertramello - 29 de Julho de 2014

Fonte: JusBrasil