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sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Ophir: alegar que advogados seriam "pombos correios" do crime é leviano

Brasília, 25/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, repudiou hoje (25) as declarações de que advogados estariam funcionando como "pombos correios", transmitindo mensagens de detidos em presídios de segurança máxima como o de Catanduvas, no Paraná, para os chefes do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, tendo colaborado na organização das ações de terrorismo desta semana no Rio. Para Ophir, o Estado não pode querer transferir a irresponsabilidade, a negligência e a corrupção, presente muitas vezes no Estado, para um determinado segmento ou categoria.
"Fazer isso é não assumir sua própria responsabilidade. Que o Estado diga: não fiz corretamente o meu dever de garantir a segurança. Atribuir tal responsabilidade a quem quer que seja ou a qualquer categoria sem provas é uma leviandade", afirmou Ophir Cavalcante, acrescentando que não se pode atribuir um crime a terceiros sem provas ou fatos concretos. "Se houver suspeitas fundadas ou prova de que há, efetivamente, advogados atuando como mensageiros do crime, que se apontem os nomes para que a OAB investigue e puna, se for o caso".
Na avaliação do presidente da OAB, é errada a estratégia do Estado de, em razão da pressão que a sociedade vem fazendo em busca de maior segurança, atribuir a terceiros as falhas relativas à própria incapacidade de garantir paz nas ruas. "O Estado deve assumir sua responsabilidade e arcar com as conseqüências de suas eventuais omissões. Para culpar quem quer que seja é necessário provar o ato. Fazer somente alegações sem provas é impossível em um Estado Democrático de Direito", afirmou Ophir Cavalcante.

Extraído em: Portal OAB

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