Câmara vai cumprir ordem para cassar réus, diz Barbosa

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 06 de Fevereiro de 2013

Presidente do STF afirma ser 'especulação' ameaça vinda do Legislativo

Henrique Alves, porém, reafirma caber à Câmara decidir o destino dos deputados condenados no processo do mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Barbosa chamou de "especulação" a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.

"A mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco", disse o ministro, relator do processo. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer."

Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a decisão.

"Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, (...) o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer."

Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.

Vice-presidente do Supremo e revisor do processo, Ricardo Lewandowski também classificou a posição dos deputados de "especulações". "Essa questão só vai se colocar quando a decisão [do julgamento] for definitiva, por enquanto, são meras especulações", afirmou.

Quatro parlamentares foram condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Segundo a decisão do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso no STF -o que ainda não tem prazo para ocorrer-, caberá ao Legislativo apenas formalizar a perda dos mandatos. A cúpula da Câmara, porém, diz que submeterá a decisão a rito que pode culminar na rejeição das cassações pela Casa.

O julgamento do mensalão terminou em dezembro, mas ainda falta a publicação do acórdão (decisão) para que tenha início a fase da apresentação de recursos.

Lewandowski, por exemplo, disse que ainda está trabalhando em seu texto e não tem previsão para concluí-lo.

Alguns ministros apostam que é possível divulgar o documento até o fim do mês.