Extraído de: Âmbito Jurídico - 15 de Abril de 2013
Menos de um ano após ser incluído no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, o primeiro grupo de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru começa a ser julgado em São Paulo. O primeiro dos quatro julgamentos previstos para o caso começa nesta segunda-feira (15/4), depois de ter sido adiado, no último dia 8, devido a uma indisposição de uma das juradas.
A demora no julgamento atribuída ao elevado número de réus e à ampla gama de recursos apresentados pelos acusados levou o processo a ser incluído no programa Justiça Plena em 28 de maio de 2012. Ainda no ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça chegou a enviar ofício ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao então secretário de Segurança Pública paulista, Antônio Ferreira Pinto, em que pede o auxílio do governo estadual para que as perícias necessárias fossem feitas de forma célere. O programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
A partir da inclusão no Justiça Plena, o processo passou a ser monitorado também pela Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, que envia informações sobre o trâmite do processo mensalmente à Corregedoria Nacional de Justiça.
O massacre teve origem com uma briga entre dois detentos de facções diferentes, na área externa do Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo/SP. Em pouco tempo, a briga se espalhou pelo presídio e transformou-se em uma rebelião que resultou na morte de 111 presos.
O caso, ocorrido em 2 de outubro de 1992, tramitava na Justiça desde março de 1993 e chegou a ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para responsabilização do Estado brasileiro pela violação dos direitos humanos e pela lentidão na prestação jurisdicional.
Dos 330 policiais militares que participaram da operação, 103 foram denunciados pelo Ministério Público. Destes, 24 morreram desde o oferecimento da denúncia e 79 começam agora a ser julgados. Desde o massacre, apenas o coronel Ubiratan Guimarães foi julgado, tendo sido condenado, em 2001, a 632 anos de prisão. O júri, no entanto, foi anulado em 2006 por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Meses depois da absolvição, o coronel foi morto a tiros no apartamento onde morava, em São Paulo/SP. Carla Cepollina, namorada do coronel à época, foi acusada de ter cometido o crime, mas foi absolvida da acusação.
Devido ao elevado número de réus, o juiz do processo, José Marzagão, decidiu dividir o julgamento em quarto partes, levando em conta a ordem da denúncia feita pelo Ministério Público. No julgamento que começa nesta segunda-feira, 26 policiais serão julgados pela morte de 15 presos.
Tatiane Freire
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