Em vigor desde o dia 3 de abril, as novas regras para o trabalho doméstico exigem atenção de empregados e empregadores. Para facilitar o processo de contratação, o UOL selecionou uma série de modelos para o preenchimento de documentos importantes. Veja a seguir:
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| 1) Assine a carteira no primeiro dia de trabalho do empregado doméstico e mantenha as atualizações em dia, anotando férias, mudança de cargo ou salário, afastamentos, licenças e etc. Quem já registrou a empregada, pode apenas anotar as mudanças adotadas após a emenda que entrou em vigor |
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| 2) Faça um contrato de trabalho. Alguns especialistas recomendam ainda a realização de um exame admissional, que pode detectar doenças pré-existentes. Clique no "Mais" e baixe um modelo de contrato sugerido pelo site Doméstica Legal |
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| 3) Preencha o termo de uso do vale-transporte. O documento é importante para registrar as condições do benefício. Nele, o empregado autoriza e fica ciente do desconto de até 6% no salário. Clique no "Mais" e baixe um modelo de declaração de recebimento de vale-transporte |
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| 4) Preencha corretamente e pague as guias de recolhimento do INSS. É preciso colocar a identificação, os valores e o código da ocupação. No site do Ministério do Planejamento (http://www.mps.gov.br) há uma relação com todos os códigos utilizados pelo INSS |
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| 5) Tenha uma folha de ponto para controlar a jornada de trabalho e as horas extras do empregado. Clique no "Mais" e baixe um modelo de folha de ponto. As anotações serão importantes no momento de calcular as horas extras. Recibos também são essenciais para registrar tudo o que foi pago no mês |
Fonte: UOL
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