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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Nota: Fim ao financiamento privado?

São Paulo, 24/08/2011 - A nota "Fim ao financiamento privado?" foi publicada hoje (24) na coluna Radar On-Line, do jornalista Lauro Jardim, na Veja online:
 "Está pronto um esboço do texto que a OAB apresentará em breve ao Supremo para declarar inconstitucional o financiamento privado das campanhas políticas. A tese principal da ordem é a de que, se a desigualdade entre empresas é legítima numa economia de mercado, na esfera política não. Para derrubar a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, que garantem as doações de empresas e pessoas físicas, a entidade vai argumentar que ao menos três princípios constitucionais estão sendo desrespeitados: os da igualdade, igualdade política e de que todo poder emana do povo por meio da escolha do voto de seus representantes. A ideia é mover a ação para, se aceita, vigorar para as eleições de 2012."

Fonte: Portal OAB

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