Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 06 de Julho de 2012
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo não pagamento de verbas trabalhistas por prestadoras de serviços é o tema com maior número de processos sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo levantamento da Coordenadoria de Recursos, o TST encerrou o primeiro semestre com 13.059 recursos extraordinários aguardando que o Supremo Tribunal Federal decida o caso-paradigma que, por ter repercussão geral reconhecida, servirá de fundamento para as demais decisões sobre a matéria.
Ao todo, estão sobrestados no TST 36.166 recursos extraordinários -nos quais uma das partes pretende que o caso seja examinado pelo STF por considerar que se trata de matéria constitucional. O segundo tema com maior número de processos -a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público -foi decidido recentemente pelo STF (leia mais aqui ).
O sobrestamento ocorre quando o STF, no exame de um recurso extraordinário, reconhece a existência de repercussão geral na matéria constitucional discutida -ou seja, entende que o tema é relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassa os interesses apenas das partes envolvidas -, os demais recursos aguardam a definição daquela Corte.
Confira abaixo os temas com maior número de processos sobrestados:
Temas sobrestados no STF:
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo não pagamento de verbas trabalhistas por prestadoras de serviços é o tema com maior número de processos sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo levantamento da Coordenadoria de Recursos, o TST encerrou o primeiro semestre com 13.059 recursos extraordinários aguardando que o Supremo Tribunal Federal decida o caso-paradigma que, por ter repercussão geral reconhecida, servirá de fundamento para as demais decisões sobre a matéria.
Ao todo, estão sobrestados no TST 36.166 recursos extraordinários -nos quais uma das partes pretende que o caso seja examinado pelo STF por considerar que se trata de matéria constitucional. O segundo tema com maior número de processos -a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público -foi decidido recentemente pelo STF (leia mais aqui ).
O sobrestamento ocorre quando o STF, no exame de um recurso extraordinário, reconhece a existência de repercussão geral na matéria constitucional discutida -ou seja, entende que o tema é relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassa os interesses apenas das partes envolvidas -, os demais recursos aguardam a definição daquela Corte.
Confira abaixo os temas com maior número de processos sobrestados:
Temas sobrestados no STF:
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Total de sobrestados até 30/06/2012: 36166
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Quantidade
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Tema
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13059
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RE-603397/SC -Responsabilidade subsidiária -entre público.
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6798 *
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RE-596478/RR - Contrato nulo. FGTS. Lei 8036.
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5599
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RE-586453/SE -Complementação de aposentadoria
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1382
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RE-590415 - PDV. BESC. Rescisão contratual.
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1001
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RE-589998/PI -ECT. Correios. Dispensa. Motivação.
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797
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RE-812687 -Execução de sentença. Fraude à execução.
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357
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RE-635546 -Equiparação dir. trab. terceirização X emp. público
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Tema já julgado pelo STF. Aguardando publicação de acórdão
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