Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 04 de Julho de 2012
No ano passado a Justiça do Trabalho repassou R$ 14,7 bilhões (R$ 14.758.015.512,23) em pagamento a trabalhadores que venceram ações trabalhistas, com aumento de 22% em relação a 2010. Deste total, R$ 659,5 milhões (R$ 659.566.561,12) foram pagos a baianos pelo TRT da 5ª Região (TRT5). Os dados constam da Consolidação Estatística de 2011 da Justiça do Trabalho, divulgada no último dia 28 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) durante o 2º Encontro de Estatística e Gestão Estratégica, e revelam que o volume de litígios trabalhistas ainda é um dos que mais crescem no Judiciário do País.
De acordo com o levantamento - elaborado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir de dados fornecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho -, dos valores pagos R$ 4 bilhões são decorrentes de acordos, o que representaram 27,3% do total, ao passo que R$ 10,7 decorreram de execuções trabalhistas, representando 72,7% do total. Dos R$ 659,5 milhões pagos pelo TRT da Bahia, R$ 209,1 milhões (31,7%) foram provenientes de acordos e R$ 450,3 milhões (68,3%) decorrentes de execução, quando a Justiça impõe ao devedor o pagamento do que deve.
Ao todo, os tribunais trabalhistas receberam 757 mil processos e julgaram 722 mil, com um resíduo de 176 mil, número que vem diminuindo nos últimos anos, segundo o CSJT - em 2009, era de 219 mil e, em 2010, 217 mil. A Consolidação revelou também que a Segunda Instância ainda detém a menor taxa de congestionamento (19,04%), o que significa que, a cada 100 processos, 80 são solucionados. Neste quesito, o TRT5 solucionou 80 ações por força de trabalho no decorrer de 2011, ficando em quinto lugar no ranking geral, atrás apenas dos TRTs da 2ª Região (São Paulo), 15ª Região (Campinas), 18ª Região (Goiás), 1ª Região (Rio de Janeiro) e 3ª Região (Minas Gerais).
PRIMEIRA INSTÂNCIA - Na fase inicial do processo, também chamada cognição/conhecimento, a Justiça do Trabalho recebeu R$ 2,1 milhões em 2011 e julgou pouco mais de R$ 2 milhões. Ainda existe um resíduo de 1,1 milhão de processos. Em 2011, o TRT da Bahia julgou 39.777 das 40.273 ações que tinha para julgar, atingindo o percentual de 98,8% de solução. Com o resultado, o Regional baiano ficou em segundo lugar no ranking nacional, perdendo apenas para o TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), que julgou 5.291 das 5.313 ações que possuía, atingindo o percentual de 99,6% de solução.
A fase de execução continua sendo o maior desafio para todo o Judiciário. O número de execuções iniciadas aumentou 28% e o de encerradas cresceu 17%, ou seja, 1,05 milhão de processos entraram na fase de execução e 1,04 milhão tiveram sua cobrança encerrada em 2011. No entanto, as Varas do Trabalho continuam com um acumulado de 2,9 milhões de processos de trabalhadores que ainda não receberam seus créditos. O TRT baiano iniciou em 30.041 execuções em 2011 e conseguiu encerrar 28.721. Apesar do desempenho, o TRT5 ainda possui um resíduo de 224,3 mil processos pendentes de solução nesta fase.
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