Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 24 de Maio de 2013
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) terá de pagar multa de R$ 150 mil pelos danos ambientais causados ao Ribeirão da Conquistinha, afluente do Rio Grande, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A Justiça Federal determinou também que o órgão faça a reparação integral do curso d'água, às margens da BR-050.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em 2010 depois de constatar graves danos ambientais no afluente devido a obras de duplicação da rodovia feitas pelo Dnit em 2003. A água canalizada da chuva provocou erosões e lixiviação no ribeirão. Segundo o órgão, os problemas ocorreram devido à deficiência técnica do projeto, aliada às características do terreno.
Um laudo técnico dos técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) confirmou os danos denunciados pelo MPF e apontou como causa o fato de a própria rodovia despejar água no ribeirão, por meio de uma rampa longa e com declividade acentuada.
Em 2009, o Dnit informou que havia feito reparos para acabar com o problema, mas novo laudo do IEF confirmou que as erosões continuavam. O órgão federal alegou então que as obras estavam paralisadas e seria retomadas em 2010. No entanto, a terceira vistoria manteve as conclusões anteriores e não encontrou nenhuma obra efetiva e definitiva no local.
A juíza Tânia Zucchi, da 2ª Vara Federal de Uberaba, afirmou, em seu despacho, que o problema não foi resolvido pelo Dnit, que adotou exclusivamente medidas paliativas, típicas de um serviço ineficiente e a demonstrar total incúria no cumprimento de seus deveres de recuperação de áreas ambientalmente degradadas por obras de sua responsabilidade.
A magistrada deu prazo de 60 dias para o Dnit fazer a adequação técnica do retorno da BR-050, que gera o dano ao Ribeirão Conquistinha, a fim de conter a água que escoa com grande intensidade para o córrego. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a autarquia estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. A assessoria de imprensa do Dnit afirmou que o órgão só vai se manifestar depois de notificado pela Justiça. (Estado de Minas)
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