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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Para Gurgel, não é possível reduzir penas e réus terão que se conformar


Extraído de: Política Livre  - 02 de Maio de 2013


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (2) que os recursos referentes a condenações no julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não poderão reduzir penas ou reverter o resultado. Segundo ele, os réus terão que se "conformar". "Os embargos (recursos contra condenação no STF) não se prestam a obter novo julgamento. Eles são um meio inidôneo para isso. [...] A revisão é algo, um remédio, de pressupostos, de adminissibilidade. Tem que examinar se seria cabíivel ou não. Tem muitas decisões que só cabem se conformar", afirmou o procurador antes de sessão do STF desta quinta. Termina nesta quinta o prazo para que os réus recorram. Mais de 10 condenados já recorreram ao Supremo. Eles têm até a meia-noite para apresentação dos recursos. Roberto Gurgel já havia afirmado que não recorrerá em relação aos 12 réus absolvidos - 25 foram condenados por sete crimes: corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Leia mais no G1.

Autor: Mariana Oliveira e Nathália Passarinho, G1

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