Extraído de: Ministério Público do Trabalho - 30 de Outubro de 2012
Acordo com consórcio CCB/ Fujita destinará recursos ao Centro Comunitário Santo Antônio de Lisboa
Belém - O consórcio CCB/Fujita Engenharia pagará R$ 45 mil por dano moral coletivo. A sociedade assinou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por desobediência de embargos lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA). A quantia será divida em três parcelas a serem pagas até o fim do ano. Os recursos serão destinados à conclusão de obras de responsabilidade do Centro Comunitário Santo Antônio de Lisboa (SAL).
O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê, ainda, o fornecimento e a fiscalização do uso de cintos de segurança por trabalhador em atividades com risco de queda, adoção de cabos de segurança, instalação de equipamentos de proteção, como o guarda-corpos de superfície de laje, máquinas pesadas deverão estar equipadas com alarmes sonoros de ré e retrovisores, utilização de betoneiras sem improvisação elétrica e com bloqueio de acionamento. O conteúdo disposto nos laudos técnicos de embargo de interdição, que venham a ser lavrados, também deverá ser postos em prática.
A multa por descumprimento das obrigações varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil. Se aplicadas, as penalidades serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra instituição sem fins lucrativos a critério do MPT.
Consórcio - Constituído a partir da sociedade entre a Construtora Castelo Branco Empreendimentos Imobiliários LTDA. (CCB) e a Fujita Engenharia, o consórcio foi formado exclusivamente para a execução das obras shopping Belém, localizado na Avenida Augusto Montenegro.
Como a construção do Parque Shopping Belém foi finalizada no primeiro semestre deste ano, as obrigações previstas no TAC, assinado em setembro, foram estendidas aos demais empreendimentos de responsabilidade do CCB/Fujita no Estado do Pará.
Acordo com consórcio CCB/ Fujita destinará recursos ao Centro Comunitário Santo Antônio de Lisboa
Belém - O consórcio CCB/Fujita Engenharia pagará R$ 45 mil por dano moral coletivo. A sociedade assinou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por desobediência de embargos lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA). A quantia será divida em três parcelas a serem pagas até o fim do ano. Os recursos serão destinados à conclusão de obras de responsabilidade do Centro Comunitário Santo Antônio de Lisboa (SAL).
O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê, ainda, o fornecimento e a fiscalização do uso de cintos de segurança por trabalhador em atividades com risco de queda, adoção de cabos de segurança, instalação de equipamentos de proteção, como o guarda-corpos de superfície de laje, máquinas pesadas deverão estar equipadas com alarmes sonoros de ré e retrovisores, utilização de betoneiras sem improvisação elétrica e com bloqueio de acionamento. O conteúdo disposto nos laudos técnicos de embargo de interdição, que venham a ser lavrados, também deverá ser postos em prática.
A multa por descumprimento das obrigações varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil. Se aplicadas, as penalidades serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra instituição sem fins lucrativos a critério do MPT.
Consórcio - Constituído a partir da sociedade entre a Construtora Castelo Branco Empreendimentos Imobiliários LTDA. (CCB) e a Fujita Engenharia, o consórcio foi formado exclusivamente para a execução das obras shopping Belém, localizado na Avenida Augusto Montenegro.
Como a construção do Parque Shopping Belém foi finalizada no primeiro semestre deste ano, as obrigações previstas no TAC, assinado em setembro, foram estendidas aos demais empreendimentos de responsabilidade do CCB/Fujita no Estado do Pará.
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