Extraído de: Espaço Vital - 6 horas atrás
A Varig Logística S/A, uma das empresas que arrematou a antiga Varig em leilão judicial, teve o recurso de revista acolhido pela 6ª Turma do TST, e não responderá solidariamente por dívidas trabalhistas anteriores à compra. O relator, ministro Augusto César de Carvalho, reformou a decisão do TRT-4 que havia condenado a Varig Log. O artigo 60 da Lei nº 11.101/05 (Lei de falência e recuperação de empresas), que não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
Com a alienação judicial da unidade produtiva da antiga Varig, as empresas adquirentes figuraram no polo passivo de ação movida por ex-empregada que pleiteava receber verbas trabalhistas.
A sentença proferida em Porto Alegre acolheu o pedido da trabalhadora e decretou a responsabilidade solidária de todos os arrematantes da Varig, pois concluiu que são seus sucessores e integrantes do mesmo grupo econômico, devendo responder pelas dívidas deixadas.
A Varig Logística recorreu ao TRT da 4ª Região (RS), que manteve a decisão de origem, que consideraram ser "irrelevante o fato de a trabalhadora não ter prestado serviços, efetivamente, para a arrematante".
Inconformada, a Varig Log recorreu ao TST e afirmou que a alienação da unidade produtiva em processo de recuperação judicial não transfere ao adquirente as dívidas trabalhistas do alienante, nesse caso, a Varig.
A Turma deu razão à empresa e reformou a decisão do Regional. O ministro Augusto César explicou que a Lei nº 11.101/05 assegura ao adquirente o direito de "não responder por obrigações trabalhistas das empresas sujeitas a recuperação judicial".
O relator ainda mencionou julgado do STF no sentido de que os adquirentes do patrimônio da antiga Varig não respondem, como sucessores, por débitos trabalhistas da antiga empregadora. A decisão foi unanime para excluir a Varig Logística S/A do polo passivo da ação trabalhista.
As advogadas Sandra Regina Solla e Simone Cruxên Gonçalves atuam na defesa da Varig Log. (RR nº 32700-07.2007.5.04.0403 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
A trajetória da Varig Log
* Em 1993, a área da Varig específica para o transporte de carga recebeu o nome de Varig Cargo. A ideia era promissora e o departamento cresceu progressivamente. Em 2000 este segmento ganhou novo nome: Varig Log - tornando-se independente da Varig e se transformando em uma empresa sem limites de expansão.
* Com a crise financeira da Varig, a companhia vendeu as suas subsidiárias Varig Engenharia e Manutenção e Varig Log para fazer caixa. Então em janeiro de 2006, a Varig Log foi adquirida pelo fundo Matlin Petterson e renomeado como sendo VRG Linhas Aéreas.
* A VRG Linhas Aéreas foi vendida para a Gol Linhas Aéreas em 2007, mas a Varig Log continuou sob o comando do fundo. Porém com divergências na gestão da empresa, a companhia entrou novamente em dificuladades financeiras e reduziu a frota, deixando de voar para o exterior. Em fevereiro de 2012 a companhia cessou operações, devido a um prejuízo de R$ 450 milhões. A empresa está em recuperação judicial, iniciada em 3 de março de 2009.
* Em outubro de 2009 o empresário Germán Efromovich, assumiu um contrato de opção de compra da companhia, ficando estabelecido que assumiria o comando da empresa, injetando R$ 30 milhões e disponibilizando um crédito ilimitado para o transporte de carga da VarigLog pela empresa Avianca Brasil. Caso ele conseguisse retirar a companhia do processo de recuperação judicial, formalizaria a compra.
* Porém, após divergências entre German Efromovich e o fundo gestor da empresa, o contrato foi desfeito. Nos documentos publicos no saite da Varig Log, os administradores acusaram German de ir contra as leis brasileiras. Em fevereiro de 2012 a Varig Log fechou as portas para negociar as dividas com seus credores
* A frota atual da Varig Log é composta de oito aeronaves: três Boeings 757, três 727 e dois 737 - mais oito aeronaves pequenas, além de 4 DC-10 e 2 MD-11 atualmente parados por dívidas acumuladas.
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