Extraído de: POP News - 06 de Março de 2012O bafômetro é alvo de votação no STJ
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Câmara dos Deputados conclui um texto que afrouxa a Lei Seca. O projeto determina penas administrativas para quem tiver menos de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Acima desse valor, o motorista será processado criminalmente.
Mas, mesmo para quem bebeu um copo de cerveja e assumiu a direção, os deputados devem manter a multa e a perda da carteira de habilitação. O texto também propõe que, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, a embriaguez possa ser comprovada por meio de testemunhas, filmagens e fotos, entre outras alternativas.
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga a exigência do bafômetro para que o agente de trânsito ateste a embriaguez do motorista, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para maio a realização de audiências públicas para o debate da Lei Seca.
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