Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 12 de Abril de 2012O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40
O texto do projeto aprovado na noite de quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. Ele também dobra a multa de quem foi pego dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal.
O projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado. (Hoje em Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário