Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio de Janeiro
O policial militar Sérgio Costa Júnior, réu confesso do assassinato da juíza Patrícia Acioli em Niterói, em agosto de 2011, foi condenado nesta terça-feira (4), a 21 anos de prisão pela morte da magistrada, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida devido à delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime. O juiz Peterson Barroso Simões afirmou que os jurados confirmaram "a existência integral dos delitos, inclusive os qualificadores. Também reconheceram o benefício da delação premiada".
Originalmente, Costa Júnior seria condenado a 29 anos de prisão por homicídio, pena que foi reduzia em dois anos pela colaboração à Justiça e, posteriormente, em um terço (nove anos) pela delação premiada.
Durante seu depoimento, ele confirmou que foi um dos executores do crime, juntamente com o tenente Daniel Benitez Lopez. "Eu e Benitez nos aproximamos e efetuamos os disparos", disse. Dos 21 tiros, cerca de 15 foram desferidos pelo réu.
Segundo a legislação, o benefício da delação premiada é a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. Seis testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada.
O promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pelo julgamento do cabo, ressaltou o "papel fundamental" da mulher do cabo Costa Júnior para que ele optasse pela delação premiada. "Se ele se envolveu com a criminalidade, sabe que está no lugar certo, com a mulher que vai ajudá-lo a sair desta posição", completou.
Navega aproveitou ainda para criticar o Tribunal de Justiça e o Estado do Rio, que determinaram a retirada da escolta armada de Patrícia Acioli, mesmo com várias ameaças relatadas pela magistrada. "Foi uma incoerência do Estado", resumiu.
Estratégia
A estratégia do defensor público Jorge Alexandre Mesquita, responsável pela defesa de Costa Júnior, foi humanizar o réu a fim de provocar a redução de pena. O advogado já utilizou uma testemunha que afirmou "dever muito" ao PM, pois teria sido ele o autor da prisão de um homem que supostamente estuprou a filha do depoente.
Júnior afirmou ter ingressado na Polícia Militar com 21 anos --ele está na corporação há nove--, e revelou que seu "sonho de infância" era entrar para a PM. "Foi meu primeiro emprego", respondeu após ser interrogado pelo seu advogado. "Em 2008, levei cinco tiros depois de ter sido reconhecido como policial militar. Mesmo assim, nunca desisti de ser polícia e de combater a criminalidade", disse.
Mesquita ressaltou que, considerando a "fragilidade das provas até aquele momento", os primeiros três policiais identificados seriam possivelmente absolvidos. "Com seu depoimento, o processo sofreu uma reviravolta, e o envolvimento agora é de 11 acusados, não mais de apenas três. Assim, nota-se a importância de seu depoimento para o desfecho da causa", completou.
"Um leão por dia"
"A gente tinha que matar um leão por dia", afirmou Costa Júnior quando questionado pela promotoria se o PMs do 7º BPM também lucravam com crimes de extorsão. "Nunca presenciei", disse. O cabo afirmou ainda que o tenente-coronel Cláudio Oliveira (suposto mandando do crime) costumava impor metas rígidas para que o esquema de corrupção fosse mais lucrativo.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o coronel liderava um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo. O então comandante seria o responsável por distribuir o popular "arrego do tráfico" (uma espécie de taxa paga pelos criminosos).
Segundo ele, os PMs eram obrigados a apresentar um flagrante por dia de serviço. Se isso não ocorresse, os policiais perdiam um dia de folga. O grupo arrecadava cerca de R$ 10 mil a R$ 12 mil por semana, valores que eram distribuídos de acordo com a relevância dos componentes para o grupo.
Entenda o caso
De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.
Fonte: UOL
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