Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 22 horas atrás
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu hoje (27) liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso, vigentes na cidade de São Paulo, que autoriza os vendedores ambulantes a trabalharem em pontos fixos e móveis regularizados, distribuídos por inúmeras regiões da capital.
No início do mês a Prefeitura Municipal havia adotado atos administrativos determinando a revogação e cassação dos Termos de Permissão de Uso concedidos a mais de quatro mil vendedores ambulantes.
Comunicação Social TJSP
No início do mês a Prefeitura Municipal havia adotado atos administrativos determinando a revogação e cassação dos Termos de Permissão de Uso concedidos a mais de quatro mil vendedores ambulantes.
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