Obras da Copa terão mais agilidade e transparência

Extraído de: PT na Câmara - Site Oficial da Liderança do PT  - 23 horas atrás 

O plenário da Câmara concluiu hoje (28), com a apreciação dos destaques, a votação da MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil e prevê o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A matéria segue para análise do Senado.

Na votação de hoje, o texto base do relator, deputado José Guimarães (PT-CE) , foi mantido com a rejeição do destaque da oposição que tentava impedir a implementação do RDC. O objetivo do governo é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras necessárias para a realização das duas competições esportivas.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) , analisou que o RDC representa uma vitória para o País, pois garante agilidade nas obras e bons preços para a administração pública. "Vamos dar aos governadores, prefeitos e autoridades federais instrumentos ágeis e com maior economia para o setor público na contratação das obras de estádios, de vilas olímpicas e também de transportes para esses dois grandes eventos", disse.

O texto aprovado incluiu duas emendas de redação do relator para deixar claro que os órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, terão acesso permanente aos orçamentos feitos pelo governo e que o valor orçado será divulgado imediatamente após a licitação.

De acordo com José Guimarães, que também é vice-líder do governo, essas medidas protegem o erário e moralizam o processo de licitação. "Teremos contratação integrada, pregão eletrônico e sigilo, e isso protege a administração pública. Estamos atendendo a dois princípios fundamentais: realizar as obras e não deixar o Brasil perder o protagonismo de sediar essas importantes competições esportivas", afirmou.

O texto aprovado também retirou os poderes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) para aumentar o valor das obras contratadas. 

Gizele Benitz