Extraído de: Espaço Vital - 06 de Dezembro de 2011
O crime teria ocorrido em 2 de outubro de 2010. Ela está presa desde dezembro do ano passado.
Pronunciada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri (SP) para ser julgada por Tribunal do Júri sob a acusação de duplo homicídio triplamente qualificado (é acusada de matar seus pais, em 2 de outubro de 2010), a advogada Roberta Nogueira Cobra Tafner, presa desde dezembro do ano passado nas dependências do Batalhão 9 de Julho da Polícia Militar de São Paulo, pede a conversão de sua prisão preventiva em outras medidas cautelares.
O pedido foi formulado em habeas corpus que tem como relator o ministro Março Aurélio. Nele, a defesa se insurge contra negativa do relator de igual pedido constante de HC impetrado no STJ. Naquela ação, a defesa questionava o indeferimento de pedido semelhante pelo juiz de primeiro grau e pelo TJ paulista.
A defesa da advogada Roberta alega "constrangimento ilegal" e pede a superação dos obstáculos da Súmula nº 691 do STF, que veda o conhecimento de HC que se volte contra decisão de relator de habeas em tribunal superior, que indefere medida cautelar.
Sustenta que o decreto de prisão, renovado quando da prolação da sentença de pronúncia, não teria justificado a necessidade da prisão com dados concretos. No decreto, o juiz de primeiro grau invocou a necessidade de preservação da ordem pública e de garantia da instrução criminal, pois a acusada e seu marido, supostamente coautor do crime, poderiam usar a liberdade para constranger testemunhas.
A defesa pondera, entretanto, que a fase de instrução do processo já foi concluída e que, portanto, não haveria mais a necessidade de manter a advogada presa. Até mesmo porque nenhuma das testemunhas arroladas teria manifestado temor de qualquer suposta ameaça. (HC nº 111498 - com informações do STF)
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