Extraído de: Jornal do Senado - 09 de Dezembro de 2011
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado deve seguir para sanção presidencial e estabelece que o SUS realize cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência
Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) -próprios, contratados ou conveniados -serão obrigados a realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Projeto de lei com esse objetivo, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em caráter terminativo. Agora a proposta seguirá para sanção presidencial.
Segundo o projeto (PLC 112/09), ao receberem vítimas de violência, os hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.
A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência. Quando necessário, deverão ser encaminhados a clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento.
O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar essa previsão, de acordo com emenda da relatora na CDH, Lídice da Mata (PSB-BA), poderá receber, cumulativamente, as seguintes punições: multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O projeto prevê que os recursos das multas serão aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.
Violência familiar
Entre as 54 nações analisadas em 2005 pela Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil figura como país onde as mulheres estão mais sujeitas à violência no âmbito familiar. O estudo indica que cerca de 40% dos casos de violência doméstica redundam em lesões corporais graves, como deformidade permanente.
Pesquisas com mulheres violentadas apontam que as lesões acontecem principalmente na cabeça e pescoço, sobretudo no rosto. Também revelam que a maioria das mulheres com sequelas deformantes não tem como pagar por cirurgias nem consegue realizá-las nos serviços públicos de saúde.
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado deve seguir para sanção presidencial e estabelece que o SUS realize cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência
Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) -próprios, contratados ou conveniados -serão obrigados a realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Projeto de lei com esse objetivo, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em caráter terminativo. Agora a proposta seguirá para sanção presidencial.
Segundo o projeto (PLC 112/09), ao receberem vítimas de violência, os hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.
A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência. Quando necessário, deverão ser encaminhados a clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento.
O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar essa previsão, de acordo com emenda da relatora na CDH, Lídice da Mata (PSB-BA), poderá receber, cumulativamente, as seguintes punições: multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O projeto prevê que os recursos das multas serão aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.
Violência familiar
Entre as 54 nações analisadas em 2005 pela Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil figura como país onde as mulheres estão mais sujeitas à violência no âmbito familiar. O estudo indica que cerca de 40% dos casos de violência doméstica redundam em lesões corporais graves, como deformidade permanente.
Pesquisas com mulheres violentadas apontam que as lesões acontecem principalmente na cabeça e pescoço, sobretudo no rosto. Também revelam que a maioria das mulheres com sequelas deformantes não tem como pagar por cirurgias nem consegue realizá-las nos serviços públicos de saúde.
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