A indenização dos honorários advocatícios obrigacionais tem como fundamento o princípio da restituição integral, conforme disposto nos artigos 389, 404, 927 e 944 do Código Civil. A consequência da...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06 de Dezembro de 2013
Da Agência Brasil Brasília - O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, informou há pouco, em comunicado pela televisão, a morte do ex-presidente Nelson Mandela, aos 95 anos. Ele sofria de problemas...
Agência Brasil - 05 de Dezembro de 2013
Justiça mineira proíbe aplicativo que dá nota para o desempenho sexual das usarias do Facebook
O aplicativo para Facebook promete expor qual nota a usuária teria no quesito “curte tapas” ou “engole tudo”. Numa época em que já não restam mais esperanças de se queimar legalmente mulheres em...
Djalma Batigalhia - 05 de Dezembro de 2013
Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento de um guarda portuário que pedia indenização por danos morais porque seu nome e salário foram...
Tribunal Superior do Trabalho - 06 de Dezembro de 2013
Laudo médico de Roberto Jefferson é enviado ao Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve decretar a prisão dos últimos seis condenados pelo mensalão até amanhã. Ele aguarda o parecer do procurador-geral da República,...
Diario de Pernambuco - 05 de Dezembro de 2013
Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma professora que...
Tribunal Superior do Trabalho - 05 de Dezembro de 2013
Atividade de Vigia/Vigilante é finalmente regulamentada
A nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 1.885, de 02/12/2013, publicado no dia 03/12/2013 aprova o Anexo 3 da NR-16 da Portaria 3214/78, referente às atividades e operações perigosas...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 05 de Dezembro de 2013
Recursos Trabalhistas - todos os tópicos
1- Embargos de Declaração - art. 897-A da CLT - Prazo para Interposição: 5 dias - Cabimento : decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de...
Cristiane Araújo Advogada Trabalhista - 06 de Dezembro de 2013
Parceria entre OAB e MEC suspende 38 cursos de Direito
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais...
OAB - 06 de Dezembro de 2013
Costa Neto e mais 3 se entregam para começar a cumprir pena de prisão
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane se apresentaram entre o final da tarde e o...
Gazeta Web - 06 de Dezembro de 2013
Violência contra mulher é problema global e está em todas as classes sociais, diz pesquisador
VEJA MAIS Evento discute a colaboração dos homens para o fim da violência A violência contra as mulheres não é um problema só delas, mas uma questão social, de direitos humanos e de saúde pública....
Senado - 05 de Dezembro de 2013
Plenário aprova PEC que inclui na Constituição o transporte como direito social
Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que inclui o transporte entre os direitos sociais foi...
Agência Brasil - 05 de Dezembro de 2013
STF espera PGR opinar sobre todos os réus antes de determinar prisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve esperar a Procuradoria Geral da República (PGR) opinar sobre os recursos apresentados por seis condenados no processo do mensalão que...
Olhar Direto - 05 de Dezembro de 2013
Joaquim Barbosa manda prender mais quatro réus condenados no mensalão
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o...
Agência Brasil - 05 de Dezembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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