O que foi notícia hoje!

Desmitificando o "elemento de empresa" na atividade intelectual exercida pelo empresário

De acordo com artigo 966, § único do CC, não se considerada empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou...
Marcelo Cometti - 19 de Dezembro de 2013


Relatório sobre reforma do Código Penal é aprovado e polêmicas ficam fora do texto

A Comissão Especial do Senado aprovou ontem relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal, de 1940. Apesar de avançar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem...
Diario de Pernambuco - 18 de Dezembro de 2013


Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Dezembro de 2013


Portal do Ministério da Justiça facilita acesso do cidadão a seus direitos

O Ministério da Justiça lançou na segunda-feira (16/12) o Atlas de Acesso à Justiça, um portal na internet com cartilhas sobre direitos dos cidadãos e todos os locais onde as pessoas podem procurar...
Âmbito Jurídico - 18 de Dezembro de 2013


Edegar Pretto: É lei: homens agressores de mulheres usarão tornozeleira eletrônica

Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (18), o projeto do Executivo que prevê o uso de tornozeleira...
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 18 de Dezembro de 2013


Preso provisório tem direito de cumprir pena perto do local onde reside sua família

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu habeas corpus para que um preso provisório possa permanecer em estabelecimento penal próximo do local onde vive sua família. O pedido...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 18 de Dezembro de 2013


Moradora obtém no TJ direito de manter gato persa “Rick” em apartamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Blumenau, para permitir que a moradora de um edifício naquela cidade possa manter em seu apartamento um gato da raça persa, chamado...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 18 de Dezembro de 2013


Saidinha de banco gera indenização

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Real (atual Santander) a indenizar em quase R$ 10 mil uma cliente por danos morais e materiais porque ela foi vítima...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 18 de Dezembro de 2013


24 Dicas rápidas para um inglês mais formal

Você é advogado ou possui alguma profissão em que precisa se comunicar por escrito em inglês? Aproveite as dicas abaixo para tornar seu texto mais formal. Olhe o que foi escrito e, quando achar...
Jamille Basile Nassin - 17 de Dezembro de 2013


STJ. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Carência. Tempo de serviço rural. Registro em CTPS. Validade. Contribuição previdenciária não recolhida pelo empregador. Irrelevância.

O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o 2º do art. 55 da Lei 8.213/1991, tendo em vista...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 16 de Dezembro de 2013


A palavra final é da estagiária: agora só depois da suspensão dos prazos!...

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013. Ao Espaço Vital Ref.: Boas férias ao Judiciário!... Socorro-me do espaço para compartilhar a angústia de advogado às vésperas do recesso forense e suspensão de...
Espaço Vital - 19 de Dezembro de 2013


Petição pedindo asilo para Snowden registra 2 mil assinaturas a cada hora

A petição online pedindo que o governo brasileiro conceda asilo político ao ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden registrou nesta...
Jornal do Brasil Online - 18 de Dezembro de 2013


Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

Uma gravação de vídeo em que o gerente de uma empresa de cimentos confessava ter desviado mercadorias para pagar dívidas pessoais. Esta foi a prova decisiva para que o juiz substituto Glauco...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18 de Dezembro de 2013


TRF determina a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte

Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais A 5ª Turma do Tribunal Regional...
Evanilton Nunes - 17 de Dezembro de 2013


O uso da língua portuguesa

Antes de o leitor questionar se a grafia do título está correta, já me antecipo em dizer: sim, está! A expressão 'língua portuguesa' é escrita com iniciais minúsculas quando se refere ao idioma e com...
Bernardo Pinto - 17 de Dezembro de 2013

Fonte: JusBrasil