Em nosso sistema processual penal, o inquérito policial ainda constitui a principal peça de investigação das infrações penais. Muito embora seja ele dispensável, isto é, se o titular da ação já tiver...
Flávio Cardoso - 12 de Dezembro de 2013
Os novos direitos do empregado doméstico e sua repercussão na prova da OAB
A prova da OAB traz em seu bojo em cada uma de suas edições a média de cinco questões relacionadas ao direito material do trabalho. Como a prova sofre diversas atualizações, oriundas da própria...
Rogério Martir - 13 de Dezembro de 2013
A alteração na contagem do prazo prescricional e a exclusão da prescrição retroativa - lei 12.234/10
Em data de 05/05/2010, o Executivo Federal sancionou a Lei 12.234 /10 (Projeto de Lei nº 1.383-B de 2003), que alterou o limite mínimo do prazo prescricional e excluiu a chamada prescrição...
Rogério Cury - 13 de Dezembro de 2013
Perda do mandato dos deputados federais e senadores da república
A perda do mandato dos Deputados Federais e dos Senadores da República está disciplinada no artigo 55 da CRFB , in verbis : “Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualqu er das...
Luciana Russo - 12 de Dezembro de 2013
Pelé é condenado a pagar pensão a dois netos; Justiça diz que meninos passam por privações
A Justiça condenou Pelé a pagar pensão aos dois netos, filho de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que travou uma batalha judicial para ser reconhecida como filha do ex-jogador. Os dois netos...
Bahia Notícias - 12 de Dezembro de 2013
Imunidade tributária para livros eletrônicos
RESUMO O presente artigo analisa a possibilidade de estender a interpretação da imunidade de imprensa, disposta no artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , para os livros...
Lucia Maira de Castro Pinheiro Sobreira - 12 de Dezembro de 2013
Carro é cimentado após dono se negar a retirá-lo da rua
Um desentendimento entre vizinhos acabou de forma inusitada em Belo Horizonte, em Minas Gerais, nesta quarta-feira, 11. Sem solução na discussão entre um revendedor de veículos e o dono de um prédio...
A TARDE On Line - 12 de Dezembro de 2013
Meu celular, minha vida
Há uma nova doença nos anais da medicina: a nomofobia, o medo de ficar sem celular. O termo foi cunhado no Reino Unido, e deriva de “no mobile phobia”. O fato é óbvio: para qualquer lugar que se...
Gerry Marcio Sozza - 12 de Dezembro de 2013
Indenização a cobaias humanas
TRF1 reconhece tortura em pesquisa sobre mosquito da malária e assegura reparação a ribeirinhos do Amapá ANA D'ANGELO A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu ontem, por...
Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 12 de Dezembro de 2013
Planos terão de cobrir testes genéticos
12 de dezembro de 2013 Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama, feita por Angelina Jolie Fernanda Bassette A Agência Nacional de Saúde...
Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 12 de Dezembro de 2013
Fux e JB votam pelo fim do financiamento eleitoral privado
O STF iniciou nesta quarta-feira, 11, o julgamento da ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB para suspender dispositivos da lei eleitoral ( 9.504/97 ) da lei dos partidos políticos ( 9.096/95 ),...
Migalhas - 12 de Dezembro de 2013
A imprensa na mira da justiça
É estranho que num país em que, em média, cada brasileiro lê menos de 5 livros por ano, a polêmica sobre as biografias não autorizadas ganhe tamanha extensão nos debates da mídia e da opinião...
Italo Gomes - 12 de Dezembro de 2013
TST aprova duas novas súmulas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções...
Tribunal Superior do Trabalho - 12 de Dezembro de 2013
Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um restaurante da Asa Sul e um serviço de estacionamento a pagarem a cliente a quantia de R$ 5.068,38, por danos materiais gerados pois o...
Âmbito Jurídico - 11 de Dezembro de 2013
O objeto do Direito Ambiental
Jonas Guido Peres* Sumário: Considerações iniciais; 1. Noção de Meio Ambiente; 1.1. Macrobem ambiental; 1.2 Microbem ambiental; 1.2.1 Patrimônio ambiental natural; 1.2.1.1 Atmosfera; 1.2.1.2 Água;...
Carolina Salles - 11 de Dezembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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