Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 15 de Março de 2013
Juíza ordena reintegração dos demitidos da Webjet. Aérea diz que vai recorrer
A companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela demissão em massa de funcionários da Webjet. A decisão, anunciada ontem, é da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e também determina que a empresa reintegre os cerca de mil funcionários demitidos. Se não o fizer, terá de pagar multa diária de R$ 100 por trabalhador. Em caso de futuras demissões, a multa diária passa a R$ 1 mil por trabalhador. A Gol disse que vai recorrer da decisão.
Na sentença, a juíza do Trabalho Simone Poubel Lima afirma que "as dispensas coletivas dos trabalhadores não podem ser exercitadas de modo unilateral pelo empregador, devendo ser submetidas à prévia negociação coletiva trabalhista" e ressalta que "tentativas de negociação após a dispensa dos empregados não tornam lícita as dispensas em massa" A Gol alega que "a negociação prévia não aconteceu para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim"
A Gol demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro de 2012. No mês seguinte os reintegrou ao grupo por determinação da Justiça e, por dois meses, tentou acordo com os sindicatos. Após esse período, voltou a dispensá-los e demitiu outras 84 pessoas. Todos deixaram de receber salário a partir de 1º de março.
Ontem, procuradores do Ministério Público do Trabalho do Rio disseram que poderão confiscar bens da empresa para que ela mantenha os vencimentos dos demitidos. Ela tem até o quinto dia útil de abril para fazer os pagamentos. O órgão também recorrerá da decisão, para tentar elevar a multa.
- O valor de RS 1 milhão, diante do porte da Gol, me parece muito reduzido - disse o procurador Carlos Augusto Sampaio Solar. (Marcello Corrêa e Danielle Nogueira). (O Globo)
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