Com o objetivo de combater a morosidade na prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o ano forense de 2013 com duas novas resoluções que darão mais eficiência e agilidade aos trabalhos da corte.
A Resolução 2 cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160/12 do Conselho Nacional de Justiça. Essa unidade, vinculada à Presidência do STJ, está montando um banco de dados com todos os processos judiciais com teses submetidas a julgamento sob o rito da repercussão geral (Recurso Extraordinário no STF) e dos recursos repetitivos (Recurso Especial no STJ).
Já a Resolução 5 prevê o compartilhamento, com os presidentes das Seções, da atribuição do presidente do STJ para julgar monocraticamente processos que não cumprem os requisitos de admissibilidade, que tratem de teses com jurisprudência pacificada ou repetem controvérsias que estão sendo analisadas em recursos repetitivos.
"Essa resolução vai permitir que se liquidem processos em massa que não são formadores de teses, para que as causas com teses relevantes tenham dedicação mais intensa por parte dos ministros", avalia o ministro Sidnei Beneti. "Evita-se assim a repetição infinita de processos que chegam sobre questões já definidas pelo tribunal", completou.
Com informações do www.conjur.com.br
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